ATA DA 48^a ASSEMBLÉIA PÚBLICA ORDINÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL - CBH-RB, de 14/10/2005.

No dia quatorze de outubro de dois mil e cinco, no salão de eventos do Hotel Valle Sul, localizado na Av. Marginal Castelo Branco, 1.930 – Registro, realizou-se a 48^a Assembléia Pública Ordinária do CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Abertura; 2) Informes Gerais da Secretaria Executiva; 3) Leitura e aprovação das atas da 46ª (25/06) e 47ª (27/08) Assembléias Ordinárias; 4) Deliberação da Minuta de documento “Ad-Referendum”, que trata da alteração de valores dos quadros de projetos aprovados pela Deliberação CBH-RB/89/05, de 25/06/05; 5) “Gestão integrada dos recursos hídricos e monitoramento agroambental do Vale do Ribeira”: exposição do Engº Orivaldo Brunini, da Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola - FUNDAG; 6) “Sistema de Informações e Plano Diretor Municipal”: exposição do Prof. Arlei Benedito Macedo, do Instituto de Geociências da USP; 7) “Elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Vale do Ribeira e Implantação de Projetos Socioambientais Prioritários”: Exposição do Engº Ronaldo José Ribeiro, do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do V. Ribeira – IDESC; 8) Informes Gerais; 9) Encerramento. A Mesa de trabalhos foi composta pelos Senhores Antonio Márcio Ragni de Castro Leite, Arlei Benedito Macedo e Ney Akemaru Ikeda, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo do CBH-RB, pelo Sr. Clóvis Vieira Mendes, Prefeito de Registro, e pelo Sr. Raul Moreno Calazans, Presidente da Câmara Municipal de Registro. Dando início aos trabalhos, item 1 da pauta (Abertura), o Sr. Presidente cumprimentou e agradeceu a todos pela presença e participação. Retomando a palavra, o Sr. Presidente leu a Ordem do Dia e anunciou o item 2 da Pauta (“Informes Gerais da Secretaria Executiva”), sobre o qual o Sr. Secretário Executivo, doravante denominado simplesmente Secretário, que comunicou os expedientes protocolados na Secretaria Executiva desde a última Assembléia até a presente data, deixando os materiais disponíveis aos interessados para consulta, e enumerou os documentos objeto desta assembléia remetidos aos membros antecipadamente. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente, verificando a falta de quorum para deliberações naquele momento, procedeu a inversão da pauta e anunciou o item 5 (“Gestão integrada dos recursos hídricos e monitoramento agroambental do Vale do Ribeira”) e convidou o Engº Orivaldo Brunini, da FUNDAG, que agradeceu pelo convite e oportunidade e citou os diversos trabalhos realizados e em desenvolvimento na Bacia, bem como as inúmeras instituições parceiras; apresentou uma caracterização físico-climática mencionando a sua diversidade e registro de ocorrências de picos sazonais significativos que justificam os trabalhos de monitoramento, os diversos mapas com informações e dados climatológicos. Enumerou os produtos derivados, a sua disponibilidade on-line, a proposta de formalização de parcerias para tornar impessoal os trabalhos de operação da rede, citou necessidades para manutenção e operação da rede composta por 17 estações automáticas e 1 termo-pluviométrica e 8 estações nas áreas limítrofes da Bacia. Apresentou o Projeto CIIAGRO-IAC, seus objetivos na área de práticas agrícolas, manejo da água, manejo fitotécnico, defesa civil, previsão do tempo, e também os diversos produtos como anomalias climáticas, mapas com indicações das condições de colheitas, aplicação de defensivos agrícolas, estiagem, umidade do solo, etc., que estão disponíveis on-line, conforme folder disponibilizado, e concluiu apresentando os componentes de uma estação automática e mencionando a possibilidade de agregar novas unidades que vierem a ser implantadas. Na seqüência, o Sr. Antonio Eduardo Sodrzeieski, da Associação Serrana Ambientalista, louvando a importância dos trabalhos desenvolvidos pela FUNDAG, observou que, apesar da existência de diversos postos, inclusive o operado pela Fundação Florestal – Parque Estadual Intervales, na área do Intervales, os dados obtidos em Itararé, Capão Bonito e Itapeva não representam o clima do Alto Ribeira, em razão da existência de micro-clima muito peculiar que necessita ser monitorado. O Sr. Brunini disse que a observação confirma a existência de diversidade climática citada no início de sua exposição, referiu-se às dificuldades para agregar as informações e agradeceu pela sugestão. Em seguida, já no item 6 da pauta (“Sistema de Informações e Plano Diretor Municipal”), o Prof. Arlei Benedito Macedo, do Instituto de Geociências da USP, fez um relato dos sistemas de informações disponíveis na Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul e do Sistema utilizado pelo CBH-RB, nas versões Spring, TerraView e SpringWeb; demonstrou os recursos, dados e informações disponíveis; citou os trabalhos realizados na primeira fase do projeto financiado com recursos do FEHIDRO; os entendimentos para integração com o Sistema Estadual, e informou os objetivos do projeto, ora em trâmite com vistas à contratação neste exercício, que contempla o atendimento a acidentes com cargas de produtos químicos. E como a palestra foi motivada pelas necessidades pertinentes a planos diretores municipais, fez referência ao projeto desenvolvido em Pariquera-Açu, no qual atuou como orientador no trabalho de doutorando do Sr. Sergio Vicente Liotte, sobre o qual apresentou os tópicos relativos a objetivos, abrangência, dados físicos, socioeconômicos, mapas temáticos, estudos de erosão, análise sobre uso e ocupação, enfim, e considerações finais. E, respondendo à Sra. Mara Cristina Martins, da Prefeitura Municipal de Tapiraí, que frisou a importância da conscientização para participação e perguntou sobre os custos para obtenção de informações e quanto às formas de capacitação dos usuários, disse que o acesso é livre e pode ser feito com uso de equipamentos populares e programas gratuitos disponíveis no mercado, e sobre capacitação lembrou que a Agência da Mesorregião e o CBH-RB já promoveram curso e que outros deverão ser contemplados no projeto da UNESP, a ser desenvolvido com aporte do FEHIDRO deste exercício, e completou afirmando que optou pelo uso do software livre por permitir amplo acesso aos usuários, apesar de maior dificuldade no manuseio que o software comercial, que apresenta alto custo de implantação e de manutenção para operação. O Sr. Nilto Ignácio Tatto, do Instituto Socioambiental, reforçou a importância do uso da cartografia nos planos diretores municipais, sob a justificativa da possibilidade de criar metodologia que facilita o entendimento e o acompanhamento do processo pela população, bem como da implantação de banco de dados com alimentação permanente, que requer capacitação e, para tanto, recomendou aos prefeitos a instituição de mecanismo de procedimento para a efetivação dessas possibilidades. Dando seqüência, o Sr. Presidente, após verificar que o quorum estava assegurado, anunciou o item 3 da pauta (“Leitura e aprovação das atas da 46ª, de 25/06, e 47ª, de 27/08, Assembléias Ordinárias”) e submeteu às considerações do plenário, que as aprovou por unanimidade com dispensa de leitura. Passando para o item 4 da pauta (“Deliberação da Minuta de documento “Ad-Referendum”, que trata da alteração de valores dos quadros de projetos aprovados pela Deliberação CBH-RB/89/05, de 25/06/05”), o Sr. Secretário expôs o quadro indicando os itens que sofreram alteração e suas razões e necessidades. Colocada em votação, a Deliberação 90/05 foi aprovada por unanimidade. Sobre o projeto intitulado “Articulação institucional para gerenciamento de recursos hídricos da UGRHI 11”, que tem como proponente tomador a Associação dos Mineradores de Areia do Vale do Ribeira e Baixada Santista – AMAVALES, comunicou que o mesmo foi retirado do processo de habilitação ao financiamento pela Secretaria do Conselho de Orientação do Fundo – SECOFEHIDRO, sob a justificativa de que o assunto será conduzido por essa instância, que já teria mantido contato por intermédio do seu Secretário Executivo, Sr. Rui Brasil Assis, com representantes do Estado do Paraná e constatado que os órgãos gestores de recursos hídricos paranaenses estão priorizando o fortalecimento de seus Comitês, não demonstrando interesse em debater o tema neste momento. O Sr. Vice-Presidente e o Sr. Nilto Tatto manifestaram contrários à decisão da SECOFEHIDRO e propuseram a manutenção da proposta inicial aprovada pelo CBH-RB, com a qual o plenário concordou e definiu-se, então, por oficiar a decisão à SECOFEHIDRO. Passando para o item 7 da pauta (“Elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Vale do Ribeira e Implantação de Projetos Socioambientais Prioritários”), a Sra. Sandra Kennedy Viana, em substituição ao Sr. Ronaldo José Ribeiro, que não pode comparecer devido a compromisso em Brasília, ambos do IDESC, iniciou a apresentação mencionando que a essência do projeto é a participação da sociedade na construção em parceria com as instituições municipais e estaduais, coordenados pelo Fórum de Desenvolvimento do Paraná, nos 7 (sete) municípios naquele Estado, e pelo CONSAD –Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome), nos 25 (vinte e cinco) municípios em São Paulo. Falou do Projeto Vale do Ribeira Sustentável, que tem como base a Agenda 21, aprovada em 2002, que objetiva proposta de desenvolvimento socialmente justo, econômica e ambientalmente viáveis e que garanta a produtividade, etc. Lembrou que muitos planos foram elaborados no passado e não prosperaram por diversas razões, como o “Máster Plan”, por não contemplar a participação popular, ou como o “Agenda Rural” e a “Caravana da Cidadania”, que teve forte participação da população mas com pouco comprometimento dos governos, e disse que as experiências indicam que o sucesso do novo plano depende da participação de todos os segmentos da sociedade, cuja implantação, segundo o Termo de Referência do Plano Nacional do Meio Ambiente, ocorrerá em 3 fases, destinadas para: a) elaborar o plano; b) identificar e priorizar as ações estratégicas; e c) implantar sub-projetos, e tendo como metas: a) mobilização e diagnóstico; b) informação e capacitação; c) informação e comunicação; d) fortalecimento institucional; e) projetos socioambientais; e f) gestão e monitoramento. Citou dados do processo de financiamento, quanto a prazo, valor disponível para financiamento com recursos do Fundo Nacional do Ministério do Meio Ambiente – FNMA, a situação de desenvolvimento e de destinação dos recursos em relação ao cronograma pré-estabelecido, as contrapartidas, o detalhamento dos orçamentos especificados por metas, as instituições parceiras, e a função do IDESC, eleito como entidade proponente na assembléia do CONSAD. Enumerou como desafios a necessidade de: a) fortalecer articulação e parcerias; b) garantir a participação de todos; e c) estabelecer metas de curto (2007), médio (2015) e longo (2025) prazos. E concluiu dizendo acreditar muito no sucesso do projeto e reiterou convite à parceria. Já no item 8 da pauta (“Informes Gerais”), o Sr. Secretário reportou às reuniões dos dias 12/09 e 07/10 realizadas para discussão sobre erosão, assoreamento e mata ciliar, que foi motivada por demandas da sociedade e de prefeituras e da recomendação do Ministério Público, para as quais foram convidadas a participar diversas instituições com experiências e/ou atuação em atividades afins com potencial de contribuição. Informou ainda que da discussão da última reunião resultou a proposta de instituir um grupo de trabalho, que foi referendada pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG. Nilto Tatto, opinando que a atuação do Comitê deveria ser mais ousada, não se limitando a agir só por provocação do Ministério Público, disse que o tema está ganhando corpo e comunicou que brevemente todos estarão recebendo proposta de trabalho, inclusive para avaliar se cabe a criação de câmara técnica especifica para a questão. Colocada em votação pelo Sr. Presidente, a instituição do grupo de trabalho foi aprovada por unanimidade, com a consideração de ser apreciada oportunamente pela CT-PG a proposta do Sr. Tatto de criação de câmara técnica específica, de acordo com os avanços que vierem a ser obtidos nas discussões. E sobre a agenda dos próximos eventos, o Sr. Presidente informou que todos serão comunicados oportunamente mediante emissão de circular. Já na fase de “Encerramento”, o Sr. Presidente passou a palavra ao Prefeito Clóvis, que agradeceu a todos os participantes e os convidou para a Expovale a ser realizada no período de 01 a 04 de dezembro, no Centro Permanente de Exposições, em Registro. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a todos pela participação e deu por encerrado o evento, que contou com a presença de 27 membros e 28 convidados, totalizando 55 pessoas participantes.