ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1.999 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA - CBH-PP.

Aos vinte e seis dias do mês de março de hum mil novecentos e noventa e nove, às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária de 1.999 do CBH-PP, registrando a participação de representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada e convidados, conforme registro próprio. Após a recepção dos presentes o Secretário Executivo do CBH-PP, Hélio Nastari Júnior, convida para compor a mesa dirigente dos trabalhos, as seguintes personalidades: O Prefeito Municipal de Presidente Venceslau e Presidente do CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira Catarino; o Vice-Presidente do CBH-PP, Engº Carlos Alberto dos Santos; o Prefeito Municipal de Presidente Prudente, Presidente da UNIPONTAL e anfitrião, Mauro Bragato; além de convidados conforme lista de presença anexa. O Secretário Executivo do CBH-PP, Hélio Nastari, passa a palavra ao Prefeito Municipal de Presidente Prudente e anfitrião, Mauro Bragato, que sauda os Prefeitos, convidados e espera uma reunião com muito proveito nas soluções dos problemas do CBH-PP. Em seguida o Secretário Executivo do CBH-PP, passa a palavra ao Presidente do CBH-PP, Catarino, dando início assim a solenidade. O mesmo saúda os presentes e diz que esta é a última reunião do mandato que durou dois anos, comenta das dificuldades da implantação e valorização dos atos do Comitê, comenta ainda da necessidade de maiores recursos para investimentos na área ambiental e recursos hídricos, e isso só será conseguido através de um esforço de todos os membros do Comitê, diz que o Relatório Zero não está pronto, porém será fundamental para ações globais, para solução dos problemas de erosão rural, assoreamento e proteção dos mananciais. Ratifica ainda, que hoje é dia da eleição para o próximo mandato, sugerindo que os três segmentos, ESTADO, SOCIEDADE CIVIL e MUNICÍPIOS, chegassem a consenso, para não haver cisões, mas sim união que trará a força. Catarino comenta que em acordo de cavalheiros anteriormente realizado, a vaga de Presidente era ocupada por Prefeitos, a de Vice-Presidente por representante da Sociedade Civil e da Secretaria Executiva pelo Estado, e deixa em aberto a palavra a quem quiser fazer uso. O Engº Valter José Crepaldi Ganâncio (CIESP), comenta que por questão de ordem a Ata da reunião anterior, fosse aprovada em plenário, para o prosseguimento da reunião, e Catarino concorda. O Secretário Executivo do CBH-PP, Hélio, informa que a Ata anterior faz parte da pasta entregue na chegada dos membros à reunião. O Presidente do CBH-PP, Catarino, coloca em votação a necessidade ou não, da ata ser lida. O Engº Crepaldi, comenta que o ofício deveria ser enviado pelo CBH-PP à SABESP, solicitando a agilização das obras da Estação de Tratamento de Esgoto, que não foi enviado, e que a reversão dos esgotos deveria ser condicionado a construção da Estação de Tratamento, e tratando-se de coleta de material de outra Bacia que seriam recalcados a Bacia da qual fazemos parte. O Presidente do CBH-PP, Catarino, comenta que o assunto Estação Elevatória foi discutido na Câmara Técnica e resolvido na Câmara Técnica, e que ofício será enviado à SABESP, apesar dos problemas de recursos  que passa os país. O Engº Crepaldi, comenta a declaração do Engº Antero Moreira França Júnior (SABESP), que as obras da Estação de Tratamento seriam concluídas em quatro meses, e que não ocorreu, comenta ainda que nos jornais consta que o FMI, exige que empresas com dívidas (caso da SABESP) remetam recursos ao exterior, informando ainda que os interesses da SABESP, não são os mesmos do Comitê, solicitando ainda o envio do ofício à SABESP. O Engº Antero, comenta que na reunião anterior, informou que a Estação de Tratamento de Esgoto, não seria concluída na data prevista, que foi suspensa, por um período devido ao Decreto do Governo, e que o Prefeito Municipal de Alvares Machado, Luiz Takashi Katsutani, arguiu quanto a reversão do Parque dos Pinheiros e Panorama para Estação de Tratamento de Esgotos de Presidente Prudente. O Engº Antero informa que, esta obra foi licitada, contratada, entretando não foi iniciada e agora postergada, seus projetos aprovados na CETESB e outorgados no DAEE, a conclusão da estação seria em 31/03/99. O Prof. Francisco, representante do Núcleo de Educação Ambiental, comenta que o Prof. da UNESP citado na 14ª linha, folha 02, da ata anterior, é ele mesmo Prof. Francisco e não outro Professor da UNESP, com relação a criação do Laboratório de Estudos Genético para Vegetação. O Prof. Ademir Goulart (UNESP), comenta ata, informando que a CEMAT (Projeto de Engenharia Cartográfica), não foi aprovado, e que as áreas críticas com perdas de solo acima dos limites toleráveis atingem 30% e que é necessário serem analisadas cinco amostras de solo por km², como exemplo da Bacia do Córrego Fortuna, que foi constatado melhor eficiência com melhor número de amostras por km². O Vice-Presidente do CBH-PP, Carlos Alberto, comenta o fim do mandato, agradecendo a colaboração de todos os membros do Comitês, ao Prefeitos pela compreensão, a penúria dos recursos do FEHIDRO, a Sociedade Civil e aos membros do Estado, do DAEE pelo esforço e necessária continuidade de luta. Com relação a estação de tratamento de esgoto, não é só um ofício que resolverá a retomada do investimento, mas a reinvindicação de todos fará que a obra seja priorizada. O Presidente do CBH-PP, Catarino, coloca então a ata anterior em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente do CBH-PP, Catarino, retorna ao tema Presidente – Municípios, Vice-Presidente – Sociedade Civil e Secretaria Executiva – Estado, conforme acordo de cavalheiros. O Prof. Antonio César Leal (UNESP), coloca a questão de ordem, os novos representantes deverão decidir os novos passos do Comitê. O Advogado Roberto Miras Ferron (SINTAEMA), não concorda com a forma da votação, pois é necessário primeiro empossar os representantes, para depois a votação. O Prefeito Municipal de Rancharia, Carlos de Carvalho Batista, comenta que não só nessa região o Presidente está sendo Prefeito, pois tem muito mais força política para benefício da região. O Engº Crepaldi, pede a votação da proposta do Prof. César Leal, da UNESP, que antes de qualquer votação pede a eleição dos novos membros, e Crepladi concorda que o Presidente do Comitê deva ser um Prefeito. O Presidente do CBH-PP, Catarino, concorda com a proposta do Prof. César da UNESP. A Dra. Laurinda Evaristo Molitor (OAB), comenta que o que a mesa propõe, é que mesmo que não tenham direito à voto, se mantém o acordo de cavalheiros. O Prof. César, está de acordo com que os Prefeitos estejam com a Presidência e que este  acordo está em todo Estado, porém o ofício para reunião de hoje prevê primeiro  a eleição dos membros do CBH-PP, para depois  tomar as posições relativas, primeiro tomar posse os novos membros e posteriormente a eleição do Presidente, Vice-Presidente e Secretaria Executiva. O Secretário Executivo do CBH-PP, Hélio, informou que cada entidade, Municípios, Sociedade Civil e Estado, terão direito à 11 (onze) titulares com direito à voto e 11 (onze) suplentes, solicitando a divisão do Plenário em três partes. O Engº Carlos Alberto coordenando a Sociedade Civil; o Engº Emerson Sampieri Burneiko, coordenando o Estado; e o Engº Osvaldo Massacazu Sugui, coordenando os Municípios. O Secretário Executivo do CBH-PP, Hélio, após a escolha de cada uma das entidades, solicita aos três coordenadores que informem os eleitos. Composição do CBH-PP 1999/2001 (Estado): 1- DAEE-Departamento de Águas e Energia Elétrica (Titular), DAEE (Suplente); 2- DEPRN-Departamento de Proteção dos Recursos Naturais (Titular), DEPRN (Suplente); 3- POLÍCIA FLORESTAL (Titular), POLÍCIA FLORESTAL (Suplente); 4- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Titular), SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - ERPLAN (Suplente); 5- SABESP-Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Titular), SABESP (Suplente); 6- SECRETARIA DA AGRICULTURA (Titular), SECRETARIA DA FAZENDA (Suplente); 7- CETESB-Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Titular), CETESB (Suplente); 8- UNESP-Universidade do Estado de São Paulo – Campus Presidente Prudente (Titular), UNESP (Suplente); 9- CESP-Companhia Energética do Estado de São Paulo (Titular), CESP (Suplente); 10- SECRETARIA DA SAÚDE (Titular), CDHU (Suplente); 11- CODASP-Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo (Titular), ITESP (Suplente). Composição do CBH-PP 1999/2001 (Sociedade Civil): 1- UNOESTE-Universidade do Oeste Paulista – Campus Presidente Prudente (Titular), AGB-Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Presidente Prudente (Suplente); 2- SINDICATO RURAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Titular), SINDICATO RURAL DE SANTO ANASTÁCIO (Suplente); 3- ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Titular), AEPREV-Associação de Ensino de Presidente Venceslau (Suplente); 4- AEAAAS-Associação dos Engenheiros Arquitetos Agrônomos da Alta Sorocabana (Titular), SEESP-Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Suplente); 5- APOENA (Titular), CDPEMA-Comissão de Defesa e Preservação da Espécie e do Meio Ambiente (Suplente); 6- ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA ARARAJUBA (Titular), SEBRAE-Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Suplente); 7- SIFAESP-Sindicato das Indústrias de Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo (Titular), APAE-Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Presidente Epitácio (Suplente); 8- PONTAL FLORA (Titular), COOLVAP-Cooperativa de Laticínios do Vale do Paranapanema (Suplente); 9- SINTAEMA-Sindicato dos Trabalhadores Água Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Titular), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRESIDENTE VENCESLAU (Suplente); 10- CIESP-Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Titular), SINDUSCON-Sindicato da Indústria e Contrução Civil do Estado de São Paulo (Suplente); 11- OAB-Ordem dos Advogados do Brasil 29ª Sub-Secção de São Paulo (Titular), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DE PRESIDENTE VENCESLAU (Suplente). Composição do CBH-PP 1999/2001 (Municípios): 1- NANTES (Titular), PRESIDENTE PRUDENTE (Suplente); 2- INDIANA (Titular), TACIBA (Suplente); 3- MARABÁ PAULISTA (Titular), TARABAI (Suplente); 4- PRESIDENTE VENCESLAU (Titular), ESTRELA DO NORTE (Suplente); 5- NARANDIBA (Titular), SANTO ANASTÁCIO (Suplente); 6- ALVARES MACHADO (Titular), ANHUMAS (Suplente); 7- SANDOVALINA (Titular), MIRANTE DO PARANAPANEMA (Suplente); 8- PRESIDENTE EPITÁCIO (Titular), CAIUÁ (Suplente); 9- MARTINÓPOLIS (Titular), IEPÊ (Suplente); 10- PIQUEROBI (Titular), ROSANA (Suplente); e 11- RANCHARIA (Titular), EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA (Suplente). Composição do Grupo de Educação Ambiental - GEA 1999/2001 (Estado): 1- UNESP (Titular); 2- CESP (Titular); 3- DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE (Titular); 4- SECRETARIA DA SAÚDE (Titular); 5- SABESP (Titular); 6- DAEE (Titular); 7- SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (Suplente); 8- UNESP (Suplente); 9 – SUCEN (Suplente); 10- ITESP (Suplente); 11- CODASP (Suplente); 12- POLÍCIA FLORESTAL (Suplente). Composição do GEA 1999/2001 (Sociedade Civil): 1- ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA ARARAJUBA (Titular); 2- SEBRAE (Titular); 3- AGB (Titular); 4- AEPREVE (Titular); 5- ABES (Titular); 6- APAE – PRESIDENTE EPITÁCIO (Titular); 7- ESCOLA LIVRE DO MEIO AMBIENTE (Suplente); 8- AGB (Suplente); 9- CIESP (Suplente); 10- APOENA (Suplente); 11- PONTAL FLORA (Suplente); 12- CDPEMA (Suplente). Composição do GEA 1999/2001 (Municípios): 1- PRESIDENTE PRUDENTE (Titular); 2- PRESIDENTE EPITÁCIO (Titular); 3- NANTES (Titular); 4- ALVARES MACHADO (Titular); 5- TACIBA (Titular); 6- REGENTE FEIJÓ (Titular); 7- PRESIDENTE VENCESLAU (Suplente). Composição da Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento – CT-PAS 1999/2001 (Estado): 1- CETESB (Titular); 2- DAEE (Titular); 3- SABESP (Titular); 4- DEPRN (Titular); 5- SECRETARIA DA SAÚDE (Titular); 6- UNESP (Suplente); 7- SECRETARIA DA AGRICULTURA (Suplente); 8- CESP (Suplente); 9- CODASP (Suplente). Composição da CT-PAS 1999/2001 (Sociedade Civil): 1- ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS ARQUITETOS AGRONÔNOMOS DA ALTA SOROCABANA (Titular); 2- SIFAESP (Titular); 3- CIESP (Titular); 4- ABES (Titular); 5- UNOESTE (Titular); 6- COOLVAP (Suplente). Composição da CT-PAS 1999/2001 (Municípios): 1- PRESIDENTE PRUDENTE (Titular); 2- ALVARES MACHADO (Titular); 3- INDIANA (Titular); 4- TACIBA (Titular); 5- PRESIDENTE EPITÁCIO (Titular); 6- MARTINÓPOLIS (Suplente); 7- PRESIDENTE VENCESLAU (Suplente); 8- ROSANA (Suplente). Composição da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais – CT-AI 1999/2001 (Estado): 1- ITESP (Titular); 2- POLÍCIA FLORESTAL (Titular); 3- SABESP (Titular); 4- DAEE (Titular). Composição da CT-AI 1999/2001 (Sociedade Civil): 1- OAB – PRESIDENTE PRUDENTE (Titular); 2- SINTAEMA (Titular); 3- SEESP (Titular). Composição da CT-AI 1999/2001 (Municípios): 1- IEPÊ (Titular); 2- MARABÁ PAULISTA (Titular); 3- PRESIDENTE EPITÁCIO (Titular). Em seguida o Engº Emerson, informa aos presentes que o Núcleo de Educação Ambiental, solicita vaga no Comitê de Bacia como representante do Estado, porém não fez a inscrição no tempo devido, não tem indicação formal, e não apresentou os documentos da constituição do Núcleo e que comprovem que o Núcleo é órgão do Estado, conforme prevê a Lei 7.663. O Prof. Francisco, informa que o Núcleo foi oficializado numa reunião na UNESP, no dia 18/12/98, da qual existe uma ata de reunião, e quanto ao Núcleo ser Estado ou não, declara que o Núcleo pertence ao Estado por estar vinculado ao CIAM, e declara ainda que o Núcleo possui oito Câmaras Técnicas e pretende participar como titular ou suplente do DEPRN junto ao CBH-PP. Em seguida o Sr. Plinio Junqueira, como integrante do Núcleo informa que a Secretaria de Meio Ambiente, solicitou a fundação do Núcleo e também a Coordenadoria do Meio Ambiente – CIAM, solicitou que isso fosse feito, e que nenhum componente do Núcleo tem participação de salário, o Núcleo possui dois elementos capacitados para analisar projetos de meio ambiente, e que a UNESP abriu salas, auditório e telefone para o Núcleo pelo já realizado e ainda representação do Núcleo no Estado. Em seguida o representante de Presidente Epitácio, Antonio José, considerou que o Núcleo não está devidamente documentado para votar no CBH-PP, porém poderia participar dando sua opinião em Plenário nas decisões do CBH-PP. O Vice-Presidente do CBH-PP, Carlos Alberto, sugere que o Núcleo participe como suplente. Em seguida Maria Lúcia Ohi, do DEPRN, informa que coloca a disposição do Núcleo a suplência do DEPRN. O Vice-Presidente do CBH-PP, Carlos Alberto, considera também que o credenciamento é importante. Em seguida o Engº Emerson, confirma que o Núcleo não tem documento de indicação formal e precede a leitura de um documento entregue pelo Prof. Francisco, o qual confirma a sua opinião de que não se trata de uma indicação, para compor o CBH-PP, sendo somente um ofício informando a transferência da Coordenação da Dra. Laurinda para o Prof. Francisco. O Prof. Francisco, informa que a UNESP, tem uma Fundação e que o Núcleo agora está participando da Fundação da UNESP. Em seguida o Vice-Presidente do CBH-PP, Carlos Alberto, confirma sua proposta de inclusão do Núcleo, agora como suplente do DEPRN. Em seguida o Prof. César Leal, da UNESP, comenta a necessidade de se criar um CBH-PP forte, e não se cria um órgão forte, fazendo acordo na ilegalidade, e que não concorda com acordos que beneficiam amigos deste ou daquele que tem mais poder, diz ainda que não há absolutamente nada discutido nas estâncias colegiadas da UNESP sobre o Núcleo de Educação Ambiental, o Núcleo não tem sede na Universidade e confirma que o Núcleo não é órgão do Estado. Em seguida o Prof. Francisco, diz que a UNESP encaminhou ofício através do seu Diretor a Coordenadora se predispondo a receber o Núcleo e a oferecer os recursos que tivesse disponível, e também fora encaminhada a carta de volta da OAB fazendo a transferência. Em seguida o Vice-Presidente do CBH-PP, Carlos Alberto, conclui que se trata de problemas internos da UNESP, e que não se deve misturar problemas pessoais com o interesse público e que entre o Núcleo e GEA existe muita fofoca, finalmente emenda sua proposta de inclusão do Núcleo na suplência do DEPRN, dependendo da manifestação do CRH-CORHI, quanto a validade do Núcleo como representante do Estado. O Engº Crepaldi, da CIESP, diz que o Núcleo faz parte do GEA, e que não tem sido convidado para as reuniões do Núcleo e que entende que o Núcleo esteja criado. A Dra. Laurinda, da OAB, passa para a mesa principal, os ofícios assinados pelo Diretor da UNESP, opinando ainda que a briga aqui é de UNESP, sugerindo que a ata seja bem completa, para que a própria UNESP pudesse analisar a ata. O Núcleo não é uma questão de ser passado por congregação da UNESP, porque não é um órgão da UNESP, ele é tripartite, composto por membros do Estado, Municípios e Sociedade Civil, o Núcleo foi criado por Decreto do Governador junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Em seguida o Presidente do CBH-PP, Catarino, confirma que será enviado um ofício ao CORHI solicitando informações sobre qual segmento o Núcleo poderá participar junto ao CBH-PP. Em seguida o Ferron, do SINTAEMA, afirma que o Núcleo é Sociedade Civil. O Presidente do CBH-PP, Catarino, dá prosseguimento à reunião, dizendo que a Presidência seja ocupada pelos Municípios, a Vice-Presidência pela Sociedade Civil e a Secretaria Executiva pelo Estado. Em seguida coloca em votação, e neste caso votarão os novos membros (recém-eleitos), sendo aprovado por unanimidade. O Secretário Executivo do CBH-PP, Hélio, ratifica que conforme aprovado nesta Assembléia, o Estado indica o Secretário Executivo, os Municípios indicam o Presidente e a Sociedade Civil o Vice-Presidente do CBH-PP, sendo assim, para Secretaria Executiva permanece o DAEE, Secretário Executivo Hélio Nastari Júnior; na Vice-Presidência o SINDICATO RURAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, Plínio Junqueira; e na Presidência PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, José Alberto Mangas Pereira Catarino. Em seguida o Presidente do CBH-PP, Catarino, sauda o novo Vice-Presidente e o convida para fazer parte da mesa dirigente. Em seguida o Vice-Presidente eleito, Plinio Junqueira, elogia a forma de composição do CBH-PP, por reunir Prefeitura, Estado e Sociedade Civil, e que aceita a Vice-Presidência do CBH-PP para enfrentar a burocracia, e esta assumindo a Vice-Presidência do CBH-PP para realmente ter uma posição contestatória, pois a região é esquecida, traumática, com problema de titularidade, com uma recuperação a ser feita muito grande, e só a união e o pensamento coeso de todos que pensam ambientalmente positivo, serão dadas soluções aos problemas. Em seguida o Engº Carlos Alberto dos Santos, agradece ao Presidente do CBH-PP, Catarino, ao Secretário Executivo, Hélio, ao Engº Emerson Sampieri Burneiko e demais membros do DAEE, e deseja ao Plinio Junqueira, força e que o encargo exige realmente a energia demonstrada pelo Vice-Presidente eleito, e finaliza agradecendo a todos os presentes. Em seguida a Dra. Laurinda, da OAB, solicita que a ata seja enviada aos membros do CBH-PP no prazo de 30 (trinta) dias. O Secretário Executivo do CBH-PP, Hélio, elogia a atuação do Engº Carlos Alberto, por seu mandato como Vice-Presidente do CBH-PP, bem como dá as boas vindas ao novo Vice-Presidente do CBH-PP, Plinio Junqueira Júnior. Em seguida o Presidente do CBH-PP, Catarino, passa a primeira missão ao Vice-Presidente do CBH-PP, Plinio Junqueira, para apaziguar as relações internas, desejar-lhe boas vindas e criar um bom ambiente de trabalho, agradece ao Engº Emerson, ao Secretário Executivo do CBH-PP, Hélio e ao Engº Carlos Alberto dos Santos, que deixa de ser Vice-Presidente do CBH-PP, porém solicita-lhe a continuidade de participação, pois considera que Carlos Alberto, durante o biênio que passou teve uma participação brilhante nos destinos do CBH-PP. A seguir o Presidente do CBH-PP, dá por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. Não havendo mais manifestações das partes e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho esta presente ata e assino no final; Presidente Prudente aos vinte e seis dias do mês de março de hum mil novecentos e noventa e nove; “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP”, Eng.º Hélio Nastari Júnior - Secretário Executivo.