ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2005 DO COMITÊ PARDO

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às oito e trinta horas, na Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto, na cidade de Ribeirão Preto - SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, deu-se início à 1ª Reunião Ordinária do Ano de 2005 do Comitê Pardo. Abrindo a reunião, o Sr. Celso Antonio Perticarrari cumprimentou aos participantes, convocando o seguinte membro para compor a mesa de trabalho: o Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Membro Titular do CNRH. O Sr. Celso, no comando da reunião, apresenta a Deliberação 001/05, que trata da homologação dos representantes dos segmentos Estado, Município e Sociedade Civil junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo para o período de 01/04/2005 à 31/03/07. Sendo no segmento Estado, respectivamente Titular e Suplente, 1-Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP; 2-Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB;3-Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE; 4-Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN; 5-Fundação para a Conservação e a Produção Florestal da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; 6-Polícia Militar Ambiental; 7-Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento; 8-Secretaria de Estado da Educação; 9-Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo; 10-Secretaria de Estado da Saúde; 11-Secretaria de Economia e Planejamento – ERPLAN; 12-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU; 13-Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – APTA. Segmento municípios, sendo consecutivamente titular e suplente, 1-Altinópolis,Serrana; 2-Brodowski, Serra Azul; 3-Cajuru, Mococa; 4-Casa Branca, Itobi; 5-Cravinhos, São Simão; 6-Jardinópolis, Águas da Prata; 7-Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança; 8-Sales Oliveira, Caconde; 9-Santo Antônio da Alegria, Divinolândia; 10-Sertãozinho,Pontal; 11- Tambaú, Santa Rosa de Viterbo; 12-Tapiratiba, São Sebastião da Grama; 13 – Vargem Grande do Sul, São José do Rio Pardo. No segmento da Sociedade Civil, definiu-se Titular e Suplente das Entidades Associativas Ligadas ao Consumo de Recursos Hídricos, 1- Associação dos Bataticultores da Região de Vargem Grande do Sul – ABVGS, Sindicato Rural de Casa Branca; 2- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, Sindicato das Indústrias do Vestuário de Ribeirão Preto e Região; 3- Sindicato Rural de Ribeirão Preto, Sindicato Rural de Ribeirão Preto; 4- Associação Brasileira do Agronegócio da Região Adm. de Ribeirão Preto – ABAG, Sindicato Rural de São José do Rio Pardo; das Universidades, Instituto de Ensino Superior e Entidades de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, definiu-se titular e suplente, 5- Universidade de São Paulo – USP, Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP; 6- Centro Universitário Barão de Mauá, Instituição Moura Lacerda; 7- Associação de Reposição Florestal do Pardo Grande - VERDE TAMBAÚ, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI; dos Sindicatos dos Trabalhadores, Associações Técnicas Não-Governamentais e Comunitárias, definiu-se titular e suplente, 8-Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 12ª Subsecção de Ribeirão Preto, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas – STIEEC; 9- Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto – AEAARP, Sindicato Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA; 10- Instituto de Gerência de Cidades – IGC, Instituto do Setor Público & Cidadania - ISP&C; das Entidades Ambientalistas, definiu-se titular e suplente, 11- Sociedade Riopardense de Integração Social – SORRIA, Associação para Proteção Ambiental de Caconde – APAC; 12- OSCIP-Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Tamburi, Associação Yara do Rio Pardo; 13- Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente – SODERMA, Vivacidade. Continuando com a palavra o Sr. Celso pergunta se os presentes têm alguma colocação quanto à Deliberação 001/05. Sem nenhuma consideração, aprovou-se esta deliberação, empossando as Entidades Titulares e Suplentes. O Sr. Celso apresenta a Deliberação 002/005 que é a indicação dos membros do Comitê que integrarão a diretoria do CBH - PARDO para o mandato relativo ao período de 01/04/2005 à 31/03/2007, sendo na Presidência, o Sr. José Carlos Carrascosa dos Santos, da Prefeitura Municipal de Cravinhos; na Vice-Presidência, o Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, do Sindicato Rural de Ribeirão Preto; na Secretaria Executiva, o Sr. Celso Antonio Perticarrari, do Departamento de Águas e Energia Elétrica; na Coordenação das Câmaras Técnicas, o Sr. Amauri da Silva Moreira, da CETESB-Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Sem nenhuma manifestação ou consideração, foi aprovada por unanimidade a Deliberação 002/2005. Aprovada a Deliberação 001/05 e a 002/05, o Sr. Celso convoca os seguintes membros para recomporem a mesa de trabalho: o Sr. Celso Luis Ribeiro, Prefeito de Vargem Grande do Sul; O Sr. José Carlos Carrascosa dos Santos, Prefeito Municipal de Cravinhos e Presidente do CBH-Pardo; o Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH-Pardo; o Engenheiro Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo; a Sra. Silvana Rezende, Vereadora de Ribeirão Preto e agradece a presença do Sr. Carlos Gaeta Filho, como representante do Deputado Duarte Nogueira. O Sr. Celso Luis Ribeiro, cumprimenta a todos e em especial o Sr. José Carlos pela eleição, relatando que deve ser respeitado pelo Comitê as decisões das Câmaras Técnicas. O Sr. Celso agradece a presença do ex-presidente e convida para compor a mesa o Sr. José Alberto Gimenes, que foi eleito como membro titular do CRH. A Vereadora Silvana afirma estar preocupada com as questões do meio ambiente e sugere que o Comitê faça um trabalho extenso de conscientização, juntamente com a imprensa. O Sr. Celso informa que dentro do Comitê, existe o estudo do Grupo Coordenador do Aqüífero Guarani e esclarece que são encaminhados materiais a imprensa, porém não temos verba para este investimento. O Sr. José Carlos explica que há muito trabalho pela frente e ressalta que o Comitê sofre um grande problema com a ausência dos prefeitos, esclarecendo que há 7 anos a Lei de Cobrança está parada e que é necessário uma grande participação política. Destaca que nas Câmaras Técnicas, o critério de distribuição dos recursos do Fehidro é perfeito. O Sr. Gimenes, agradece a oportunidade de estar representando esses 95 municípios, afirmando que não vai perder uma reunião. Propõe que caso não haja candidato para o CONESAN, ele está a disposição. O Sr. Celso lembra, que hoje, dia 01/04/2005 é o último dia para a entrega do voto do CONESAN e coloca em votação a aprovação da ata da 2ª Reunião Extraordinária do ano de 2004, que foi aprovada com algumas alterações. O Sr. Amauri apresenta a Deliberação 003/05 que aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH – PARDO e dá outras providências, relatando os parágrafos e artigos que foram alterados ou acrescentados, sendo o “Artigo 2º - Será protocolizado e submetido à apreciação apenas um pleito por tomador, desde que, para obras, serviços e projetos localizados na área desta bacia”; o “Parágrafo 1º: Do percentual estabelecido neste artigo, deverá ser respeitado o limite de 25% por solicitação”; o “Parágrafo 2º: Poderão ser apresentados pedidos de financiamento que excedam este limite, os quais, devidamente analisados pela Câmara Técnica de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos CT-PGRH, à luz das prioridades do Plano da Bacia e, considerando sua relevância quanto aos efeitos imediatos na qualidade dos recursos hídricos, serão submetidos à plenária do CBH – Pardo”; o “Parágrafo Único: Do percentual estabelecido neste artigo, deverá ser respeitado o limite de 30% por solicitação”. O Sr. José Carlos, questiona sobre o critério de propriedade da área, que limita os municípios pequenos a obterem este recurso. O Sr. Amauri, responde que no começo, posse da área era um critério de pontuação, passando a ser obrigatório, e esclarecendo que para alterar esse critério, tem que ser via CORHI. O Sr. José Carlos, ressalta que esse seria um critério de igualdade e propõe que na reunião do CORHI no dia 12/04/2005 o presidente pleiteie a alteração desse critério. O Sr. Carlos Roberto Sarni sugere que se faça uma carta de anuência referente a área de tratamento. A Sra. Cleide de Oliveira comenta que existe um problema sério de tempo, pois no mínimo entre idas e vindas do processo, o prazo é de 120 até 180 dias, alegando que no ano passado 80% dos pedidos foram cancelados porque não houve tempo de contratação. O Sr. Celso propõe que estabeleça um mês de prazo para a proposta e em junho homologue-se. O Sr. Gimenes, explica que a posse de área, no caso de emissário precisa de uma autorização, esclarecendo que os recursos serão menores, garantindo não ser interessante reservar um recurso, que não será aplicado. O Sr. José Carlos insiste para que o município pleiteie o recurso, caso não consiga, este recurso volta ao Comitê. O Sr. Celso esclarece que na fase do projeto, não há necessidade de ter posse da área, mas essa área tem que estar definida, sendo necessário o termo de referencia, frisando que precisa ter um termo de garantia da área para a implantação do projeto, concluindo que a decisão final é do FEHIDRO. O Sr. Amauri explica que quando se realiza um projeto, a Prefeitura não sabe qual área é apropriada, daí eles pedem a viabilização de uma área compatível, sendo que no Termo de Referência consta esta indicação e propõe que se aceite a anuência como documento. O Sr. Celso relata que o Sr. Gimenes levará para São Paulo a posição do Comitê referente a este critério. Conforme apresentada a Deliberação 003/2005 pelo Sr. Amauri, foi aprovada por unanimidade. O Sr. João Baptista Mateus de Lima, Prefeito de Santo Antonio da Alegria solicita a plenária que coloque em votação a possibilidade do Comitê liberar verba para Santo Antonio da Alegria. O Sr. Amauri responde que tem um impedimento legal para não liberar verba para sede desse município, pois o mesmo se localiza em uma outra bacia, explicando que se tiver alguma necessidade de verba na área que compreende a Bacia do Pardo, poderá ser pleiteada. O Sr. Celso apresenta a Deliberação 004/05 que aprova a proposta de calendário das reuniões para o ano de 2005, ficando estabelecido a 1ª Reunião Ordinária no dia 01/04/2005, a 2ª Reunião Ordinária no dia 17/06/2005, a 3ª Reunião Ordinária no dia 21/10/2005, que foi aprovada por unanimidade. O Sr. Amauri apresenta a Deliberação 005/05 que referenda escolha dos membros das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo para o período de 01/04/2005 à 31/03/2007, com as seguintes Câmaras Técnicas: Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - CT- PGRH; Câmara Técnica - Agenda 21 - CT- A21; Câmara Técnica de Saneamento e de Água Subterrânea - CT- SAN/AS; Câmara Técnica de Outorgas, Licenças, Assuntos Institucionais e Legais - CT- OLIL, esclarecendo que recebeu por fax as indicações e conforme as solicitações, foi determinado os representantes para as Câmaras Técnicas, salientando que quem quiser fazer a troca para uma outra Câmara Técnica, deverá encaminhar um oficio com a solicitação. Votada a Deliberação 005/05, foi aprovada por unanimidade. O Sr. Celso expõe as informações da Secretaria Executiva. Comenta sobre o Projeto Piloto do Aqüífero Guarani, que foi definido o DAEE como a sede do escritório e que está aguardando mais informações sobre os cursos que serão oferecidos; acrescenta que na reunião que ocorreu em São Paulo sobre o projeto pleitearam uma proposta para que estes cursos sejam feitos na região. Destaca que foi realizada a eleição do Conselho pelo 8º Grupo, sendo eleito o prefeito de Sertãozinho, José Alberto Gimenes. Comunica que o DAEE decretou Bacia Crítica do Ribeirão das Congonhas. Chama a atenção para o próximo assunto, que é a indicação dos membros do Comitê para o Fórum Paulista, salientando que o membro indicado terá o compromisso de ir às reuniões, esclarecendo que serão dois representantes por segmento, sendo um titular e um suplente. De acordo com as manifestações de interesse, ficou estabelecido, para o segmento município o Titular Sr. Emilio Bizon Neto, Prefeito de São Sebastião de Grama e o Suplente Sr. Valério Antonio Galante, Prefeito de Serrana; no segmento sociedade civil o Titular Sr. Fabrício Martins Pereira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 12ª Subsecção de Ribeirão Preto e a Suplente Sra.Cristina Filomena Paschoalato, da UNAERP; no segmento estado a Titular a Cetesb, que irá definir o seu representante e o Suplente Sr. Celso Antonio Perticarrari, do DAEE. O Sr. Celso informa que os indicados ao Fórum Paulista deverão enviar um oficio para a Secretaria Executiva, com o seu representante. O Sr. Carlos pede que a mesa retorne a plenária, a fim de assistir sua explanação sobre o Conselho Estadual e o Conselho Nacional o de Recursos Hídricos. O Sr. Amauri relata sobre o parecer com a moção de apoio a CTEM, questionando que este apoio deverá ser deliberado com a plenária, justificando que Câmara Técnica da Agenda 21 é muito mais abrangente. O Sr. Cláudio Silvestre garante que a moção da CTEM deveria ser aprovada, porém a Agenda 21 desaprovou esta moção. O Sr. Celso pede que os presentes se manifestem quanto à aprovação desta moção. O Sr. Cláudio esclarece que ao apoiar a CTEM estará contribuindo para que haja Educação Ambiental nos demais Comitês, declarando apoio a CTEM. O Sr. Celso propõe que dada às dificuldades desta moção da CTEM, será assunto da próxima reunião. Explica que a Secretaria Executiva enviará uma proposta para ter uma pessoa para ajudar na Secretaria, um Secretário Executivo Adjunto. O Sr. José Carlos agradece a participação de todos e propõe que nas demais reuniões tenham horário para terminar. Finalmente, deu-se por encerrada a Primeira Reunião Ordinária do CBH-Pardo do ano de 2005, não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, cuja ata foi por mim, Celso Antonio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, 01 de abril de dois mil e cinco.