ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH - PARDO DO ANO 2005

Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e cinco, às oito horas e trinta minutos, na Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto – SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Terceira Reunião Ordinária do CBH-Pardo do ano 2005. Abrindo a reunião, o Senhor Carlos Eduardo N. Alencastre, convoca os seguintes membros para compor a mesa de trabalho:o Senhor José Carlos Carrascosa dos Santos, Presidente do CBH – Pardo; O Senhor Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH – Pardo; O Senhor Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH - Pardo; O Sr. João Batista Ruggeri Ré, Prefeito de Cajuru; O Senhor Antonio Carlos Rosa, da Verde Tambaú. O Senhor José Carlos inicia formalmente a mais uma reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos, logo em seguida coloca em votação a ata da Segunda Reunião Ordinária do Comitê Pardo do ano de 2005, sendo a mesma aprovada por todos. Relata que o DAEE, Departamento de Águas e Energia Elétrica, indicará um secretario adjunto para auxiliar a Secretaria Executiva do Comitê Pardo.O Senhor Carlos indica como secretario adjunto, o Sr. Renato Crivelenti e o convida para compor a mesa, após ser aprovado pela plenária. Ainda com a palavra o Senhor Carlos apresenta os informes da Secretaria destacando que o Comitê tem 1 representante no CNRH, Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que aprovou por unanimidade na sua última reunião, ocorrida em 18 de julho a criação da Câmara Técnica de Gestão Costeira. Ressaltando que no CNRH, foi aprovado, contra o nosso apoio a moção da Lei 1181/2004 de Segurança de Barragem, explicando que caso a lei seja aprovada a fiscalização de Barragem será realizada pelo órgão gestor. Informou que ocorreu nos dias 01 e 02 de setembro, em Ilhéus, uma reunião de finalização da programação VII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, sendo definido como o tema central do encontro, o relacionamento entre os sistemas. Informou que o Comitê, através de seus representantes, estará presente neste encontro que ocorrerá dos dias 16 a 20 de outubro, lembrando que a programação do encontro consta no site www.encantur.com.br. Comentou que ocorreu em São Paulo no dia 15 de setembro a reunião do Fórum Paulista onde foram escolhidos os membros do novo colegiado, sendo no segmento Municipal, O Senhor Jose Roberto Tricolli de Atibaia e o Senhor Carlos Garnes de Paraguaçu Paulista, sendo o suplente o prefeito de Dobrada, o Senhor Carlos Augusto Bellintani, representando a Sociedade Civil foram os seguintes indicados: a SOS Mata Atlântica e a Ciesp, representando o Estado definiu-se eu, Carlos Eduardo e o Senhor José Maria, da Cetesb de Araçatuba e quanto a composição da Coordenação do Fórum Paulista para o Biênio de 2005 a 2007, foram indicados os seguintes membros: o Senhor Edson Sabbag do CBH do Alto Paranapanema, o Senhor Antonio Jose Tavares Ranzani do CBH do Turvo Grande, A Senhora Maria Emilia Botelho do CBH do Alto Tietê, o Senhor Amauri Moreira da Silva do CBH Pardo e o Senhor Nei Ykeda do CBH Ribeira do Iguape e Litoral Sul. Informou que na reunião do dia 20 de outubro em Ilhéus será escolhido o novo Coordenador Nacional. Relatou que no período de 04 a 07 de outubro ocorrera aqui em Ribeirão Preto o XIV Encontro Nacional de Perfuradores de Poços e o II Simpósio de Hidrogeologia do Sudeste. Informou também que provavelmente ocorrerá, também em Ribeirão Preto a II Reunião da UNEP (Unidade Nacional de Execução do Projeto Aqüífero Guarani) e explica que ainda não foram feitos os convites por falta de confirmação de Brasília. Afirmou que quanto ao Projeto Piloto do Aqüífero Guarani, já foi encaminhado o nome do Facilitador para a Secretaria Geral e esta aguardando manifestação, salientando que este Facilitador deverá traduzir o resultado das pesquisas que vem sendo realizadas ao Público. O Senhor José Carlos atende a solicitação da Plenária e inverte os itens da pauta, passando a Deliberação “Ad Referendum” CBH-Pardo 008/2005 para o último item de pauta. Seguindo a Reunião, o Senhor José Carlos apresenta a Deliberação CBH-Pardo 009/2005 que Declara critica a Bacia Hidrográfica de Ribeirão das Congonhas, A engenheira Irene Sabatino faz um explanação sobre a criticidade desta Bacia. O Senhor Carlos anuncia a presença dos engenheiros Paulo Takashi Nakayama e do Sergio Roberto Cirne de Toleto, do CTH-DAEE. O Senhor José Carlos coloca em votação a Deliberação 009/2005, que é aprovada por unanimidade. O Senhor José Carlos apresenta a Deliberação 010/2005 – Encaminha o relatório final de Represa Caconde. O Senhor Carlos complementa que ele e o Senhor Amauri sugerem algumas considerações referentes a esta Deliberação. Lembrando que em outubro de 2003 as Prefeituras de Caconde, Botelhos e Poços de Caldas fizeram uma reunião de Comitê com a finalidade de intervir nos níveis da represa de Caconde, o Comitê acatou este caso e fez uma moção que foi encaminhada para vários órgãos federais. Essa moção surtiu um efeito grande e começaram a organizar reuniões sobre as regras operativas. Afirma que foi proposto pelas ONGs (organizações não governamentais) uma modificação na regra operativa atual que no período de 1 de novembro a 31 de março a AES Tietê operaria as comportas, consistindo uma forma de recuperar o nível de represa até a cota 843. Comunica que o Comitê Pardo e o Comitê Mogi/Pardo acompanharam o processo da Represa de Caconde, com 2 grupos de estudos. O Senhor Amauri explica que se esta buscando o referendo dessa deliberação a fim de encaminhamento. O Engenheiro Jose Manoel Povoa questiona se será encaminhado os 2 relatórios, sendo 1 do Comitê Pardo e 1 do Comitê Mogi/Pardo. O Engenheiro Amauri, confirma que será enviado os 2 relatórios. O Senhor Carlos sugere que se modifique e aprove a deliberação, ou aprova na integra, ou retorna a Câmara Técnica para mais estudos. O Engenheiro Povoa explica que na conclusão desses 2 relatórios, a AES Tietê não teve nenhuma oportunidade de colocar a sua posição no relatório final, alegando que a plenária desconhece os comentários da AES Tietê, informando que o oficio de oposição que a AES produziu não foi encaminhado a ANEL. O Senhor Carlos relata que os 2 grupos, Pardo e Mogi, fizeram reuniões conjuntas, gerando 1 relatório do Pardo e 1 relatório do Mogi, lembrando que o lado mineiro já aprovou a sua deliberação e que o lado paulista esta aguardando a decisão da plenária. Sugere algumas considerações quanto a redação. O Senhor José Carlos esclarece que é um tema muito técnico para ser discutido pela plenária e sugere que esta deliberação volte para a Câmara Técnica, a fim de se elaborar um novo documento que posteriormente será submetido a plenária. O Senhor Antonio Carlos de Faria, prefeito de Caconde, ressalta que se a alteração é pequena e como os técnicos já se manifestaram a favor, propõe não ser o caso da deliberação voltar a Câmara Técnica. Sugere a correção da redação e a aprovação da mesma. O Senhor Amauri manifesta o seu apoio com a decisão do Senhor Antonio Carlos, afirmando que as modificações são uma questão de forma. Esclarece que a AES Tietê deve fazer as suas considerações e enviar paralelamente, a fim de agilizar o processo. O Engenheiro Povoa insiste em fazer suas considerações, alegando que o Comitê prometeu que incluiria suas manifestações junto com a deliberação. Afirma que as questões não são simples e não estão claras, pois existem muitos conflitos. Explicando que esses conflitos precisam ser resolvidos. O Engenheiro Sérgio Toledo, do CTH, não endossa e não aceita as colocações do Engenheiro Povoa. O Engenheiro Povoa responde que é possível a fixação de cota e que a AES Tiete tem uma serie histórica nova. O Senhor João Cabrera Filho entende que o assunto não deva retornar para discussão na Câmara Técnica, devido às inúmeras reuniões para discussão, as dificuldades e atraso pela renovação dos membros do Comitê, e pelo assunto já ter sido discutido com profundidade, com o apoio do pessoal do CTH, lembra também que o relatório já tinha sido submetido aos membros da Câmara Técnica para apreciação e as alterações/sugestões já deveriam ter sido encaminhadas anteriormente. O Engenheiro Povoa responde que há necessidade de um estudo mais aprofundado. O Senhor Carlos afirma que o relatório do CTH visa não à operação da barragem, mas a segurança, definindo as cotas máximas com previsão de uma chuva decamilenar. Sugerindo alterar na deliberação a fixação de cota máxima para 847, sendo uma mudança de redação. O Engenheiro Paulo diz que o tema “fixação” não foi viável para a deliberação. O Senhor Jorge Mariano propõe a exclusão do item e, do capítulo 2, sendo acatado pela plenária. O Senhor José Carlos coloca a deliberação em votação com algumas alterações no relatório final do CBH Pardo. A Deliberação 010/2005 foi aprovada, com a discórdia da AES Tietê. O Senhor José Carlos apresenta as sobras financeiras do 1º Pleito de 2005. O Senhor Carlos lembra que a respeito da apresentação do Luiz Fernando Carneseca, item 7, ficará para a próxima reunião, justificando que o Senhor Carneseca encontra-se com problemas de saúde. O Senhor José Carlos apresenta o item 8 da pauta, outros assuntos. O Senhor Amauri relata as atividades desenvolvidas pela Câmara Técnica. Informa que no dia 10 de agosto ocorreu a Reunião da Câmara Técnica de Outorga e Licença, onde foram tratados assuntos sobre Caconde e Rio Verde; no dia 16 de agosto ocorreu a Reunião da Câmara Técnica da Agenda 21, onde foram destacados os pontos em comum entre o Plano de Bacia e a Agenda 21 e também as ações como subsidio para os planos diretores. Ressalta que no dia 19 de agosto realizou-se a Reunião da Câmara Técnica de Saneamento e Águas Subterrâneas. O Senhor Domingos Baruffi, entrega um comunicado da Secretaria Geral do Aqüífero Guarani, para a Secretaria Executiva do Comitê Pardo. O Senhor Presidente José Carlos agradece a presença de todas e não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, dá por encerrada a Segunda Reunião Ordinária do CBH – Pardo do ano de 2005, cuja ata foi por mim, Carlos Eduardo N. Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 23 de setembro de 2005.