Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e cinco, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Fundação Educacional de Barretos, na Av. Prof. Roberto Frade Monte, 389 – Barretos/SP, com início às 14h30, realizou-se a reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, com um total de 26 (vinte e cinco) membros do comitê, mas, somente 24 (vinte e quatro) com direito a voto, a seguir discriminados: Angela Maria M. do Prado Brunelli (titular – ACIAB); Laercio Lourenço Lellis (titular – ACIG); Antonio Leandro Pagoto (titular – Cana Oeste); Ronaldo Antonio Marques (titular – ABEMAIA); Otávio Ricardo Sempionato (titular – COOPERCITRUS); Hélio César Suleiman (titular – FEB); Jackson Roberto de Medeiros (titular – Fórum 2000); Douglas Eric Kowarick (suplente – Associtrus); Márcia M. de Campos Borges (titular – OAB); Renato Massaro Sobrinho (suplente – Sind. Rural de Guaira); Nobuhiro Kawai (titular - Sindicato Rural Vale do Rio Grande) e Gediel Toledo Martins (sulente – Sindicato Rural Vale do Rio Grande); Walter Tadeu L. Coiado (suplente- CETESB); Cláudio Daher Garcia (titular – DAEE); Alba Regina Coutinho (suplente – Del. Regional de Ensino); Luiz Eduardo de D. Silva (titular – DEPRN); João Amadeu Giacchetto (suplente- EDR); Onofre Rosa Rezende (suplente – ERPLAN); Márcio Martins Ferreira (suplente – PM de Barretos); Jorge Carneiro Campos Jr. (suplente – PM Bebedouro); José Freire Filho (suplente– PM Colômbia); Antonio Claudio S. Gonzales (suplente – PM Guaraci); João Marcos Fischer (suplente – PM de Morro Agudo); Jarbas Viana (suplente – PM Orlandia) e Samir Assad Nassbine (titular – PM de Terra Roxa). Com a palavra o presidente do CBH-BPG e prefeito municipal de Terra Roxa cumprimentou e agradeceu a presença de todos, dando boas vindas. Em seguida, convidou para fazer parte da mesa, o representante do IBAMA de Barretos, Sr, Joaquim Maia Neto e o representante do CEPAM, Sr. João Alborgheti. Esclareceu que o principal assunto deste reunião é com relação a atividade minerária no leito do Rio Grande, e em seguida passou a palavra para o Secretário Executivo, Claudio Daher Garcia. Com a palavra, Claudio cumprimentou a todos, e em seguida propôs a dispensa da leitura Ata da 20ª Reunião Ordinária do CBH-BPG, visto que todos haviam recebido com antecedência. Colocou a Ata em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Iniciou falando do Colegiado Coordenador. Falou do VII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que será realizado em Ilhéus/BA de 16 a 20 de outubro. Deixou a Secretaria Executiva do Comitê à disposição para quem quiser participar para obtenção de maiores informações. Outro assunto é o XIV Encontro Nacional de Perfuradores de Poços, patrocinado pela ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, e será realizado em Ribeirão Preto, de 04 a 07/10/2005. Neste evento serão debatidos assuntos técnicos de perfuração de poços e a utilização racional de recursos hídricos subterrâneos. Na seqüência, passou a palavra ao Sr. João Alborgheti, representante do CEPAM para explanar sobre seminário que deverá ser realizado na região a respeito do município e a gestão de recursos hídricos. Com a palavra, o Sr. João Alborgheti, cumprimentou a todos, e agradeceu a oportunidade de estar presente junto ao CBH-BPG. Iniciou dizendo que, o DAEE juntamente com o FEHIDRO, preocupado com a questão dos recursos hídricos no estado, pois o uso da água está cada vez maior e a quantidade é a mesma. Diante dessa situação o DAEE contratou o CEPAM para que, através de seus técnicos, promovesse seminários e treinamento de gestores para os municípios. Para tanto, o CEPAM estará visitando as prefeituras no sentido de questionar dados necessários para elaboração do seminário. Dessa forma, solicitou aos 13 prefeitos da bacia do BPG, que disponibilizassem algum assessor ou até mesmo um representante do comitê para receber o CEPAM e responder ao questionário. Esclareceu que o seminário está previsto para 26/10/2005 no município de Terra Roxa, mas posteriormente será confirmado local, hora e data. Novamente passou a palavra ao secretário executivo, Cláudio, para dar continuidade às informações gerais. Com a palavra, Cláudio lembrou o Projeto Água Limpa, que contempla municípios com até 30.000 habitantes que não são operados pela SABESP com recursos da Secretaria da Saúde para implantação de Estação de Tratamento de Esgotos. Informou que o único município na nossa região que atendia todas as condições de pleitear recursos desse projeto foi Morro Agudo. Falou sobre a posição dos projetos do FEHIDRO até a presente data. Comentou também dos 10 (dez) projetos contemplados com recursos FEHIDRO 2005, os quais 08 (oito) já foram encaminhados para o Agente Técnico, porém 02 (dois), PM Altair e PM Terra Roxa, ambos com solicitação de equipamentos para lixo, já tendo sido reencaminhado a SECOFEHIDRO para nova análise. Na seqüência, falou sobre os critérios de pontuação, que devem ser reavaliados pela CT-PLAGRHI em reunião a ser realizada em breve. Solicitou aos membros da CT-PLAGRHI que lessem o Manual de Procedimento Operacionais do FEHIDRO, os modelos de deliberações de outros comitês, para que na ocasião da reunião de câmara técnica, todos já estejam com uma opinião formada, pois fica mais fácil discutir e chegar à um consenso a fim de melhorar os critérios. Falou do novo Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO que sofreu algumas alterações, orientou quanto a importância de todos lerem, para facilitar quando da solicitação de recursos junto ao FEHIDRO. Falou da intenção em declarar o Rio Velho uma bacia crítica, porém esse é um assunto a ser tratado em outra reunião. Fez também uma explanação do PL da Cobrança pelo Uso da Água. Na seqüência apresentou e passou a palavra ao representante da FEB, Sr. Romildo, um dos responsáveis pelo Curso de Especialização Lato Sensu – Licenciamento e Outorga visando o manejo em bacias hidrográficas, pela FEB, que fez uma explanação sobre o curso, bem como, o leque que se abre ao profissional especialista nesta área. Novamente com a palavra, Claudio, convidou o representante do IBAMA de Barretos, Sr. Joaquim Maia Neto, para proceder as informações sobre as atividades minerarias no Rio Grande. Com a palavra, o representante do IBAMA, Joaquim, cumprimentou a todos e agradeceu à diretoria do comitê pelo convite para participar desta reunião com o intuito de apresentar um resumo sobre os empreendimentos de mineração no Rio Grande, além de esclarecer alguns questionamentos por parte dos membros do comitê. Iniciou com uma breve explanação sobre o assunto, dizendo que essas atividades já existem há cerca de 5 anos, principalmente no reservatório da Usina Hidrelétrica de Marimbondo, visando a extração de areia e diamantes, sem as devidas licenças ambientais. Entre 2001 e 2002, o número de dragas, principalmente de diamantes aumentaram, sendo que alguns desses empreendedores entraram com projetos junto ao IBAMA, DNPM visando o licenciamento dessas atividades, porém não aguardaram a conclusão desses processos e começaram a desenvolver suas atividades. Em determinado momento, haviam 180 dragas operando na extração ilegal de diamantes, foi quando começaram haver denúncias anônimas, de pescadores ou de pessoas que se interessavam em utilizar os recursos hídricos de outra maneira e também pelo Ministério Público, sendo que a partir de então, o IBAMA foi instigado a realizar fiscalização no sentido de coibir essa atividade ilegal. Houve uma mega operação, envolvendo IBAMA e Polícia Ambiental tanto de São Paulo como Minas Gerais, Polícia Federal, DNPM, CETESB, entre outros órgãos atuando conjuntamente, autuando todos os responsáveis, lacrando os equipamentos, e até retirando as dragas, o que acabou resultando uma diminuição expressiva dessa atividade. Ocorre que haviam dois grandes empreendedores que operavam ilegalmente na área: João de Deus Braga e Vicente Paulo Porto que concentravam o maior número de dragas e estavam com um projeto de licenciamento em andamento no IBAMA, já possuíam Alvará de Pesquisa liberado pelo DNPM e não tinha licença ambiental. Numa das operações, chamadas Operações Diamantes, esses dois empreendedores foram surpreendidos a agir legalmente, sendo autuados com autuações pesadas. Cada um tinha poligonais diferentes com aproximadamente 2.000 ha cada um autorizados pelo DNPM e como eles atuavam em toda área a autuação também foi lavrada em toda extensão da área, quase 2000 há. Um deles, após essa autuação suspendeu as atividades e começou a intensificar esse trabalho no sentido da obtenção das licenças. O outro, João de Deus, continuou operando, tendo sido autuado por reincidência. Após a primeira multa a área foi embargada, mas os dois obtiveram as licenças do IBAMA, porém como a área estava embargada e não houve quebra do embargo, eles continuaram a operar, sem dar entrada com um processo solicitando desembargo da área, logo após suas licenças venceram sem que eles conseguissem o desembargo, não conseguindo assim, realizar legalmente suas atividades. Durante esse período, várias pessoas foram autuadas, pois estas começaram surgir de todos os lados para dragar diamantes no Rio Grande, alguns até funcionários desses empreendedores. Enfim, com muito trabalho, conseguiu-se diminuir bastante o número de dragas operantes no Rio Grande. A última vistoria realizada constatou um número de 10 dragas em operação. Os impactos que essas dragas causam ao meio ambiente, foram diagnosticadas em laudos emitidos pela CETESB, IBAMA e consiste principalmente na alteração do leito do rio e pela reposição dos rejeitos dessas atividades, principalmente quando o rio baixa, aparecendo ilhas, crateras, problemas de turbidez, poluição com óleo, pois fazem a manutenção dessas dragas dentro do corpo d’água. Além disso, o custo/benefício dessas atividades não é favorável. Argumentam-se que há geração de empregos, porém as condições de trabalho são bastante precárias, pessoas trabalhando e correndo sérios riscos, não se usa oxigênio, respira ar por meio de mangueiras com todo tipo de impurezas. São pessoas bastante humildes, que quase em sua totalidade, vêm das regiões mais distantes do país, Norte e Nordeste. Para emitir qualquer licença ambiental, avalia-se o impacto social / ambiental, ou seja, esse impacto deve ser menor que o benefício que a atividade possa trazer. O que pudemos observar é que é inexiste benefícios para a região dessas atividades, pois os diamantes que saem do rio, são diamantes que não são contabilizados. Quando o problema estava praticamente resolvido, que o número de balsas já tinha diminuído bastante, já estava num patamar que daria para ser controlado facilmente com fiscalização de rotina, alguns empreendedores entraram com novos processos de licenciamento, e o mais importante deles é o da Cooper Grande com sede em Frutal, que entrou com um processo e obteve uma licença de operação em 01/07/2005 expedida pelo IBAMA, para 20 dragas, num polígono de 1.000 há, coincidente com as áreas onde vinha sendo feito extração ilegal de garimpo e essa licença foi expedida com base numa vistoria técnica, ocorrida no ano passado, por uma equipe do IBAMA de Brasília e acompanhada por este Escritório Regional. Essa vistoria foi realizada quando o rio estava alto. O reservatório estava operando quase no limite de sua capacidade, e era uma época totalmente desfavorável para que essa vistoria se realizasse, pois acaba prejudicando os impactos principalmente os relacionados à decomposição dos rejeitos. Na época, o Ministério Público Federal de São José do Rio Preto, entrou com uma ação contra o IBAMA, solicitando uma liminar para impedir que o IBAMA expedisse a licença sem realizar Audiência Pública e sem que fizesse nova vistoria na época da vazante para se observar os impactos. O licenciamento do IBAMA é concentrado em Brasília, ou seja, o escritório regional de Barretos não emite licenças. O processo de licenciamento ambiental que envolve estudo de impacto, emissão de licença prévia, licença de instalação e operação é feito em Brasília. No escritório regional, só são emitidas autorizações, anuência para intervenção em área de preservação permanente, autorização de pesca de animais silvestres, ou seja, ações menos complexas. Neste processo do garimpo, a única participação do escritório regional foi acompanhar a vistoria e nesta oportunidade pudemos expor para os técnicos a preocupação com relação à possível autorização, pois a principal finalidade do escritório regional é a fiscalização, e nós sabemos a dificuldade de estabilizar um empreendimento quando as chances de descumprir as condicionantes são bastante altas. Hoje são 20 balsas que estão autorizadas. Nós estamos manifestando essa preocupação tanto internamente, no IBAMA, como junto ao Ministério Público. É importante lembrar, que a Cooper Grande já está se articulando para aumentar o número de dragas. Hoje, coincidentemente estamos em fiscalização no local, no Rio Grande, com o DNPM, a pedido do Ministério Público, e já existem algumas denúncias com relação ao descumprimento das condicionantes pela Cooper Grande, principalmente pela atuação de dragas fora do polígono autorizado, pelo número maior de dragas atuantes, e pessoas não autorizadas estariam entrando na poligonal e lavrando. A própria Cooper Grande, denunciou pessoas que entraram na poligonal e começaram dragar. É muito importante que nesta fiscalização de hoje, se autue, pois, já ocorreram outras vezes do IBAMA chegar ao local e a grande maioria das dragas estarem paradas, não sendo possível a autuação. Posteriormente, em reportagem do jornal, funcionários das dragas ao serem entrevistados, diziam o seguinte: "... a draga estava parada porque o IBAMA estava lá, quando o IBAMA saísse de lá, eles ligavam a draga e se precisasse operar a noite inteira, eles operariam a noite inteira". Isso não tem como controlar. Esse é o histórico. Eu entendo que essa é uma questão social, econômica e muito mais grave que ambiental, pois se formos analisar, há um impacto ambiental, mas não é tão grande assim. Mas, o potencial de aumento dessas atividades é muito grande, e quando começarem a achar diamantes, aí todos vão querer procurar diamantes no Rio Grande. Essa atividade não gera emprego na região, pois os trabalhadores na sua grande maioria vêm de fora, são subempregos e os benefícios econômicos são inexistentes. Na seqüência passou a palavra ao Dr. Samir. Com a palavra, Dr. Samir agradeceu a presença do Joaquim, e argumentou que este é um assunto de suma importância, principalmente por ser o Brasil, um país que ainda está pensando em crescer, não pode aceitar esse tipo de atividade, visto que traz complicações não só no aspecto ambiental, mas também pelos vários aspectos levantados. Diante do exposto, solicitou que o IBAMA fizesse um relatório escrito das atividades desenvolvidas pelo órgão e enviasse ao Comitê. Outra preocupação colocada pelo presidente do comitê, é com relação ao Ministério do Trabalho, pois deve procurar o responsável, e fazer com que o Ministério do Trabalho também acolha essa causa. Outra alternativa, é através do comitê. Sugeriu que se montasse uma comissão, e começasse a participar dessas vistorias, juntando-se aos demais órgãos. Foi dito que existem 20 dragas licenciadas, mas sabemos que tem mais ilegais, desta forma, é necessário que se faça uma ação conjunta para estar resolvendo essa questão. Passou a palavra para Angela Brunelli, que informou que recebeu um e-mail da Dr.ª Márcia Medeiros, que foi a consultora do comitê neste caso. Informou ainda que neste e-mail foi questionado o seguinte: 1- Como foi o processo do Licenciamento da área? a- O EIA/RIMA foi elaborado pelo primeiro interessado que solicitou o direito de Lavra ou pela Cooperativa? b- A área licenciada é a mesma do EIA/RIMA? c- Quais os critérios utilizados para a dispensa da audiência pública? d- Foram feitas as publicações no DOU ou DOE, qual Estado e qual jornal local? 2- Qual porto atende o empreendimento? Possui licença? 3- Como foi tratada a APP nesse caso? 4- Solicitar em nome do Comitê todo o empreendimento para análise, uma vez que o processo é público. Novamente com a palavra, Joaquim passou a responder aos questionamentos: Com relação à solicitação do Dr. Samir, quanto a apresentação do relatório escrito, informou que não é competência do escritório regional nem sequer emitir parecer no processo de licenciamento, pois toda essa questão é centralizada em Brasília. Então, fica complicado, como chefe do escritório regional estar se manifestando. Solicitou, que o comitê fizesse esses questionamentos formalmente, pois dessa forma seria possível estar respondendo sem dar conotação de invasão de área. Com relação à reportagem da televisão, a fita gravada deve estar na TV Tem em São José do Rio Preto. Com relação aos questionamentos feitos pela Ângela, alegou que as informações que o escritório regional tem são bastante escassas, pois os estudos ambientais não passam por aqui, só recebe a cópia da licença, quando é emitida para fins de fiscalização, que é a competência desse escritório, e sugeriu que esses questionamentos fosse feitos diretamente à Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA em Brasília que é a responsável pela emissão dessa licença. Com a palavra, Ângela propôs que fosse feita uma moção colocando estes questionamentos para ser encaminhada ao IBAMA. Solicitando a palavra, o representante da Prefeitura Municipal de Guaraci, Antonio Cláudio Seragine, cumprimentou a todos e iniciou fazendo algumas considerações: na qualidade de representante da CT-PLAGRHI, foi ele quem trouxe esse assunto para ser discutido a nível de comitê, inclusive argumentou que todo suporte durante essas mega operações foi dado pela prefeitura de Guaraci, desde 2002, visto que o município tem grande interesse, pois a economia do município é voltado para o turismo. Falou da dimensão que este assunto está tomando, inclusive no que diz respeito ao turismo regional e propôs aos prefeitos que se unissem para não deixar esse assunto ter foco político, pois esta situação está preocupante, principalmente pelo fato de estar desenvolvendo na região o Circuito Sertanejo, em que 6 municípios participam, com altos investimentos para que haja possibilidade de desenvolvimento do turismo regional. Com esse trabalho de mineração contradiz os anseios que estão sendo investidos e direcionados. Argumentou ainda, que não somente o comitê, mas as prefeituras, também devessem repudiar essas medidas adotadas. Inclusive, as informações é que toda viabilidade está sendo dada através do prefeito de Frutal, que diz ser essa atividade, economicamente viável, o que nós sabemos que não ocorre. Com a palavra, Cláudio colocou que não foi preparada nenhuma moção, e propôs que fosse redigida, depois, uma moção que contemplasse todos esses itens sugeridos pela assessoria jurídica e encaminhado ao Escritório Regional do IBAMA, solicitando posterior encaminhamento às instâncias superiores. Colocou a moção em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. O representante da Sindicato Rural de Bebedouro, Sr. César Augusto Ceneviva, solicitou a palavra e argumentou que essa moção deve sim, ser encaminhada ao IBAMA, mas como se sabe a questão da mineração é política, e deve haver uma força de cima para baixo coordenando para que isso passe de qualquer maneira e sugeriu o seguinte: que os prefeitos elejam representantes em esfera federal e que entrem com questionamentos diretamente em Brasília para levantar informações e saber como essa questão passou e chegou a esse ponto, pois a nível de comitê o trâmite é mais lento. Solicitando a palavra, o representante da prefeitura municipal de Barretos, Márcio Martins Ferreira acrescentou que além dos prefeitos, devesse haver o envolvimento da Associação dos Municípios, juntamente com o comitê para que haja um movimento politicamente maior. Com a palavra, o representante da CETESB, Walter Tadeu L. Coiado sugeriu encaminhar a Moção de Repúdio ao IBAMA e ao Ministério Público Federal que está visando o cancelamento desse licenciamento, também à ANA que atua a nível federal, pois estaremos dando início a uma grande batalha, visto que, como o Joaquim colocou é só a ponto do iceberg, e para retomar toda essa atividade que não deixar nenhum lucro para o município, não nenhum material que traz algum benefício à sociedade, mesmo porque a ótica da região é voltada para o uso racional e não da degradação. O representante do Sindicato Rural Vale do Rio Grande, Sr. Nobuhiro Kawai, solicitou a palavra, cumprimentou a todos e esclareceu que o município de Frutal, gosta de acolher os garimpeiros, porque eles gastam o dinheirinho deles no boteco. Falou ainda, que um processo que funciona é o aproveitamento do resíduo que o garimpeiro tira, que são pedras como areia grossa, e esse resíduo pode ser aproveitado para recapear estradas em Minas Gerais, e sugeriu que fosse feito o mesmo no estado de São Paulo. Dr. Samir tomou a palavra e reforçou que a Moção será enviada às instâncias superiores e agradeceu a presença do Joaquim, parabenizando-o pela brilhante explanação e vasto conhecimento, além da seriedade na atuação desta questão. Agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 27 de setembro de 2005.