ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA – CBH-PP

Aos quinze dias do mês de março de dois mil e dois às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária de 2002 do CBH-PP, onde estavam presentes os representantes dos seguintes segmentos: Estado (Titulares): DAEE (Emerson Sampieri Burneiko); CETESB (Hilton Iwao Ubukata representando Fernando Câmera Filho); SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA (Norberto Fratini representando Ivandeci José Cabral); SABESP (Gilmar José Peixoto representando Antero Moreira França Júnior); CESP (Washington Luiz A. Geres); SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (Sebastião Carnevari); ITESP (Delcio Silva representando Elso Polizel Júnior); DEPRN (Luis Fernando de Jesus Tavares); SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (Olívio Nunes de Souza); e SECRETARIA DO PLANEJAMENTO – ERPLAN (Mario Antonio Sossoloti). Tendo em vista a ausência de 03 (três) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Estado: DAEE (Sandro Roberto Selmo); ITESP (Adalberto Lanziani); e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (Julieta Félix Duela). Sociedade Civil (Titulares): AGB (José Augusto da Silva); SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Dalton Thadeu de Mello); ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Valter José Crepaldi Ganâncio); SINTAEMA (Roberto Tadeu Miras Ferron); e SEBRAE – Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Ricardo Bongiovani Peretti). Tendo em vista a ausência de 05 (cinco) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes da Sociedade Civil: SINDICATO RURAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Plínio Junqueira Júnior); ORGANIZAÇÃO SOROPTIMISTA INTERNACIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Maria Aparecida B. Sartori); PONTAL FLORA (Erica Daniela Ferreira Magri); ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE (Fabio Fernando Araujo); e SENAC (Antonio Tadeu da Costa). Municípios (Titulares): NANTES (Exmo. Sr. Marcos Vinício Zago de Oliveira); MARTINÓPOLIS (Exmo. Sr. Antonio Leal Cordeiro); REGENTE FEIJÓ (Exmo. Sr. Marco Antonio P. da Rocha); TARABAI (Exmo. Sr. Waldemar Calvo); PIQUEROBI (Exmo. Sr. Werther Bergamo); NARANDIBA (Exmo. Sr. Fidelcino Magro); TEODORO SAMPAIO (Exmo. Sr. Paulo Alves Pires); e PRESIDENTE VENCESLAU (Exmo. Sr. Osvaldo Ferreira Melo). Tendo em vista a ausência de 03 (três) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Município: ALVARES MACHADO (Exmo. Sr. Luis Antonio Lustre ); IEPÊ (Exmo. Sr. Walter Ferreira de Castilho); e PRESIDENTE PRUDENTE (Engª Cristina Martins Domingos de Oliveira). Além de outros convidados, conforme registro próprio. Em seguida, o Secretário Executivo Emerson, informa a presença de 22 (vinte e dois) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes com direito a voto, o que dá “quorum” para instalação de reunião ordinária, e convida para compor a mesa o Presidente do CBH-PP e Prefeito Municipal de Teodoro Sampaio, Paulo Alves Pires; o Vice-Presidente do CBH-PP, Roberto Tadeu Miras Ferron; o Prefeito Municipal de Garça, representante do Grupo I no CRH; e a Engª Cristina Martins Domingos de Oliveira, representando o Prefeito Municipal de Presidente Prudente, anfitrião. O Presidente do CBH-PP Paulo Alves Pires, agradece a presença de todos, e informa que a Ata da última reunião foi distribuída juntamente com o material da pasta, distribuída no início da reunião. Indaga se poderíamos dispensar a leitura da Ata. Em seguida coloca a ata em discussão. Não havendo manifestação, colocou em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade pede ao Secretário Executivo Emerson para fazer a leitura da pauta da reunião, onde está prevista a apreciação das Deliberações CBH-PP/040, 041, 042, 043 e 044/02. O Presidente Paulo, convida o Coordenador da CT-PAS para esclarecer a Deliberação CBH-PP/040/02, que aprova diretrizes e critérios para hierarquização dos Recursos do FEHIDRO de 2002 destinados a área do CBH-PP. O Coordenador Dejair, apresenta a Deliberação, faz comentários e explicações. O Presidente Paulo, coloca em apreciação a Deliberação CBH-PP/040/02. Não havendo  nenhuma manifestação, coloca em votação, que é aprovada por unanimidade. O Presidente Paulo, convida o Coordenador da CT-PAS para esclarecer a Deliberação CBH-PP/041/02, que aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO. O Coordenador Dejair, apresenta a Deliberação, faz comentários e explicações, informando também que a Deliberação em questão procura acompanhar as prioridades apontadas no Plano de Bacia, que mesmo não tendo sido aprovado, está sendo utilizado como referência. O Presidente Paulo, coloca em apreciação a Deliberação CBH-PP/041/02. O representante da Associação Ecológica de Presidente Prudente, Crepaldi, se manifesta dizendo que apóia a proposta e comenta também que os Senhores Prefeitos devem observar a contrapartida, que devem estar previstas nas dotações orçamentárias dos respectivos municípios, evitando problemas ou dificuldades. Comenta também que a CT-PAS, continua apoiando a prioridade para Educação Ambiental e Projetos Regionais, tece comentários sobre a forma em que foram elencadas as prioridades. Comenta ainda, sobre o problema do lixo, e a maneira que vem sendo enfrentado pelo CBH-PP e pela Secretaria do Meio Ambiente. Fala sobre a priorização dada para as erosões, bem como sobre o critério geral e pontuação. Fala também sobre o lixo hospitalar, dizendo que é um problema regional e assim deve ser encarado. Não havendo mais nenhuma manifestação o Presidente Paulo, coloca em votação, a Deliberação CBH-PP/041/02, que é aprovada por unanimidade. O Presidente Paulo, convida o Coordenador da CT-PAS para esclarecer a Deliberação CBH-PP/042/02, que aprova a alteração de objeto de projeto hierarquizado para fins de recebimento de Recursos do FEHIDRO. O Coordenador Dejair, apresenta a Deliberação, faz comentários e explicações. O Presidente Paulo, coloca em apreciação a Deliberação CBH-PP/042/02. O representante do Sindicato Rural de Presidente Prudente, Plínio comenta que as prefeituras devem se organizarem, para não ficar solicitando prorrogações e alterações a todo momento. O Secretário Executivo Emerson, esclarece que a Prefeitura Municipal de Rosana desistiu do projeto que solicitou prorrogação anteriormente e o assunto em pauta refere-se aos recursos de 2001. O Plínio, insisti que os municípios devem se organizarem. O representante da Prefeitura Municipal de Rosana, Denílson esclarece que o projeto que foi cancelado era de outra gestão e que a atual gestão não dispunha de informações sobre o mesmo, e que a mudança de objeto do atual projeto, deveu-se por problemas levantados pelo Agente Técnico o que levou a Prefeitura reapresentá-lo como um Projeto de Reciclagem e Educação Ambiental. Não havendo mais nenhuma manifestação, o Presidente Paulo, coloca em votação a Deliberação CBH-PP/042/02, que é aprovada por unanimidade. O Presidente Paulo, convida o Coordenador da CT-PAS para esclarecer a Deliberação CBH-PP/043/02, que aprova cronograma de implantação da Cobrança pelo uso da Água. O Coordenador Dejair, apresenta a Deliberação, faz comentários e explicações. O Presidente Paulo, coloca em apreciação a Deliberação CBH-PP/043/02. Não havendo nenhuma manifestação, o Presidente Paulo, coloca em votação a Deliberação CBH-PP/043/02, que é aprovada por unanimidade. O Presidente Paulo, convida o Coordenador da CT-PAS para esclarecer a Deliberação CBH-PP/044/02, que indica prioridade de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências. O Coordenador Dejair, apresenta a Deliberação, faz comentários e explicações. Em seguida o Coordenador passa a palavra ao Crepaldi, para outros esclarecimentos. O Crepaldi comenta o Termo de Referência do Relatório de Situação da Bacia de Piracicaba, que foi muito bem montado e que o nosso se baseia nele, além das recomendações do CORHI. O representante da CPTI, Engº Saad explica detalhadamente o que é o Relatório de Situação e a razão da CPTI pleitear o recurso para realiza-lo, já que possui muito contato e dados da região, tendo em vista que realizou o Relatório Zero e o Plano de Bacia. Em seguida o Presidente Paulo, coloca em apreciação a Deliberação CBH-PP/044/02. A Dra. Laurinda, solicita a palavra tecendo comentários sobre os CDs do Plano de Bacia, bem como comentários sobre a CPTI e outros assuntos. O Presidente Paulo, solicita que a Dra Laurinda se atenha a Deliberação CBH-PP/044/02, que é o assunto em discussão no momento. E comenta que após a apreciação da Deliberação existe um item na pauta denominado “Outros Assuntos” onde concederá a palavra, e que no momento o assunto é a Deliberação CBH-PP/044/02. Na seqüência o Coordenador Dejair, comenta novamente a Deliberação. Não havendo mais nenhuma manifestação, o Presidente Paulo, coloca em votação a Deliberação CBH-PP/044/02, que é aprovada por unanimidade. O Presidente Paulo, dando seqüência a pauta, concede a palavra a quem quiser fazer uso, sobre Outros Assuntos. O Engº Saad, diz que a CPTI é uma Cooperativa de ex-Pesquisadores do IPT e que a equipe técnica que elaborou o Relatório Zero e Plano de Bacia, teve como Coordenador o Geólogo Oswaldo Iwasa, e o próprio Saad que é doutorado na área de Recursos Hídricos e Irrigação, também trabalhou a economista Adélia, que tem o título de mestrado, dentre outros, que é uma equipe multidisciplinar, de pessoas sérias, comprometidas com a ciência e a tecnologia, que não colocaria em risco suas carreiras, com mais de trinta anos de pesquisas, não colocaria seu nome em algo que não fosse lícito, e que se dispôs a coordenar o Relatório por ter capacidade e competência para tanto. Em seguida o representante da AGB, Augusto diz que participou da equipe realizou o Plano de Bacia e que foram feitas oficinas e consultas a comunidade regional, e se há alguma dúvida, que seja colocada na assembléia, pois o Plano continua aberto para discussão. O Crepaldi, comenta que foram encontrados alguns erros, e o Coordenador Oswaldo fez as correções imediatamente. Comenta ainda, que a Coordenação deveria ser substituída, como foi feita, para evitar continuísmo, assunto que foi bastante discutido na CT-PAS. O Sr. Freitas da P.M. de Rosana, esclarece que a metodologia usada para fazer o Plano foi multidisciplinar, já que os assuntos foram bastante discutidos nas oficinas e principalmente a realizada em Rosana, onde ele estava presente, bem como profissionais da área de engenharia, agrária, meio ambiente, dentre outros, tendo sido realizado um trabalho científico. Em seguida o Engº Plínio, faz uso da palavra, parabenizando a equipe da CPTI, coordenada pelo Geólogo Oswaldo, e fala que certas opiniões tendenciosas deveriam ser omitidas, que não deveriam constar como foram apresentadas no Plano de Bacia, principalmente com relação a ocupação do Pontal do Paranapanema, já que existem opiniões divergentes. A Dra. Laurinda diz que o Plano de Bacia é oficial e que todos votaram. O Presidente Paulo, interrompe e informa que o mesmo não foi votado. A Dra Laurinda, insiste que é uma publicação feita em nome do Comitê. O  Engº Saad, diz que o que deve ser modificado será modificado. O representante do Comitê da Cidadania e Defesa dos Direitos do Cidadão de Tarabai, João Mendes, diz que a sua entidade está disposta a participar do CBH-PP e comenta os problemas ambientais que estamos vivendo. A representante da Secretaria Estadual da Educação, Julieta convida a todos para participarem do “Dia Mundial da Água”, a se realizar em 22/03/02, na Praça da Criança, em Presidente Epitácio. O Prefeito Municipal de Garça e representante do Grupo I no CRH, Faneco, comenta as reuniões do CRH que tem participado e agradece o convite para participar das reuniões do CBH-PP. O Vice-Presidente Ferron, fala da importância da participação de todos nas reuniões do CBH-PP, principalmente os prefeitos. O Prefeito Municipal de Martinópolis, Antonio diz que o Comitê deveria estudar e estipular uma taxa mínima, ou seja, uma tarifa social para cobrança da distribuição da água nos municípios independentes e estimular a instalação de hidrômetro, e sendo uma decisão do CBH-PP, o Prefeito poderia cobrar indistintamente de todos, havendo assim uma economia de água. A Prof. Dra. Arlete da UNESP, comenta sobre os Atlas Interativos e diz que está realizando outras pesquisas, e que no “Dia Mundial da Água” lançará o Atlas Interativo da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Anastácio, um ótimo instrumento de trabalho para educadores. Fala ainda que serão produzidos Atlas para todas as Unidades de Gerenciamento do CBH-PP. O Presidente Paulo pede uma salva de palmas para a Prof. Dra. Arlete, que recebeu no dia 08/03/02 uma homenagem pelo “Dia Internacional da Mulher”, devido aos trabalhos realizados na área da educação ambiental. O Presidente Paulo convida a todos para participar do “Dia Mundial da Água”, em Presidente Epitácio. Em seguida agradece a participação de todos, e dá por encerrada a presente reunião. Não havendo mais nada a tratar e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho a presente Ata e assino no final. Presidente Prudente aos quinze dias do mês de março de dois mil e dois “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP”, Engº Emerson Sampieri Burneiko – Secretário Executivo.