ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH - PARDO DO ANO 2005

Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às oito horas e trinta minutos, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem – DER -Ribeirão Preto – SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Quarta Reunião Ordinária do CBH-Pardo do ano 2005. Abrindo a reunião, o Senhor Carlos Eduardo N. Alencastre, convoca os seguintes membros para compor a mesa de trabalho:o Senhor José Carlos Carrascosa dos Santos, Presidente do CBH – Pardo; O Senhor Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH – Pardo; O Senhor Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH - Pardo; O Sr. Cláudio Silvestre, da Verde Tambau. O Senhor José Carlos inicia formalmente a mais uma reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos, logo em seguida coloca em votação a ata da Terceira Reunião Ordinária do Comitê Pardo do ano de 2005, sendo a mesma aprovada por todos, com algumas alterações sugeridas pelo Senhor João Cabrera. O Senhor Carlos apresenta os informes da Secretaria comentando que ocorreu no período de 04 a 07 de outubro o XVI Encontro Nacional de Perfuradores de Poços e II Simpósio de Hidrogeologia do Sudeste onde o Comitê Pardo é partícipe da UNEP (Unidade Nacional de Execução do Projeto Aqüífero Guarani); destaca que ocorreram em Ilhéus, em outubro, o 6º Encontro de CBH’s e o Fórum Nacional, onde foi discutido o Funcionamento da Agencia de Bacia do Paraíba, a Transposição do Rio São Francisco entre outros temas relevantes; comenta sobre a participação do Comitê no III Diálogo de Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, ocorrido de 08 a 10 de novembro em Avaré/SP; informa que o Comitê esteve presente no XVI Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos da ABRH(Associação Brasileira de Recursos Hídricos) em João Pessoa no período de 20 a 24 de novembro; relata que na Reunião do CNRH, ocorrida em 28 de novembro de 2005, foi aprovado a Cobrança no Comitê PCJ e definido o Consórcio PCJ como Agência de Bacia, destaca que foi realizado, em 02 de dezembro, o Seminário Pardo 21, contribuições para os Planos Diretores com inserção da Agência 21; ressaltou a comemoração do Fehidro 10 anos de contratações, realizada dia 06 e 07 de dezembro e encerrou os informes apresentando o Jornal do Pardo, abrindo a palavra para duvidas e sugestões. O Senhor Domingos Baruffi reivindica a questão da Portaria do Ministério da Saúde - Resolução 518, alegando ser fundamental a questão da água para a Secretaria da Saúde. O Senhor Amauri ressalta que as Câmaras Técnicas estão abertas a participação de convidados e caso a Secretaria da Saúde deseje participar das discussões, poderá ser discutida as questões sanitárias da região. Lembra que neste ano foram realizadas 19 reuniões de Câmaras Técnicas, justificando que todas as demandas foram atendidas. O Senhor Carlos relata que o Comitê foi convidado a participar da II Conferencia Nacional de Meio Ambiente, porém, devido o convite ser efetuado de ultima hora, não participou. Explica que o recurso financeiro do Programa Água Limpa destinado para a PM de Cravinhos é um recurso substancial para o tratamento de esgoto, esclarecendo que o Governador está repassando recurso para atender as demandas que o Comitê não consegue suprir. Salienta que as PM de Taquaral, Guatapará e Aguaí estão tentando obter recursos do Programa Água Limpa, para solucionar o tratamento de esgoto naquelas comunidades, já a PM de Casa Branca conseguiu recurso de R$ 2.580.000,00 para esse fim, explica que em média é necessário um investimento de R$ 2.000.000,00 por município de até 30.000 habitantes, para solucionar o problema de tratamento de esgoto. Comenta que foram aprovados 21 Projetos pelo FEHIDRO, sendo 11 com contratos assinados, explicando que o governador fez um evento no dia 07 de novembro para a assinatura dos contratos do FEHIDRO. Já informou que para a próxima etapa serão contemplados os municípios: Águas da Prata, Caconde, Cajuru, Jardinópolis, Mococa, Tambau e Tapiratiba. Complementa dizendo que os municípios que foram aprovados pelo Comitê e encaminhados ao FEHIDRO e ainda não assinaram o contrato terão até o final do ano para a assinatura. O Senhor Jose Carlos afirma que houve uma falha na liberação do recurso, alegando que o Comitê tem que passar os pleitos do FEHIDRO com mais rapidez. Esclarece que quanto ao projeto Água Limpa, o Comitê tem verba para a execução de alguns projetos, porém as Prefeituras preferem pedir os projetos direto a Brasília. Explica que a verba destinada do Projeto Água Limpa beneficiaria apenas os municípios com até 25 mil habitantes, mas devido à necessidade, mostrou ao governador a necessidade de aumentar a destinação desta verba para municípios com maior índice populacional, conseguindo ampliar para municípios com até 30.000 habitantes. Insiste em afirmar que os municípios precisam ter projetos e informa a importância desse recurso, exemplificando o caso da PM de São Simão, onde foi liberado uma verba maior que a verba anual do Comitê, com a quantia de aproximadamente R$ 2.500.000,00. Coloca em votação a Deliberação 011/2005 que estabelece o calendário das reuniões para o exercício de 2006. O Senhor Carlos relata que é preciso definir o calendário, pois o ano próximo é um ano eleitoral, daí os contratos FEHIDRO deverão ser assinados até 30 de junho. O Senhor Jose Carlos sugere que as reuniões sejam realizadas em municípios diferentes, propondo que a próxima seje em Cravinhos, salientando que seria uma forma de descentralização. Colocada em votação a mesma é aprovada por unanimidade, acatada as sugestões. O Senhor Carlos ressalta que a reunião prevista para 09 de junho, deverá ser uma reunião festiva em virtude dos 10 anos do Comitê, sugerindo a realização de um seminário ou simpósio. Apresentou a todos ali presentes, o Geologo Heraldo Campos, Facilitador do Projeto Aqüífero Guarani e comenta que quem necessitar de informações, poderá encontrá-lo na sede do Projeto Aqüífero Guarani, que fica localizado no DAEE-Ribeirão Preto. O Senhor José Carlos apresenta a Deliberação 012/2005 que aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados a área do CBH – Pardo e dá outras providências, propondo a manifestação dos presentes. A Deliberação 012/2005 foi aprovada por unanimidade. O Senhor José Carlos informa que ainda não foi divulgado o valor liberado pelo FEHIDRO para 2006, mas acredita-se que será o mesmo valor do ano passado, em torno de R$ 2.000.000,00. O Senhor Amauri destaca a importância de estar atento a documentação, sugerindo que a partir do dia 02 de janeiro já começassem a preparar os documentos para solicitação dos pedidos de projetos, evitando deixar para a última hora e que, no começo de fevereiro, efetuassem uma revisão para verificar possíveis alterações vindas da SECOFEHIDRO, afirmando que é necessário ficar atento ao prazo final, bem como, ao preenchimento correto da documentação. O Senhor Carlos, justifica a ausência do Senhor Luiz Fernando Carneseca, que faria palestra conforme item 7 da pauta, alegando motivo de doença. Passando para outros assuntos, o Senhor Carlos, comenta que a Lei de Cobrança Estadual, pela última informação obtida é que a lei tem que entrar em votação. Explica que o deputado que esta trabalhando a tramitação do projeto é o Arnaldo Jardim. O Prefeito Sckandar Mussi agradece a mesa pelos trabalhos realizados e pela dedicação e consulta a mesa sobre a possibilidade de solicitar ao Conselho uma verba maior para a Bacia do Pardo. O Senhor Carlos responde que em relação a verba do FEHIDRO, cada comitê tem uma cota definida de acordo com a população e os problemas que apresenta, explicando que caso queira se altera nesse percentual, outros comitês poderiam também ser contemplados com mais recursos, o que diminuiria a cota de alguns comitês, citando ser difícil a alteração desse percentual. O Senhor Marco Artuzo da CETESB sugere aos colegas das Câmaras Técnicas, fazer um informe com as reuniões do Ministério Publico Regional, a fim de envolver as responsabilidades do Ministério Publico Regional e do Ministério Publico Local. Exemplifica que em 25 de novembro ocorreu em São José do Rio Pardo uma reunião para discutir as ações do Ministério Publico com o Plano de Bacia. O Senhor Jose Carlos lembra, que quando foi assinar o Projeto Água Lima em São Paulo, ficou na mesa junto com o Governador e os deputados da Assembléia Legislativa e comenta que o Governador disse ser favorável a Cobrança da Água, porem pela sua experiência política disse ser um processo difícil, porém afirma que temos que tentar, acreditando que a partir da eleição do ano que vem, possa ocorrer algo mais concreto. O Senhor José Carlos Coelho informa que no Comitê existem muitos projetos prontos, sugerindo fazer um levantamento do montante financeiro para a realização desses projetos e daí encaminhar este material ao Governador e com o apoio dos Deputados e Prefeitos da região reivindicarem o aumento do recurso financeiro do FEHIDRO. Comenta que o Projeto Água Limpa atinge os municípios com até 30.000 habitantes, enfatizando que o montante de municípios do Comitê é muito grande e propõe que o Comitê apresente ao governador uma diretriz. O Senhor Carlos destaca que o Projeto Água Limpa atualmente visa o tratamento de esgoto dos municípios até 30.000 habitantes, porém para as próximas etapas estima-se que atenda a municípios com mais de 30.000 habitantes, chegando a atender todos os municípios. O Senhor Presidente José Carlos agradece a presença de todos e não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, dá por encerrada e Quarta Reunião Ordinária do CBH – Pardo do ano de 2005, cuja ata foi por mim, Carlos Eduardo N. Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 09 de dezembro de 2005.