ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA – CBH-PP

Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e quatro, às quatorze horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária de 2004 do CBH-PP, onde estavam presentes os representantes dos seguintes segmentos: Estado (Titulares): DAEE (Osvaldo Massacazu Sugui); CETESB (Fernando Câmera Filho); UNESP (Professor Dr. Antonio Cezar Leal); CESP (Washington Luiz de Azevedo Geres); DPRN (Gilson Carlos Bicudo) e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (Jorge Takeshi Koumegawa). Tendo em vista a ausência de 07 (sete) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Estado: DAEE (Sandro Roberto Selmo); SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA (Yassuyuki Horio); SABESP (Antero Moreira França Júnior); SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (Márcia Sueli Rabelo); ITESP (Délcio Silva) e CODASP (José César Zocal). Sociedade Civil (Titulares): SENAC (Antonio Tadeu da Costa); APOENA (Djalma Weffort Oliveira); CDPEMA (Carlos Alberto Arraes do Carmo); SEBRAE (José Carlos Cavalcante); SINTAEMA (Roberto Tadeu Miras Ferron); CIESP/FIESP (Carlos Faita); ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Laurinda Evaristo Molitor) e ORGANIZAÇÃO SOROPTIMISTA INTERNACIONAL (Irene Sartori Nehring). Tendo em vista a ausência de 05 (cinco) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes da Sociedade Civil: e ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA ARARAJUBA (Valter José Crepaldi Ganâncio). Municípios (Titulares): SANDOVALINA (Exmo. Sr. Divaldo Pereira de Oliveira); PRESIDENTE EPITÁCIO (Exmo. Sr. Adhemar Dassie); TEODORO SAMPAIO (Exmo. Sr. Paulo Alves Pires); PRESIDENTE BERNARDES (Exmo. Sr. Umberto Laércio Bastos de Souza); NARANDIBA (Exmo. Sr. Fidelcino Magro); PRESIDENTE VENCESLAU (Exmo. Sr. Osvaldo Ferreira de Melo); NANTES (Elisângela Coutinho Armando, representando o Exmo. Sr. Marcos Venicio Zago de Oliveira); PIQUEROBI (Exmo. Sr. Werther Bergamo); TARABAI (Exmo. Sr. Waldemar Calvo) e SANTO ANASTÁCIO (Edson Higa Tunes, representando o Exmo. Sr. Reinaldo Jerônimo Peres). Tendo em vista a ausência de 03 (três) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Município: ROSANA (Valter Marelli, representando o Exmo. Sr. Álvaro Augusto Rodrigues); PRESIDENTE PRUDENTE (Cristina Martins Domingos de Oliveira) e IEPÊ (Sandro Rogério Ribeiro, representando o Exmo. Sr. Walter Ferreira de Castilho). Além de outros convidados, conforme registro próprio. Iniciando a reunião, designado pela Secretaria Executiva, o Engenheiro do DAEE, Sr. Emerson Sampieri Burneiko, assume o cerimonial da reunião e convida o Professor Dr. Antônio Cezar Leal da FCT/Unesp para apresentar um vídeo sobre Educação Ambiental, confeccionado com recursos do FEHIDRO. O Professor Cezar cumprimenta a todos e apresenta o vídeo cujo conteúdo refere-se ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema. Em sua fala informa que foram realizadas, conforme sugestões recebidas, correções do vídeo juntamente com a Secretaria Executiva e a produtora do filme. A Unesp, com recursos do FEHIDRO produziu e editou 500 cópias para serem distribuídas aos membros do Comitê e às escolas da região.  O Professor Cezar, aproveitando a oportunidade, informa que está sendo negociada a realização do Curso Difusão Tecnológica em Recursos Hídricos com início previsto para o dia 02/04/04 convidando todos os interessados pelo curso a se inscreverem. Nesse momento agradece a atenção de todos e ressalta àqueles que diagnosticarem problemas ou desejarem apresentar sugestões, enviem para a Secretaria Executiva ou para Universidade Estadual Paulista. Na seqüência o vídeo é apresentado. Após a apresentação, dando seqüência ao cerimonial da reunião o Engenheiro do DAEE, Sr. Emerson, convida para compor a mesa o Presidente Divaldo Pereira de Oliveira, o Vice-presidente Roberto Tadeu Miras Ferron, o Secretário Executivo Osvaldo Massacazu Sugui e o representante do Grupo I no Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Prefeito Municipal de Presidente Epitácio, Adhemar Dassie. O presidente solicita ao Secretário Executivo, informações sobre o quorum. O Secretário Executivo diz que há a existência de quorum para a instalação da reunião e prossegue com a substituição dos ausentes. Dando início a reunião o Presidente se manifesta muito satisfeito com o número de presentes na plenária e passa a palavra ao Vice-Presidente Ferron que agradece a presença de todos. O representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos expressa sua satisfação por estar presente na 1ª reunião ordinária de 2004. O Presidente inicia a reunião informando que consta da pauta: a abertura; a aprovação da Ata anterior; apreciação da minuta apresentada pela Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento para aprovação da Deliberação CBH-PP 060/2004 que indica prioridades de investimentos ao Fehidro e de outras providências e outros assuntos. O Presidente solicita ao Secretário Executivo que apresente os informes da Secretaria Executiva. O Secretário informa que na semana anterior foram entregues à Secretaria Executiva pela tomadora CPTI, a versão final do Relatório de Situação I dos Recursos Hídricos da UGRHI-22, que brevemente será repassado em meio digital a todos os membros do Comitê, destacando que esse material é passível de correções, caso necessário. Explica também que recebeu cópia do material impresso, porém, será reproduzido somente por meio digital visto que o custo de impressão é muito alto. Os interessados devem solicitar à Secretaria Executiva. Informa que no dia de hoje está acontecendo, no Palácio dos Bandeirantes, cerimônia para assinatura de mais de 200 contratos referentes à verba de 2003. Com a assinatura dos últimos três projetos do CBH-PP, nosso Comitê é o que mais assinou contratos de 2003 até o momento. O secretário encerrando os informes da Secretaria Executiva do CBH-PP comunica ainda, que recebeu um fax da Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva lamentando não comparecer à reunião em razão de compromissos assumidos anteriormente. O Presidente coloca em discussão a Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2003, realizada em 10/11/2003 e pede a dispensa da leitura da mesma, uma vez que a Ata está na pasta que foi distribuída no início da reunião. O representante da CDPEMA, Carlos Arraes pede a palavra e passa à Representante da OAB Laurinda Evaristo Molitor, que diz: “novamente é uma declaração de voto que estou fazendo”... (passa a ler a Declaração de Voto Divergente, datada de 16 de fevereiro de 2004) “Sr. Presidente, A redação dada a presente ATA, mormente no tocante a minha fala, como se fosse na íntegra minhas palavras, causa-me constrangimento e não retrata com fidelidade minhas afirmações. Prova da minha assertiva são expressões: ‘mandato de segurança’, repetido por quatro vezes; que impetramos o ‘mandato de segurança’ no dia ‘03’ de agosto; que ‘fizemos’ uma medida liminar; que o Conselho passou quatro anos sem reunião. Nem mesmo em minha vida acadêmica, usei a expressão ‘mandato’ de segurança, expressão que os senhores não encontrarão ao longo do trabalho forense apresentado em trinta e oito laudas e subscrito, também, pelo Presidente da OAB SP e da Comissão do Meio Ambiente. A título de esclarecimento: advogado não faz medida liminar, apenas pede e o Juiz defere, concede ou não. O Mandado foi por mim, protocolizado aos 13 de Agosto e não 03. Constar que eu afirmei que o Conselho passou quatro anos sem reunião é uma estupidez que dispensa comentários. Lamento Senhor Presidente! Pois recebi cópia da ata, já publicada no Diário Oficial do Estado, no início do mês de Dezembro de 2003, da assessoria jurídica do primeiro escalão do Governo do Estado, com observações negativas referente ao Comitê, o que mostra que é preciso rever procedimentos regimentais. Portanto, se a intenção do Senhor Secretário era denegrir a imagem da representante da OAB e a respectiva Entidade, atingiu também a própria imagem do Colegiado. Razão pela qual solicito a leitura em plenário. DECLARO EXPRESSAMENTE MEU VOTO CONTRÁRIO A APROVAÇÃO DA PRESENTE ATA. Registro nesta oportunidade, a partir deste momento, minha ausência à esta reunião. (Assinado) Laurinda Evaristo Molitor Representante da OAB. Ao Exmº. Senhor: Divaldo Pereira de Oliveira DD. Presidente do CBH-PP. Presidente Prudente-SP”... “e estou saindo”. Neste momento a representante da OAB retira-se da reunião não retornando até o final. O representante da CDPEMA, Carlos Arraes diz (conforme documento redigido pelo mesmo): “Quanto à redação da Ata da reunião do dia 10/11/2003, ela não está na íntegra, dentro do que de fato ocorreu, pois na linha 87, a CDPEMA, pediu a palavra por questão de ordem, e tal pedido foi feito de forma educada e dentro do que prevê o regimento, mas como a CDPEMA, havia expressado alguns comentários, anteriormente, as linhas 39 e 57, ou seja, APENAS DUAS VEZES ANTES, sendo na segunda vez, linha 57, onde apresentou sua sugestão para ser apreciada pela penaria, e como o presidente, a linha 81, coloca em votação a Deliberação CBH-PP/059/03, NESTE MOMENTO e somente nesse momento, é que a CDPEMA pede questão de ordem, o que estava sendo questionado, era exatamente sobre a deliberação que se estava colocando em votação, E NESTA PARTE, entre as linhas 87 e 89 as expressões do presidente, ‘o Sr. Já falou mais de dez vezes hoje’ e que ele,  representante da CDPEMA, deveria ter falado no tempo certo... Esta parte sublinhada não constou da ata, MAS CONSTA DA GRAVAÇÃO DA FITA, e, portanto REQUERO que seja incluído tais comentários, para que fique expresso a forma de como a presidência de um comitê trata a sociedade civil.” E tece comentários com relação ao estatuto, afirmando que a ata é automaticamente aprovada após 45 dias de publicação no Diário Oficial do Estado, período já ultrapassado. Concluindo, dessa forma, que essa reunião é uma perca de tempo. O representante da CDPEMA solicita que conste nas ATAS informações sobre o período de 45 dias após a publicação da mesma para os interessados se manifestarem. O presidente passa a palavra ao Coordenador da CT-AI, Sr. Paulo Kuhn, que tece considerações sobre a fala do representante da CDPEMA, Carlos Arraes afirmando que de acordo com o que consta no regimento, sendo a ATA publicada no Diário Oficial e passados 45 dias sem oposição considera-se a mesma, aprovada. Reforçou também que solicitou à Secretaria Executiva que as ATAS sejam encaminhadas logo após a publicação, para cumprir rigorosamente o que está previsto no Estatuto de Regimento Interno. O Engenheiro do DAEE, Sr. Emerson Sampieri Burneiko pede a palavra e propõe que sejam aceitas as correções encaminhadas, apreciadas e colocadas em votação, e uma vez aprovadas, sejam inseridas na ATA como emendas. Em seguida o presidente coloca a ressalva da ATA em votação, e esta é aprovada por todos. Logo após, coloca a ATA em votação. A ATA é aprovada. Na seqüência o Presidente solicita ao Secretário Executivo que a ATA seja sempre redigida e enviada aos membros para que os mesmos efetuem as devidas correções dentro do prazo “...de acordo com o que a lei manda”. O Secretário Executivo acata as solicitações e informa que serão enviadas cópias para todos os membros mediante correio ou e-mail, e enfatiza que a ATA é publicada no Diário Oficial e no site do Gerenciamento de Recursos Hídricos e, portanto esta de acordo com o estatuto do CBH-PP. Dando seguimento à pauta da reunião o presidente informa que será realizada apreciação da Minuta da Deliberação CBH-PP/060/04, de 16/02/2004, que indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. Dando seqüência ao cerimonial, o Engenheiro do DAEE, Emerson informa que foi preparada uma apresentação em meio digital, e passa a palavra ao Coordenador da CT-PAS, Luiz Antonio Raizzaro, informa que a Deliberação 59/2003, aprovou diretrizes e critérios estabelecendo prazos, de acordo com a disponibilidade de recursos e que a CT-PAS reuniu-se por 2 dias para efetuar análise dos projetos apresentados, atribuindo uma pontuação que os hierarquizou. Na modalidade Fundo Perdido, os projetos apresentados pelos municípios de Teodoro Sampaio e Iepê empataram, inclusive quanto às presenças nas reuniões CBH-PP 2003. Os representantes dos dois municípios reuniram-se e apresentaram proposta de dividirem o recurso proporcionalmente às solicitações efetuadas, solicitando prazo para adequação dos respectivos projetos. O Engenheiro do DAEE, Emerson esclarece que devem ser ajustados os valores das contrapartidas e do Fehidro, sendo mantidos os valores totais dos projetos, para que se mantenha a pontuação atribuída pela CT-PAS não prejudicando os demais integrantes da lista de espera, com a eventual diminuição da contrapartida. O Prefeito de Teodoro Sampaio discorda da fala do Engenheiro do DAEE, alegando que o município pode mudar de lugar na classificação caso aumente a contrapartida. Fato que o Engenheiro do DAEE, afirma ser incorreto, visto que não há como retroceder à avaliação já realizada pela CT-PAS. Concluindo, o Coordenador da CT-PAS enfatiza novamente que poderão ser modificados nos projetos somente os valores da contrapartida e do Fehidro, sendo aceito pelos municípios. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Presidente coloca em votação a Deliberação CBH-PP 060/2004. Não havendo manifestação contrária a Deliberação é aprovada sem nenhum voto contrario. O Presidente concede a palavra para outros assuntos. O representante da CDPEMA, Carlos Alberto Arraes apresenta uma nova ONG criada na região do Pontal do Paranapanema, Associação Ecológica de Álvares Machado representado pelo Presidente Oronço Fleury Costa e indica essa entidade para que possa participar do Comitê, iniciando em seguida, a leitura da Manifestação de Repúdio da CDPEMA referente ao fato ocorrido na reunião do dia 10/11/03. “Primeiramente, a CDPEMA, ONG com mais de 26 anos de existência, com trabalhos sérios e práticos voltados a questões do meio ambiente, em diversas cidades do Estado de São Paulo, inclusive em Presidente Prudente e o profissional Carlos Alberto Arraes, deixam claro e corrige os termos usados na reunião do dia 10/11/03, quando foi referido “que as pessoas que se calam ou não se manifestam”, é porque ou não tem nada a oferecer ou seriam incompetentes, apresenta neste momento, as desculpas à todas as pessoas que se sentiram feridas, ao Sr. Prefeito de Narandiba, Sr. Fidelcino Magro, ao Sr. José Augusto da AGB e os demais, pois foi uma expressão no momento, em face ao clima que foi criado e nas circunstâncias de como foi tratado pela presidência do CBHPP, pelo Coordenador da CT-AI e pelo representante do DPRN e ainda pela omissão do representante da sociedade civil pelo ocorrido, então o vice-presidente do CBHPP. MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO DA PRESIDENCIA DO CBH-PP, SR. DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, DO SR. PAULO ROGÉRIO KUNH PESSOA, DO SR. ROBERTO TADEU MIRAS FERRON, E DO SR GILSON BICUDO, EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DADO A ENTIDADE CDPEMA, E A PESSOA DO PROFISSIONAL CARLOS ALBERTO ARRAES, EM SUA PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBHPP DO DIA 10/11/2003. A CDPEMA-COMISSÃO DE DEFESA E PRESERVAÇÃO DA ESPÉCIE E DO MEIO AMBIENTE, ONG filantrópica em atividade desde sua fundação em 07.09.1977, com mais de 26 anos de existência, ENTIDADE PARTICIPANTE deste Comitê, como entidade da Sociedade Civil, tendo participado da reunião em relação a entidade e a pessoa de seu Presidente, Carlos Alberto Arraes, apresenta a presente MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO,: CONTRA A PRESIDENCIA DO CBH-PP na pessoa do atual presidente, Sr. Divaldo Pereira de Oliveira, pela forma de condução dos trabalhos durante a reunião, demonstrando não ter esta presidência, qualquer habilidade e prática na condução de reuniões do tipo como as dos comitê, e ainda demonstrando não ser uma pessoa preparada para tal encargo, tendo demonstrado TOTAL DESCONHECIMENTO DO REGIMENTO INTERNO, além de ter agido com falta de educação e respeito para com a entidade e a pessoa de sua presidência, que participam de forma gratuita procurando colaborar com o comitê, digo, com o Estado e Município, na busca de soluções para os problemas ambientais e sociais que são comum de todos. Lembra-se que se as pessoas tivessem ao menos um pingo da coerência e consciência daquilo que procuram assumir, erros simples e banais, como o ocorrido, não seriam cometidos, evitar-se-iam controvérsias, e demonstraria assim habilidade na condução de trabalhos, de pessoas, encontrando o diálogo necessário para evitar o clima de tensão que hoje vive a flor da pelo das pessoas, que por motivos tolos são  movidas e insultarem, agredirem e ferirem pessoas que por boa vontade, sem nada ganhar, ao contrário daqueles que tem a obrigação de fazer, pois ganham para, pois foram eleitos para tanto, e que procuram ajudar, mas que são recebidas com agressões uma imagem da inexistência de maturidade, no trato de pessoas, além de falta de habilidade, em conduzir situações que exigem conhecimento, experiência e principalmente flexibilidade na procura de alternativas para solucionar problemas do tipo do ocorrido. A CDPEMA e o profissional Carlos Alberto Arraes, procuraram apenas passar uma informação útil, mas que já havia sido questionada, e portanto, tentou apenas se expressar nesse sentido, e FOI BRUSCAMENTE AGREDIDO VERBALMENTE PELO PRESIDENTE, que tentou cassar-lhe a palavra, alegando que este já teria falado muito nesta reunião, já por mais de dez vezes; Oras Sr. Presidente e demais presentes, a procura de soluções conjuntas, em grupos de trabalho que se unem como num comitê, é para isso, para se expressar e para se ouvir, de forma democrática. Agora se as pessoas não tem mais paciência nem tolerância de ouvir, mesmo que sejam as vezes alguma coisa repetida, demonstram com isso, NÃO SEREM PESSOAS APTAS para estarem em posições de comandos, de lideranças e de poderem decidir, POIS NUMA DEMOCRACIA, o BÁSICO e principal, É A FALA, A TORCA DE OPINIÕES, DE IDÉIAS, ESSENCIALMENTE O DIREITO DE EXPRESSÃO, e numa democracia, quem não sabe ouvir, é na verdade um tirano disfarçado de democrático. Este deve ser banido do meio democrático. Louvável é ter dignidade e deixar para quem sabe. Fica registrado ainda repúdio a má condução dos trabalhos pela atual presidência e pelo que consta às linhas 89 a 91, onde O Presidente pede ao Secretário Executivo que conste em Ata que o representante Carlos Arraes está desacatando a mesa e que isto é u desrespeito com a plenária. Desrespeito houve sim, mas aos princípios constitucionais da democracia, onde uma pessoa que por se julgar com poderes, por se sentar na cadeira de uma presidência de um comitê de bacias hidrográficas, já se sente o maior, o ditador, imagine tal pessoa em outros cargos mais elevados em nosso país, LAMENTÁVEL. Nós estamos numa democracia Sr. Presidente e todas as regras foram respeitadas pelo profissional Carlos Alberto Arraes, quando de sua intervenção, no pedido de questão de ordem, MAS O PRESIDENTE NÃO RESPEITOU A REGRA BÁSICA do regimento do CBH-PP, que é de dar a palavra ao solicitante, pela ordem que lhe fora pedida. ISSO É DESRESPEITO aos direitos do cidadão, sua pessoa devia saber disso. NA DEMOCRACIA, O PRINCÍPIO BÁSICO É A FALA, A EXPRESSÃO DE OPINIÃO E O SABER OUVIR, OU SEJA, SABER OUVIR ANTES DE ACUSAR, não sendo o que aconteceu quando o profissional Carlos Alberto Arraes, pediu a palavra por questão de ordem por ter apresentado uma proposta de sugestão que deveria ser colocada em votação e não o foi. Que fique registrado sim, o desrespeito do presidente aos princípios constitucionais da democracia, ao regimento interno do CBHPP, o desrespeito às sociedades legalmente constituídas como é o caso da CDPEMA, e ao cidadão, que é seu representante. A ainda tal pessoa se diz representante do povo? QUANTO AO VICE-PRESIDENTE DO CBHPP. SR. ROBERTO TADEU MIRAS FERRON, que representa a sociedade civil .Nosso repúdio a esta pessoa deve-se ao fato de ser ele EXATAMENTE O REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL NO COMITÊ, e por ter sido reconduzido, não com o voto da CDPEMA, e que na condição de Vice-Presidente do CBHPP, CONHECE DE FORMA CLARA o regimento do CBHPP, e sabe que o que foi pedido pelo profissional Carlos Alberto Arraes, questão de ordem, e exatamente no momento em que o foi feito, ESTÁ PREVISTO NO REGIMENTO, e estava ele em seu direito e razão, e mesmo assim PERMANECEU o representante da sociedade civil EM SILÊNCIO, OMISSO, sem sequer expressar uma palavra em defesa da entidade, ou seja, da sociedade civil, numa posição cômoda de quem não quer fazer parte de discussão para não ficar de mal com os outros, demonstrando TOTAL INCOMPATIBILIDADE e falta de confiança para estar representando a sociedade civil. Logo, Sr. Representante da sociedade civil, não precisa que sua fique se desculpando pelos outros, pois deveria se desculpara por suas omissões. Ter um representante assim omisso, que não se manifesta, que se cala com medo de ir contra os homens, mesmo quando estes estão errados, que não representa a sociedade civil como deveria, pois não informa, não repassa os acontecimentos dos eventos por onde vai representar a sociedade civil, cargo que escolheu, e agora demonstra não o merecer, seria melhor não o ter como representante e que não representa de fato.”  Nesse momento o Presidente informa que seu tempo está se esgotando, restando somente mais trinta segundos do tempo previsto de cinco minutos. O representante da CDPEMA diz que seu tempo está sendo tomado, visto que havia pedido trinta minutos para se manifestar, solicitando que seja registrada a falta de tempo, considerando que ainda faltam duas páginas para concluir. Ele critica a impaciência das pessoas que se retiraram da plenária, inclusive uma pessoa que seria citada no documento, alega que não há mais sentido em ler todo o documento e decide ler somente o trecho final do manifesto, ressaltando que o manifesto não é uma afronta a ninguém.  ...“A todos os colegas do comitê, nossos respeitos e considerações pelos esforços que todos procuram desempenhar, pelas realizações práticas e esforços de cada um, mas procuremos fazer de tais esforços, práticas diárias e realizações verdadeiras em defesa da vida, sejam elas feitas por representantes dos governos nos três níveis, pelas entidades da sociedade civil ou pelas pessoas em geral. ...Pois afinal de contas, nós estamos no mesmo barco...todos”. Em seguida o coordenador da CT-AI, Paulo Kunh Pessoa pede a palavra para se defender da acusação feita contra ele no manifesto, dizendo que não é puxa saco e afirma que o representante da CDPEMA, Carlos Alberto Arraes manifestou total falta de respeito pelo Presidente que concedeu abertura para que ele pudesse falar, diferente do ex-presidente Paulo Alves Pires que sempre cortava sua fala. Enfatiza ainda, que ratifica tudo o que disse na reunião anterior e endossa as palavras do representante do DEPRN, Gilson Bicudo.  Disse também que o representante da CDPEMA, Carlos Alberto Arraes não tem participado assiduamente das reuniões tampouco apresentado algo de relevante. Inclusive participou da CT-AI somente uma vez, e que, se há alguma manifestação a ser feita para a Câmara Técnica, para o Comitê, é por parte do representante da CDPEMA. O coordenador da CT-AI afirma, citando o Sr. Takashi, que ao invés de produzir perde-se muito tempo com besteiras no comitê e quanto ao restante da fala do representante da CDPEMA, prefere não tecer comentários visto que considera tal forma de se manifestar “pequena e baixa” aconselhando-o a fazer uma auto-análise do seu comportamento no comitê, sobre o conceito que as pessoas têm de seu comportamento. Após a fala do coordenador da CT-AI o representante da CDPEMA pede a palavra sendo esta, negada pelo Presidente que afirma já ter passado a palavra a ele num outro momento e que ele já perdeu sua vez. Na seqüência o Presidente pergunta se mais alguém deseja se pronunciar. Nesse momento o representante da CDPEMA se retira da reunião reclamando da “falta de democracia”. O Presidente concede a palavra ao Vice-Presidente Ferron que solicita seja apresentada uma relação dos membros da Diretoria do CDPEMA de Presidente Prudente, uma vez que nunca viu uma outra pessoa a não ser o Sr. Arraes falar em nome desta. O Ferron afirma que representa o voto da Sociedade Civil com ou sem o voto da CDPEMA. E como representante da Sociedade Civil, pede desculpas pela fala do representante da CDPEMA na reunião anterior. Diz também que o representante da CDPEMA deveria agradecer ao Sistema Integrado de Recursos Hídricos por permitir sua manifestação neste fórum. Solicita ainda que o representante da CDPEMA reflita sobre o acontecido para que essa situação não se repita e que todos possam trabalhar juntos sem ter que ouvir indelicadezas. Em resposta ao representante da CDPEMA o Presidente se manifesta despreocupado com sua fala, alegando que está lutando para a melhoria dos trabalhos do Comitê e pede que para os recursos do próximo ano todos possam se unir para direcionar melhor as análises dos projetos, solicitando que seja marcada uma reunião para tratar desse assunto. O Presidente passa a palavra à mesa para as considerações finais. O Secretário Executivo parabeniza o GEA, a CT-PAS, a CT-AI e enfatiza o papel fundamental da Unesp como tomadora do Projeto. Diz que há muitas falhas no Comitê, mas que a tendência é melhorar sempre mais e havendo muito ainda para se fazer. O representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Prefeito Municipal de Presidente Epitácio, Adhemar Dassie, aponta estar contente com a democracia dada pelo Presidente, não existente na Gestão anterior, no entanto, pede que o Presidente restrinja mais e solicite que todos possam trabalhar pela região. O Vice-Presidente Ferron agradece a presença de todos e parabeniza o trabalho da CT-PAS e a objetividade como mesma apresentou o resultado para que fosse votado. O presidente encerra a reunião. Não havendo mais nada a tratar e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho a presente Ata e assino no final. Presidente Prudente aos dezesseis dias de fevereiro de dois mil e quatro. “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP”, Engenheiro Osvaldo Massacazu Sugui – Secretário Executivo.