Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento e

Gerenciamento de Recursos Hídricos

CBH-PARDO – 2000

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil, às 09:00 horas, na sede da Gerência Regional da Bacia do Rio Grande - CETESB, localizada na Av. Presidente Kennedy, n.° 1760, em Ribeirão Preto, teve lugar a terceira Reunião Ordinária de 2000 da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, com as presenças dos senhores: Eli Mugnaini Nicoletto (CETESB), Ricardo Riskallan Risk (DAEE), Luiz Carlos Fernandes Bueno (Prefeitura Municipal de Brodosqui), Maurício de Melo F. Júnior (Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto), José Maria Melloni (Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo), Amauri da Silva Moreira (CETESB), João Carlos de Oliveira (Prefeitura Municipal de Tapiratiba), Mário Geraldo Corrêa (DAEE), Marcos Massoli (DEPRN), Cleide de Oliveira (Fundação Florestal), João Cabrera Filho (SAA), Caio A. Rocha de Abreu (SABESP), Ivens B. B. Telles Alves (AEAA-RP), Paulo Finotti (SODERMA), Maria Angela Garófalo (Delegacia de Ensino de Ribeirão Preto), Antonio Carlos Rosa (Verde Tambaú), Vicente de Nicola Netto (SODERMA), Reinaldo Santos (Usuário do Pardo que sendo prejudicado pela presença da capituva veio à reunião para se inteirar do assunto). Foram justificadas a ausência dos Srs. Marcos Cordon Dias da Prefeitura Municipal de Mococa e da Sr.ª Cristina F. P. Rosa Paschoalato da UNAERP. O Engenheiro Amauri deu início à reunião e a palavra foi logo passada para Antonio Carlos Rosa que comentou sobre uma reunião na Assembléia Legislativa onde foi discutida a questão do veto das ONGs serem tomadoras de verbas do FEHIDRO, disse que o Secretário Executivo de Recursos Hídricos se mostrou bastante aberto, prometendo rever o novo manual do FEHIDRO. Na seqüência Paulo Finotti informou que recebeu o convite para essa reunião e mostrou seu posicionamento através de um manifesto agressivo, disse ainda que a sociedade civil é a menos corrupta e está havendo muita discriminação. Ainda com a palavra disse que o governo tem lançado muitas portarias, decretos e com isso está criando impasses em alguns setores da sociedade. O Engenheiro Amauri informou que o grupo que analisou as solicitações para o pleito de 2000 não desconsiderou, por este motivo, as solicitações da sociedade civil. Antonio Carlos Rosa acha que a Secretaria Executiva deve mandar um documento sugerindo a anulação do novo manual. Com a palavra o Engenheiro Amauri afirmou que não conseguiu os Memoriais Técnicos do novo manual e que a

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análise e pontuação das solicitações foram feitas de forma habitual, apenas os casos com documentos pendentes não foram pontuados. Em seguida foram entregues aos membros presentes as tabelas de pontuação e hierarquização das solicitações para o pleito de 2000. Na seqüência o Engenheiro Amauri comentou sobre as solicitações de Execução de Galerias de Águas Pluviais das seguintes Prefeituras Municipais: Tambaú, Cajuru, Cássia dos Coqueiros e Serra Azul. Afirmou que esses projetos tem interferência na APP – Área de Preservação Permanente e portanto precisariam apresentar manifesto do IBAMA e do DEPRN, documentos que não constam nessas solicitações. Ainda com a palavra comentou do caso da SODERMA que sendo um projeto pesquisa também interfere na APP e portanto também necessitaria do manifesto do IBAMA. A palavra foi passada para Paulo Finotti que afirmou que a UNESP tinha sido autorizada pelo IBAMA para atuar na Área de Preservação Permanente de rios do Estado de São Paulo. Na seqüência Cleide de Oliveira ressaltou que o grupo de análise das solicitações, formado por ela, Ricardo Riskallan Risk e Amauri da Silva Moreira, manteve a conduta do pleito passado. Em seguida houve uma série de debates à respeito das solicitações que estavam com documentos pendentes. Várias propostas foram comentadas e após a discussão entre os presentes foram apresentadas 02 (duas) propostas: (1) – A Engenheira Cleide de Oliveira sugeriu que fosse definido um prazo para entrega dos documentos pendentes, desde que esses documentos fossem apresentados com data anterior à 14/01/00, e (2) – O Engenheiro Ivens B. B. Telles Alves sugeriu que fosse definido um prazo para entrega dos documentos pendentes, independente da data constante no documento. Venceu por 07 (sete) votos a 06 (seis) a proposta da Engenheira Cleide. Dando continuidade a reunião o Engenheiro Amauri comentou que alguns pedidos constavam contra partida inferior à 20%, devido aos interessados terem calculado este percentual sobre o valor solicitado ao FEHIDRO e não sobre o total da obra. Quanto a esse assunto ficou acordado que se poderia corrigir a contrapartida para 20%. Ficou acordado também que a proposta da Engenheira Cleide valeria para qualquer documento pendente. Na seqüência o Engenheiro Amauri informou que a tabela entregue não era definitiva, que por esse motivo não deveria ser divulgada. A Engenheira Cleide de Oliveira enfocou que há ainda muitas dúvidas por parte dos solicitantes a respeito dos documentos a serem apresentados para obtenção dos recursos do FEHIDRO e sugeriu que fosse montada uma tabela baseada nos pedidos anteriores com todos os órgãos envolvidos, orientando sobre as exigências de cada órgão. Com a palavra João Cabrera Filho comentou sobre a proposta de reorganização do Comitê e das Câmaras Técnicas e justificou que como este ano foi antecipado o pleito, não daria tempo de dar andamento na reformulação agora, mas acha que isso deve ser feito com urgência. Dando seqüência o Engenheiro Amauri abordou que com a verba destinada para programas de saneamento básico - R$ 670.716,86, foram priorizadas as Prefeituras Municipais de Santa Rosa de Viterbo, Altinópolis, Jardinópolis e Caconde, restando um saldo positivo de R$ 408.325,34 que pela ordem de prioridade iria para a Prefeitura Municipal de Brodosqui, que solicitou R$ 635.377,68 para implantar a E.T.E.. Como o valor solicitado é maior que o disponível, foi questionado se esse saldo deveria contemplar Brodosqui ou repassar para outras solicitações. Houve uma série de questionamentos a esse respeito. O Eng. Ivens B.B. Telles Alves afirmou que o projeto apresentado por Brodosqui não tem condições técnicas de ser licenciado, disse que levou pontuação de projeto executivo, quando não é nem um projeto básico. O Engenheiro Amauri informou que a avaliação da qualidade técnica de um projeto é feita pelo agente técnico e que se fosse avaliar o caso de Brodosqui dessa maneira, teria então que se repassar todos os outros projetos e provavelmente nenhum deles estaria em condições ideais. Depois de discutir o assunto exaustivamente o Eng. Caio A. Rocha de Abreu e Claudia Ramos Cabral Coelho sugeriram que o saldo restante deveria ir para a Prefeitura de Brodosqui caso eles concordassem em aumentar o valor da contra partida em R$ 227.052,34. Ficou acordado entre todos que seria mandada uma carta para a Secretaria Executiva informando da decisão para que fosse encaminhada à Prefeitura para informar se a mesma estará apta a assumir o valor adicional (vide anexo). Dando continuidade o Eng. Amauri sugeriu que fosse marcada uma reunião com um grupo menor de pessoas para repassar novamente todos os projetos priorizados, o grupo foi formado pelos seguintes membros: Amauri da Silva Moreira, Cleide de Oliveira, Ricardo Riskallan Risk, Mário Geraldo Corrêa e Marcos Massoli. Essa reunião foi marcada para o dia 17/03/00 e a 4º reunião da Câmara Técnica foi marcada para 23/03/00, na sede da Gerência Regional da Bacia do Rio Grande – CETESB às 9:00hs. Não tendo mais nada a tratar a reunião foi encerrada. Lavrou-se a seguir a presente ata. Ribeirão Preto, 13 de março de 2000.

Amauri da Silva Moreira

Coordenador de Câmaras Técnicas