Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos

CBH-PARDO – 2003

Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às 09:00 horas, na sede da Gerência Regional da Bacia do Mogi-Guaçu e Pardo - CETESB, localizada na Av. Presidente Kennedy, n.° 1760, em Ribeirão Preto, teve lugar a terceira Reunião Ordinária de 2003 da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, com as presenças dos senhores: Caio Augusto Rocha Abreu ( SABESP ), Mário Geraldo Correa ( DAEE ), Cláudia Ramos Cabral Coelho ( DIR XVIII ), Marcos Massoli (DEPRN), Luís Eduardo Garcia ( ERPLAN ), João Cabrera Filho ( SAA ), José Geraldo Depaoli e José Luiz Zamai ( Prefeitura Municipal de Dinivolândia ), Maurício de Mello Figueiredo ( Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto ), Carlos Roberto Sarni ( Prefeitura Municipal de Sertãozinho ), Ivan Roberto Dias da Costa e Antônio Luiz D´ Ercole ( Prefeitura Municipal de Tambaú ), Mário Cunha Rezende Neto e Márcio Luiz Félix ( Prefeitura Municipal de Tapiratiba ), Richard Antônio Poli ( Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul ), Homero Cavalheri ( Prefeitura Municipal de Serrana ), Nelson Martins da Costa (Sind. Engº do Estado de SP), Marisa Herédia ( Inst. Univ. Moura Lacerda ), Antônio Carlos Rosa ( Ass. Rep. Verde Tambaú ), Paulo Finotti ( SODERMA ), Lourival de Oliveira Filho (Prefeitura Municipal de São S. da Grama), e como convidado Sr. José Carlos Carrascosa dos Santos (Prefeitura Municipal de Cravinhos). Amauri iniciou a reunião abordando o 1º item da pauta da reunião: “Revisão dos quesitos de pontuação”, apontando as principais reivindicações da plenária, ocorridas na reunião de Cajuru, quando da deliberação dos pleitos de 2003. Na oportunidade foram destacadas a necessidade de limitar valores de financiamento para a SABESB e restringir a um pleito por solicitante. Foi posta em discussão a participação da SABESP como tomadora. Caio disse que a SABESP opera 8 municípios na Bacia do Pardo, que ela não visa lucro, que as fontes de recursos são as mesmas dos municípios, que o problema sério da bacia é o tratamento de esgoto e a destinação do lixo e defende pela continuidade da SABESP como tomadora, Carlos Sarni, evidencia que o modelo de critérios do CBH – Mogi restringe a um pleito por tomador e limita valores para o pleito que essa seria uma forma de solucionar a questão, Marisa Herédia ressalta que no Comitê as decisões, embora políticas, são tomadas com respaldo técnico das Câmaras, destacando a importância das decisões das Câmaras Técnicas, Carrascosa, defende que os valores para a SABESP devem ser limitados, ou que ela seja excluída. Cabrera, indaga se é legal cercear um tomador de seus direitos e defende a postura de limitar valores para todos, alertando para o risco de desintegração do Comitê. Cláudia defende que não se deve ter limitações que o importante é a busca de resultados, mesmo que seja contemplado apenas um tomador com a verba total. Richard defende que as verbas devem ser limitadas para todos. José Geraldo Depaoli destaca o salto de qualidade obtido à partir da gestão da SABESP em Divinolândia, defende o mesmo critério para todos. Luis Eduardo posiciona-se contra a limitação alertando que o objetivo pode ser prejudicado, defende a fidelidade às prioridades do Plano da Bacia. Márcio destaca ser preocupante a questão da limitação, lembrando que os projetos já aprovados podem ser prejudicados quando solicitarem verbas para obras. Ivan alega que limitar pode desincentivar aos municípios maiores. Mário posicionou contra a SABESP, alegando a escassez de verbas. Nelson preferiu não tomar posição por desconhecer os fatos anteriores, evidenciando que nada melhor que o município para saber do seu problema e da melhor solução. Maurício alega que democraticamente a limitação deve ser para todos e forçará os municípios a usar a criatividade. Luis Eduardo aborda sobre o montante de verbas que está parado nas mãos de alguns municípios, com a anuência do Comitê, o que pode ser considerado incompetência do próprio Comitê. Antônio Carlos destaca ser importante decidir primeiro se a SABESP vai ser excluída ou não, para depois decidir como limitar. Fábio posiciona-se contra a participação da SABESP por ser estatal. Concluídas as manifestações decidiu-se por em votação se a SABESP devia participar ou não, pela maioria (13 favoráveis, 4 contra e 1 abstenção) decidiu-se pela permanência da SABESP. Na seqüência pôs-se em votação se a limitação de verbas seria para todos ou somente para a SABESP, obteve-se 11 votos favoráveis para limitação geral, 7 contra e 1 abstenção. Dado ao adiantado da hora encerrou-se a reunião, ficando marcada a próxima reunião para 20/11, com previsão de estender por todo o dia, para tratar dos demais assuntos da pauta, nada mais tendo a tratar, lavrou-se a seguir a presente ata. Ribeirão Preto, 14 de novembro de 2003.

Amauri da Silva Moreira

Secretário