Ata da 2ª Reunião Ordinária das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, realizada nos dias 03 e 04 de abril de 2006.

Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, às 09:00 horas, na Sede do DAEE, sito a Av. Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, estiveram presentes vinte e nove (29) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê para participarem da “Apresentação” das solicitações pré-qualificadas que pleiteiam recursos do FEHIDRO 2006; pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram doze membros: Antonio Carlos Vieira, Alcides Tadeu Braga e Márcia Cristina Cury Bassoto - segmento Estado; Roberto Gradella Ferreira Pinto, José Fernando Spir, Romão Matheus Neto e Nilcéia de Fátima P. Lourenço - segmento Municípios e Airton Luiz Bertochi, Mauricio de Agostinho Antonio, Luiz Carlos Rocha Soares, David Geraldo Pompei e Pedro Carvalho Mellado - segmento Sociedade Civil; pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram oito membros: Claudio João Trolezi, Marcos Antonio Falcão Arantes e Milthes Sperandeo Pereira - segmento Estado; Rosely Cividanes G.G. Oliveira, Gelson Pereira da Silva e Devair Trevizan - segmento Municípios e Airton Luiz Bertochi e Áurea Beatriz Perón - segmento Sociedade Civil e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram nove membros: Leandro Peres Marcomini e Miguel Ribeiro - segmento Estado; Antonio Carlos Covolan, Miguel Anselmo Neto, José Romeu Sacani, Álvaro da Cunha Nunes e Christiano Milanez de Castro - segmento Municípios e Mauricio de Agostinho Antonio e Bruno Martelli Mazzo - segmento Sociedade Civil. Dos quarenta e oito (48) membros convocados para a Reunião, dezenove (19) não compareceram, sendo que apenas Graziela Gomes Silveira – segmento Estado justificou sua ausência. Em função da ausência do Coordenador das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, Eng° Ricardo Leonel D’Ercole, reuniu-se inicialmente a CT-PA que decidiu que a reunião seria coordenada por Antonio Carlos Vieira – DAEE, Alcides Tadeu Braga – CETESB e Marcos Antonio Falcão Arantes – DEPRN. A reunião foi aberta e os trabalhos iniciados analisando o Relatório emitido pela Coordenação das CTs, com o resultado das solicitações desclassificadas por falta de documentos, portanto dispensadas da “Apresentação” e das pré qualificadas, que foram convocadas para a “Apresentação” perante as CTs. Após a leitura do Relatório, representantes da PM de Sabino e PM de Adolfo, protocolaram “recurso” a ser analisado pelas CTs, obtendo assim a possibilidade de promover a “Apresentação” dos seus projetos e justificativas. Passou-se a “Apresentação” das solicitações por ordem de PDC, adotando critério decidido pela plenária, que determinou um tempo máximo de 5 minutos para dirimir dúvidas, imediatamente após expirar o prazo máximo de 10 minutos por “Apresentação”, em conformidade com a Deliberação CBH/TB n° 008/2005. Diferentemente do havia sido programado, ou seja, que as “Apresentações” se estenderiam pela manhã e tarde, estas transcorreram rapidamente, e os trabalhos de “Apresentação” encerram-se às 13:30 h. Alguns membros manifestaram-se, solicitando que no período da tarde, retomássemos os trabalhos iniciando a análise e pontuação das solicitações aptas, o que gerou discussão, visto que outros optaram pelo cumprimento da convocação do coordenador das Câmaras Técnicas. Para solucionar a questão, reuniu-se novamente a CT-PA, que decidiu pelo cumprimento da convocação e dispensa dos membros no período da tarde, ficando para a reunião do dia quatro de abril do ano de dois mil e seis, às 09:00 horas, a análise, pontuação e hierarquização das solicitações. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, às 09:00 horas, na Sede do DAEE, sito a Av. Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, estiveram presentes vinte e cinco (25) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê para efetuar a análise, pontuação e hierarquização das solicitações que pleiteiam recursos do FEHIDRO 2006; pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram doze membros: Antonio Carlos Vieira, Alcides Tadeu Braga e Márcia Cristina Cury Bassoto - segmento Estado; Roberto Gradella Ferreira Pinto, José Fernando Spir, Romão Matheus Neto, Nilcéia de Fátima P. Lourenço e Selmo José Teodoro - segmento Municípios e Mauricio de Agostinho Antonio, Luiz Carlos Rocha Soares, David Geraldo Pompei e Pedro Carvalho Mellado - segmento Sociedade Civil; pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram seis membros: Claudio João Trolezi e Marcos Antonio Falcão Arantes - segmento Estado; Gelson Pereira da Silva e Devair Trevizan - segmento Municípios e Áurea Beatriz Perón e Antonio Edson Vido - segmento Sociedade Civil e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram sete membros: Miguel Ribeiro - segmento Estado; Antonio Carlos Covolan, Miguel Anselmo Neto, José Romeu Sacani, Álvaro da Cunha Nunes e Christiano Milanez de Castro - segmento Municípios e Mauricio de Agostinho Antonio - segmento Sociedade Civil. Dos quarenta e oito (48) membros convocados para a Reunião, vinte e três (23) não compareceram, sendo que apenas Graziela Gomes Silveira – segmento Estado e Airton Luiz Bertochi – segmento Sociedade Civil justificaram a ausência. Em função da ausência motivada por doença do Coordenador das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, Eng° Ricardo Leonel D’Ercole, a reunião foi aberta sob a coordenação de Antonio Carlos Vieira – DAEE, Alcides Tadeu Braga – CETESB e Marcos Antonio Falcão Arantes – DEPRN. A primeira discussão foi sobre a decisão de acatar ou não os “recursos” e/ou justificativas apresentadas pelos tomadores com dois ou mais contratos em andamento. A votação foi realizada indivudualmente por solicitação, ou seja, todos os 25 (vinte e cinco) membros de CT com direito a voto manifestaram-se a favor ou contra a decisão de acatar os “recursos” e/ou justificativas apresentados. O primeiro a ser votado foi o da PM de Taquaritinga, que pré qualificado para “Apresentação” deveria comprovar o cancelamento ou quitação de contrato; na votação apurou-se 08 (oito) votos favoráveis, 14 (quatorze) contrários e 03 (três) abstenções; portanto, desclassificado pelo não cumprimento do Parágrafo Único do Artigo 11 da Deliberação CBH/TB n° 008/2005. O segundo foi o da PM de Dobrada, que pré qualificado deveria comprovar a quitação de contrato; na votação apurou-se 09 (nove) votos favoráveis, 14 (quatorze) contrários e 02 (duas) abstenções; portanto, desclassificado pelo não cumprimento do Parágrafo Único do Artigo 11 da Deliberação CBH/TB n° 008/2005. O terceiro foi o da PM de Sabino, que desclassificado na 1ª Reunião das CTs, apresentou “recurso” alegando que a CETESB decidiu que o objeto proposto não necessita de Licença de Instalação, fato confirmando pelo representante da CETESB na CT-PA; na votação apurou-se 25 (vinte e cinco) votos favoráveis; portanto, apto para ser analisado, pontuado e hierarquizado pelas respectivas Câmaras Técnicas. O quarto foi o da PM de Jaci, que pré qualificado, deveria comprovar a quitação ou cancelamento de contrato; na votação apurou-se 24 (vinte e quatro) votos contrários e 01 (uma) abstenção; portanto desclassificado pelo não cumprimento do Parágrafo Único do Artigo 11 da Deliberação CBH/TB n° 008/2005. O quinto e último, foi o da PM de Adolfo, que desclassificado na 1ª Reunião das CTs, apresentou “recurso” alegando que o empreendimento não interfere na APP, portando dispensado da Autorização do DEPRN; na votação apurou-se 24 (vinte e quatro) votos contrários e 01 (uma) abstenção; portanto desclassificado pelo não cumprimento do Artigo 6º da Deliberação CBH/TB n° 008/2005. Encerrada a votação que acabou por acatar apenas o “recurso” imposto pela PM de Sabino, passou-se a distribuição dos projetos para que as respectivas Câmaras Técnicas pudessem analisar e pontuar as solicitações aptas. A CT-PA que analisava e pontuava as solicitações do PDC-9 acabou por desclassificar outras 02 (duas) solicitações pré qualificadas para “Apresentação”, o da PM de Sales pelo não cumprimento do Artigo 8° da Deliberação CBH/TB n° 008/2005 e o da PM de Guarantã por apresentar fora do prazo o documento exigido pela CT-PA, descrito na convocação para “Apresentação”. Encerrada pela CTs a análise e pontuação, a CT-PA passou a hierarquização das solicitações. Ao final dos trabalhos a CT-PA emitiu um Relatório de hierarquização para os recursos do FEHIDRO 2005 que deverá ser submetido à Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha na próxima reunião prevista para acontecer no dia dezessete de abril do ano de dois mil e seis, na Sede da Secretaria Executiva do CBH/TB em Novo Horizonte/SP. Nada mais a ser discutido encerrou-se a reunião.