Ata da Primeira Reunião Ordinária do ano de dois mil e seis do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha

Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às 09:00 horas, na cidade de Itápolis, nas dependências da Associação Comercial de Itápolis, situada à Rua Odilon Negrão, número 570, com a presença de 04 (quatro) prefeitos representando o segmento dos Municípios, sendo 02 (dois) titulares a saber: Cláudio José da Trindade (Prefeito Municipal de Guarantã) e Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de Borborema) e 02 (dois) suplentes a saber: Geraldo Chaves Barbosa (Prefeito Municipal de Sales) e Marcio Rodrigues de Souza (Prefeito Municipal de Jaci); 14 (quatorze) membros representando o segmento do Estado sendo 09 (nove) titulares a saber: Lupércio Ziroldo Antonio (DAEE), Alcides Tadeu Braga (CETESB), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Vanderley Cavichiolli (CODASP), Capitão Marcelo Sanches (Polícia Militar Ambiental), José Luiz Fontes (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde), Oliana Pereira Ascêncio (Secretaria da Educação) e Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento) e 05 (cinco) suplentes a saber: Marco Antonio Falcão Arantes (DEPRN), Clélia Maria Mardegan S. Camargo (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Paulo Augusto Catini (Secretaria Estadual da Saúde), Fernando Corrêa de Camargo Júnior (Secretaria de Turismo) e Romildo Eugênio de Souza (Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento); e 12 (doze) membros representando o segmento da Sociedade Civil sendo 07 (sete) titulares, a saber: Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Airton Luis Bertochi (CIESP), Enaldo Pires Montanha (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação de Lins), David Geraldo Pompei (Fórum Pró Batalha), Percival Ramos de Carvalho (APRUMICS), Bruno Martelli Mazzo (OAB – Itápolis) e Carlos José Faglioni (Associação Matonense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), e 05 (cinco) suplentes a saber: Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE), Milton Imaizumi (Usina São José da Estiva), Emílio Shizuo Fujikawa (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação de Lins), Rodrigo A. de Agostinho Mendonça (Instituto Ambiental Vid’Água) e Kathleen Sholten (OAB – Bauru), totalizando 22 (vinte e dois) membros com direito a voto, ou seja, 56 % (cinqüenta e seis por cento) de seu total, deu-se inicio a Primeira Reunião Ordinária de 2006 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha. A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelas seguintes personalidades: Engenheiro Lupércio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, Sr. José Mortali Júnior, Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Itápolis, no ato representando o prefeito municipal de Itápolis, Sr. Cláudio José Trindade, Prefeito Municipal de Guarantã, representando o segmento dos Municípios e o Sr. Bruno Martelli Mazzo da OAB de Itápolis, representando o segmento da Sociedade Civil. Em virtude da falta justificada do presidente e do vice-presidente do CBH-TB, o Sr. Lupecio, Secretário Executivo do Comitê assume a presidência da reunião e passa a palavra inicialmente ao Sr. José Mortali, Secretário de Administração da Prefeitura de Itápolis. O Sr. José Mortali Jr. dá as boas vindas a todos destacando que Itápolis se sente honrada por estar pela primeira vez sediando uma reunião do comitê, dizendo-se sentir privilegiado no ato com a presença de todos que com certeza estão ali procurando a melhoria do meio ambiente e a melhoria na qualidade de vida das pessoas. Encerra sua fala colocando a cidade de Itápolis a disposição do Comitê para a realização de outras reuniões. Com a palavra o Sr. Lupercio, saúda a todos e iniciando a pauta coloca em discussão e votação a Ata da reunião anterior na qual todos receberam previamente cópia pelo correio juntamente com a convocação. Não havendo nenhuma manifestação do plenário, a Ata é aprovada por unanimidade. Iniciando os informes pela Secretaria Executiva, o Sr. Lupercio destaca inicialmente que no ano de 2005 foi hierarquizado pelo TB recurso no valor de R$ 114.118,48 para elaboração do Plano de Bacia do Comitê, mas que devido a aprovação da Lei de Cobrança do Uso da Água no Estado de São Paulo ocorrida no final de 2.005, faz-se necessário um Cadastro de Usuários de recursos hídricos na bacia, e dado que os prazos para a assinatura de Contrato com o FEHIDRO referentes 2005 foram limitados em 28/02/2006, o Comitê deliberou Ad’Referendum com a Deliberação CBH/TB 001/2006 o cancelamento da hierarquização do FEHIDRO de 2005 para Contratação da Elaboração do Plano de Bacia do Comitê para que este recurso seja acrescido ao recurso hierarquizado para o ano de 2006 conforme Deliberação CBH/TB 008/2005 onde foi destinado o valor de R$ 100.000,00 para complementação do Plano de Bacia do Comitê e Cadastro de Usuários. A proposta apresentada na Deliberação CBH/TB 001/2006 é a junção dos dois recursos deliberados, para execução de um contrato único, ou seja, Elaboração do Plano de Bacia e Cadastro de Usuários. Após lida a Deliberação Ad’Referendum 001/2006 é colocada em discussão. O Sr. Airton do CIESP lembra que no ano de 2005 ficou definido que os órgãos técnicos se reuniriam para discussão sobre a elaboração do Plano de Bacia e levariam os relatórios para aprovação na Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do Comitê, e questiona a Secretaria Executiva sobre o trâmite das atividades anteriormente programadas para a realização do Plano de Bacias. O Sr. Lupércio esclarece que o recurso hierarquizado em 2005 era para a execução do Plano de Bacia e que devido a efetivação da Lei da Cobrança pelo Uso da Água, e considerando a necessidade de um efetivo Cadastro de Usuários na bacia, optou-se pela elaboração de ambos no ano de 2006. O Sr. Lupércio acrescentou que, elaborado o Termo de Referência pelos órgãos técnicos, este passará pela análise da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação e virá a posteriori ao plenário visando sua discussão final e aprovação, para depois ser contratado. O Sr. Airton solicita ainda que a Secretaria Executiva se manifeste quanto aos prazos para a execução do Plano de Bacia e do Cadastro de Usuários. O Sr. Lupércio informa que a previsão de inicio é para junho de 2006 e a apresentação do resultado o Comitê está programando para setembro de 2006 na comemoração dos 10 anos do Comitê. Após as discussões pertinentes, sem nenhum óbice, a Deliberação CBH/TB 001/2006 é aprovada por unanimidade. O Sr. Lupércio informa que a Prefeitura Municipal de Dobrada através do ofício número 098/2006 solicita o cancelamento do contrato FEHIDRO 041/2005 que tem como objeto a construção de Emissário de Esgoto Sanitário, tendo por motivo o recebimento de recurso para o mesmo objeto no Projeto Água Limpa do Governo do Estado de São Paulo. Informa ainda que este cancelamento aponta para que o recurso seja novamente deliberado juntamente com os recursos do FEHIDRO referentes 2.006. A seguir, ainda com a palavra, o Sr. Lupércio, informa que na última reunião do Comitê foi montada uma Comissão Organizadora dos 10 anos do Comitê para elaborar as atividades relativas àquele evento. Esta comissão foi inicialmente composta por dois membros do DAEE, um da PM de Lins, um da PM de Urupês, um do Instituto Planeta Verde, e um da OAB de Itápolis. A Prefeitura de Lins não indicou o membro para participar e o Instituto Planeta Verde apesar de haver indicado não se fez presente em nenhuma reunião. O Sr. Lupércio expõe que este trabalho é extremamente importante, pois a grande maioria da população não sabe o que é o Comitê de Bacia, daí a importância da divulgação dos trabalhos deste. Destaca que a as reuniões realizadas pela Comissão tiveram a presença da Srta. Graziella e do Sr. Romildo do DAEE, do Sr. Bruno da OAB de Itápolis e da Sra. Rosely pela Prefeitura de Urupês, além da presença do Engenheiro Antonio Carlos do DAEE e que o resultado apontou para as seguintes ações: 1) O Evento comemorativo dos 10 anos do CBH-TB ocorrerão na cidade de Ibirá em setembro de 2.006; 2) Com o apoio das Prefeituras Municipais e das Organizações Não Governamentais membros do CBH-TB foi montada uma Mostra Fotográfica composta por 34 painéis de obras e serviços do Comitê nos 10 anos, sendo a mesma itinerante por todos os 36 municípios que compõem o comitê; 3) Foi impresso um folder sobre o CBH-TB que deverá ser distribuído nos municípios na oportunidade em que a Mostra Fotográfica ali estiver e 4) Haverá programação conjunta entre as Secretarias de Educação dos Municípios para a realização de concursos de frases, pinturas, poemas, etc sobre o tema: “As águas do Tietê-Batalha”. O Sr. Lupércio parabeniza a Comissão pelo trabalho já realizado e pede aos Prefeitos e representantes de Municípios que abriguem a Mostra Fotográfica em local público e de visitação fácil quando a mesma estiver em sua cidade visando um melhor acesso do publico para o conhecimento pretendido sobre o Comitê. Destaca ainda que antes do deslocamento da Mostra, o servidor Sr. José Geraldo do DAEE entrará em contato para os acertos. O Sr. Lupércio ainda destaca que é de suma importância o envolvimento da Secretaria e das Delegacias de Ensino Regionais nos trabalhos a serem desenvolvidos para comemoração dos 10 anos do Comitê, e informa que por definição da Comissão Organizadora, serão feitas reuniões com estas pessoas nas cidades de Bauru, Novo Horizonte, Lins e Taquaritinga. Dando continuidade à reunião, o Sr. Lupércio abre a palavra para Sr. Aguinaldo Catanoce, do CEPAM, expor sobre o Seminário “O município e a gestão dos Recursos Hídricos” que acontecerá em Lins no dia 28 de março, e destaca a importância da presença de representantes de todos os municípios que compõe o Comitê. Com a palavra o Sr. Catanoce saúda a todos e inicialmente ressalta que o trabalho dos Comitês de Bacias tem sido uma constante para os Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, e coloca o CEPAM a disposição para colaborar como parceiro nos 10 anos do Comitê do Tietê Batalha. Destaca que o Seminário que ocorrerá na cidade de Lins tem como objetivo capacitar prefeitos e agentes municipais no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado, através de palestras, análise de dados e diagnósticos de bacias hidrográficas, de forma a garantir a preservação, a conservação e o desenvolvimento de políticas municipais dos Recursos Hídricos. O Sr. Catanoce lembra que, como exposto pelo Sr. Lupércio, é de grande importância a presença de pelo menos um representante de cada município que compõe a Bacia, para que seja motivada uma política municipal, regional e federal ligada ao Recursos Hídricos. Para finalizar o Sr. Catanoce parabeniza o Sr. Lupércio pela participação significativa no Congresso dos Municípios ocorrida na cidade de Guarujá na semana de 19 à 25 de março e agradece o espaço aberto para exposição do Seminário. Dando continuidade a pauta da reunião, o Sr. Lupércio explana sobre a Lei 12.183/05 aprovada no final do ano de 2005 que dispõe sobre a Cobrança pelo Uso da Água no Estado de São Paulo. Informa que o Governador decretou que a regulamentação deviria entrar em vigor dentro de 90 dias para que a cobrança se torne efetiva. Destaca que a Secretaria de Recursos Hídricos montou uma equipe multidisciplinar de pessoas diretamente ligadas aos Recursos Hídricos e que esta após várias reuniões com os Comitês, elaborou um documento que foi encaminhado para a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do CRH. Após algumas alterações processadas, a regulamentação da Lei 12.183/05 foi aprovada no CRH e o Decreto da Regulamentação ainda depende da sanção do Governador; acrescenta que depois de sancionada a regulamentação, pode-se iniciar a cobrança pelos usos outorgados. Salienta ainda o Sr. Lupércio que varias definições na regulamentação da Lei ficaram para serem discutidas dentro do plenário dos Comitês de Bacias, que deverão, a partir do Decreto sancionado, definir fundamentalmente quais serão os índices de cobrança, de quem irá se cobrar, como cobrar, etc. Após estas definições, a proposta de cada comitê vai ao CRH para aprovação e aí então a cobrança será implantada. Dando seqüência a pauta, o Sr. Lupércio expõe ao plenário que quando da solicitação de Recursos do FEHIDRO 2005 para o projeto “Política Municipal de Proteção das Águas na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha” do CETEC de Lins e por decisão das Câmaras Técnicas e da Plenária do Comitê, o projeto foi excluído devido não apresentar contrapartida. Lembra que o plenário aprovou a reapresentação deste projeto em plenário para discussão no ano de 2.006. O Sr. Lupércio passa então a palavra para o representante do CETEC fazer a apresentação do projeto ao plenário visando a sua discussão e votação. Após explanação e apresentação do projeto pelo Senhor Montanha do CETEC, o Sr. Lupércio abre a palavra ao plenário. O Sr. Rodrigo, do Instituto Vid’Água pergunta se não existe a possibilidade do CETEC entrar com contrapartida no projeto. O Senhor Montanha expõe que como o projeto contempla os 36 municípios do Comitê e não gera benefício ao CETEC, não dispõe de contrapartida. O Sr. Airton, do CIESP, questiona a semelhança do projeto apresentado com o Plano de Bacia que será desenvolvido. O Sr. Montanha explica que o projeto seria de Capacitação através de seminários e cursos e levantamento de dados dentro dos municípios, diferente do Plano de Bacia que visa estabelecer metas para a utilização dos Recursos Hídricos da Bacia. A Sra. Rose, membro da Câmara Técnica de Saneamento, expõe a necessidade que os municípios possuem em outorgar os poços e propõe que o CETEC faça o cadastro dos poços ao invés do projeto apresentado, afirmando que o CETEC tem condições pra isso, pois possui capacidade técnica e equipamentos para realização do cadastro dos poços dentro de cada município. O Sr. Miguel, do Departamento Hidroviário, questiona a não apresentação do projeto nas Câmaras Técnicas dentro do prazo definido na Deliberação CBH/TB 008/2005 e que devido a não apresentação pelo CETEC, as Câmaras Técnicas não analisaram o projeto, ficando o CETEC desclassificado por não cumprir o prazo definido na Deliberação. O Sr. Lupércio expõe que o CETEC se manifestou destacando que como o projeto já tinha sido apresentado as Câmaras Técnicas no ano passado, não necessitaria de nova apresentação em 2006, por isso estava sendo apresentado ao plenário para que este decidisse se o projeto será ou não hierarquizado no ano de 2006. O Sr. Lupércio propõe que seja colocado em votação pelo plenário a aprovação da hierarquização do projeto. Aceito pela plenária, a hierarquização do projeto para o ano de 2006 é colocada em votação, resultando 11 votos a favor e 9 votos contra. O Sr. Bruno, da OAB de Itápolis levanta a questão da parte interessada não poder votar e o Sr. Montanha do CETEC votou por ser membro com direito a voto. O Sr. Lupércio destaca que estas discussões no plenário não devem trazer seqüelas para o Comitê. O Sr. Montanha, devido ao desacordo do plenário, e pela não aceitação unânime do projeto, retira a solicitação de hierarquização do projeto e solicita a hierarquização para o ano de 2007. O Sr. Airton, do CIESP, parabeniza a atitude do Sr. Montanha e destaca que o projeto é bom e que os votos contrários foram ao não cumprimento da Deliberação CBH/TB 008/2005. O Sr. Miguel ressalta o que foi dito pelo Sr. Airton, apenas acrescentando que o trabalho das Câmaras Técnicas deve ser respeitado e no caso não houve cumprimento da Deliberação. Finalizando a pauta dos trabalhos, o Sr. Lupércio faz a abertura oficial da “Mostra Fotográfica 10 anos do CBH-TB” dando início as comemorações pelos 10 anos do CBH-TB. Encerrada a pauta do dia o Sr. Lupércio, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, sendo em seguida lavrada a presente ata, que foi por mim, Lupércio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação CBH-TB 001/2006 que Dispõe sobre cancelamento da hierarquização de recursos do FEHIDRO para a contratação do Plano de Bacia do CBH/TB e a Deliberação CBH-TB 002/2006 que Dispõe sobre cancelamento do Contrato FEHIDRO 041/2005 da Prefeitura Municipal de Dobrada para construção de Emissário de Esgoto, aprovadas no plenário. Todos os documentos publicados serão enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na Reunião seguinte.