Ata da Primeira Reunião Extraordinária do ano de dois mil e seis do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha

Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, às 09:00 horas, na cidade de Novo Horizonte, nas dependências do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, situado à Avenida Guido Della Togna, número 620, com a presença de 13 (treze) prefeitos representando o segmento dos Municípios, sendo 09 (nove) titulares a saber: José Gualberto Tuga Martins Angerami (Prefeito Municipal de Bauru), João Luiz Veronezi (Prefeito Municipal de Uru), Cláudio José da Trindade (Prefeito Municipal de Guarantã), Orivaldo Gazoto (Prefeito Municipal de Cafelândia), Carlos Adalberto Rodrigues (Prefeito Municipal de Potirendaba), Airton da Silva Rego (Prefeito Municipal de Bady Bassitt), Carlos Augusto Belintani (Prefeito Municipal de Dobrada), Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de Borborema) e José Paulo Delgado Júnior (Prefeito Municipal de Taquaritinga) e 04 (quatro) suplentes a saber: Gilmar José Siviero (Prefeito Municipal de Sabino), Alcides Navarro (Prefeito Municipal de Pongaí), Genivaldo Chaves Barbosa (Prefeito Municipal de Sales) e Jaime de Matos (Prefeito Municipal de Urupês); 12 (doze) membros representando o segmento do Estado sendo 07 (sete) titulares a saber: Lupércio Ziroldo Antonio (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SAPESP), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), José Luiz Fontes (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde), Oliana Pereira Ascêncio (Secretaria da Educação) e Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento) e 05 (cinco) suplentes a saber: José Ezequiel Santana (DAEE), Marco Antonio Falcão Arantes (DEPRN), Manoel José de Andrade (CODASP), Paulo Augusto Catini (Secretaria Estadual da Saúde) e Fernando Corrêa de Camargo Júnior (Secretaria de Turismo); e 09 (nove) membros representando o segmento da Sociedade Civil sendo 08 (oito) titulares, a saber: Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Airton Luis Bertochi (CIESP), Cláudio Bedran (Planeta Verde), David Geraldo Pompei (Fórum Pró Batalha), Pedro Carvalho Mellado (ADENOVO), Percival Ramos de Carvalho (APRUMICS), Bruno Martelli Mazzo (OAB – Itápolis) e Francisco Henrique Júnior (ABES – Sub Lins), e 01 (um) suplente a saber: Emílio Shizuo Fujikawa (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação de Lins), totalizando 30 (trinta) membros com direito a voto, ou seja, 77 % (setenta e sete por cento) de seu total, deu-se inicio a Primeira Reunião Extraordinária de 2006 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha. A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelas seguintes personalidades: Sr. Cláudio Bedran, do Instituto Planeta Verde, vice-presidente do CBH-TB, exercendo na oportunidade a presidência da reunião devido a falta justificada do Presidente do Comitê, o Sr. Lupércio Ziroldo Antonio, do DAEE, Secretário Executivo do CBH-TB, Sr. Sidney Jorge Francisco Di Biasi, vice-prefeito da cidade de Novo Horizonte representando o segmento dos municípios, o Sr. Antonio Carlos Vieira, da DAEE representando nesta oportunidade, a Coordenação das Câmaras Técnicas do Comitê, devido a ausência justificada do Sr. Ricardo Leonel D’Ércole, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação e o Sr. José Ezequiel Santana, Diretor de Obra da Unidade do DAEE de Novo Horizonte. Abrindo a reunião, o presidente em exercício inicialmente passa a palavra ao o vice-prefeito de Novo Horizonte, Sr. Sidney Jorge Francisco Di Biasi que dá as boas vindas a todos agradecendo em nome do prefeito, Sr. Toshio Toyota, a presença dos membros do Comitê e demais participantes da reunião. Com a palavra o Sr. Cláudio Bedran, exercendo a presidência da reunião, deseja a todos uma boa reunião solicitando que em função de se tratar de reunião de hierarquização de recursos, todos os presentes possam agir com bastante serenidade na plenária. Com a palavra o Sr. Lupércio, Secretário Executivo do CBH-TB inicia a pauta da Reunião plenária que discutirá fundamentalmente sobre a hierarquização de projetos, obras e serviços a serem priorizados pelo Comitê para utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.006. Inicialmente, destaca como informes da Secretaria Executiva os seguintes assuntos: 1) destaca que os membros do Comitê não receberam juntamente com a convocação a Ata da última reunião realizada em Itápolis no dia 27 de abril devido ao curto espaço de tempo entre uma reunião outra, e que junto à convocação da próxima reunião serão enviadas tanto a Ata da Reunião de Itápolis como a desta Reunião em Novo Horizonte visando a discussão e aprovação na próxima plenária; 2) destaca que a Mostra Fotográfica dos 10 anos do CBH-TB conforme programação, está na segunda cidade, que é Novo Horizonte. A abertura foi na cidade de Itápolis, permanecendo ali por duas semanas, sendo que também ficará duas semanas em Novo Horizonte. Ressalta ainda que conforme foi informado na inauguração da Mostra em Itápolis, os municípios de Balbinos, Elisiário, Pirajuí e Santa Ernestina não possuem contrato com o FEHIDRO, portanto não possuem painéis e que os municípios de Agudos e Guaiçara só possuem Contratos FEHIDRO relativos à contratação de projetos, daí também não possuírem painéis e ainda que os municípios de Piratininga e Marapoama disponibilizaram fotos sem condições de serem aproveitadas para a confecção de painéis. Acrescenta que a exposição é itinerante e passará pelos 36 municípios da bacia, inclusive com distribuição de folders do CBH-TB, conforme cronograma que poderá ser obtido na Secretaria Executiva do Comitê com a Srta. Graziela ao final da reunião e que o transporte dos painéis será efetuado pelo DAEE na pessoa do Sr. José Geraldo. Ainda sobre esse assunto, pede que todos os municípios viabilizem espaço onde a Mostra possa ser visitada pelo maior número de pessoas, isto é com grande acessibilidade e visibilidade para permitir que o trabalho do Comitê seja conhecido por grande parte dos habitantes da bacia. O Sr. Lupércio destaca finalmente que é de suma importância o envolvimento da Secretaria e das Delegacias de Ensino Regionais nos trabalhos a serem desenvolvidos para comemoração dos 10 anos do Comitê informando que serão agendadas reuniões com as pessoas ligadas a Educação nas cidades de Bauru, Novo Horizonte, Lins e Taquaritinga para formatar as atividades que irão compor as comemorações dos 10 anos do CBH-TB. A seguir, dando continuidade a pauta da reunião, o Sr. Lupércio destaca que o trabalho das Câmaras Técnicas referente a pontuação e hierarquização de solicitações de recursos do FEHIDRO para o ano de 2006 evoluiu muito, houve mais reuniões inclusive com a possibilidade de apresentação das solicitações pelos tomadores aos membros das CTs para uma melhor análise dos projetos apresentados. Como informação, o Sr. Lupércio lembra a todos que depois de aprovados pela plenária, os projetos irão para os respectivos Agentes Técnicos para que estes aprovem a viabilidade técnica de cada projeto sendo que após esta aprovação os contratos serão assinados. Destaca ainda a todos que este ano por ser ano eleitoral, o prazo para assinatura dos contratos FEHIDRO é até a data de 30 de junho, pedindo assim antecipadamente a colaboração e o empenho de todos os tomadores hierarquizados para o devido cumprimento dos prazos para apresentação de documentos suplementares que possam ser solicitados pelos Agentes Técnicos. O Sr. Lupércio informa que houveram alterações no SINFEHIDRO para a apresentação das solicitações e que assim que a novo Sistema for disponibilizado pela SECOFEHIDRO, o tomador deverá inserir os dados do projeto no Sistema. Estes dados são os que compõem os documentos Ficha Resumo, Cronograma Físico Financeiro e Orçamento. Dado que este ano é um ano de transição para as alterações no Sistema, a Secretaria Executiva vai informar e dar prazo para que todos os tomadores hierarquizados façam a sua solicitação via Sistema. O Sr. Lupércio informa também que os novos contratos provavelmente serão assinados pelo Banco Nossa Caixa, e não mais pelo BANESPA, e que até 31 de dezembro todos os contratos FEHIDRO em andamento deverão estar com a Nossa Caixa por ser este o banco oficial do Estado. A seguir, o Sr. Lupércio passa a palavra para o Sr. Antonio Carlos, da Coordenadoria das Câmaras Técnicas para a apresentação aos presentes do Relatório da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação que teve como base as reuniões realizadas por todas as Câmaras Técnicas do Comitê em análise às solicitações apresentadas. O Sr. Antonio Carlos inicialmente saúda a todos e informa que a base para a pontuação das Câmaras Técnicas foi a Deliberação CBH/TB nº 008/2005 que dispõe sobre os critérios para hierarquização de projetos e obras para o ano de 2006 aprovada pelo plenário. Informa também que na ausência do Sr. Ricardo, Coordenador das Câmaras Técnicas nas últimas duas reuniões destas Câmaras Técnicas, exerceu a Coordenação juntamente com o Sr. Alcides da CETESB e o Sr. Marcos do DEPRN. Informa que na reunião das Câmaras do dia 03 de abril estiveram 29 membros presentes e na do dia 04 de abril estiveram 25 membros presentes. Na reunião do dia 03 foram feitas as apresentações dos projetos pelos tomadores, e no dia 04 foram feitas as pontuações e hierarquizações dos projetos e obras. Com a utilização de sistema de projeção em telão, o Sr. Antonio Carlos explana sobre as reuniões ocorridas das Câmaras Técnicas e apresenta o resultado da hierarquização feito após análise e pontuação dos projetos apresentados. Destaca que o resultado já havia seguido anteriormente juntamente com a convocação para esta reunião. Após a exposição, antes de iniciar o debate sobre o trabalho da CT-PA, o Sr. Lupércio abre a palavra ao plenário para todos aqueles que desejam interpor qualquer consideração sobre o resultado apresentado pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, principalmente aqueles que de alguma forma se consideraram prejudicados. Antes, reitera que neste ano após o recebimento inicial da documentação dos solicitantes, foi feita uma primeira análise dos documentos apresentados e solicitado dos tomadores a complementação destes documentos se necessário. E que ainda, cada tomador foi oficiado por carta para fazer uma apresentação sucinta de suas solicitações aos membros das CTs. Aberta a palavra ao plenário, solicitaram-na: PM de Dobrada, PM de Guarantã, PM de Sales e PM de Adolfo. Com a palavra, o Prefeito de Dobrada, Sr. Carlos Augusto Belintani expõe que em 1998 o prefeito da época trouxe para a cidade uma empresa de raspas de couro, que a empresa se instalou no matadouro público da cidade que se encontrava desativado e que em 2001 quando ele assumiu a Prefeitura foi verificado que a empresa trazia danos para o meio ambiente contaminando o solo e depositando os restos dos materiais no aterro sanitário municipal. Assim foi comunicado a CETESB e a partir daí foi proibido o depósito do couro no aterro sanitário, ficando um volume enorme de couro no local onde se instalava a empresa. Relata que após várias discussões e multas aplicadas, a empresa faliu e fechou suas portas, deixando o município com uma grande contaminação por chorume que prejudica intensamente o Córrego da Paixão. Daí que o projeto solicitado é de suma importância para a recuperação deste manancial. Finalmente, após solicitar que seja distribuído entre os presentes material referente ao que ele explanou, destaca que seu projeto foi desclassificado pela CT porque o município, quando do protocolo da solicitação, mantinha em aberto dois projetos em andamento, o que contrariava Deliberação aprovada pelo CBH-TB que não permitia que um tomador com dois ou mais projetos em andamento solicitasse recursos ao Comitê. Porém, destaca que a quitação de um dos seus contratos foi efetuada no dia 17 de março, somente 4 dias após o prazo, e justifica que não foi culpa da Prefeitura e sim do Agente Financeiro, pois conforme protocolo, a Prefeitura enviou a documentação para quitação do contrato em fevereiro e, devido ao acumulo de serviço do Agente Financeiro, este demorou para efetuar a quitação mas a obra estava fisicamente concluída em dezembro de 2005. Solicita finalmente que, em função de não ter mais pendências com contratos anteriores, seja aprovada a inclusão de sua solicitação pelo plenário. A seguir, o Sr. Cláudio José da Trindade, Prefeito Municipal de Guarantã, defende sua solicitação explicando que quando do primeiro protocolo foi respeitado o prazo e a relação de documentos exigidos, e após análise das Câmaras Técnicas, esta exigiu uma Declaração de propriedade das vias públicas, o que a Prefeitura protocolou um dia depois do prazo. Argumenta dizendo que se a solicitação continha a autorização do DEPRN e do DAEE o que implica a não necessidade da declaração de propriedade das vias públicas, já que estes órgãos emitiram as devidas autorizações e outorga. Solicita então que seja reintegrada sua solicitação e incluída na hierarquização dos recursos de 2.006. A seguir, o Engº Neder da Prefeitura Municipal de Sales argumenta que no seu caso, a anuência do proprietário não foi apresentada na data do protocolo porque inicialmente o dissipador de energia seria instalado no prolongamento da rua pertencente a própria Prefeitura, mas foi prolongado cinco metros estendendo-se a área de terceiros, e que a Prefeitura protocolou a anuência do proprietário na data da apresentação do projeto. Complementando, o Sr. Genivaldo Chaves Barbosa Prefeito Municipal de Sales pede a colaboração de todos, pois o projeto beneficiará 150 residências. A seguir, a Engª Rose da Prefeitura Municipal de Adolfo justifica que a obra solicitada não será executada em APP e que no ano de 2000 foi executada uma obra em área de APP e apresentada a devida autorização do DEPRN. Terminadas as considerações pelo plenário, o Sr. Lupércio passa a palavra ao Sr. Antonio Carlos da Coordenação das CTs para que ele faça as considerações sobre os quatro recursos apresentados ao plenário. O Sr. Antonio Carlos primeiramente expõe que no caso da Prefeitura Municipal de Guarantã a solicitação não continha a declaração de propriedade de vias públicas e na primeira reunião das Câmaras Técnicas ficou decidido que os projetos pré-qualificados que não apresentaram, na data do protocolo, esta declaração, este documento deveria ser apresentado na data da explanação da solicitação pelo tomador, o que não foi cumprido pela PM de Guarantã que apresentou um dia depois da explanação. No caso de Sales, esclarece o Sr. Antonio Carlos, quando da explanação da solicitação pelo tomador junto às CTs, verificou-se a necessidade de um documento de anuência do proprietário que não constava no projeto, sendo documentação necessária no protocolo do projeto conforme a Deliberação que norteou os trabalhos da CT. Esclarece que a Prefeitura apresentou a autorização do proprietário no dia da explanação, o que não foi aceito pelas CTs. No caso do município de Dobrada, a documentação apresentada estava correta e o projeto é de relevância, mas a Prefeitura Municipal estava em desacordo com a Deliberação do CBH que impedia de apresentação de solicitação o tomador que tivesse dois ou mais projetos em andamento. O Sr. Antonio Carlos ressalta que na data atual a Prefeitura de Dobrada não possui nenhum contrato em andamento, mas quando do protocolo tinha dois casos em pendência. Finaliza que este caso também foi a votação junto aos membros da CTs que não aprovou a inclusão da solicitação da PM de Dobrada. Finalmente, no caso do município de Adolfo, esclarece o Sr. Antonio Carlos que o projeto mostra que a obra chega a 32 metros da APP e assim as Câmaras Técnicas entenderam que a obra necessitava de autorização do DEPRN. Com a palavra, o Sr. Marcos do DEPRN, membro da Câmara Técnica de Saneamento acrescenta que a obra é uma ligação de emissário e que lança em APP. O Sr. Lupércio lembra ao plenário que as Câmaras Técnicas possuem representantes de todos os órgãos técnicos para todas as dúvidas sobre os projetos sejam sanadas para que estes não sejam reprovados nos agentes técnicos. O Sr. Lupércio destaca que no caso da PM de Dobrada a desclassificação foi pelo não cumprimento do artigo 11, parágrafo único da Deliberação CBH-TB 08/2005, que no caso da PM de Adolfo foi pelo não cumprimento do artigo 5º da Deliberação CBH 08/2005, no caso de Sales pelo não cumprimento do artigo 8º da Deliberação CBH-TB 08/2005 e que no caso da PM de Guarantã o motivo da desclassificação foi a não apresentação dentro do prazo de documento exigido pelas Câmaras Técnicas. O Sr. Lupércio nomeia todos os membros votantes para que se inicie o processo de votação. O Sr. Lupércio explica que as Câmaras Técnicas fizeram a pontuação dos projetos resultando na hierarquização de dois projetos no PDC 1, cinco projetos no PDC 3 e dois projetos no PDC 9 sendo que houve sobra de recursos nestes três PDCs e nos PDCs 5 e 10 onde não foram feitas solicitações. O Sr. Lupércio propõe que seja primeiramente colocado em votação estes nove projetos pontuados e hierarquizados conforme Relatório sugerido pelas Câmaras Técnicas. Não havendo nenhuma objeção pelo plenário, é colocada em votação ao plenário a aprovação dos seguintes projetos já hierarquizados pelas CTs: PDC1, dois tomadores: Departamento Hidroviário e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Adolfo, PDC3, cinco tomadores: PM de Borborema, PM de Marapoama, DAE de Bauru, SAAE de Promissão e PM de Sabino e PDC9, dois tomadores: Fórum Pró-Batalha e PM de Bady Bassit. Em votação, estas solicitações são aprovadas por unanimidade para hierarquização com recursos FEHIDRO de 2.006. A seguir, o Sr. Lupércio expõe que os recursos que sobraram nos PDCs 1, 3, 5, 9 e 10, PDCs estes que tem prioridade de atendimento conforme Deliberação do CBH-TB, foram remanejados por sugestão das Câmaras Técnicas para o PDC 9 pois era o único PDC que haviam projetos pontuados critério este que beneficiaria mais oito tomadores conforme Relatório das CTs. Porém, destaca que houve explanação em plenário de quatro tomadores que solicitaram sua inclusão na hierarquização pelo Comitê e que o plenário deverá decidir pela aplicação deste saldo de recursos. O Sr. José Gualberto Tuga Martins Angerami, Prefeito Municipal de Bauru propõe que seja votada a proposta das Câmaras Técnicas, ou seja, que o saldo acusado dos recursos dentro de cada PDC sejam remanejados para o PDC 9 com atendimento aos oito projetos elencados e pontuados pelas CTs. O Sr. Carlos, Prefeito Municipal de Dobrada propõe que sejam votados primeiramente os recursos apresentados pelas PMs de Dobrada, Guarantã, Adolfo e Sales. Após ampla discussão, o Sr. Lupércio propõe que seja votada inicialmente a forma de votação, sem discussão do mérito, ou seja, primeiramente os membros votariam como proceder a votação, se votaria primeiro a proposta das Câmaras Técnicas ou primeiro os recursos apresentados pelos quatro tomadores desclassificados. Colocada em votação, a proposta de votar primeiramente o sugerido pelas Câmaras Técnicas ganhou com 18 votos a favor e 11 contra, sendo que o Prefeito Municipal de Bady Bassitt que teria direito a voto havia se ausentado na reunião. Assim colocou-se em votação a proposta sugerida pelas Câmaras Técnicas que hierarquizava todos os projetos de obras pontuados no PDC 9 para utilização do saldo de recursos dentro dos PDCs 1, 3, 5, 9 e 10, destacando que, se aprovada, o último projeto pontuado, o da PM de Avaí deveria ter uma subtração de R$ 10.105,26 em virtude dos recursos disponíveis, aumentando assim o mesmo valor na contrapartida oferecida. Colocada em votação a proposta das Câmaras Técnicas é aprovada por 20 votos a favor e 9 contrários, tendo sido hierarquizadas as solicitações dos tomadores: PM de Bauru, PM de Guaiçara, PM de Pongaí, PM de Novo Horizonte, PM de Potirendaba, PM de Cafelândia, PM de Uru e PM de Avaí. O Sr. Lupercio ressalta que os projetos hierarquizados serão reenquadrados nos PDCs do PERH 2004/2007, medida necessária tendo em vista que a Deliberação CBH/TB nº 008/2005 havia adotado os PDCs do PERH anterior. Cumprida a pauta o Sr. Cláudio Bedran, presidente do CBH-TB nesta reunião deu por encerrada a reunião, sendo em seguida lavrada a presente ata por mim, Lupércio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação CBH-TB/003/2006 que Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO em 2.006. Todos os documentos publicados serão enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na Reunião seguinte.