ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARDO / GRANDE

Aos trinta dias do mês de março de dois mil e cinco, no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Barretos, na Rua 20 n.º 725 – Barretos/SP, com início às 13h00, realizou-se a reunião setorial da Sociedade Civil com um total de 15 (quinze) membros do comitê, a seguir discriminados: Aluísio Cândido de Paula (Suplente – ABEAA); Manuel Alexandre Costa (titular- ACIB); Angela Maria M. do Prado Brunelli (titular – ACIAB); Laercio Lourenço Lellis (titular – ACIG); Antonio Leandro Pagoto (titular – Cana Oeste); Ronaldo Antonio Marques (suplente – ABEMAIA); Otávio Ricardo Sempionato (titular – COOPERCITRUS); Hélio César Suleiman (titular – FEB); Jackson Roberto de Medeiros (titular – Fórum 2000); Pedro Geraldo Spechoto (titular – Associação Citroregional); Márcia M. de Campos Borges (titular – OAB); Sidnei Motta (titular – Sindicato dos Engenheiros do Est. SP); José Eduardo C. Lelis (titular – Sindicato Rural de Guaira); Nobuhiro Kawai (titular - Sindicato Rural Vale do Rio Grande) e Gediel Toledo Martins (sulente – Sindicato Rural Vale do Rio Grande). A abertura da reunião foi feita pelo Secretário Executivo do CBH-BPG, Claudio Daher Garcia. Esclareceu que nessa reunião o segmento deverá escolher os 13 representantes da plenária, e que além dos atuais foram cadastrados mais três pretendentes, quais sejam: Associação Brasileira dos Citricultores, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos e o Sindicato Rural de Bebedouro, e deverá escolher ainda, o representante na diretoria do CBH-BPG. Após, a reunião da Sociedade Civil, às 14h30 iniciou-se a 19ª Reunião Ordinária do CBH-BPG, com um total de 39 (trinta e nove) pessoas, mas apenas 35 (trinta e cinco) membros com direito a voto. Além dos representantes da sociedade civil, supra-citados, acrescenta-se: Paulo Henrique de C. Fogaça (titular- CETESB); Maria Ângela M. H. Tchakerian (suplente – DRADS); Cláudio Daher Garcia (titular – DAEE); Alba Regina Coutinho (suplente – DRE); Marco Aurélio M. Pereira (suplente – DER); Luiz Eduardo de D. Silva (titular – DEPRN); Marcos Cussolin Mesquita (titular – SABESP); Onofre Rosa Rezende (suplente – ERPLAN); Márcio Barbosa Tango (titular – SMA); Onofre Rosa Rezende (suplente – ERPLAN); Jane Jurado Garcia Marques (suplente - Serviço de Vigilância Sanitária); Nilo Augusto F. de Moraes (suplente – PM Altair); Márcio Martins Ferreira (suplente – PM de Barretos); Jorge Carneiro Campos Jr. (suplente – PM Bebedouro); Diab Taha (titular – PM Colina); Fábio Alexandre Barbosa (titular – PM Colômbia); Walid Khouri (suplente – PM Guaira); Antonio Claudio S. Gonzales (suplente – PM Guaraci); Alcílio Machado Barbosa (suplente – PM Icem); Benedito F. dos Santos (suplente – PM Jaborandi); Gilberto César Barbeti (titular – PM Morro Agudo): João Marcos Fischer (suplente – PM de Morro Agudo); Samir Assad Nassbine (titular – PM de Terra Roxa) e Erney Antonio de Paula (suplente – PM de Viradouro). Com a palavra a presidente em exercício do CBH-BPG Ângela M. M. do Prado Brunelli, cumprimentou e agradeceu a presença de todos, dando boas vindas. Propôs a dispensa da leitura da Ata da 10ª Reunião Extraordinária do CBH-BPG, uma vez que a mesma havia sido encaminhada com antecedência e foi aceito por unanimidade. Colocou-a em votação, e foi aprovada por unanimidade. Na seqüência, passou a palavra ao Secretário Executivo do CBH-BPG, Claudio Daher Garcia, para proceder as informações gerais. Com a palavra, Claudio cumprimentou a todos, e disse haver poucas informações. Iniciou falando sobre o Curso de Capacitação de membros de Comitês, em que a 2ª Etapa será realizado nos dias 7 e 8 de abril, em Franca. Falou também sobre a eleição do CRH, em que o eleito, para representar o oitavo grupo dos municípios no CRH foi o prefeito de Sertãozinho, Sr. José Alberto Gimenes. Agora tem a eleição do CONESAN, também para os prefeitos representantes dos municípios, e a cédula de votação deverá ser entrega na Secretaria Executiva do CBH-BPG até o dia 01/04/2005. Comentou sobre a Moção aprovada na reunião passada, sobre resíduos sólidos, pois até então a aplicação de recursos para resíduos sólidos estava vetada. Foram realizadas várias reuniões, e a informação é que voltaram atrás, ficando a critério de cada comitê tal aplicação, porém não há nada oficial, devendo ainda ser publicado e orientado às prefeituras quanto a solicitação de recursos para esse fim. Falou ainda, sobre a eleição do fórum paulista de comitês, pois além de escolher o representante de cada segmento no comitê, deverá ser escolhido, também, os representantes no fórum. Comentou também, a formação do comitê federal, informando que já foram feitas aproximadamente 8 reuniões. Como último assunto, foi solicitado pelo Sr. Otávio Sempionato, representante da Coopercitrus, para que as reuniões não fossem realizadas somente em Barretos, mas sim em outros municípios que fazem parte da bacia. Sugeriu deixar essa decisão para a próxima diretoria. Com a palavra, a presidente em exercício do CBH-BPG, Angela Brunelli, abriu intervalo de 20 minutos para a reunião setorial dos segmentos municípios e estado. Após então, retornaram a sala, reiniciando a reunião. A presidente em exercício do CBH-BPG colocou em discussão a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 052/2005, que indica os representantes dos três segmentos que compõem o CBH-BPG para o período de 01/04/2005 a 31/03/2007. Com a palavra, Claudio informou, que por força do estatuto, o estado permanece com a mesma composição, devendo encaminhar alterações para serem aprovadas na próxima reunião. Novamente com a palavra, Angela lembrou que os representantes dos municípios são os mesmos municípios que compõem a bacia do Baixo Pardo / Grande; e os representantes da Sociedade Civil são: 1) TITULAR e SUPLENTE: Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro – ACIAB; 2) TITULAR e SUPLENTE: Associação Comercial e Industrial de Barretos – ACIB; 3) TITULAR: Associação Citroregonal e SUPLENTE: Associação Brasileira de Citricultores; 4) TITULAR: Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Guaira – ACIAG e SUPLENTE: Sindicato Rural de Bebedouro; 5) TITULAR e SUPLENTE: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; 6) TITULAR e SUPLENTE: Sindicato dos Produtores Rurais de Guaira; 7) TITULAR e SUPLENTE: Sindicato Rural Vale do Rio Grande; 8) TITULAR: Associação Ecológica de Meio Ambiente Ipê Amarelo – ABEMAIA e SUPLENTE: Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo; 9) TITULAR e SUPLENTE: Coopercitrus; 10) TITULAR e SUPLENTE: Fórum de Desenvolvimento Bebedouro 2000; 11) TITULAR e SUPLENTE: Fundação Educacional de Barretos – FEB; 12) TITULAR e SUPLENTE: Associação Barretense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – ABEAA; 13) TITULAR e SUPLENTE: Associação dos Plantadores de Cana do Oeste de São Paulo. Colocou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 052/2005 em votação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi colocada em discussão a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 053/2005 que elege e empossa a diretoria do CBH-BPG para o período de 01/04/2005 a 31/03/2007 e solicitou que cada segmento indicasse seu representante: O representante dos municípios, Diab Taha, prefeito municipal de Colina, indicou em nome dos municípios o Prefeito Municipal de Terra Roxa, Sr. Samir Assad Nassbine, para representar o segmento; o representante da sociedade civil, Hélio César Suleiman, da FEB, indicou em nome da sociedade civil, Angela M. M. do Prado Brunelli, representante da ACIAB para representar o segmento sociedade civil e Paulo Henrique de C. Fogaça, da CETESB, indicou em nome dos órgãos do Estado, o representante do DAEE, Claudio Daher Garcia, para representar o segmento. Com a palavra, Angela sugeriu que se mantivesse o acordo em que fica o representante dos municípios como presidente, o representante da sociedade civil como vice-presidente e a secretaria executiva a cargo do estado. Colocou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 053/2005 em votação e foi aprovada por unanimidade. Na seqüência, foi convidado o novo presidente, Samir Assad Nassbine para ocupar seu lugar à mesa. Em seguida, Angela, colocou em discussão a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 054/2005 que indica o órgão coordenador e os representantes da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos – CT-PLAGRHI para o período de 01/04/2005 a 31/03/2007. Solicitou que, mais uma vez, um representante de cada segmento, indicasse os seus representantes: o segmento estado, representado por Claudio Daher Garcia, indicou os seguintes órgãos: Serviço de Vigilância Sanitária; CETESB – Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental; DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica; EDR – Escritório de Desenvolvimento Rural; DER – Departamento de Estradas e Rodagens; DRADS – Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social e ERPLAN – Escritório Regional de Planejamento. Na seqüência, o presidente eleito do comitê, Samir Assad Nassbine em nome dos municípios indicou seus representantes: PM Colina, PM Bebedouro, PM Barretos, PM Guaira, PM Icém como Titular e Morro Agudo, como seu Suplente, PM Jaborandi e PM Guaraci. Com a palavra, a representante da ACIAB, vice-presidente eleita, Angela Brunelli indicou em nome da sociedade civil, seus representantes: TITULAR: Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro – ACIAB e SUPLENTE: Sindicato Rural de Bebedouro; b) TITULAR: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e SUPLENTE: Associação Brasileira dos Citricultores – Associtrus; c) TITULAR: Fundação Educacional de Barretos e SUPLENTE: Fundação Educacional de Barretos; TITULAR: Fórum de Desenvolvimento Bebedouro 2000 e SUPLENTE: Coopercitrus; e) TITULAR: Sindicato Rural Vale do Rio Grande e SUPLENTE: Associação Citroregional; f) TITULAR: Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Guaira – ACIAG e SUPLENTE: Sindicato Rural de Guaira; g) TITULAR: Associação Comercial e Industrial de Barretos – ACIB e SUPLENTE: Associação Barretense de Ecologia e Meio Ambiente Ipê Amarelo – ABEMAIA. Colocou em votação a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 054/2005 a qual foi aprovada por unanimidade. Na seqüência, Angela Brunelli colocou em discussão a escolha dos representantes do Fórum Estadual dos Comitês de Bacia. Com a palavra, Claudio Daher representante do estado, em nome dos órgãos estaduais indicou o DAEE como membro titular e CETESB como suplente; o representante de Terra Roxa, Samir Assad Nassbine, em nome dos municípios indicou a Prefeitura Municipal de Terra Roxa como Titular e Morro Agudo como suplente; e o representante da Coopercitrus, Otávio Ricardo Sempionato, em nome da sociedade civil indicou a ACIAB como titular e a FEB como suplente. Colocou em votação, a lista dos representantes do Fórum a qual foi aprovada por unanimidade. A presidente em exercício do CBH-BPG, Angela Brunelli, informou que foi feita uma Minuta de Moção CBH-BPG n.º 04/2005 e solicitou que o Secretário Executivo do CBH-BPG lesse uma reportagem do Jornal “O Diário”. Após leitura da reportagem, o Sr. Nilo Augusto F. de Moraes, representante do Município de Altair, solicitou a palavra e questionou o porque dessa informação errônea, já que os integrantes dos comitês, sejam eles estado, município ou sociedade civil, não são as piores pessoas e nenhuma participa do comitê para causar algum dano ao meio ambiente, ao contrário, para discutir metas e procedimentos para tentar melhorá-lo e solicitou que alguém esclarecesse a essa pessoa o que está ocorrendo. Com a palavra, Angela, informou –o que esse procedimento já fora tomado, inclusive o jornal se reportou no outro dia, procedendo de informações corretas. Informou ainda, que já foi encaminhado ao CORHI toda documentação recebida pelo Ministério Público e que o comitê aguarda resposta. Informou também que foi agendado com os promotores de justiça José Ademir de Campos Borges e Fernando Célio de Brito Nogueira, reunião para esclarecer que em nenhum momento as decisões do comitê vieram em confronto com as determinações da promotoria, apenas foi encaminhado à instância superior, pois o comitê não tem competência para resolver essa questão. Nessa reunião participou também, a Sr.ª Ana Maria Gennari, representante da instância jurídica do DAEE. Essa reunião foi muito produtiva, pois o que foi passado para os promotores, é que o comitê não havia dado liberdade de escolha às entidades que entraram com representatividade, e ocorreu exatamente o contrário; não só demos essa liberdade, como convidamos essas entidades a participarem da comissão que, ora combinado, analisaria os fatos para depois tomarem as providências necessárias para resolução dessa questão. Encaminhamos a ata da 18ª reunião ordinária do CBH-BPG ao promotor, pois nela consta toda discussão sobre esse assunto. Deixamos bem claro que estamos à disposição mas não somos nós quem analisamos. Com relação ao Editorial, nos dá a impressão que o redator não averiguou as fontes e publicou no jornal, além de confundir a política local com a política regional, que é a ação do comitê, pois o comitê tem caráter regional com representantes de 13 municípios, entidades de vários municípios e órgãos do estado, que trabalha com uma ação fiscalizadora quanto à atuação da sociedade civil. Mediante isso, com uma sugestão do Sr. Celso Antonio Perticarrari, diretor da BPG, resolvemos fazer uma moção para solicitar ao Jornal O Diário que prestasse esclarecimentos aos leitores acerca da opinião expressada, para que não fique dúvidas sobre a lisura e postura das decisões emanadas do plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo / Grande. O Eng.º Márcio, representante da Prefeitura Municipal de Barretos, solicitou a palavra e esclareceu que não se trata de uma política local, pois Barretos não tem intenção em ir contra às normas estabelecidas, ficando claro que se trata de uma questão política pessoal. Com a palavra, Angela leu a Moção CBH-BPG n.º 04/2005. Colocou a moção em discussão. O presidente eleito pelo CBH-BPG, solicitou a palavra e sugeriu que ao invés de encaminhar a moção, fosse pessoalmente conversar com o responsável pelo jornal, assim como foi feito com a promotoria. Temos que fazer tudo corretamente. Se for provado que a composição do comitê está errada, todos os comitês serão alterados, mas não podemos colocar em risco os recursos do nosso comitê, pois se a composição está certa ou errada, não é problema nosso, temos que continuar com a mesma preocupação de sempre: trabalhar em prol do comitê. E, concluiu dizendo que deve ser feita uma visita ao jornal para esclarecer o que está ocorrendo. Angela, solicitou a palavra e disse que como membro do comitê, vêm há 9 anos trabalhando, e não acha justo um jornal de abrangência regional estar divulgando uma matéria desse porte, sem ouvir ou buscar esclarecimentos da outra parte envolvida. Defende que o comitê deve se manifestar quanto à reportagem, sem que haja confronto, mas visando apenas esclarecimentos. Na sequência, o representante da ACIB pela CT-PLAGRHI, Domingo Sávio S. F. Baston, solicitou a palavra, e disse ter ficado extremamente aborrecido quando viu a reportagem, pois desde o início do comitê, sempre trabalhou em prol do meio ambiente e recursos hídricos, e se depara com uma informação totalmente distorcida dada pelo jornal, portanto, concorda que deva ser esclarecida essa situação ao redator do Jornal. Com a palavra, o representante da Prefeitura de Guaraci, Antonio Claudio S. Gonzales, diz concordar com Sávio e acrescentou que nesses 9 anos, o comitê sempre acolheu todos os projetos e solicitações por unanimidade, seja de qual for o município ou entidade, portanto, entende ser esta, uma questão de ordem pessoal. O representante da FEB, Hélio César Suleiman, solicitou a palavra, e lembrou que em nenhum momento alguém foi contra a idéia do Rocha, muito pelo contrário, o comitê aplaudiu a idéia dele; acolheu a sugestão e se prontificou até em montar uma comissão a qual ele tomaria a frente, e mesmo assim, ele preferiu causar esse transtorno todo; colocando em risco até a nossa verba. Com a palavra, Angela argumentou que o grande problema foi a forma que o editorial passou essa informação, que deveriam ter primeiramente ouvido o que o comitê tinha a dizer, pois todos estão aqui para uma causa em comum, mas disse que se sentiu muito ofendida enquanto representante da sociedade civil, pois os representantes do estado, estão recebendo para participar das reuniões, o mesmo ocorre com os representantes dos municípios, mas com a sociedade civil não é assim, em muitos casos, o profissional sofre descontos por se ausentar do trabalho, portanto disse considerar uma ofensa pessoal, e reforçou a necessidade de encaminhar a moção ao Jornal. Solicitando a palavra, o prefeito municipal de Colina, sugeriu em nome do comitê que entrasse com uma ação judicial pela ofensa que se estendeu a todos os membros do comitê, pois foi denegrida a imagem de cada um. Angela, diz não concordar, mas sugeriu colocar em votação. Com a palavra, Claudio, sugeriu aprovar a moção e entrega-la pessoalmente no Jornal, estendendo o convite a todos que quiserem ir até lá. Angela colocou em votação a proposta do prefeito Municipal de Colina, a qual foi rejeitada. Em seguida, colocou em votação a Moção CBH-BPG n.º 04/2005, sendo solicitado que todas as entidades, órgãos estaduais e municípios presentes pudesse dar o aval nessa moção, ou seja, foi solicitado que se identificasse as entidades, órgãos e municípios que estivessem a favor da moção, com exceção da ABEAA e do Sindicato dos Engenheiros. O representante da ABEAA, Aluísio Cândido de Paula solicitou a palavra e disse que a ABEAA não pode ser penalizada por atos de um profissional que sequer tem autoridade para responder pela entidade. Nunca houve esse tipo de problema; lembrou que ele mesmo fazia parte do comitê e sempre participou ativamente. Porém ao perceber o interesse do Rocha em participar, passou a ele a titularidade e ficou com a suplência; e hoje se depara com essa situação, percebendo cada vez mais que é uma questão de ordem pessoal. Portanto, pede o direito de assinar em favor à moção, pois a ABEAA é totalmente a favor da mesma. Na sequência, Claudio, sugeriu que fosse colocada em votação a proposta do prefeito municipal de Colina, Diab Taha, e após a Moção CBH-BPG n.º 04/2005. Com a palavra, a representante da OAB, Márcia Medeiros, tomou a palavra e disse estar preocupada com essa situação, pois a mesma tomou uma proporção muito grande, e não acha justo julgar uma pessoa que está ausente, por outro lado o jornal pode ter sido induzido; sendo assim, a moção seria uma forma de esclarecimento do que realmente está ocorrendo. A presidente em exercício do CBH-BPG, Angela Brunelli, colocou em votação a primeira proposta, a qual foi rejeitada. Após, colocou em votação a Moção CBH-BPG n.º 04/2005, a qual foi aprovada. Agradeceu a presença de todos, e por novamente ser representante da Sociedade Civil na diretoria do Comitê, e passou a palavra ao presidente eleito, Samir Assad Nassbine. Com a palavra, o prefeito municipal de Terra Roxa, agradeceu a confiança a ele depositada pelos prefeitos e representantes presentes, e que irá fazer um trabalho sério em prol da região; e passou a palavra ao representante de Barretos, Márcio Ferreira Martins convidou o setor público a se reunir e propor um projeto ambiental regional, pois a bacia hidrográfica é regional, havendo necessidade de um projeto regional nesta área, ou seja, que abrangesse todos os municípios da Bacia do Baixo Pardo / Grande, estendeu o convite à todos do comitê, e sugeriu que fosse apresentado um projeto em conjunto, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e ao Ministério do Meio Ambiente, sendo que houve grande aceitação por parte do comitê. Após, a presidente em exercício do CBH-BPG, Angela M. M. do Prado Brunelli, encerrou a reunião. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 30 de março de 2005.