ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARDO / GRANDE

Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e cinco, no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Barretos, na Rua 20 n.º 725 – Barretos/SP, com início às 14h00, realizou-se a reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, com um total de 37 (trinta e sete) membros do comitê, mas, somente 33 (trinta e três) com direito a voto, a seguir discriminados: Luiz Antonio B. da Rocha (Titular – ABEAA); Manuel Alexandre Costa (titular- ACIB); Angela Maria M. do Prado Brunelli (titular – ACIAB); Laercio Lourenço Lellis (titular – ACIG); Antonio Leandro Pagoto (titular – Cana Oeste); Ronaldo Antonio Marques (titular – ABEMAIA); Otávio Ricardo Sempionato (titular – COOPERCITRUS); Hélio César Suleiman (titular – FEB); Jackson Roberto de Medeiros (titular – Fórum 2000); Pedro Geraldo Spechoto (titular – Associação Citroregional); Márcia M. de Campos Borges (titular – OAB); Sidnei Motta (suplente – Sindicato dos Engenheiros do Est. SP); José Eduardo C. Lelis (titular – Sindicato Rural de Guaira); Nobuhiro Kawai (titular - Sindicato Rural Vale do Rio Grande) e Gediel Toledo Martins (sulente – Sindicato Rural Vale do Rio Grande); José Orlando Levy (titular- CETESB); Walter Tadeu L. Coiado (suplente- CETESB); Maria Ângela M. H. Tchakerian (suplente – DRADS); Cláudio Daher Garcia (titular – DAEE); Marco Aurélio M. Pereira (titular – DER); Luiz Eduardo de D. Silva (titular – DEPRN); Claudio Antero Machado (titular- EDR); João Amadeu Giacchetto (suplente- EDR); Marcos Cussolin Mesquita (titular – SABESP); Onofre Rosa Rezende (suplente – ERPLAN); Jane Jurado Garcia Marques (suplente - Serviço de Vigilância Sanitária); José Diogo Flores (titular – PM Altair); Márcio Martins Ferreira (suplente – PM de Barretos); Jorge Carneiro Campos Jr. (suplente – PM Bebedouro); Jaci Salim Paro (suplente– PM Colina); José Freire Filho (suplente– PM Colômbia); Sérgio de Mello (titular– PM Guaira); Antonio Claudio S. Gonzales (suplente – PM Guaraci); Marcoantonio Pinto Neto (titular– PM Jaborandi); João Marcos Fischer (suplente – PM de Morro Agudo); Samir Assad Nassbine (titular – PM de Terra Roxa) e José Lopes Fernandes Neto (titular – PM de Viradouro). Com a palavra o presidente do CBH-BPG e prefeito municipal de Terra Roxa cumprimentou e agradeceu a presença de todos, dando boas vindas. Argumentou ser esta uma reunião um pouco mais importante que as demais por se tratar de ratificar o que foi discutido e proposto pela Câmara Técnica em reunião realizada em 03.06.2005. Propôs a dispensa da leitura da Ata da 19ª Reunião Ordinária do CBH-BPG, uma vez que a mesma havia sido encaminhada com antecedência. O representante da ABEAA, Sr. Luiz Antonio B. da Rocha solicitou a palavra e protocolou um Ofício contendo algumas considerações com relação à referida Ata. Tomando a palavra, o Secretário Executivo do CBH-BPG, Claudio Daher Garcia, referiu-se à última reunião, no que diz respeito à reportagem do Jornal O Diário, ocasião em que o representante da ABEAA, Aluisio Candido de Paula expôs sua opinião, sendo que o mesmo não tinha conhecimento do acordo firmado entre a ABEAA e o Eng.º Luiz Antonio autorizando o mesmo a representar a entidade e em seguida leu a carta: “Barretos, 17 de junho de 2005. CARTA DE RETRATAÇÃO. Ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo / Grande. Prezados Senhores: O Arquiteto ALUÍSIO CÂNDIDO DE PAULA vem através desta carta oficial, se retratar de afirmação proferida no dia 30 de março de 2005, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Barretos, durante a 19ª Reunião Ordinária do COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARDO / GRANDE. – Peço profundas desculpas às pessoas envolvidas e gostaria de salientar que proferi tal afirmação por desconhecimento de que o Sr. Luiz Antonio Batista da Rocha, possuía autorização para representar a entidade de classe ABEAA nas reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo / Grande. Gostaria de aproveitar a oportunidade para parabenizar e agradecer a todos os que fazem parte deste honrado Comitê. Atenciosamente. Aluísio Cândido de Paula – Arquiteto”. O representante da Prefeitura Municipal de Barretos, Márcio Martins Ferreira, disse que, também com referência ao mesmo assunto, foi procurado pelo Sr. Luiz Antonio que solicitou esclarecimentos ao Comitê, quando disse que o fato ocorrido não passava de uma “questão pessoal”, se referia à ABEAA não ao Sr. Luiz Antonio. Na seqüência, o presidente do CBH-BPG, colocou a Ata em votação e foi aprovada por unanimidade com as devidas alterações. Passou a palavra ao Claudio, que deu seqüência ao mesmo assunto e lembrou que na última reunião o comitê estava aguardando Parecer Jurídico do DAEE, sendo que o mesmo foi encaminhado em maio, e leu a conclusão do Parecer. Falou sobre o 4º Movimento SOS Rio Pardo que será realizado em 24/06/2005 (próxima Sexta-feira), e passou a palavra ao presidente. Dr. Samir Assad Nassbine, informou que enviou convite ao Secretário da Agricultura, Sr. Antonio Duarte Nogueira, e, aproveitando convidou pessoalmente todos os presentes, alegando se tratar de ações efetivas e parcerias, e principalmente, chamar a atenção da população sobre a importância da preservação do meio ambiente. Novamente com a palavra, o secretário executivo, Claudio, lembrou que na reunião setorial do Estado, realizada em 30.03.2005, foi determinado que em função da Secretaria de Turismo não estar mais participando das reuniões, seria alterado o estatuto, inclusive acomodando alguns suplentes na titularidade. Porém, na reunião de Câmara Técnica, oportunidade em que se discutia a minuta de deliberação para tal alteração, o representante da Prefeitura de Guaraci, Sr. Antonio Claudio Gonzales, informou que já estava sendo instalado em Barretos, a Regional da Secretaria do Turismo, e que teria um representante, sendo assim, na reunião de CT-PLAGRHI sugeriu entrar em contato com o responsável e solicitar que ele fizesse uma indicação e voltasse a participar a partir de agora, se fosse do interesse deste orgão. Informou ainda, que foi encaminhado convite ao Sr. Fernando Bonvino, e se o segmento concordar com a sugestão da CT-PLAGRHI, podemos proceder dessa forma, ou fazer uma reunião setorial do estado para definir. Apresentou o gerente da CETESB, que é o coordenador de CT-PLAGRHI, Walter Tadeu Lunardelli Coiado. Na seqüência, comentou sobre a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 055/2005, com relação à qualidade dos projetos apresentados e à alteração dos critérios para o próximo ano. Informou que foi feita uma reunião dia 05/02/2005 para alertar as prefeituras quanto à apresentação dos projetos. Foi concedido até 20/05/2005 para apresentação e prazo complementar até 30/05/2005 caso haja necessidade. Devido ao feriado prolongado, acabou sendo um prazo curto, que no caso de solicitação de documentos mais burocráticos, como por exemplo licenças ambientais, não havia tempo hábil. Diante disso, o presidente do comitê, sugeriu que esse procedimento fosse alterado, devendo ficar este prazo permanentemente aberto e daí após o fechamento da análise, fosse concedido mais 60 (sessenta) dias para complementação. Alegou que o interesse é que todos participem, e não por falta de um documento fácil, o tomador seja descartado. Com a palavra, Dr. Samir disse ter analisado o procedimento adotado, e sugere alterar esse procedimento para que todos tenham igualdade de condição e tempo hábil para correção. Como não se pode mudar agora, devemos pensar nisso para o próximo ano. Retomando a palavra, Claudio, solicitou à Angela para apresentar a planilha de pontuação. Com a palavra, a vice-presidente do CBH-BPG e representante da ACIAB, Angela M. M. do Prado Brunelli, cumprimentou a todos e lamentou o fato da Câmara Técnica não poder ter contribuído melhor, devido à entrada de poucos projetos na primeira avaliação. Reiterou que a CT-PLAGRHI está à disposição para fazer o trabalho de assessoria técnica. Em seguida, apresentou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 055/2005 e seus anexos, e na seqüência a proposta da CT-PLAGRHI, conforme segue: I- OBRAS PARA AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTOS: a) DEAGUA – Departamento de Esgoto e Água de Guaira (T); Sistema de Tratamento da fase sólida da ETA (E); --- (P); R$ 343.891,45 (trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos) (VG); R$ 86.242,15 (oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e quinze centavos) (C), R$ 257.649,30 (duzentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) (FP). II- PROJETOS PARA AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTOS: a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI (T); Projetos e serviços para afastamento e tratamento de esgotos (E); -- (P); R$ 76.900,00 (setenta e seis mil e novecentos reais) (VG); R$ 17.610,00 (dezessete mil, seiscentos e dez reais) (C); R$ 59.289,90 (cinqüenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) (FP); b) PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO (T); Estudo preliminar e projeto executivo para tratamento do lodo da ETA (E); --- (P); R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (VG); R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) (C); R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais) (FP). III- OUTRAS OBRAS E MELHORAMENTOS: a) PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO (T); Execução de Galeria de Águas Pluviais (E); --- (P); R$ 281.273,38 (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos) (VG); R$ 61.273,38 (sessenta e um mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos) (C); R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) (FP); b) PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI (T); Drenagem de Águas Pluviais Urbanas (E); --- (P); R$ 183.325,33 (cento e oitenta e três mil, trezentos e vinte cinco reais e trinta e três centavos) (VG); R$ 60.998,18 (sessenta mil, novecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) (C); R$ 122.337,15 (cento e vinte e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e quinze centavos) (FP). IV- EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS: a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR (T); Aquisição de Equipamento (E); --- (P); R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) (VG); R$ 30.870,00 (trinta mil oitocentos e setenta reais) (C); R$ 116.130,00 (cento e dezesseis mil, cento e trinta reais) (FP); b) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA (T); Aquisição de Máquina Retroescavadeira (E); --- (P); R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) (VG); R$ 75.600,34 (setenta e cinco mil, seiscentos reais e trinta e quatro centavos) (C); R$ 102.682,78 (cento e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos) (FP). V- OUTROS SERVIÇOS E PROJETOS: a) FUNDAG – Fundação de Apoio à Pesquisas Agrícolas (T); Quantificação Agrometeorológica da demanda hídrica das culturas para manejo da irrigação no CBH-BPG e suporte aos projetos de outorga e licenciamento (E); --- (P); R$ 137.680,00 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta reais) (VG); R$ 94.680,00 (noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta reais) (C); R$ 43.000,00 (quarenta e três reais) (FP); b) DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica (T); Monitoramento hidrológico da BPG – 2ª fase (E); --- (P); R$ 233.093,60 (duzentos e trinta e três mil, noventa e três reais e sessenta centavos) (VG); R$ 140.816,83 (cento e quarenta mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos) (C); R$ 92.276,77 (noventa e dois mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos) (FP) e VI- ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO UM: IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas (T); Elaboração do Relatório Um (E); --- (P); R$ 100.000,00 (cem mil reais) (VG); R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (C); R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (FP). As solicitações acima, totalizam R$ 1.118.782,78 (hum milhão, cento e dezoito mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos). Angela esclareceu que, com essa proposta, as Prefeituras de Jaborandi e Terra Roxa e o DAEE teriam que concordar em aumentar a contrapartida. As duas prefeituras aceitaram, mas o DAEE não aumenta a contrapartida, sendo necessária alteração dessa proposta. Com a palavra, o presidente do Comitê propõe o seguinte: permanece o projeto de monitoramento, do DAEE, que é de grande importância para bacia, permanecendo o valor solicitado de R$ 110.485,00 (cento e dez mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) e a Elaboração do Relatório Um pelo IPT, já que a verba estava separada para esse fim; e o restante distribui para todos constantes dessa proposta com alteração proporcional de valores. Com a palavra, Angela colocou essa proposta em votação e deixou em aberto caso alguém tenha outra. O prefeito de Viradouro, Sr. José Lopes Fernandes Neto, solicitou a palavra e disse concordar com o rateio. Em seguida, Claudio propôs já fazer os cálculos para que, os presentes interessados possam saber valores para concordarem ou não. O representante do DEAGUA, Sr. João Rocha propôs que a distribuição fosse feita de outra forma, ou seja, quem ofereceu uma contrapartida menor, que desse mais. O presidente do comitê orientou que a contrapartida é critério de pontuação, portanto, como opinião pessoal, concorda que, quem recebe mais deva pagar mais, porém lembrou que a plenária é soberana e é quem decide. O representante da CETESB José Orlando Levy, questionou se esse rateio será somente para os três últimos conforme a redivisão da verba, ou para todos. E foi orientado que todos, com exceção do DAEE e IPT, deveriam fazer parte do rateio. Após os cálculos, Claudio informou que todos deveriam subtrair do valor solicitado em aproximadamente 1,96%. Logo após, Angela colocou em votação a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 055/2005, tendo apenas um voto contra, sendo aprovada pela maioria. Na seqüência, José Orlando Levy, solicitou a palavra para justificar seu voto contra, alegando que conforme a reunião da CT-PLAGRHI, inicialmente foi distribuído para o que é prioridade do comitê, ou seja, obras e projetos de esgoto e na seqüência o primeiro colocado de cada categoria. Havendo sobra de dinheiro foi feito em uma redivisão para os próximos colocados de cada categoria e não a redivisão por todos. O representante da FEB, Hélio César Suleiman, solicitou a palavra e disse que no dia da reunião da CT-PLAGRHI, haviam pessoas presente que não eram da Câmara Técnica e estavam ali somente tumultuando a reunião e solicitou que isso não ocorresse mais. Em seguida, Angela complementou dizendo que nem todos da Câmara Técnica tem tempo livre e quando há reunião, muitos deixam seu trabalho, e às vezes até perdem honorários, sendo importante a valorização dessas pessoas, que dispõe de seu tempo em uma assessoria técnica; e na medida do possível contemplamos o maior número de tomadores, e solicitou que os tomadores contribuíssem, apresentando projetos com o máximo de tempo possível. Em seguida, Claudio propôs votar a carteira de suplentes, pois se eventualmente, o Agente Técnico não aceitar algum projeto, por algum motivo, deve haver outro para substituir e apresentou a planilha de suplentes por prioridade de pontuação conforme segue: I- OUTRAS OBRAS E MELHORAMENTOS: a) PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA (T); Galeria de Águas Pluviais (E); --- (P); R$ 292.284,41 (duzentos e noventa e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos) (VG); R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais) (C); R$ 222.983,78 (duzentos e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos) (FP); b) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI (T); Drenagem Pluvial (E); --- (P); R$ 216.846,70 (duzentos e dezesseis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta centaavos) (VG); R$ 47.706,26 (quarenta e sete mil, setecentos e seis reais e vinte e seis centavos) (C); R$ 169.140,44 (cento e sessenta e nove mil, cento e quarenta reais e quarenta e quatro centavos) (FP). II- OUTROS SERVIÇOS E PROJETOS: a) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA (T); Projeto de Galeria de Águas Pluviais (E); --- (P); R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) (VG); R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) (C); R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) (FP); b) PÓLO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS AGRONEGÓCIOS ALTA MOGIANA (T); Instrumento de Conscientização, Capacitação e Educação Ambiental (E); --- (P); R$ 96.230,00 (noventa e seis mil, duzentos e trinta reais) (VG); R$ 54.600,00 (cinqüenta e quatro mil e seiscentos reais) (C); R$ 41.630,00 (quarenta e um mil, seiscentos e trinta reais) (FP); c) PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS (T); Projeto disseminando conhecimento ambiental (E); --- (P); R$ 155.700,00 (cento e cinqüenta e cinco mil e setecentos reais) (VG); R$ 54.900,00 (cinqüenta e quatro mil e novecentos reais) (C); R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais) (FP) e d) PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO (T); Estudos para adequação e controle de perdas no sistema de distribuição de água (E); --- (P); R$ 140.140,00 (cento e quarenta mil, cento e quarenta reais) (VG); R$ 70.140,00 (setenta mil, cento e quarenta reais) (C); R$ 70.000,00 (setenta mil reais) (FP). Após análise e discussão foi colocada a proposta em votação e foi aceita por unanimidade. Em seguida, Claudio esclareceu que, caso algum dos projetos indicados não possa ser contemplado, será feita uma Deliberação Ad Referendum indicando outro projeto constante da carteira de suplentes. Falou ainda sobre a Minuta de Moção de Repúdio CBH-BPG n.º 05/2005, que solicita ao IBAMA esclarecimentos quanto à reportagem exibida no Diário da Região de São José do Rio Preto em 28/05/2005, sobre uma eventual concessão de Licença de Operação pelo IBAMA para extração de diamantes no Rio Grande, pela Cooperativa dos Garimpeiros do Baixo Vale do Rio Grande, sem a devida audiência pública. Informou que a reportagem foi trazida pelo representante da Prefeitura Municipal de Guaraci, Sr. Antonio Claudio S. Gonzales. Tomando a palavra, Angela diz não concordar com o texto, onde se refere a “Moção de Repúdio”, pois não se sabe se a reportagem do jornal é baseada em fatos verídicos, visto que esse tipo de licença só pode ser emitida através de audiência pública, e há necessidade de EIA-RIMA, devendo então, ser feita uma Moção de Esclarecimentos ao IBAMA. Após aprovação unânime desta alteração, o presidente do CBH-BPG colocou a Minuta de Moção CBH-BPG n.º 05/2005 em votação e foi aprovada por unanimidade. Ainda com a palavra, o presidente do comitê, Dr. Samir reiterou o convite a todos para participarem do SOS Rio Pardo. Na seqüência, Claudio tomou a palavra e solicitou às prefeituras que participem do comitê e CT-PLAGRHI para que depois não haja reclamações quanto ao resultado da pontuação obtida; que perguntem, peçam orientação e leiam o Manual de Procedimentos Operacionais. Em seguida, Dr. Samir, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 17 de junho de 2005.