ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARDO / GRANDE

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Barretos, na Rua 20 n.º 725 – Barretos/SP, com início às 14h00, realizou-se a 22ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, com um total de 31 (trinta e um) membros do comitê, mas, somente 28 (vinte e oito) com direito a voto, a seguir discriminados: Luiz Antonio B. da Rocha (Titular – ABEAA); Manuel Alexandre Costa (titular- ACIB); Angela Maria M. do Prado Brunelli (titular – ACIAB); Laercio Lourenço Lellis (titular – ACIG); César Augusto T. Ceneviva (suplente – Sindicato Rural de Bebedouro); Antonio Leandro Pagoto (titular – Cana Oeste); Otávio Ricardo Sempionato (titular – COOPERCITRUS); Paula Cacoza A. Albuquerque (titular – FEB); Jefferson Pinotti (suplente – Fórum 2000); Pedro Geraldo Spechoto (titular – Associação Citroregional); Renato Massaro Sobrinho (suplente – Sindicato Rural de Guaira); Nobuhiro Kawai (titular - Sindicato Rural Vale do Rio Grande); José Orlando Levy (titular- CETESB); Walter Tadeu L. Coiado (suplente- CETESB); Maria Ângela M. H. Tchakerian (suplente – DRADS); Cláudio Daher Garcia (titular – DAEE); Marcos Cussolin Mesquita (titular – SABESP); Onofre Rosa Rezende (suplente – ERPLAN); Jane Jurado Garcia Marques (suplente - Serviço de Vigilância Sanitária); Márcio Martins Ferreira (suplente – PM de Barretos); Jorge Carneiro Campos Jr. (suplente – PM Bebedouro); Jaci Salim Paro (suplente– PM Colina); José Freire Filho (suplente– PM Colômbia); Walid Khouri (suplente – PM Guaira); Antonio Claudio S. Gonzales (suplente – PM Guaraci); Fernanda de A. P. Marques (suplente – PM Icém); Benedito F. dos Santos (suplente – PM Jaborandi); Jarbas Vianna (suplente – PM Orlandia); Samir Assad Nassbine (titular – PM de Terra Roxa) e Erney Antonio de Paula (suplente – PM de Viradouro). Com a palavra o presidente do CBH-BPG e prefeito municipal de Terra Roxa cumprimentou e agradeceu a presença de todos, dando boas vindas. Propôs a dispensa da leitura da Ata e em seguida colocou-a em votação. O representante da Prefeitura Municipal de Orlândia, solicitou que fosse inserido seu nome nesta ata, o estava presente na 21ª Reunião Ordinária. A solicitação foi acolhida e em seguida, aprovada a Ata da 21ª Reunião Ordinária do CBH-BPG. Na seqüência, Dr. Samir passou a palavra ao Secretário Executivo do Comitê e representante do DAEE, Claudio Daher Garcia que procedeu as informações gerais. Com a palavra, Claudio cumprimentou a todos e iniciou falando sobre o VII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas realizado de 16 a 20 de outubro em Ilhéus. Após, falou sobre o Guia Prático para Projetos de pequenas obras hidráulicas, deixou à disposição, para quem tiver interesse procurar na Secretaria Executiva do Comitê. Lembrou sobre o principal assunto da reunião passada, que foi com relação ao garimpo no Rio Grande. Esclareceu que tentou contato com o IBAMA, mas não conseguiu. Porém é sabido através da imprensa, que a licença de operação para os empreendedores tinha sido cancelada pelo IBAMA. Na seqüência falou sobre a recomendação do Ministério Público para alterar o Estatuto dos CBH´s quanto à sua composição. Esclareceu que alguns membros do comitê receberam por e-mail, cópia de encaminhamento do Ministério Público com propositura de ação contra o governo do estado de São Paulo e o Comitê do Baixo Pardo / Grande para o Sr. juiz, mas ainda não se sabe se foi ou não acatado, pois ninguém ainda foi citado. Falou também sobre a Cobrança pelo Uso da Água que ainda não foi aprovada. Comentou sobre o 10 anos FEHIDRO. Foi feito um apanhado desses 10 anos. O comportamento dos agentes técnicos, dos tomadores, o que se aprendeu, o que foi feito até hoje e o que ainda falta fazer além dos critérios que cada comitê usa para distribuir os recursos. Falou ainda, que o DAEE de Ribeirão Preto já encaminhou para São Paulo, pedido para declarar crítica a Bacia do Rio Velho, mas ainda estamos aguardando ofício para declarar a bacia crítica. Na seqüência, passou a palavra para a vice-presidente do comitê e representante da ACIAB, Angela Brunelli para apresentar a minuta de deliberação dos critérios elaborados pela Câmara Técnica para aprovação pela plenária do Comitê. Com a palavra, Angela cumprimentou a todos e iniciou dizendo que a CT-PLAGRHI se reuniu e discutiu alguns pontos que conflitavam na deliberação de critérios e diretrizes para distribuição de recursos. Percebeu-se então, a necessidade de alterar alguns itens e procedeu a leitura da minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 056/2005 e seus anexos II e III com as devidas alterações. Alguns membros do comitê colocaram suas dúvidas, sendo imediatamente sanadas. Foi questionado quanto ao número de vezes que cada município foi contemplado, porém ficou esclarecido que esses critérios vêm sendo alterados conforme a necessidade, e que nenhum município será prejudicado. Na seqüência, colocou em votação a Deliberação CBH-BPG n.º 056/2005 e seus anexos, a qual foi aprovada por unanimidade. Passou a palavra ao Claudio, que informou que a abertura de prazo está acontecendo com antecedência porque o próximo ano é eleitoral e até 30 de junho os contratos deverão estar assinados. Esclareceu que não se sabe nem o valor que será distribuído. Falou também, que se encontra disponível na Secretaria Executiva do Comitê o Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO e quem tiver interesse em pleitear recursos deverá consultá-lo, pois é nele que se encontram todas as regras. Apresentou a Minuta de Resolução CBH-BPG n.º 011/2005, que fixa prazo para apresentação de projetos para o exercício 2006. Fez a leitura da referida Minuta de Resolução que contempla 24/04/2006 o prazo limite para entrega da solicitação, sendo que, o tomador que apresentar sua solicitação até 01/03/2006, terá seu projeto pré analisado pela CT-PLAGRHI, podendo complementar e alterar, conforme necessidade. Com a palavra, Dr. Samir disse que tem que acabar com a situação de punição. Todos devem ajudar uns aos outros. Todos, inclusive as prefeitura menores, devem ter a liberdade de convidar ou solicitar por escrito, técnicos dos órgãos competentes ou mesmo membros da CT-PLAGRHI para orientar quanto a viabilidade dos projetos para não se perder tempo, nem dinheiro. Que a Câmara Técnica não tenha posição punitiva e sim orientadora, visto que em geral os municípios pequenos não possuem profissionais especialistas nessas áreas. Solicitando a palavra, o representante da Prefeitura Municipal de Guaraci, membro do comitê e CT-PLAGRHI, Antonio Claudio Seragine, falou em nome da CT-PLAGRHI e argumentou que esse trabalho de orientação sempre foi feito pela Câmara Técnica, porém os tomadores sempre deixam para a última hora, não havendo tempo hábil para qualquer complementação ou alteração. Na seqüência, Angela solicitou a palavra e fez uma complementação à colocação do Antonio Claudio. Disse que nesse sentido, a CT-PLAGRHI sempre esteve à disposição, porém é necessário que se cumpra os prazos. Mas, as prefeituras já têm que saber o que se quer fazer, sendo assim, é só nos consultar, até mesmo por telefone, e até mesmo na Câmara Técnica e Comitê, se discutem entre os membros, questões por telefone. Novamente, com a palavra, Dr. Samir, alegou que não está colocando o trabalho da Câmara Técnica em discussão, mas sim, colocando a situação para os prefeitos, pois eles têm onde recorrer, só precisam saber utilizar corretamente os recursos que têm. Com a palavra, Claudio sugeriu colocar em votação a Minuta de Resolução CBH-BPG n.º 011/2005 e foi aprovada por unanimidade. Dando seqüência aos assuntos em pauta, Claudio fez referência à Deliberação CBH-BPG n.º 042/2003, que Aprova o encerramento do Contrato FEHIDRO n.º 010/2000 da Prefeitura Municipal de Morro Agudo e com relação ao seu Artigo 2º, em que fica estabelecido que enquanto a Prefeitura Municipal de Morro Agudo não concluir a implantação total das obras de construção da Estação Elevatória e Emissários de Esgoto até a ETE implantada, a mesma não poderá ser tomadora de recursos do Comitê que não sejam para essa finalidade. Esclareceu que Morro Agudo foi contemplado com recursos do Programa Água Limpa no valor de aproximadamente R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais), o que seria suficiente para concluir a obra, porém ainda está em fase de licitação. A prefeitura procurou a Secretaria Executiva do Comitê para ver a possibilidade de em 2006, pleitear recursos. Claudio colocou a situação para a plenária decidir e esta foi unânime defendendo que primeiramente Morro Agudo teria que concluir as obras, conforme é recomendado na citada deliberação, somente após poderia solicitar recursos. Na seqüência, Claudio passou um posicionamento quanto aos projetos contemplados em 2005. Esclareceu que somente o DAEE, a PM de Guaraci e a FUNDAG assinaram contrato e a PM de Viradouro (com duas solcitações) e a PM de Jaborandi já possuem Parecer Técnico; o DEAGUA já está em fase final de elaboração; o IPT foi para o Agente Técnico errado, mas também não terá problemas. Com relação a Prefeitura Municipal de Altair e Terra Roxa, os dois projetos foram devolvidos à Secretaria Executiva, e após alguns contatos telefônicos e esclarecimentos, esses processos foram devolvidos pela Secretaria Executiva do comitê à SECOFEHIDRO. A SECOFEHIDRO devolveu os dois processos em setembro/2005, sendo que o presidente do comitê, reenviou ofício à SECOFEHIDRO solicitando encaminhamento ao agente técnico em 16/09/2005; tendo em vista que ainda não haviam sido encaminhado os processos ao Agente Técnico, o Dr. Samir agendou reunião na SECOFEHIDRO, que aconteceu em 04/10/2005, com a presença de representantes do comitê, Dr. Samir Assad Nassbine e Claudio Daher Garcia e dos representantes da secretaria , Rui Brasil e Silvio Aleixo. O Secretário Executivo da SECOFEHIDRO, Rui Brasil, fez o encaminhamento ao Agente Técnico CETESB em novembro/2005. Quando os dois projetos chegaram ao Agente Técnico, somente a solicitação de Altair foi aprovada, porém a de Terra Roxa foi julgado inviável tecnicamente, pois alegaram que o mesmo havia recebido uma máquina para operar no aterro em 2003, e que uma segunda não seria viável. Foi então sugerida utilizar a máquina para limpeza de rios, mas a prefeitura municipal de Terra Roxa foi informada que tal projeto não é financiável pelo FEHIDRO e o mesmo havia concorrido na fase de seleção, na modalidade resíduos sólidos não recursos hídricos. Após algumas consultas do Dr. Samir ao Agente Técnico, o mesmo foi orientado a alterar o objeto sem sair da modalidade – Resíduos Sólidos. Dessa forma, a Secretaria Executiva, também manteve alguns contatos com o Agente Técnico que sugeriu alterar o objeto do projeto “Aquisição de Máquina Retroescavadeira para Aterro Sanitário” para “Aquisição de Equipamentos para implantação de uma Central de Triagem de Resíduos oriundos da coleta seletiva”. A dúvida da Secretaria Executiva é se a Prefeitura Municipal de Terra Roxa concordava e queria a mudança de objeto. E, com relação à carteira de suplentes foi feito contato com a Prefeitura Municipal de Colina que é o primeiro suplente, que alegou não ter condições de aumentar a contrapartida. Na seqüência entrou em contato com o segundo suplente, a Prefeitura Municipal de Guaraci, que se mostrou interessado em aumentar a contrapartida. O terceiro suplente seria novamente Terra Roxa. A possibilidade de passar para o suplente era praticamente inexistente devido à falta de tempo. Entretanto, foi publicada em 09/12/2005 uma Deliberação COFEHIDRO Ad Referendum que aprova a dilatação de prazo para assinatura dos contratos para 28/02/2005. Quando soubemos da deliberação entramos em contato com o secretário executivo do COFEHIDRO, Rui Brasil. Em função da falta de tempo, quanto às solicitações, que acabou acatando as duas hipóteses: alterar o objeto e passar para o suplente. Dessa forma, o mais importante nesse momento é decidir o que deve ser feito. Existe uma proposta sugerida pelo Agente Técnico para mudar o objeto da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, existe uma deliberação que aprovou a carteira de suplentes e existe a possibilidade de redistribuição desses recursos em 2006, e colocou o assunto em discussão. Com a palavra, Angela disse que se for para alterar o objeto da PM de Terra Roxa, serão oferecidas novas vagas de emprego, e que com o projeto para compra de máquina essa possibilidade era inexistente. Falou ainda, que com relação ao impedimento quanto a compra de uma segunda máquina, não era do conhecimento nem da CT-PLAGRHI nem do Comitê. O representante da ACIB, Domingo Sávio, sugeriu que antes de tudo é importante averiguar o interesse, pelos envolvidos, do que está sendo sugerido. Claudio informou que essa foi a primeira providência tomada. Inclusive, o Dr. Samir aceitou a alteração do objeto, enquanto o 1º suplente, a PM Colina, não tem recursos para aumentar a contrapartida, sendo que o 2º suplente, a PM Guaraci, tem interesse e aumenta a contrapartida. Isso significa que teremos que decidir o que deverá ser feito. Angela sugeriu colocar em votação as três possibilidades, que são: 1- Alterar o objeto; 2- Contemplar a carteira de suplentes e 3- Redistribuir o montante em 2006, e colocou em votação, sendo 19 votos para a proposta n.º 1; 05 votos para a proposta n.º 2; nenhum voto para a proposta n.º 3 e 03 abstenções. Ficou então decidido que a Prefeitura Municipal de Terra Roxa fosse contemplada alterando o objeto da solicitação; e a mesma deve reencaminhar com urgência à Secretaria Executiva do comitê, novo projeto e toda documentação para ser readequada. Com a palavra, Dr. Samir agradeceu a compreensão de todos e justificou que nesse caso ele não agiu como presidente do Comitê e sim como prefeito municipal, já que seu município é pequeno e possui poucos recursos, tendo dessa forma, que aproveitar as oportunidades; e completou dizendo que faria o mesmo por qualquer outro município da bacia do Baixo Pardo / Grande, dessa forma utilizando a figura de presidente do comitê. Em seguida, Dr. Samir, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 13 de dezembro de 2005.