Ata da Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.014, de 09 de Dezembro de 2014, resumo duplicado no DOE em 24/12/2014.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às 09h30min, na Sede da NOVOCANA - Associação dos Fornecedores de Cana de Novo Horizonte e Região, sito a Avenida Cônego Alfredo Reith, 311, Jardim Lucélia, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha para participarem da 3ª Reunião Ordinária do CBH/TB no ano de 2014. Estiveram presentes 27 (vinte e sete) membros, sendo que: o segmento Municípios esteve representado por 5 (cinco) Prefeitos (as), sendo 3 (três) titulares à saber: Emídio Bernardo do Nascimento Junior (Prefeito Municipal de Dobrada), Toshio Toyota (Prefeito Municipal de Novo Horizonte) e Adilson Brumati (Prefeito Municipal de Pongaí); e 2 (três) suplentes à saber: Oswaldo Alfredo Pinto (Prefeito Municipal de Irapuã) e Gilberto Roza (Prefeito Municipal de Itajobi); o segmento Estado esteve representado por 11 (onze) membros, sendo 7 (sete) titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Nivaldo Fabem (SABESP), Mario Sergio Alves de Godoy (CODASP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional), José Ezequiel Santana (Secretaria Saneamento e Recursos Hídricos) e Mário Sergio Rodrigues (Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo); e 4 (quatro) suplentes a saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Marcel Bonini (CBRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Graziela Gomes Silveira Scardovelli (Secretaria Saneamento e Recursos Hídricos); o segmento Sociedade Civil esteve representado por 11 (onze) membros, sendo 9 (nove) titulares, a saber: Carmen Luiza Baffi de Carvalho (DAE - Bauru), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Everaldo Dias Donato (CIESP), Roberto Silva (UNICA), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA),Gabriel Guimarães Motta ( Fórum Pró Batalha), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Gelson Pereira da Silva (SENAG), e 2 (dois) suplentes à saber: Aline Cristina Nunes da Rocha (Departamento de Águas e Esgoto de Bauru), Daniele Ferreira da Silva (FPTE). Dos membros citados, 23 (vinte e três) estão aptos a votar, correspondendo a 51% (cinquenta e um por cento) do total de membros com direito a voto. O início da reunião deu-se com a composição da Mesa Diretora que se formou com os seguintes membros: Emídio Bernardo do Nascimento Junior, Prefeito Municipal de Dobrada e Presidente do CBH-TB; Argemiro Leite Filho, do Sindicato Rural de Cafelândia e Vice Presidente do Comitê; Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do Comitê. O Presidente abriu a Reunião agradecendo a presença de todos os presentes, disse da importância da reunião e pediu desculpas pela sua ausência nas duas plenárias que ocorreram no ano de 2014, que por problemas de saúde não pode comparecer. A seguir passou à palavra ao Vice Presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho que cumprimentou a mesa diretora e destacou a importância da pauta da reunião que tem como principal assunto a Deliberação que dispõe sobre as diretrizes, critérios e prazos para solicitação de recursos do FEHIDRO para 2015 no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha. Agradeceu também a presença de todos e passou a palavra para Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do Comitê. Dando início a pauta da reunião, Lupercio Ziroldo Antonio coloca a palavra no plenário para manifestações referentes à Ata da Segunda Reunião Ordinária e as Deliberações CBH/TB nºs 004, 005 e 006/2014, que foram enviadas em cópias juntamente com a Convocação. Sem nenhuma manifestação do plenário a Ata e as Deliberações são aprovadas. Em seguida o Secretário Executivo passa a palavra para o Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do CBH/TB, Antonio Carlos Vieira, para apresentação da Minuta da Deliberação CBH/TB nº 007/2014 que dispõe sobre diretrizes e critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2015. Antonio Carlos Vieira inicia sua apresentação relatando que a Minuta do documento foi enviada à todos os membros juntamente com a Convocação e que até o início da reunião não houve nenhuma proposta de emenda à Deliberação. Destacou que os artigos da Deliberação foram objeto de discussão durante a reunião das Câmaras Técnicas do Comitê, ocorrida em 22 de outubro de 2014, onde resultou a Minuta da Deliberação CBH/TB nº 007/2014. No decorrer da apresentação o Coordenador da CT/PA destacou alguns artigos, tais como as datas e prazos para Oficina, Reuniões e Protocolos; percentuais de destinação dos recursos para Demanda Espontânea e Induzida do Comitê; limites de valores destinados para as solicitações. Salientou a importância da participação dos proponentes tomadores na Oficina que acontecerá no dia 19 de janeiro de 2015, pois durante a realização da Oficina serão sanadas as dúvidas referentes aos principais problemas que envolvem a apresentação dos projetos e a solicitação dos recursos pelos proponentes tomadores, que acabam desqualificados por falta de conhecimento dos procedimentos adequados para a solicitação dos recursos. Antonio Carlos Vieira destacou que a apresentação dos projetos para a solicitação de recursos para o ano de 2015 ocorrerá em duas etapas. A primeira etapa será de pré-qualificação, que deve ocorrer na semana do dia 6 ao dia 10 de abril de 2015, onde serão apresentados somente os documentos básicos da solicitação. As solicitações protocoladas passarão pela análise das Câmaras Técnicas, onde serão pré-qualificadas ou desclassificadas, sendo que das solicitações pré-qualificadas, os proponentes tomadores serão notificados para apresentação do restante da documentação e/ou alteração de documentos. Findada a apresentação o Secretário Executivo abre a palavra para manifestações dos presentes. Não havendo solicitação de alterações ou retificações a Deliberação CBH/TB nº 007/2014 que “Dispõe sobre diretrizes e critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2015” é aprovada pelos presentes. Lupercio Ziroldo Antonio ressalta que do documento aprovado todos os membros do Comitê receberão cópia via correio e que a Secretaria Executiva disponibilizará via site a versão digital para todos os interessados. Anteriormente ao prosseguimento da pauta, o Secretário Executivo relata os procedimentos para a eleição de renovação do biênio que acontecerá no próximo ano. Diz que o segmento do Estado já está definido em Estatuto e a Secretaria Executiva entrará em contato com as respectivas Secretarias de Estado para indicação dos seus representantes no biênio março/2015 – março/2017. Já o segmento dos Municípios é definido em Estatuto que os representantes da Plenária são os respectivos Prefeitos (as), sendo assim o contato da Secretaria Executiva serão para indicação somente dos membros de Câmaras Técnicas e Grupos Técnicos que também necessitam de nova indicação para o biênio. Lupercio Ziroldo Antonio chama atenção somente do segmento da Sociedade Civil que necessita de Cadastramento, lembrando que a ficha está disponível no site do Comitê e que todas as entidades civis, ONGs e Universidades que quiserem obter cadeira para o biênio devem encaminhar os documentos necessários para a Secretaria Executiva. Dando sequência a pauta, o Secretário Executivo passa a apresentação da Deliberação CBH/TB nº 008/2014 que dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2015, onde destaca: os prazos e datas para solicitações do FEHIDRO no ano de 2015 e do processo eleitoral para renovação do Plenário, Câmaras Técnicas e Grupos Técnicos, assim como reuniões do GT-Plano e GT-Cobrança. Após apresentação da Deliberação na sua integra, não houve manifestação do plenário e a Deliberação CBH/TB nº 008/2014 que “Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, para ações e atividades” a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2015 é aprovada por unanimidade. Dando continuidade, Lupercio Ziroldo Antonio apresenta a Deliberação CBH/TB nº 009/2014, que “Dispõe sobre atualização do cronograma para implementação da cobrança pelo uso da água no Comitê”. Destaca que houve a necessidade da atualização do cronograma devido ao trâmite da renovação contratual entre o Agente Financeiro Banco do Brasil e o Órgão Gestor DAEE, que impossibilitou a emissão de boletos para a cobrança no ano de 2014. Explica que sendo assim, a previsão é que em 2015 esses boletos comecem a ser emitidos para o pagamento dos usos de recursos hídricos na Bacia do Tietê Batalha. Aberta a palavra para a plenária a Deliberação CBH/TB nº 009/2014, que “Dispõe sobre atualização do cronograma para implementação da cobrança pelo uso da água no Comitê” é aprovada sem óbices. Como próximo item de pauta o Secretário Executivo apresentou a Deliberação CBH/TB nº 010/2014 que “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”. Relatou na integra as conclusões e encaminhamentos apontados pela equipe técnica do CBH/TB que elaborou o Relatório de Situação da UGRHI-16 que visa acompanhar o andamento das ações previstas no Plano de Bacia, sendo que dentre elas citou que: a qualidade das águas superficiais na bacia é de boa a ótima, devido à alocação de recursos que são investidos no tratamento de esgotos domésticos; a qualidade das águas subterrâneas apresenta elevada exploração a partir de poços rasos, voltados ao abastecimento público, havendo pequenos casos pontuais de contaminação, devido a poços clandestinos, mas apesar disso, a água utilizada dos Aquíferos Bauru e Guarani é considerada boa, pelos índices que definem essa qualidade. Em seguida, ressaltou que os encaminhamentos apontados no Relatório retratam que se devem manter os investimentos para preservação e conservação dos recursos hídricos, ampliar as redes de monitoramento e fiscalização, e aplicar educação ambiental voltada aos recursos hídricos. Colocada em votação, a Deliberação CBH/TB nº 010/2014 que “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha” é aprovada por unanimidade. Como último item de pauta, o Secretário Executivo passa a palavra ao representante da empresa VM Engenharia de Recursos Hídricos, empresa essa que foi contratada para Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha 2015-2027. Com a palavra, Raphael Machado, da empresa VM, inicia dizendo que os trâmites referentes ao processo licitatório para a contratação da Empresa VM Engenharia de Recursos Hídricos findaram-se no mês de outubro e que após a contratação, os técnicos da empresa já deram início à compilação dos dados existentes para elaboração do Plano de Bacia conforme Deliberação CRH nº 146/2012. Relatou que o Plano de Bacia, conforme a Deliberação CRH está dividido em três etapas: Diagnóstico, Prognóstico, Metas e Planos de Ação. O Diagnóstico traz a compilação de indicadores que retratam a situação real dos recursos hídricos da Bacia e será realizado em três etapas: a primeira se trata de uma reunião para coleta de informações diversas como, por exemplo, Relatório de Situação, erosões, dados CETESB, etc; a segunda etapa consiste na visita aos 36 municípios do Comitê de Bacias, para aplicação dos questionários, que abordarão os principais temas referentes aos recursos hídricos, para a avaliação da situação de água, esgoto, unidades de conservação, licenciamentos, resíduos sólidos e drenagem; e a terceira etapa consiste na realização de oficinas para extrair informações relacionadas ao Diagnóstico e Prognóstico, visando aplicar técnicas de Metaplan em duas etapas, sendo elas: coleta de problemas e soluções para os problemas. Já a fase de Prognóstico irá trazer a evolução da situação dos recursos hídricos na bacia e quais são os cenários para o futuro. E por último a etapa das Metas e Ações aponta o que será executado posteriormente ao termino da Elaboração do Plano de Bacia. Concluída a apresentação do processo de Elaboração do Plano de Bacia, Lupercio Ziroldo Antonio agradeceu a SENAG – Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Lins, que esta colaborando sendo a tomadora dos recursos para Elaboração do novo Plano de Bacia da UGRHI-16. Aberta a palavra para posicionamentos finais, o Coordenador do GT-Plano, Hemerson Fernandes Calgaro, da Prefeitura Municipal de Lins, faz uma ressalva para que o diagnóstico do Plano de Bacia seja bem elaborado pela Empresa, pois acredita ser de um bom diagnóstico que saia os ótimos resultados. Pede a palavra o Coordenador da Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental, Romildo Eugênio de Souza, para relatar a realização do I Fórum de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha ocorrido na cidade de Lins em 18 de novembro. Ressaltou que após duas palestras de introdução das discussões, foi realizada a dinâmica de grupos que apontaram bons resultados; esses resultados obtidos serão aplicados no desenvolvimento do Plano de Educação Ambiental do Comitê que está sendo executado pela ONG SOS Rio Dourado. Ao final agradece a equipe da ONG SOS Rio Dourado pelo apoio e parceria para que o Fórum fosse realizado. Com a palavra o Vice Presidente do CBH/TB, Argemiro Leite Filho, comenta que o Presidente teve que se ausentar para resolver problemas da Prefeitura, agradece a presença de todos e nada mais havendo para ser tratado dá por encerrada a 3ª Reunião Ordinária de 2014, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhado resumo para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com as Deliberações CBH/TB nº 007/2014 que “Dispõe sobre diretrizes e critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2015”; a Deliberação CBH-TB nº 008/2014, que “Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2015”; a Deliberação CBH/TB nº 009/2014, que “Dispõe sobre atualização do cronograma para implementação da cobrança pelo uso da água no Comitê” e a Deliberação CBH/TB nº 010/2014 que “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”, destacando ainda que todos os documentos publicados, deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH/TB para aprovação na próxima Reunião Plenária.