Ata da Primeira Reunião Extraordinária das Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação e de Saneamento do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha no ano de 2014, de 28 de agosto de 2014, resumo publicado no DOE em 26 de setembro de 2014.

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às 9 h, na sede do DAEE, sito à Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação e de Saneamento do CBH-TB para participarem da 1ª Reunião Extraordinária visando a análise e classificação das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2014 – saldo remanescente, conforme estabelecido na Deliberação CBH/TB nº 006/2014 ‘ad referendum’. Estiveram presentes 19 (dezenove) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 10 (dez) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (CBRN), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde), Lucas Tombi Scaramuzza (PM Borborema), Gisele Simplício Murari (PM Guaiçara), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Cláudio Bedran (Instituto Planeta Verde), Sergio Henrique Resende Crivelaro (ADENOVO) e Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 9 (nove) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), João Alfredo Aiello (CETESB), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), José Jorge Farão (PM Itajobi), Milton Pavezzi Netto (PM Lins), Carla Elydianne de Ungaro Silva (FPTE), Davidson Romano Mendes (DAE-Bauru), Rafael Rosa de Mattos (SOS Rio Dourado) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins). Dos 33 (trinta e três) membros convocados para a Reunião, 14 (quatorze) não compareceram; sendo que apenas Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento) da CT-PA; Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão) e Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE) da CT-SA justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor a Mesa Diretora dos trabalhos, o coordenador da CT-SA, Gelson Pereira da Silva; após cumprimentar os presentes, fez menção aos trabalhos que serão desenvolvidos nesta Reunião Extraordinária das CTs, enfatizando que os membros da Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e Educação Ambiental não foram convocados em razão de que esta etapa de análise de solicitações não prevê recursos para projetos nesta área; a seguir destaca a Deliberação CBH/TB nº 006/2014 ‘ad referendum’, por meio da qual, o Colegiado abriu nova oportunidade de solicitação de recursos do FEHIDRO, haja visto que findados os trabalhos de hierarquização do exercício 2014, apurou-se um saldo remanescente no valor de R$ 1.532.723,10. Gelson Pereira da Silva, coordenador da CT-SA e representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins – SENAG, entidade tomadora de recursos do FEHIDRO para a atualização do Plano de Bacia do CBH/TB, informou que a Comissão de Licitação realizará em 09 de setembro de 2014, a abertura do envelope contendo a proposta financeira da VM Engenharia de Recursos Hídricos Ltda. - EPP, única licitante habilitada no processo licitatório TP-001/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a “Elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica da UGRHI-16 Tietê Batalha 2015-2027”. Retomando a pauta, Antonio Carlos Vieira iniciou os trabalhos dizendo que a Secretaria Executiva anteriormente ao protocolo das solicitações de recursos utilizando o saldo remanescente do exercício 2014, promoveu uma Oficina de Capacitação para membros do Comitê e técnicos das Prefeituras Municipais e Entidades da Sociedade Civil. O evento contou com palestras ministradas pelos órgãos gestores CBRN, CETESB e DAEE, além das apresentações da Secretaria Executiva que explanou sobre os formulários FEHIDRO e do Secretário Executivo do Comitê, que explanou sobre os objetos financiados pelo Fundo. O coordenador da CT-PA disse que a Secretaria Executiva efetuou protocolo de 7 solicitações; sendo que quatro serão analisadas pela CT-PA e três pela CT-SA. Dando prosseguimento às atividades, os coordenadores receberam a documentação pertinente e juntamente com os membros das CTs, passaram a analisar os projetos que pleiteiam recursos FEHIDRO, saldo remanescente do exercício 2014. A primeira providência das CTs foi decidir sobre a adoção de medidas, especificamente a possibilidade de oferecer ou não oportunidade para correção e/ou adequação das solicitações protocoladas; por decisão unânime, os membros das CTs decidiram que em razão do exíguo tempo para o envio dos processos hierarquizados à Secretaria Executiva do FEHIDRO, não serão analisados e pontuados solicitações com erros, falhas e/ou documentos faltantes. Decorrido algum tempo de análise dos projetos, os coordenadores das CTs elaboraram relatórios com indicações das decisões. Os relatórios demonstraram que todas as solicitações foram desclassificadas, a saber: 1) “Construção Galpão de Coleta, Classificação e Separação (sem transformação) de Resíduos e Sucatas Metálicas, para obtenção de peças para serem reutilizadas e comercializada”, da PM Jaci por utilização indevida do formulário FEHIDRO (Ficha Resumo do Empreendimento  “não estrutural”; erros diversos de preenchimento e divergência na declaração das condições do Empreendimento que gerou a Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento emitida pela CETESB; 2) “Construção de uma Central de Triagem de Lixo”, da PM Pongaí, por erros diversos de preenchimento e divergência na declaração das atividades do Empreendimento que leva a inutilização da Declaração de atividade Isenta de Licenciamento; 3) “Projeto de Recuperação e Reuso das Águas de Lavagem dos Filtros e Decantadores da ETA e Disposição Final do Lodo”, do SAAE Taquaritiniga, por não atendimento ao disposto nos incisos I e II do Artigo 5° da referida Deliberação (atendimento de solicitações de obras e serviços); 4) “Construção de Galerias de Águas Pluviais no Bairro Monsenhor Pazetto, Município de Lins”, da PM Lins, por erros de preenchimento e inconsistência do projeto técnico da GAP; 5) “Execução de Galerias de Águas Pluviais em Adolfo, da PM Adolfo, por erros diversos de preenchimento, falta de CND INSS e falta de dispensa de outorga do DAEE; 6) “Construção de Ponte sobre o Córrego Borboleta”, da PM Bady Bassitt, por erros diversos de preenchimento, não enquadramento do objeto nos PDCs e não priorização do objeto no Plano Diretor de Drenagem do Município; 7) “Projeto Santa Matilde de Recuperação Florestal”, do Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental Planeta Verde, por erro na denominação do documento, falta de detalhamento no projeto técnico e incoerência na proposta de plantio total para a área escolhida. A representante da Secretaria Executiva do Comitê, Graziela Gomes Silveira Scardovelli informou que os proponentes tomadores receberão notificação contendo os motivos que levaram a desclassificação dos seus pleitos, e que a CT-PA deverá emitir Relatório, sendo que o documento seguirá anexo à convocação dos membros para a Reunião Plenária do Comitê agendada para o dia 22 de setembro próximo. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a primeira Reunião Extraordinária das Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação e de Saneamento do CBH/TB no ano de 2014, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.