Ata da Primeira Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2014, de 20 de fevereiro de 2014, resumo publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de abril de 2014.

Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às 9 h, na Diretoria Municipal Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, sito à Avenida Saudade, 1141, Jardim Almici, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem da primeira Reunião Ordinária para tratarem da análise das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2014. Estiveram presentes vinte e oito membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram onze membros: Antônio Carlos Vieira (DAEE), Clélia Maria Mardegan (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento), Gisele Simplício Murari (PM Guaiçara), Elisabete de L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte), Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Danielle Ferreira da Silva (FPTE – Lins), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Sergio Henrique Resende Crivelaro (ADENOVO) e Thaisa Helena Serpa (Assoc. Fornecedores de Cana da Região Catanduva); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram doze membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), José Alfredo Aiello (CETESB), Livia Maria Torres (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento), Mauro Cesar Bassetti (PM Nova Aliança), Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão), Nilmar Antonio Scarpeli (PM Potirendaba), Milton Pavezzi Netto (PM Lins), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Carla Elydianne de Ungaro Silva (FPTE - CETEC), Davidson Romano Mendes (DAE Bauru), Grasiele Simplício Murari Rodrigues (SOS Rio Dourado) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram cinco membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves), Mariana de Oliveira Gomes (PM Adolfo), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA) e Luiz Gustavo Dalla Déa (FUMDER). Dos quarenta e oito membros convocados para a Reunião, vinte não compareceram; sendo que Thiago Jorge de Melo (CETESB), Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (CBRN), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Saúde) e Lucas Tombi Scaramuzza (PM Borborema) da CT-PA; Leandro Peres Marcomini (Policia Militar Ambiental), Fabiano Alexandre Dantas Bellan (PM Taquaritinga), Leonardo Aparecido Inacio Leite (Sindicato Rural de Lins) e Gustavo Rodrigo Schiavon (SOS Rio Dourado) da CT-TE, justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antônio Carlos Vieira que cumprimentou os presentes e convidou para compor a Mesa Diretora, o coordenador da CT-SA, Gelson Pereira da Silva e o coordenador da CT-TE, Romildo Eugênio de Souza. A seguir, o coordenador da CT-PA colocou em discussão as Atas das quatro Reuniões Ordinárias das Câmaras Técnicas ocorridas no exercício 2013; cópias dos documentos foram enviadas aos membros das CTs juntamente com a convocação para esta primeira Reunião de 2014; não havendo manifestação em contrário, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, Antônio Carlos Vieira fez explanações acerca dos índices de distribuição de recursos do FEHIDRO 2014 a serem estabelecidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH em reunião agendada para o dia 15 de abril próximo; sendo que tais índices irão possibilitar ao Conselho Orientador do FEHIDRO – COFEHIDRO, definir os valores a serem disponibilizados aos Comitês de Bacia para investimentos no ano de 2014. O coordenador da CT-PA disse que o Comitê Tietê Batalha antecipou o protocolo de solicitações e as análises dos projetos em razão da realização das eleições no segundo semestre, sendo que o processo eleitoral, em alguns casos inviabiliza as contratações pelos proponentes tomadores. Imediatamente passou a explanar sobre as atividades a serem desenvolvidas na primeira análise das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2014; relatou sobre o primeiro protocolo efetuado pela Secretaria Executiva do Comitê e a emissão do relatório dos documentos faltantes. A Secretaria Executiva acusou o recebimento de vinte e seis solicitações; destas, doze deverão ser analisadas pela CT-PA, dez pela CT-SA e quatro pela CT-TE. Dando prosseguimento às atividades, os coordenadores receberam a documentação pertinente e juntamente com os membros das CTs, passaram a analisar os projetos que demandam recursos de investimentos destinados ao CBH/TB pelo FEHIDRO no ano de 2014. Decorrido algum tempo de análise, a Reunião foi suspensa temporariamente, a fim de proporcionar intervalo para o almoço. Retomados os trabalhos, ao final das análises dos projetos, os coordenadores das CTs elaboraram relatórios com as indicações das solicitações desclassificadas e das pré qualificadas. Nesta primeira fase de análise de projetos, três solicitações foram desclassificadas; por efetuar protocolo de mais de uma solicitação, a PM Itápolis (Projeto de Recuperação dos Córregos Boa Vista e Viradouro nos trechos Urbanos do Município de Itápolis/SP) e por não apresentarem documentos básicos devidamente preenchidos para análise das solicitações, a PM Lins (Galeria de Água Pluvial em parte do Bairro Garcia no município de Lins/SP) e a PM Nova Aliança (Implantação de Galeria de Águas Pluviais na Rua Quintino Bocaiuva e Rua Gotardi). As demais solicitações foram consideradas pré qualificadas, sendo que a Secretaria Executiva do CBH/TB deverá solicitar dos proponentes tomadores a complementação e/ou correção de documentos, assim como, em alguns casos, o envio de técnico responsável pelo projeto, com a finalidade de esclarecer dúvidas apuradas pelas CTs. O coordenador da CT-PA, dentre todas as solicitações de adequação de documentos pelos proponentes tomadores, destaca que a CT-PA, responsável pela análise do Projeto de Recuperação Florestal de Lins, proposto pelo Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde, condicionou a continuidade da análise ao atendimento da Resolução SMA nº 33 de 17/05/2012, a qual estabelece que projetos de recuperação submetidos à SMA devem prever a restauração de área não inferior a 10 hectares; quanto às obras de drenagem, ponte e galerias de águas pluviais solicitadas, a CT requereu relacionar os objetos das solicitações com os Planos Diretores de Drenagem Urbana Municipais; a CT-SA, responsável pela análise do Plano Diretor de Saneamento Básico de Urupês, solicitou a readequação do Termo de Referência e demais documentos da solicitação, fazendo-se excluir as atividades referentes ao Diagnóstico do Sistema de Drenagem e manejo das águas pluviais, visto que em exercício anterior este Município teve hierarquizada sua solicitação para este fim; a CT-TE estabeleceu condicionante ao Projeto Centro de Educação Ambiental - CEA Taquaritinga, para que atente ao item 3.4.3 do Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, para tanto a solicitação deverá ter como objeto principal um projeto de Educação Ambiental, fazendo-se incluir no escopo a reforma e/ou adequação do CEA. Conforme estabelecido no parágrafo 1º do Artigo 7º da Deliberação CBH/TB n° 007/2013, a Secretaria Executiva do Comitê deverá informar até o dia 7 de março próximo, através de Ofício, enviado por e-mail ou fax, os proponentes tomadores sobre as complementações e/ou correções necessárias. O segundo protocolo, referente aos documentos faltantes deverá ser efetuado diretamente pelo proponente tomador até o dia 21 de março de 2014, nos locais estabelecidos na referida Deliberação. A representante da Secretaria Executiva do Comitê, Graziela Gomes Silveira Scardovelli informou que os proponentes tomadores que tiveram seus pleitos desclassificados nesta fase, receberão o comunicado com os motivos de tal decisão até o dia 7 de março; e salientou que os membros das CTs receberão a convocação para a segunda Reunião das Câmaras Técnicas, cuja realização está agendada para o dia 10 de abril, ocasião em que os proponentes tomadores elucidarão as dúvidas levantadas pelas CTs, sendo posteriormente realizada a pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO 2014. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a primeira Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB no ano de 2014, sendo em seguida lavrada, assinada e o resumo encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.