ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1999 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA – CBH-PP

Aos cinco dias do mês de novembro de um mil novecentos e noventa e nove, às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária de 1999 do CBH-PP, registrando a participação de representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada e convidados, conforme registro próprio. Após a recepção dos presentes o Secretário Executivo do CBH-PP, Hélio Nastari Júnior, convida para compor a mesa dirigente dos trabalhos, as seguintes personalidades: O Prefeito Municipal de Presidente Venceslau e Presidente do CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira Catarino; o Prefeito Municipal de Marabá Paulista e Vice-Presidente da UNIPONTAL, Sr. Hamilton Sebastião da Silva; e ainda saúda os componentes do GEA pelo bom desempenho dos trabalhos na Semana da Água e faz também uma breve exposição da pasta entregue na recepção para tomada de conhecimento da mesma além da pauta da reunião e o Vice-Presidente da UNIPONTAL, deseja que os objetivos da reunião sejam atingidos. O Presidente Catarino, saúda os presentes e informa que o escopo principal é a apresentação do Relatório Zero, lamentando a ausência dos prefeitos à reunião. O Secretário Executivo Hélio, informa a existência de “quorum” para instalação de Assembléia. O Presidente Catarino, solicita aos presentes a necessidade ou não da leitura da Ata anterior, ou eventuais ressalvas, é colocada em votação, e a mesma é aprovada por unanimidade, solicita ao Oswaldo Iwasa da CPTI para apresentação e entrega do Relatório Zero. O Oswaldo Iwasa, diz que a entrega oficial foi realizada no dia 03/08/99, conforme cronograma do CORHI, devido a necessidade da aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos a ser aprovado até o final do ano. O Relatório Zero será entregue aos componentes do Comitê na forma de um CD multimídia, proximamente, e comenta a síntese do gerenciamento dos recursos hídricos,  muito bem esplanada pelo Prof. Cesar da UNESP. Passa a metodologia da elaboração do Relatório Zero, e recomendações sobre os principais conflitos e problema do Pontal do Paranapanema. O Relatório Zero está dividido em três blocos: Bloco I – contendo tratamento e apresentação dos dados; Bloco II – análise dos dados e situação atual da bacia; Bloco III – síntese e recomendação – avaliação geral das condições da bacia; “Resumo do Diagnóstico do Relatório Zero”, quanto ao gerenciamento – falta de sistematização e organização adequada dos dados, falta de cobrança, e existe uma desarticulação dos Comitês; Usuários – problemas com cadastro, a demanda cadastrada de 1,22 m³/s, demanda estimadas pelo Plano anterior 5,0 m³/s, seria necessário um cadastro sistemático; Disponibilidade Potencial das Águas Superficiais – vazão média 99 à 100 m³/s, vazão mínima 36 m³/s; há problemas com dados básicos; Disponibilidade Potencial das Águas Subterrâneas, problemas carência de dados básicos para dimensionamento, sistema de monitoramento pluviométrico precário, não existe cadastro de usuário privados. Quanto a qualidade das águas superficiais e subterrâneas pequena porção dos rios estão enquadradas – monitoramento e efetuado somente no Santo Anastácio. Quanto a qualidade das águas subterrâneas a CETESB tem feito em apenas oito pontos e os parâmetros físicos químico e micro-biológicos, precisam ser incrementados, não há mapeamento de vulnerabilidade. Quanto as efluentes – 58% dos domicílios urbanos; baixo atendimento; tratamento baixo nas grandes cidades; vários rios poluídos. São produzidos 160 toneladas de resíduos sólidos. Há possibilidade de contaminação dos mananciais subterrâneos. Quanto a erosão e assoreamento, o levantamento de 4.000 erosões rurais e 74 erosões urbanas; 64% da Bacia possui terrenos com alta susceptibilidade erosão, e ocorrerá uma provável escassez de água na cabeceira do Santo Anastácio. O reservatório da Amizade e do Santo Anastácio, estão assoreados, os balneários de Martinópolis e Tarabai, também estão assoreados inúmeros municípios com área urbana com riscos de erosão. Conscientização – capacitação técnica e divulgação. Planejamento do uso dos solos – os Planos Diretores não consideram a recuperação dos recursos hídricos. Em seguida, o Secretário Executivo Hélio, solicita a apresentação do Grupo de Educação Ambiental – GEA, com José Augusto, que fala das atividades da Semana da Água, que na prática é um resumo das atividades do ano, foram coroadas de êxito; coordenados pelo GEA, onde os objetivos da educação ambiental foram atingidos, através da participação da sociedade, tendo sido realizado o Concurso Brilho das Águas, patrocinados pelas empresas, entre elas a SABESP, Prudenshopping, UNESP, P.M. de Nantes, O Imparcial, Sakura, Tucanos Terraplanagem, DAEE, etc.; onde nas escolas com a antecipação dos coordenadores e professores, pode-se informar mais de 100 mil alunos, em cerca de 140 escolas, de onde foram elaborados aproximadamente 440 trabalhos (os melhores de cada escola), evidenciando a importância da questão ambiental, relacionando fatores de degradações e impactos ambientais. O Secretário Executivo Hélio, solicita a participação do Coordenador da CT-PAS, Engº Emerson para comentar a Deliberação CBH-PP/004/99, relativa as metas e objetivos para o Plano de Bacia do Pontal do Paranapanema. O Coordenador da CT-PAS, Emerson Burneiko, comenta que com as metas e objetivos regionais será composto o Plano Estadual de Recursos Hídricos, solicita a Oswaldo Iwasa da CPTI, orientação sobre as metas e objetivos – resumo do Plano de Bacia. Em seguida o Oswaldo Iwasa, diz que o Plano de Bacia Emergencial é sujeito a alterações, já está iniciando tendo em vista o Plano Estadual para o final do ano, está sendo elaborado junto a Câmara Técnica o Programa de Investimento para o Plano de Bacia do Pontal, para Plano Estadual que vigorará de 2000 à 2003; e está deliberando as sugestões dos projetos de curto prazo; o Relatório Zero fôra a referência, estabelecendo as áreas críticas, além dos programas e planos setoriais do Comitê como: projetos da SABESP, da Secretaria da Agricultura, CESP, etc. Em seguida o Coordenador da CT-PAS, Emerson Burneiko, esclarece que a CT-PAS realizou reuniões sobre o assunto no dia 05/10/99 e várias outras reuniões, onde foram convidados demais integrantes das outras Câmaras Técnicas, onde participaram, SABESP com assunto Saneamento Básico; CETESB, Lixo; além de outros; EDR com Microbacia e Erosão Rural; os dados foram coletados, tabulados e apresentados na reunião de 22/10/99, porém os valores são estimativos, para os próximos quatro anos; os projetos serão enquadrados nos PDCs. Em seguida o Engº Valter Crepaldi, diz que durante explanação do PDC pelo Emersom, enfatiza que o Relatório Zero já está utilizado na medida que o valor para erosões no Plano Emergencial mantém a proporção colhida do Relatório Zero, onde para erosão serão estimados R$ 40.000.000,00 de um total de R$ 70.000,00, do Plano Emergencial. O Oswaldo Iwasa da CPTI, esclarece que para a solução dos problemas da erosão rural e urbana, o montante será de R$ 250.000.000,00, foi adotado para orçamento apenas 5% equivalente a R$ 12.000.000,00 para erosão. O Engº Crepaldi, relembra que o total dos recursos do FEHIDRO/98 foi de R$ 18.000.000,00. Em seguida o Prefeito Municipal de Alvares Machado, Takashi, comunica que foi indagado sobre a possibilidade da compra de equipamentos para solução dos problemas com o lixo urbano. O Engº Crepaldi, diz que o CRH tem manifestado contra à compra de equipamento e considera o questionamento do Takashi com conotação política e que fosse dirigido a Direção da Plenária. O Presidente Catarino, solicita aos presentes manifestação sobre a Deliberação CBH-PP/004/99, e informa que a mesma deve ser enviada ainda hoje para o CORHI, informa ainda que o grande e maior problema é o da erosão, e que os problemas de lixo e esgoto tem soluções mais fáceis. O Prefeito Takashi, reclama da fraca representação dos Prefeitos às reuniões, no momento em que se está enviando uma solicitação desta importância. O Prefeito Municipal de Marabá Paulista, Hamilton, diz que todos os Prefeitos foram convocados e a Assembléia tem quorum, os Prefeitos tem que parar de só participar das reuniões quando houver uma assinatura do Governador para doação de uma creche. Em seguida o Presidente Catarino, coloca em votação a Deliberação CBH-PP/004/99, a mesma foi aprovada por unanimidade. O Presidente Catarino, propõe a formação de consórcios de Prefeituras para recolher lixo de várias cidades, cujo processamento seria feito em um único local, tomando como exemplo o projeto de Presidente Epitácio, Caiuá, Marabá Paulista, Presidente Venceslau, Piquerobi e Santo Anastácio – Município – raio de ação de 30 Km; unidade do consórcio recolheria todo lixo o processando num único local. Há algumas cidades que conseguiram recursos junto ao Governo Federal tais como: Junqueirópolis, Ouro Verde, Dracena, Tupi Paulista. O Prefeito Takashi, informa que Presidente Bernardes conseguiu individualmente os recursos e confirma que recebeu fax de Prefeitos solicitando sua participação quanto a inclusão no orçamento de equipamentos para lixo, e solicita o posicionamento do Comitê. A representante da OAB, Dra. Laurinda, sugere inclusão no item 5.3 Projeto de Curto Prazo – o incentivo a instituição de consórcios intermunicipais de gerenciamento e destinação final dos resíduos sólidos (a questão dos equipamentos seriam decididas no Plano de Bacia), e além de que o Termo de Ajusamento de Conduta, passa ser um Título Executivo; posição do Ministério Público, que serve de argumento a Prefeitos na conquista de novos recursos. O Presidente Catarino, faz comentários sobre a conveniência de se formar um Consórcio para tratar do lixo, e se declara favorável a acrescentar no item 5.3 – O incentivo a consórcio para destinação final dos resíduos sólidos; colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Secretário Executivo Hélio, informa que nas três últimas páginas da pasta existe o posicionamento de todos os contratos do FEHIDRO 96, 97, 98 e 1999, salienta que no ano de 1998, Santo Anastácio 20% da obra consta executado, quando na realidade está 80% executado, solicita a presença do Engº Emerson e Engº Oswaldo Iwasa, para entrega oficial e formal do Relatório Zero ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema, na presença de seu Presidente José Catarino. A seguir o Presidente Catarino, recebe o CD-ROOM do Relatório Zero, descrevendo-o como instrumento básico para uma trabalho com embasamento técnico, e espera um embasamento emocional e cultural dos dirigentes para um adequado entendimento do momento histórico, que proporcionará um amanhã melhor para toda comunidade. O Coordenador da CT-PAS, Emerson, diz que hoje está sendo feita a entrega formal do Relatório Zero, porém está sendo preparado uma versão em Visual Class que facilitará a abertura e uma seqüência de visualização melhor. A representante da OAB, Dra. Laurinda, convida para um acompanhamento dos trabalhos da SABESP de tratamento de esgoto, para mostrar a prefeitos e autoridades como o Dr. Marcio do CONSEMA, para maior identificação dos problemas regionais, e sugere a realização para o próximo ano, de um Simpósio numa parceria OAB-Comitê, com participação dos prefeitos na questão dos resíduos sólidos, onde seriam apresentadas soluções adotadas em Porto Alegre, soluções viáveis economicamente, e seriam contactadas pessoas de Curitiba, UNICEF, além de contar com o apoio da Secretaria Executiva Nacional de Recursos Hídricos. Em seguida o Prof Cesar da UNESP, convida para um Seminário de Integração Disciplinar dos Alunos, em parceria com a Prefeitura em busca de soluções e trabalhos com Balneário da Amizade, Jardim Cobral, Maré Mansa, Novo Bongiovani, cujos convites já estão a disposição. O Secretário Executivo Hélio, informa que houve em Ribeirão Preto, o Encontro Nacional dos Comitês, onde foi elaborado um documento, documento este que será enviado a todos os componentes do Comitê. O Engº Crepaldi, convida para o Seminário na Faculdade Toledo no dia 26/11/99, durante todo o dia, o tema é A grande Reserva do Pontal – Perspectivas de Conservação. Em seguida o José Augusto, informa que membros do GEA, representarão o Comitê no Encontro de Educação Ambiental, em Santo André, nos dias 10, 11 e 12, onde serão apresentados os trabalhos do GEA e o Concurso “Brilho das Águas”. Em seguida não havendo mais nada a tratar, o Presidente Catarino, dá por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. Tudo transcrito conforme os relatos, desfecho a presente Ata e assino no final. Presidente Prudente aos cinco dias do mês de novembro de hum mil novecentos e noventa e nove; “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP”, Engº Hélio Nastari Júnior – Secretário Executivo.