ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH - PARDO

Aos dez dias do mês de março de dois mil e seis, às oito horas e trinta minutos, no Cravinhos Tênis Clube, Cravinhos – SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Vigésima Sétima Reunião Ordinária do CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Senhor Carlos Eduardo N. Alencastre, convoca os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Senhor José Carlos Carrascosa dos Santos, Presidente do CBH – Pardo; O Senhor Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH – Pardo; O Senhor Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH - Pardo; O Senhor Prefeito de Sertãozinho, José Alberto Gimenez e o Senhor Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e Deputado Estadual Duarte Nogueira. O Senhor Presidente José Carlos, dando continuidade a reunião coloca em votação a aprovação da 4º ata da Reunião Ordinária de 2005, ata aprovada por unanimidade. O Senhor José Carlos, passa a palavra para o Senhor Deputado Duarte Nogueira, que agradece o convite, esperando que essa seje mais uma reunião produtiva. Esclarece que o comitê deverá decidir sobre a escolha de 15 projetos enfocando na melhoria de qualidade de vida. Explica que a Secretaria da Agricultura prioriza trabalhos juntos com o Comitê de Bacias e enfatiza que foi sancionado pelo Governador Geraldo Alckmim a lei de Uso e Ocupação do Solo, alterando essa lei em benefício do produtor, que por sua vez investe 20% enquanto a Secretaria investe 80%, na produção. Transmite o esforço pela aprovação da Lei da Cobrança da Água, salientando ser uma nova fonte de receita para ser reaplicada na Bacia. Pede que se faça de maneira pedagógica a recuperação e o controle dos nossos mananciais. E por fim, comunica que esta deixando a Secretaria da Agricultura em 31/03/2006 para se candidatar a deputado federal. O Senhor Prefeito Gimenez, comenta que foi eleito Conselheiro do FEHIDRO e logo na primeira reunião foi discutido sobre a verba destinada para 2006, e defendeu com muita garra os interesses da bacia. Informou que para um futuro breve trabalhara para que esta verba seje dividida em 10% para o planejamento e 90% para os municípios. Registrou que no ano passado foi destinada uma verba de R$ 1.200.000,00 para a compra de 50 veículos para o DAEE, porém através de suas imposições conseguiu reverter a situação mostrando que esse tipo de responsabilidade é do governo. Esclarece que as verbas para as secretarias das bacias se mantiveram e termina agradecendo a confiança que todos depositam em sua pessoa. O Senhor Carlos comenta sobre os informes da Secretaria Executiva do CNRH, que foi aprovada na XVII reunião extraordinária em 30/01/06 o Plano Nacional de Recursos Hídricos em Cerimônia de apresentação do PNRH-Palácio Planalto; ressalta que foi aprovada Moção na XVIII reunião extraordinária em 03/03/2006 que ampliará o Conselho passando de 57 membros para 69 com participação de 58% da Sociedade Civil e 42% do Governo Federal; instalação e 1ª Reunião da CT-COST (Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira) com eleição da Rosa Maria Mancini para presidente; comunica que haverá eleição para composição do CNRH dos mandatos que se encerram em 22/03 e eleição do segmento CBH e Consórcios em 03/04/06. Sobre os informes do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, destacou: definiu-se na 1º Reunião em Salvador em 24, 25 e 26/01, a sede do próximo encontro em Vitória-ES – preliminarmente em 24 e 27 de maio com o tema central do PNRH; definiu-se o Encontro do Semi-Árido nos dias 6 e 7 de abril em Natal – RN; e informou que na 2ª Reunião a ser realizada nos dias 20 e 21/03 em Vitória será escolhida o local de detalhamento de programação e mudança da data para o Encontro dos CBH’s para 06/08/2006. Passando para os informes do Fórum Paulista, contatou que ocorrerá em 30 e 31 de março – Sorocaba uma reunião de trabalho a fim de deliberar sobre vários assuntos. Finalizando com os informes da Secretaria Executiva registrou: o andamento do processo do Cerag e Mogi-Guaçu – recursos do CORHI que estão em fase de contratação para a construção de um escritório de apoio e um anfiteatro para o Projeto Aqüífero Guarani; comentou sobre o andamento do processo aquisição de materiais para secretaria executiva através de Pregão Eletrônico; reforçou que o Projeto Aqüífero Guarani tem suas instalações no DAEE; informou que referente ao Jornal do Pardo, devido o CBH estar completando 10 anos de Instalação, pretende-se fazer uma revista, mas explica que é necessária a colaboração de patrocinadores; esclarece que os Contratos Fehidro do ano 2005 foram todos assinados e estão em pleno andamento; esclarece que o Projeto Lei da Cobrança, foi aprovada pela Assembléia e sancionada pelo Governo em 29 de dezembro, complementa dizendo que o Comitê é que vai deliberar sobre vários assuntos dessa lei. Passando a palavra ao Senhor Heraldo Campos, Facilitador do Projeto Aqüífero Guarani, que comunica que a população esta procurando o escritório de apoio para orientação. Ressaltando que a Secretaria Geral (SAG) está contente com o desempenho do Projeto Piloto, explicando que o projeto esta cada vez mais avançado. O Senhor Amauri destaca as atividades que as Câmaras Técnicas realizam, explicando que a CT de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos efetuou a classificação de pedidos do FEHIDRO 2006 em tempo recorde e está se preparando para iniciar os estudos relativos à cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia do Pardo; a CT de Outorga e Licenças/Institucional e Legal está tratando das interferências ambientais ligadas à implantação da PCH – Carrapatos, em Caconde, a pedido da Secretaria do Meio Ambiente - SMA; a CT da Agenda 21, fez a triagem dos pedidos do FEHIDRO do pleito 2006, relacionados a Educação Ambiental e que está dando seqüência nos trabalhos relacionados com o evento "Pardo 21 Contribuições para os Planos Diretores Municipais", a CT de Saneamento e Água Subterrânea, elaborou um documento denominado “ Procedimentos para Solicitação de Outorga de Captação de Água Subterrânea” restringindo a abertura de poços na área central expandida de Ribeirão Preto, visando coibir os abusos que vem sendo praticados por empresas de perfuração de poços, O Senhor Marco Artuzo, Secretário da Câmara Técnica, faz uma explanação mais detalhada do referido documento solicitando ao Comitê todo o empenho no sentido agilizar o referendo do citado documento, se possível para próxima reunião. Sobre a Deliberarão CBH – Pardo 001/2006, que trata do encaminhamento que indica as prioridades de investimentos ao FEHIDRO referente ao orçamento 2006 e dá outras providências, foi dada palavra ao Coordenador de Câmaras Técnicas Amauri, para explanação dos critérios, bem como, das tabelas e valores dos pedidos que foram classificados, finalizada a apresentação, O Senhor José Carlos coloca a Deliberação CBH – Pardo 001/2006 abre a palavra para possíveis manifestações. O Senhor Prefeito de São Sebastião da Grama, Emilio Bizon Neto, sugere que o valor de sobra dos recursos fosse destinado a outro projeto, afirmando que a sua prefeitura possuía um projeto de reflorestamento pronto, nesse valor. O Senhor Carlos responde que existe um calendário de procedimento a ser seguido, conforme a deliberação tem prazos estabelecidos, alegando a impossibilidade do recebimento de um projeto novo de forma intempestiva. Explicando que para o recebimento de um projeto novo é necessário a abertura de um novo pleito. Informa que a verba é muito pequena para a abertura de um novo pleito, destaca que a plenária é soberana para decidir se deverá ou não abrir um novo pleito para uma demanda no valor de R$ 65.000,00, passando a palavra para o Senhor José Carlos, para conduzir a votação na plenária. A Senhora Maria Ângela Garófalo, da Secretaria da Educação, afirmou a necessidade de fazer um calendário anual do comitê, com os principais eventos. O Senhor Carlos comenta que quanto ao dia da água, 22/03/2006 a Secretaria Executiva encaminhou as correspondências às Diretorias de Ensino e Secretarias de Ensino Municipais, incentivando e solicitando que as escolas realizassem eventos relacionados ao tema água, conforme proposta apresentada à Câmara Técnica de Planejamento e para o dia mundial do meio ambiente , 05/06/2006, não existia nenhum evento programado. Salientou ser válido o protesto, sugerindo a formação de um grupo para a organização de festividades para datas comemorativas. O Senhor José Carlos, coloca a Deliberação CBH Pardo 001/2006 em votação, explicando que não existe tempo hábil para a abertura de um novo pleito. O Senhor Amauri esclarece, fazendo referência contrária à proposta do Prefeito Emílio, que na época em que as solicitações foram abertas para pedido de verbas, foi realizada uma reunião para orientar aos tomadores e que na oportunidade estava presente uma representante de São Sebastião da Grama, portanto a Prefeitura deveria ter efetuado a solicitação, que ora pretendia encaixar, no período apropriado deliberado pelo Comitê e que, por esse motivo, a proposta contrariava as regras da casa. O Senhor José Carlos, questiona se não existe nenhum projeto de reflorestamento beneficiado dentre os classificados, foi informado que não. Colocada a proposta em votação, foi aprovada a Deliberação e que os valores remanescentes ficarão para o próximo ano. Após algumas manifestações na plenária a respeito de assuntos gerais dos quais tinham dúvidas e que foram esclarecidas pelo Secretário Executivo, Carlos Eduardo, o Senhor Presidente José Carlos agradecem a presença de todos e não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, dá por encerrada a Vigésima Sétima Reunião Ordinária do CBH – Pardo, cuja ata foi por mim, Carlos Eduardo N. Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 10 de março de 2006.