^{Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo}

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Ata da Primeira Reunião Ordinária da Câmara Técnica Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos CBH-PARDO - 2006

Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, às 09:00 horas, na sede da Agência Ambiental de Ribeirão Preto - CETESB, localizada na Av. Presidente Kennedy, n.° 1760, em Ribeirão Preto, teve lugar a 1ª Reunião Ordinária de 2006 da Câmara Técnica Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, com as presenças dos senhores: Amauri S. Moreira (CETESB); Luís Eduardo Garcia (ERPLAN); Cleide de Oliveira (Fundação Florestal); Luiz Alberto Cordón (SABESP); João Cabrera Filho (CATI); Maria Angela Garófalo (Diretoria de Ensino); Cláudia Ramos Coelho (DIR XVIII); Wadir Oliveira da Costa Jr. (Pref. Águas da Prata); Richard Antônio Poli (Pref. Caconde); Carlos Henrique do Carmo (Pref. Pontal); Carlos Roberto Sarni (Pref. Sertãozinho); Ivan Roberto Dias Costa (Pref. Tambaú); Carlos Augusto Galvani (SINERGIA); Paulo Finotti (SODERMA); Wagner Eustáquio Paiva (USP); Antônio Carlos Rosa (Assoc. Verde Tambaú); Penercides Fernandes dos Passos (ERPLAN); Jefferson Arenhart (SABESP); Antônio Luiz D´Ercole (Pref. Tambaú); Daniel Aparecido Telles (SINERGIA); Sebastião B. Alves (Pref Caconde); Antônio José Nunes de Carvalho (Pref. Casa Branca); e Luciano Fraga Maciel (Polícia Ambiental). Amauri S. Moreira, Secretário da Câmara, abriu a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Na seqüência, foram tratados os seguintes assuntos:

1. Aprovação da Ata da reunião anterior; posta em discussão foi aprovada sem emendas. Na seqüência, deu ciência de um e-mail encaminhado pelo Comitê, de Jorge Mariano (PM de Santa Cruz da Esperança), sugerindo adotar, nas Atas do CBH, numeração contínua, o que julga ser importante para história do Comitê. Luiz Eduardo sugere que as Câmaras deveriam fazer o mesmo, mantendo-se a numeração do ano em curso e a acumulada (1º Reunião/2006/xx). A proposta foi acatada pela Câmara.

2. Atividades para 2006.

Maria Angela sugeriu que fosse comemorado o dia do Meio Ambiente (05/06) e o dia Mundial da Água (22/03), justificando que o CBH – Pardo não tem sido atento em incentivar e promover eventos nestas datas. Antônio Rosa alertou sobre a importância de comemorar, também, o dia da Conservação do Solo (15/04).

Maria Angela, propôs a possibilidade de deflagramos um trabalho conjunto ou semelhante ao do Comitê da Bacia do Mogi, que está promovendo a “IV Semana da Água”; evento que incentiva as escolas a apresentarem trabalhos, elaborados pelos alunos, sobre o tema “Água: Recurso natural que move o mundo”. Luiz Eduardo reforça a idéia sugerindo usarmos o mesmo material do Mogi. Amauri destaca que o ideal seria “pegarmos uma carona” no evento do Mogi, já que o tempo disponível é insuficiente para elaborarmos evento próprio. Wadir propõe que o evento seja feito em conjunto com a Bacia Mogi, inserindo no cartaz e no convite, elaborados pelo CBH – Mogi, dados do CBH - Pardo. Richard e Maria Angela entendem que a comemoração deveria ser feita somente pelo Comitê Pardo. Luiz Eduardo e Maria Angela sugerem conversarmos com o CBH – Mogi para obtermos autorização para estendermos a campanha aos municípios abrangidos pelo CBH – Pardo, adaptando o material gráfico à Bacia do Pardo. Carlos Sarni e Wadir colocaram-se a disposição para conversar com o Secretário Executivo do CBH - Mogi. Foi consenso que a Câmara ira aguardar o contato mais que, independentemente do resultado, não deixará a data passar em branco mais uma vez. Paulo Finotti ressaltou a necessidade da câmara se inteirar do disposto na Lei nº 12.183/2005 que trata sobre a cobrança pelo uso da água no estado de São Paulo e, posteriormente, repassar ao Comitê. Fabrício destaca a importância de se avaliar os aspectos jurídicos da Lei. Cleide sugeriu trazer alguém que participou da elaboração da lei para fazer uma apresentação para a Câmara ou mesmo ao Comitê. Amauri afirmou que já havia feito contato com os membros do GT que está elaborando a minuta do Regulamento da Lei, para fazer uma apresentação sobre o assunto à câmara.

3. Avaliação dos pedidos de verbas para obras, serviços e projetos do FEHIDRO, pleito 2006. Quanto ao assunto, Amauri informou que haviam 17 pedidos de verbas do FEHIDRO para serem avaliados, dos quais 3, relativos a projetos de educação ambiental, iriam para a CT- A 21 para análise e priorização. Destacou o valor disponível para 2006 (R$ 1.916.428,45), os limites por tomador, por tipo de solicitação, as demais regras básicas e detalhes a serem observados na avaliação dos pedidos. Foram formados 3 grupos para apreciação das solicitações. Na seqüência, concluídas as avaliações nos grupos, foi formado um GT técnico (Amauri, Carlos Sarni, Antonio D’ercole, Ivan, Richard, Cabrera, Cordón e Jeferson), com atribuições para fazer, no período da tarde, a triagem e a uniformização do trabalho dos grupos, preparar a solicitação de complementação dos pedidos incompletos, conceder uma semana de prazo, para retorno dos documentos, avaliá-los e efetuar a pré-classificação dos pedidos para apresentar à Câmara em reunião agendada para 03/03/06.

Dado ao adiantado da hora, encerrou-se a presente reunião. Ribeirão Preto, 13 de fevereiro de 2006.

Amauri da Silva Moreira

Secretário da CT-PGRH

Tomador

Objeto

CND

Licenças

Termo

Meta

Ação

Contra

Cron.

Plan.

Ficha

Tipo

Área

Situação

INSS

FGTS

Rec. Fed.

DAEE

DEPRN

CETESB

SMA

Ref./Proj.

Partida

PM Cajuru

Canalização do córrego Cajuru e Zacharias

MRH 4

AMRH 4.4

20,00%

Ob.

Desclassificado

PM Altinópolis

Sistema de Drenagem - Galeria de Águas Pluviais

MRH 4

AMRH 4.1

20,00%

Ob.

Classificado 21/02/06

PM Cássia dos Coqueiros

Prevenção e Defesa contra Inundações de Vias Públicas

MRH 4

AMRH 4.4

20,00%

Ob.

Classificado 21/02/06

PM Tambaú

Execução de Galerias de Águas Pluviais

MRH 4

AMRH4.1

20,00%

Ob.

Classificado 14/02/06

PM Mococa

Execução da 2ª Etapa Aterro Sanitário

MRH 2

AMRH 2.6

20,00%

Ob.

Verba Insuficiente (suplente)

PM Pontal

Projeto Executivo de Destinação Final dos Resíduos Sólidos

MRH 2

AMRH 2.5

20,00%

Proj.

Classificado 21/02/06

DAERP

Segunda Etapa do Controle de Perdas de Água no sistema de abastecimento

MRH 5

AMRH 5.1

23,90%

Ob.

Classificado 21/02/06

PM Brodowski

Elaboração de Cadastramento de Rede de Distribuição de Água

MRH 5

AMRH 5.1

20,00%

Serv.

Classificado 23/02/06

PM Cravinhos

Construção de Reservatório Metálico Apoiado

MRH 3

AMRH 3.1

20,00%

Ob.

Classificado 21/02/06

PM Jardinópolis

Execução de poço Tubular Profundo

MRH 3

AMRH 3.1

20,00%

Ob.

Classificado 21/02/06

PM Águas da Prata

Implantação Rede Coletora e Estação Trat. Esgotos Sanitários

MRH 1

AMRH 1.1

21,00%

Ob.

Classificado 23/02/06

PM Caconde

Aterro Sanitário - Obras de Infra-Estrutura

MRH 2

AMRH 2.6

20,00%

Ob.

Classificado 21/02/06

PM Tapiratiba

Obra de Estação Elevatória e Emissário de Esgoto

MRH 1

AMRH 1.1

20,00%

Ob.

Classificado 21/02/06

PM Sertãozinho

Execução Interceptores Esgoto Córrego Santo Ant. Pimentas

MRH 1

AMRH 1.1

20,00%

Ob.

Classificado 14/02/2006

FUNDAG

Educação Ambiental no Meio Rural

MGE 8

AMGE 8.1

47,83%

Serv.

Classificado 21/02/06

CPTI

Capacitação de Educadores em educação ambiental

MGE 8

AMGE 8.1

20,00%

Serv.

Desclassificado *

Polícia Militar Ambiental

Projeto de Educação Ambiental

MGE 8

AMGE 8.1

74,76%

Serv.

Classificado 21/02/06

N - não apresentado ou com irregularidades

D - dispensado

* Desclassificado (mérito, falta de documentos conforme MPO, maior relação custo/benefício entre os concorrentes)

As solicitações cujas certidões negativas de débitos não foram apresentadas, deverão traze-las válidas até o dia 07/03/06, sob pena de perder o pleito.