ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2000 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA – CBH-PP

Aos sete dias do mês de junho de dois mil, às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária de 2000 do CBH-PP, registrando a participação de representantes do Estado, da Sociedade Civil Organizada e Municípios, além de outros convidados, conforme registro próprio. Após a recepção dos presentes o Secretário Executivo do CBH-PP, Emerson Sampieri Burneiko, informa a existência de quorum convida para participar da mesa dirigente dos trabalhos o Prefeito Municipal de Presidente Venceslau e Presidente do CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira Catarino; o Prefeito Municipal de Nantes, Aurélio Pereira dos Santos; o Prefeito Municipal de Marabá Paulista, Hamilton S. da Silva; e o Prefeito Municipal de Narandiba, Fidelcino Magro. Em seguida o Presidente do CBH-PP Catarino, dá  início à reunião comentando sobre os trabalhos das várias entidades na Semana do Meio Ambiente e orientação para Educação da Criança e Jovem, para possibilitar um futuro melhor para as próximas gerações. Informa ainda, que a ata da reunião anterior faz parte da pasta entregue na entrada e solicita a todos que se manifestem sobre a mesma, e o plenário dispensou a leitura da mesma, aprovando-a por unanimidade. O Presidente Catarino, solicita ao Coordenador do GEA, Osvaldo Massacazu Sugui, para apresentação das atividades desenvolvidas. O Coordenador do GEA, passa a palavra ao José Augusto para que o mesmo comente as atividades desenvolvidas. Em seguida José Augusto, comenta sobre a apresentação do CD-ROM de Educação Ambiental, relatando que trata-se de instrumento didático que viabilizará as informações do gerenciamento dos problemas ambientais do Pontal do Paranapanema, os CDs serão distribuídos aos membros das entidades e posteriormente as unidades escolares. O Presidente Catarino, solicita ao Coordenador da CT-AI, para apresentação das atividades desenvolvidas. O Secretário da CT-AI, Sandro Roberto Selmo, informa que está sendo feita a revisão do Estatuto. O Presidente Catarino, solicita ao Coordenador da CT-PAS, Dejair José Zampieri, para apresentação das atividades desenvolvidas. O Coordenador da CT-PAS, informa que foram realizadas reuniões para análise dos pedidos de financiamento, além de participar da elaboração do Plano de Bacia, por se tratar de um poderoso instrumento de gestão. A CT-PAS está procurando envolver todos os setores da sociedade, para posteriormente não ter que adotar um Plano de Bacia sem a participação de todos, e solicita que após a apreciação da Deliberação CBH-PP/027/00, o Prof. César da UNESP, faça uma explanação sobre o Plano de Bacia. O Coordenador Dejair, informa que a Deliberação CBH-PP/027/00, trata-se da mudança de objeto da Prefeitura de Martinópolis. A solicitação anterior referia-se a projeto de reciclagem de lixo, houve problemas para autorização junto ao Agente Técnico CETESB, e a Prefeitura solicitou a CT-PAS a mudança de objeto, para compra de um caminhão compactador. O representante da CIESP, Valter Crepaldi, confirma tratar-se do mesmo PDC do lixo, priorizado em 99. Em seguida o Presidente Catarino, coloca em votação a Deliberação CBH-PP/027/00, que é aprovada apor unanimidade. O Presidente Catarino, passa a palavra ao Prof. César da UNESP, para que faça a apresentação do Plano de Bacia. Em seguida o Prof. César, informa que fará a apresentação da política do sistema, utilizando-se o CD-ROM de Educação Ambiental. O Plano de Bacia, trata-se de um instrumento para elaboração do Plano Estadual de Bacia, com otimização dos recursos financeiros, evitando a sobreposição e desarticulação das ações que visam preservar, recuperar e conservar os recursos hídricos. Quanto a política de recursos hídricos, tem como objetivo principal, assegurar que a água, recurso natural essencial a vida, do desenvolvimento econômico e do bem estar social, possa ser controlada e utilizada em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras em todo território estadual, além disso o Plano de Bacia está fundamentado em 12 PDCs, Plano de Duração Continuada, propicia uma ampla discussão para que se pretende para o presente e o futuro da Bacia Hidrográfica. O Prof. César, citou ainda, que na elaboração do Relatório Zero, foram consideradas prioridades, programas e planos; medição de combate a erosão e assoreamento; preservação dos aqüíferos; destinação e disposição adequada dos resíduos sólidos; monitoramento da qualidade das águas subterrâneas; educação ambiental; treinamento e capacitação técnica, integrados no Plano de Bacia, que deverá ser elaborado com a participação dos membros do CBH-PP, autoridades locais e a população em geral. O Secretário do CBH-PP Emerson, informa que lamenta a ausência da CTPI (firma contratada para o Plano de Bacia, para instrumentar a explanação do Prof. César). Em seguida o representante de Presidente Epitácio na CT-AI, Antonio José Saraiva Marques, coloca que o dinheiro arrecadado pelo uso da água, pode não ser reinvestido na região, conforme previsto para recursos arrecadados nos pedágios. O Secretário do CBH-PP Emerson, informa que o dinheiro que for arrecadado nas Bacias, será aplicado nas Bacias definidas pelo CBH-PP. A representante do Prefeitura de Presidente Prudente, Patrícia Reiners Carvalho, orienta que a cobrança do uso da água seja aprovada antes da Lei Federal. O Secretário Emerson, informa que solicitará a vinda do Secretário Estadual de Recursos Hídricos a Presidente Prudente, para que possa esclarecer quanto a preocupação dos recursos arrecadados na região, realmente serão reinvestidos na região. Em seguida o membro do GEA, José Augusto, dá seqüência na apresentação do CD-ROM informando que o mesmo poderá ser utilizado nas escolas, pelos professores, também pelas escolas  particulares, pelas empresas, instituições não governamentais, por seu conteúdo comprometido com o teor científico, constituído de informações da UGRHI-22. Após a apresentação do CD-ROM, solicita ao Coordenador do GEA, Osvaldo, para entrega do mesmo às entidades. O Coordenador do GEA, Osvaldo inicia a entrega do CD-ROM e informa que o mesmo é para a entidade membro do CBH-PP (Estado, Sociedade Civil e Municípios), informa ainda que o CD-ROM será fornecido a todas as escolas, porém será feita a entrega simbólica as Diretorias de Ensino. O Coordenador Osvaldo, comenta que a idéia não é encerrar os trabalhos, mas sim disponibilizar a todos as informações contidas no CD-ROM. O Presidente do CBH-PP Catarino, encerra a reunião, agradecendo a presença de todos e parabenizando os participantes da elaboração do CD e acrescenta que com uma equipe desse nível o amanhã será melhor, pois foram dados os primeiros passos para uma qualidade de vida melhor na região do Pontal do Paranapanema. Não havendo mais nada a tratar e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho a presente Ata e assino no final. Presidente Prudente aos sete dias do mês de junho de dois mil; “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP”, Engº Emerson Sampieri Burneiko – Secretário Executivo.