Ata da Quarta Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2013, de 30 de outubro de 2013, resumo publicado no DOE em 12/11/2013.

Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às 9 h, na sede da Diretoria Municipal Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente de Novo Horizonte, sito à Avenida da Saudade, 1141, Jardim Almici, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem da 4ª Reunião, visando a discussão e aprovação da Ata da Reunião anterior; apresentação, discussão e aprovação da Minuta Deliberação CBH/TB nº 007/2013 que irá dispor sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2014; e, apresentação, discussão e composição de Grupo Técnico específico para elaboração do Relatório de Situação da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI-16 / Tietê Batalha. Estiveram presentes 26 (vinte e seis) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 9 (nove) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Gisele Simplício Murari (PM Guaiçara), Valcirlei Gonçalves Silva (PM Bauru), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Sergio Henrique Resende Crivelaro (ADENOVO), Hudson Moggioni Munhoz (Fórum Pró Batalha) e Thaisa Helena Serpa (Associação Fornecedores de Cana da Região de Catanduva); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 10 (dez) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), João Alfredo Aiello (CETESB), Lívia Maria Torres (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Nilmar Antonio Scarpelli (PM Potirendaba), Milton Pavezzi Netto (PM Lins), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Carla Elydianne de Ungaro Silva (FPTE), Davidson Romano Mendes (DAE Bauru), Graziele Simplício Murari Rodrigues (SOS Rio Dourado) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 7 (sete) membros: Romildo Eugênio de Souza ( DAEE), Fabiano Alexandre Dantas Bellan (PM Taquaritinga), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves), Mariana de Oliveira Gomes (PM Adolfo), Fernando Stefanini Netto (PM Mendonça), Gustavo Rodrigo Schiavon (SOS Rio Dourado) e Mércia Maria de Almeida (FUMDER). Dos 48 (quarenta e oito) membros convocados para a Reunião, 22 (vinte e dois) não compareceram; sendo que apenas Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (CBRN) e Lucas Tombi Scaramuzza (PM Borborema) da CT-PA e Maria Aparecida Bellintani Ourique de Carvalho (PM Matão) da CT-SA justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor a Mesa Diretora dos trabalhos, o coordenador da CT-SA, Gelson Pereira da Silva e o coordenador da CT-TE, Romildo Eugênio de Souza; após cumprimentar os presentes, fez menção aos trabalhos que serão desenvolvidos nesta 4ª Reunião. Iniciou dizendo da impossibilidade de cumprimento do primeiro item da pauta, ou seja, a aprovação da Ata da 3ª Reunião das CTs, ocorrida em 01 de julho de 2013 na cidade de Novo Horizonte, pois alega que a Secretaria Executiva do Comitê, quando do envio da convocação para esta Reunião, deixou de anexar cópia da Ata publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, fato que impediu os membros da CTs de efetuarem a leitura antecipada do documento. Fez proposta para a realização de uma leitura na íntegra do documento ou o adiamento da aprovação da referida Ata, deixando para a próxima Reunião das CTs a aprovação das Atas da 3ª e 4ª Reuniões. Após discussão e votação, os presentes decidiram pela segunda opção; assim, foi adiada a aprovação da Ata da 3ª Reunião. A seguir, Antonio Carlos Vieira, passou às informações gerais da Coordenação da CTs; iniciou efetuando comentários acerca do Ato Convocatório do CBH/TB, disponível no site do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, iniciado em 15 de agosto e a findar-se em 14 de novembro próximo; disse que o número de usuários sujeitos à cobrança pelo uso dos recursos hídricos é o menor, se comparado aos Comitês Tietê Jacaré - CBH/TJ e Baixo Tietê - CBH/BT, cujos territórios também encontram-se contidos na área de abrangência da Diretoria da Bacia do Baixo Tietê - BBT, unidade hábil do DAEE que engloba os três Comitês. Entende que a diferença é relativamente grande e que há necessidade de proposição de uma ação estratégica e efetiva do Comitê Tietê Batalha - CBH/TB, que vise o cadastramento e regularização dos usuários não outorgados. O coordenador alerta que o número de usuários pagantes está diretamente relacionado aos recursos arrecadados, implicando significativamente no total disponibilizado para investimentos. Também disse da iniciativa da representante da Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP, Debora Riva Tavanti Morelli, que em contacto com a indústrias que representa, convenceu-os de participar do Ato Convocatório, mesmo que não estejam cadastrados pelos órgãos gestores. Também relacionado à cobrança pelo uso dos recursos hídricos, fez saber que o DAEE está realizando do Ato Declaratório, que trata exclusivamente do cadastro e outorga dos usos de recursos hídricos em áreas rurais. O período de cadastramento, iniciado em 01 de julho de 2013 se estenderá até 30 de junho de 2015, portanto os usuários rurais terão 2 anos para atender a convocação, sendo que neste período deverão iniciar o processo de regularização ou dispensa da outorga. Antonio Carlos Vieira disse aos presentes, tratar-se de instrumento legal definido na Portaria DAEE nº 180/2013 e que as unidades do DAEE estão aptas à oferecer esclarecimentos. O coordenador da CT-TE, Romildo Eugênio de Souza pediu a palavra para relatar sobre a elaboração de um Plano Diretor de Educação Ambiental para o CBH/TB, disse que o Plano tem como referência o projeto da SOS Rio Dourado, não hierarquizado no Comitê em 2013, contudo serve de base para discussão pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e Educação Ambiental na elaboração do Plano Diretor. Romildo Eugênio de Souza disse da necessidade de formulação de projeto em consonância com a legislação vigente para o tema abordado, haja visto que a Coordenadoria de Educação Ambiental - CEA, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente é muito rigorosa quando da análise e aprovação de projetos de Educação Ambiental, e salientou que para 2014, o Comitê terá aprovado um Plano Diretor para orientar a execução de projetos de Educação Ambiental no âmbito da UGRHI-16. Antonio Carlos Vieira também abordou o assunto atualização do Plano da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha, onde ressaltou a realização de 3 reuniões do Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano de Bacia - GT/Plano. O grupo discutiu e finalizou o Termo de Referência que irá orientar a contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano de Bacia do Comitê Tietê Batalha. Destacou o empenho e colaboração da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins - SENAG, tomadora dos recursos FEHIDRO, a qual ofereceu as dependências da sua Sede para a realização das 2 últimas reuniões. Graziela Gomes Silveira Scardovelli, representante de Secretaria Executiva informou que toda a documentação foi envia a Secretaria Executiva do FEHIDRO - SECOFEHIDRO à tempo da formalização ocorrer ainda neste exercício de 2013, tornando possível a elaboração do Plano de Bacia da UGRHI-16 durante o ano de 2014, obedecendo assim, os prazos estabelecidos para a entrega do Plano de Bacia no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH. Imediatamente após as informações da Coordenação, passou-se à apresentação, discussão para a elaboração da Minuta da Deliberação CBH/TB nº 007/2013 que irá orientar a utilização de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO no exercício de 2014. O coordenador da CT-PA disse que conforme combinado na última reunião das CTs, foram enviados à todos, uma Minuta de Deliberação juntamente com um formulário para emendas, para que os membros pudessem oferecer suas contribuições na busca de aprimoramento deste documento. Lembrou que o prazo para o envio de contribuições expirou em 25 de outubro, quando foi apurado o envio de apenas uma proposta, encaminhada pela representante da ASSEMAE, Vera Lúcia Nogueira, acerca de procedimentos para a Educação Ambiental no Comitê. Antonio Carlos Vieira disse que a apresentação que irá realizar, traz alterações propostas pela Secretaria Executiva e Coordenação da CTs, tomando como base a Deliberação CBH/TB nº 005/2012 que tratava do mesmo assunto. Em prosseguimento, passou a apresentação da Minuta da Deliberação, sendo analisados, discutidos e votados todos os artigos e emendas, sendo que ao final, os membros das Câmaras Técnicas aprovaram a Minuta da Deliberação que será submetida a análise e aprovação da Plenária do Colegiado. Ao final, Antonio Carlos Vieira destacou os principais itens desta nova Deliberação, o primeiro diz respeito à possibilidade de cada proponente tomador efetuar o protocolo de até 2 solicitações, sendo obrigatória a solicitação de 1 proposta em Educação Ambiental voltada à recursos hídricos; outro diz respeito ao valor teto para financiamento de projetos, que passou de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sendo que este valor máximo também é limite para os projetos de Educação Ambiental; também ficou definido que a partir desta Deliberação, alteram-se os percentuais de recursos disponíveis para atender as demandas espontâneas e induzidas do Comitê, diminuindo de 30% para 20% o percentual destinado à demanda espontânea, e aumentado de 70% para 80% o percentual disponibilizado para a demanda induzida; dentro da demanda induzida, alteraram-se os percentuais de projetos, serviços ou obras de afastamento e tratamento de esgotos domiciliares, de 20% para 15% e para projetos ou programas de educação ambiental com interface nos recursos hídricos, de 10% para 15%; ainda na questão percentuais, subiu de 20% para 50% a possibilidade de realocação de saldo de recursos da demanda induzida para atendimento de demandas não contempladas; na questão documental, a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, se estende aos demais Conselhos de Profissionais; já as planilhas de orçamento poderão ter como referência, outras tabelas que não só a da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, desde que devidamente informada a origem e a data base; foi acrescida na Deliberação, a necessidade de apresentação pelas Organizações Não Governamentais - ONGs, do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE, em conformidade com o Decreto Estadual nº 57.501 de 08/11/2011; especificamente para os casos de projetos de reflorestamento, alterou-se a redação do parágrafo que limita a tomada de recursos por proponentes tomadores com contratos em execução física e financeira, em número igual ou superior a 3; no Anexo I da Deliberação, que trata dos critérios de pontuação, exclui-se o item 1.10, que determinava 1 ponto adicional aos proponentes tomadores de apresentassem projeto de Educação Ambiental acoplado ao projeto principal. Desta forma, dá-se por concluída as discussões acerca da Minuta da Deliberação CBH/TB nº 007/2013, que deve ser submetida à aprovação dos membros do Comitê na Plenária que irá acontecer provavelmente dia 16 de dezembro, na cidade de Novo Horizonte. Retornando à pauta, o coordenador da CT-PA fez apresentação do Relatório de Situação 2011-2012 do CBH-TB, esclarecendo a forma de elaboração, os tópicos, os gráficos e os comentários acerca dos indicadores de recursos hídricos analisados. Ao final da apresentação, Antonio Carlos Vieira, disse que a Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi compilou todos os dados dos órgãos que detém informações que interessam ao Relatório de Situação, e em reunião ocorrida dia 20 de agosto último, entregou à todos os Comitês de Bacia, os dados relativos às respectivas UGRHIs. Cabe aos Comitês de Bacia, analisar os dados oferecidos e elaborar o Relatório de Situação 2012-2013, para tanto entende ser necessário a constituição de um Grupo Técnico específico. Inicialmente diz da obrigatoriedade de participação dos órgãos estaduais CBRN, CETESB, DAEE, SABESP, Secretaria da Saúde e Secretaria de Agricultura e Abastecimento; além deste, ser coerente a participação de representantes dos demais segmentos. Aberta a inscrição, inscreveram-se Claudio Bedran (PM Taquaritinga), Sergio Henrique Resende Crivelaro (PM Novo Horizonte), Grasiele Simplício Muarari Rodrigues (SOS Rio Dourado) e Hudson Moggioni Munhoz (Fórum Pró Batalha. Composto o Grupo Técnico para a elaboração do Relatório de Situação 2012-2013 ficou definido que a coordenação das CTs fará convocação deste membros para discussões acerca dos assuntos pertinentes. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a 4ª Reunião das Câmaras Técnicas do ano de 2013, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.