Ata da 4ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2012, de 31 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de novembro de 2012.

Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às 9h15, na Diretoria Municipal Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, sito a Avenida da Saudade, 1141, Jardim Almici, em Novo Horizonte/SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do Comitê do Tietê Batalha para participarem da 4ª Reunião das Câmaras Técnicas, para discussão e aprovação da Minuta da Deliberação CBH/TB nº 005/2012 que dispõe sobre a utilização dos Recursos do FEHIDRO para o ano de 2013 no âmbito da UGRHI-16. Estiveram presentes 28 membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 12 membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Thiago Jorge de Melo (CETESB), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Ismael Novaes (PM Lins), Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão), Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (CIESP), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Paulo Pecci (Sindicato Rural de Cafelândia); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 8 membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), José Alfredo Aiello (CETESB), Marcel Bonini (CBRN), Livia Maria Torres (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Adão Manoel Christino (PM Matão), Carmen Luiza Baffi de Carvalho (DAE Bauru),  Pedro Carvalho Mellado (APAB), e Geraldo Ely Costas Fumio Kubagawa (SENAG); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 8 membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves), Pablo Garcia Almeida de Lapuente (PM Cafelândia), Paulo Roberto de Toledo Piza (PM Novo Horizonte), Clezi Conforto Zambon (SOS Rio Dourado), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA) e Luiz Gustavo Dalla Déa (FUMDER). Dos 48 membros convocados para esta Reunião, 20 não compareceram; sendo que apenas Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (CBRN) e Sergio Coelho (PM Avaí) da CT-PA; Tamara Quinteiro (Instituto Vid’Água) da CT-TE justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira que agradeceu a presença dos membros presentes, com destaque para Paulo Roberto de Toledo Piza, representante da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e membro da CT-TE que ofereceu o prédio da Secretaria do Meio Ambiente para a realização das reuniões da Plenária e das Câmaras Técnicas do Comitê Tietê Batalha, até a conclusão das obras de reforma do Auditório do DAEE. Inicialmente o coordenador da CT-PA convidou o Biólogo José Aparecido Cruz para fazer apresentação dos resultados do Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água do Rio Dourado, Contrato FEHIDRO nº 036/2009, que teve como tomador a ONG SOS Rio Dourado; no decorrer da apresentação foram descritas as metodologias dos trabalhos desenvolvidos, assim como os resultados do monitoramento. Concluída a apresentação, Antonio Carlos Vieira passou às informações da Secretaria Executiva do CBH/TB, iniciando pela Oficina de Trabalho a ser proferida por membros da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas - CT-AS do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, a qual elaborou a proposta de "Diretrizes e procedimentos para definição de áreas de restrição e controle da captação e uso das águas subterrâneas". A referida Câmara Técnica priorizou áreas potenciais de restrição e controle, onde foram desenvolvidos os projetos-piloto de Jurubatuba e São José do Rio Preto, com importantes subsídios para a gestão das águas subterrâneas nestas regiões. Visando atender o Plano Estadual PERH 2012/2015, a CT-AS recomendou a continuidade do programa-piloto e nesta etapa desenvolveu estudos na UGRHI 2 (região da cidade de São José dos Campos) e UGRHI 13 (região da cidade de Bauru). O coordenador da CT-PA diz que os resultados destes estudos hidrogeológicos e levantamentos de dados terão por finalidade delimitar as áreas de restrição e controle de captação e uso das águas subterrâneas nestas regiões críticas, assim como indicar medidas de restrição e controle nos termos da Deliberação CRH nº 52/2005. A apresentação destes resultados à membros do CBH/TB deve acontecer oportunamente, sendo que na ocasião serão indicados técnicos para conhecer os estudos e posteriormente repassá-los aos demais membros do Comitê. A seguir, o coordenador da CT-PA colocou em discussão e votação as Atas das 5 últimas Reuniões das Câmaras Técnicas, a saber: 1ª, 2ª e 3ª Reuniões das Câmaras Técnicas no ano de 2012, 1ª e 2ª Reuniões Extraordinárias da CT-PA no ano de 2012. Após a leitura e não havendo manifestação os documentos foram aprovados por unanimidade. Em prosseguimento, passou à apresentação da Minuta da Deliberação CBH/TB nº 005/2012 que dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2013, na ocasião fez lembrar que a Secretaria Executiva do CBH-TB enviou comunicado aos membros das Câmaras Técnicas solicitando o envio de emendas à referida Deliberação, sendo que o prazo expirou em vinte e seis de outubro último. A princípio disse que todas as datas constantes nesta Deliberação foram propostas pela Secretaria Executiva e aprovadas na Plenária do Comitê, não cabendo alterações; trata-se do estabelecimento de prazos para que os proponentes tomadores efetuem o protocolo das suas solicitações, a Secretaria Executiva notifique os proponentes tomadores sobre documentos faltantes, os proponentes tomadores efetuem a complementação de documentos faltantes, os representantes dos proponentes tomadores possam sanar dúvidas levantadas pelas Câmaras Técnicas e finalmente a CT-PA apresente o Relatório Final de Hierarquização das solicitações. Foram discutidos todos os artigos e emendas da Minuta de Deliberação, com destaque para os seguintes itens: o primeiro diz respeito à continuidade do valor teto para financiamento de projetos, que para o próximo exercício continua a ser de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); ainda no que se refere a valores, foi alterado o valor teto para os projetos de Educação Ambiental atrelado a um projeto principal, que passou de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); outro Artigo da Deliberação que gerou discussão foi o que se refere aos percentuais de investimentos, contudo ficam mantidos os percentuais de 30% dos recursos de investimentos para atendimento das "demandas espontâneas" e 70% para as "demandas induzidas" no âmbito do CBH-TB, bem como os percentuais das ações priorizadas dentro da "demanda induzida", contudo 2 ações tiveram alterações nos seus textos; o item "a" que trata de recursos para recomposição florestal, deixa de ser específico para mananciais de abastecimento público e nascentes e passa a vigorar com a seguinte redação: "recursos para projetos, programas ou serviços de recuperação de mata ciliar em conformidade com o Plano Diretor de Recomposição Florestal visando a conservação dos Recursos Hídricos”; o item "b" que trata recursos para resíduos sólidos para a vigorar com a seguinte redação: "estudos, projetos e instalações de adequação da coleta e disposição final de resíduos sólidos, que comprovadamente comprometam a qualidade dos recursos hídricos", tal item foi modificado para atender o descrito no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO - MPO. Por solicitação da Secretaria Executiva, foi alterada a cláusula que diz respeito à quantidade de vias de documentos quando do protocolo da solicitação, a partir desta data, o proponente tomador deixa de apresentar 2 vias dos documentos e passa a apresentar uma única via dos documentos exigidos. Concluídas as discussões acerca da Minuta da Deliberação CBH/TB nº 005/2012 e seu Anexo, os membros das Câmaras Técnicas aprovaram a Minuta da Deliberação, sendo que o coordenador da CT-PA diz que esta Minuta será apresentada à Plenária do Comitê para discussão e posterior aprovação. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a 4ª Reunião das Câmaras Técnicas do ano de 2012, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.