Ata da 3ª Reunião Extraordinária das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de outubro de 2012.

Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às 9h15, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte/SP, reuniram-se o público em geral e os membros das Câmaras Técnicas do Comitê para participarem da 2ª Consulta Pública referente ao Plano Diretor de Recomposição Florestal e da 3ª Reunião Extraordinária das Câmaras Técnicas, bem como da Exposição de 2 (dois) projetos em andamento no CBH-TB. Estiveram presentes 23 (vinte e três) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 09 (nove) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Carlos Antônio Gomes (SABESP), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Ismael Novaes (PM Lins), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Eliel Oioli Pacheco Júnior (Forum Pró Batalha); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 8 (oito) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), José Alfredo Aiello (CETESB), Marcel Bonini (CBRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Adão Manoel Christino (PM Matão), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Carmen Luiza Baffi de Carvalho (DAE Bauru) e Pedro Carvalho Mellado (APAB); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 6 (seis) membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), José Anibal Fabretti (Secretaria Estadual de Educação), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga), Itiro Tsunoda (PM Ibirá), Tamara Quinteiro (Vid'Água) e Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA). Dos 48 (quarenta e oito) membros convocados para esta Reunião, 25 (vinte e cinco) não compareceram; sendo que apenas Sergio Coelho (PM Avaí), Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (CBRN) Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (CIESP) e Thiago Jorge de Melo (CETESB) da CT-PA; Carla Cristina de Paula Ramos (Secretaria Estadual de Turismo), Paulo Roberto de Toledo Piza (PM Novo Horizonte) e Luiz Gustavo Dalla Déa (FUMDER) da CT-TE justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira que convidou para compor a Mesa Diretora dos trabalhos, Marcel Bonini, coordenador da CT-SA e Miguel Anselmo Neto, coordenador da CT-TE; após cumprimentar os presentes, iniciou a Reunião fazendo menção ao “X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos”, evento que acontecerá de 10 à 13 de setembro de 2012, provavelmente na cidade de São Pedro/SP; quanto às inscrições, disse que os interessados poderão fazê-las até o dia 3 de setembro. Em seguida, Antônio Carlos Vieira se reportou ao Relatório de Situação 2012, importante instrumento de gestão que deve ser atualizado anualmente a partir dos dados de recursos hídricos levantados pela Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi junto aos órgãos envolvidos; neste trabalho de atualização do Relatório de Situação, cabe aos Comitês verificar e consistir os dados, bem como emitir comentários acerca da sua evolução, para tanto se faz necessário a criação de um grupo específico para a execução dos trabalhos. Em seguida, o coordenador da CT-PA, passou a palavra à Miguel Anselmo Neto, representante da PM Taquaritinga e coordenador da CT-TE, o qual estendeu convite à todos os presentes para participarem do “I Workshop da Bacia Hidrográfica do Ribeirão dos Porcos”, evento de grande importância regional, a ser realizado na Faculdade de Tecnologia - FATEC Taquaritinga, no período de 12 à 14/09/2012. Retomando a palavra, Antonio Carlos Vieira informou a respeito da recente Deliberação COFEHIDRO "Ad Referendum" nº 129/2012 de 13/07/2012, a qual prorrogou os prazos das Deliberações COFEHIDRO "Ad Referendum" nº 126/2012 e nº 127/2012; a primeira trata da prorrogação dos prazos estabelecidos para início dos empreendimentos contratados até 09 de maio de 2011, que prorrogou o início dos empreendimentos para até 09 de novembro de 2012; já a segunda Deliberação, prorroga o prazo para contratação dos empreendimentos indicados pelos colegiados em 2011, determinando que os Agentes Técnicos possam enviar os respectivos pareceres de aprovação ao Agente Financeiro até 05 de outubro de 2012, já o Agente Financeiro poderá contratar os empreendimentos até 06 de novembro de 2012. Há de salientar que a Deliberação COFEHIDRO "Ad Referendum" nº 129/2012 determina que o não cumprimento dos prazos estabelecidos implicará no cancelamento pela SECOFEHIDRO dos contratos em questão. Finalizadas as informações, o coordenador da CT-PA fez um breve relato sobre a 2ª Consulta Pública acerca do Plano de Ações e Investimentos referente ao "Plano Diretor de Recomposição Florestal visando à conservação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha"; empreendimento financiado com recursos do FEHIDRO, sendo tomador a Fundação de Apoio Institucional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI. Em seguida, convidou para fazer a apresentação do Plano de Ações e Investimentos, Cássia A. R. Junqueira Faleiros e Bruna da Cunha Felicio, representantes da FELCO FALEIROS Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. - EPP, empresa contratada para a elaboração do Plano Diretor de Recomposição Florestal. Cássia A. R. Junqueira Faleiros fez detalhada apresentação das etapas já realizadas, que culminaram com a elaboração deste Plano de Ações e Investimentos. Em prosseguimento, a representante da FELCO FALEIROS discorreu todos os tópicos do Plano, citando os componentes estratégicos, prioritários, específicos, PDCs, metas, quantitativo, prazos, ações, dentre outros. Na oportunidade esclareceu que a utilização da ferramenta depende de treinamento a ser ministrado pela FAI à membros indicados pelo Comitê. Encerrada a apresentação, abriu-se espaço para indagações, manifestações e sugestões. Antonio Carlos Vieira cientificou os presentes a respeito do curso de capacitação denominado “Utilização da ferramenta SPRING-TB”, que tem por finalidade instruir membros do CBH-TB à manusear o programa e dados contidos no Plano. A representante da FELCO FALEIROS entende que o número ideal de participantes na capacitação não deva ultrapassar à 12 (doze) membros. Os membros das Câmaras Técnicas interessados em participar do treinamento fizeram suas inscrições, sendo indicados para capacitação os seguintes membros: Eliel Oioli Pacheco Junior (Fórum Pró Batalha), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga), Carmem Luiza Baffi de Carvalho (DAE Bauru), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), e Danielle Ferreira da Silva (FPTE Lins). Definido o grupo, faltava decisão sobre data e local para a realização do curso de capacitação; após discussão, ficou decidido que o curso acontecerá em 21/08/2012, a partir das 9h, na Sede do DAEE em Novo Horizonte/SP. Dando prosseguimento à pauta, Antonio Carlos Vieira convidou a representante do Instituto Ambiental Vid'Água, Tamara Quinteiro para fazer sua apresentação acerca da Campanha "Da Mobilização à Floresta" - Articulação e Sensibilização Social para a Conservação e Recuperação das Matas Ciliares da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”. Durante sua apresentação, Tamara Quinteiro expôs toda a dinâmica da Campanha que é facetada, que utilizando material impresso realiza palestras em Órgãos Públicos e Seminários nos Municípios que compõem o Comitê; tal procedimento tem o intuito de atingir o público em geral e em especial os produtores rurais, buscando a conscientização acerca da importância da preservação ambiental e do reflorestamento. Encerrada a primeira apresentação, Antônio Carlos Vieira agradeceu a apresentação, sendo imediatamente convidado José Aparecido Cruz, representando a ONG SOS Rio Dourado, para dar início à apresentação do "Diagnóstico da Qualidade das Águas na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, com enfoque na Comunidade Fitoplanctônica", empreendimento de enorme relevância para a manutenção e recuperação da qualidade dos recursos hídricos no âmbito da UGRHI-16. Com a palavra, Cruz diz que anteriormente à indicação pelo colegiado, o Termo de Referência do referido empreendimento foi amplamente discutido nas reuniões das Câmaras Técnicas, ocasião em foram alterados e detalhados pontos importantes para a realização do Diagnóstico. Ressalta ainda, que os problemas com algas não ocorrem somente na cidade de Sabino, vez que afloram em toda a extensão do Reservatório da UHE de Promissão, afetando diretamente a pesca local, principalemente no que tange à qualidade das espécies capturadas. Explica que o trabalho divide-se em 2 (duas) partes distintas, a primeira diz respeito ao levantamento de campo, a partir do qual será elaborado o diagnóstico propriamente dito, e a segunda parte, onde será proposto um plano de ações que possam solucionar os problemas apontados. José Aparecido Cruz justificou na oportunidade o atraso no cronograma do empreendimento, pois esclarece que o projeto sofreu várias alterações por exigência do Agente Técnico CETESB, o Analista responsável pelo acompanhamento do empreendimento orientou as alterações dos pontos de coleta das amostras, tendo como finalidade a obtenção de resultados mais representativos. Finalizada a apresentação pelo representante da SOS Rio Dourado, o coordenador da CT-PA, retoma a palavra agradecendo a participação de todos e dá por encerrada a 3ª Reunião Extraordinária das Câmaras Técnicas do CBH-TB no ano de 2012, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.