Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de outubro de 2012.

Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às 9h15, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se o público em geral e os membros da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do CBH/TB para participarem a 1ª Reunião Extraordinária visando a análise final e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2012, no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha. Estiveram presentes 9 (nove) membros da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) a saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (CBRN), Marcia Cristina Cury Bassotto (Secretaria Estadual da Saúde),  Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Ismael Novaes (PM Lins), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Claudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde) e Vicente Guereschi (ADENOVO). Dos 18 (dezoito) membros convocados para a Reunião, 9 (nove) não compareceram; sendo que apenas Thiago Jorge de Melo (CETESB), Clélia Maria Mardegan ((Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento) e Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (CIESP) justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira, que após cumprimentar os presentes, fez menção sobre os trabalhos que serão desenvolvidos nesta 1ª Reunião Extraordinária, o principal assunto da pauta diz respeito à continuidade do processo de avaliação, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos financeiros do FEHIDRO 2012. Anteriormente ao início dos trabalhos fez saber sobre a reunião da Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi/DGRH, a qual convoca até 3 (três) representantes da Secretaria Executiva e Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação de cada Comitê, para que no dia 25 de abril, no Centro de Experimentos Florestais da SOS Mata Atlântica, em Itu / SP, iniciem discussão concomitante nas diferentes instâncias do Sistema, afim de consolidar uma proposta para a revisão da Deliberação CRH nº 62, a qual estabelece um conteúdo mínimo para a elaboração e atualização dos Planos de Bacias; tal proposta deve ser submetida à analise e aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH. Antonio Carlos Vieira lembra que o Plano de Bacia do CBH/TB, concluído em 2008, previa que a primeira atualização deveria ocorrer neste ano de 2012, contudo em razão da revisão da Deliberação CRH nº 62, vigente desde o ano de 2006, o Departamento de Gerenciamento de Recursos Hídricos da CRHi, sugere que os Colegiados aguardem a definição da Deliberação específica para a atualização dos respectivos Planos. Concluído o assunto, o Coordenador da CT-PA lembra que na última Reunião das CTs, ocorrida em 15 de março na Sede do DAEE em Novo Horizonte, de um total de 26 (vinte e seis) solicitações protocoladas, 7 (sete) foram declaradas desclassificadas, sendo que as 19 (dezenove) pré hierarquizadas foram analisadas e pontuadas pelas Câmaras Técnicas competentes; contudo a CT-PA não efetuou a hierarquização destas solicitações, pois naquela oportunidade o CRH não havia ainda definido os valores de investimento dos Colegiados para o exercício 2012; definição consolidada somente no dia 03 de abril, quando da reunião do CRH em São Paulo. A partir desta Reunião, o Conselho estabeleceu que para o exercício 2012 o valor de investimento destinado ao Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha será de R$ 2.841.102,81 (dois milhões oitocentos e quarenta e um mil cento e dois reais e oitenta e um centavos). Antonio Carlos Vieira ressalta que a partir da definição do valor disponível, a CT-PA se incumbirá de elaborar o Relatório de Hierarquização a ser submetido à análise de aprovação da Plenária do CBH/TB. O Coordenador da CT-PA, seguindo orientação da Secretaria Executiva do Comitê, faz saber que o CBH/TB deverá disponibilizar parte do recurso de investimento do ano de 2012, para garantir sua participação no "X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos", evento anual que provavelmente acontecerá na Cidade de Barra Bonita / SP, local que deverá abrigar a totalidade dos participantes que representam os 21 (vinte e um) Comitês do Estado de São Paulo. Desta forma, o Comitê deverá em data oportuna, transferir R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a conta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paranapanema - CBH/MP, à título de contribuição financeira para a realização do evento, o que garante a participação subsidiada de até 9 (nove) membros indicados pelo Colegiado. No CBH/TB estas vagas são prioritariamente destinadas aos representantes da Sociedade Civil para que façam apresentação de trabalhos técnicos desenvolvidos na UGRHI-16. A proposta foi colocada em discussão, e não havendo manifestação em contrário, foi aprovada por unanimidade. Anteriormente à análise da CT-PA, o coordenador mencionou os motivos que levaram à desclassificação das 7 (sete) solicitações pelas CTs, a saber: 1) Associação e Centro de Estudos e Pesquisas da Unidade Brasileira - ACEPEUB que propôs a " Realização da Semana do Tietê com o tema Promoção da Recuperação e Conservação do Rio Tietê", desclassificada pelos seguintes motivos: descumprimento do Artigo 7º, parágrafo 1º da Deliberação CBH/TB nº 006/2011 (falta de documentos quando do 2º protocolo); formato do projeto não atende aos pré requisitos e condicionantes do MPO e do Roteiro para Elaboração de Projetos da CEA, e a não apresentação de anuência dos parceiros e Diretorias de Ensino para a realização do objeto; 2) Fundação de Apoio Institucional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI com o "Plano de Recomposição Florestal para Reservas Legais", desclassificado por tratar-se de projeto complementar ao Plano Diretor em execução pelo proponente tomador, para o qual deverá ser realizada análise dos resultados obtidos, ademais o projeto não define os procedimentos a serem adotados para o levantamento das propriedades junto ao Cartórios de Registro de Imóveis e Banco de Dados dos Órgãos Públicos envolvidos; 3) Instituto Ambiental Vid'Água com o "Programa de Formação de Educadores Ambientais", por enquadrar-se no impedimento do Artigo 8º (proponente tomador possui 2 contratos em execução física e financeira); 4) PM Dobrada com o "Plano Diretor de Drenagem Urbana", desclassificado por descumprimento do Artigo 3º (efetuar protocolo fora do prazo estabelecido); 5) PM Elisiário com "Plano Diretor de Saneamento Básico", por enquadrar-se no impedimento do Artigo 8º (proponente tomador possui 2 contratos em execução física e financeira); 6) PM Mendonça com "Plano Diretor de Saneamento Básico", por descumprimento do Artigo 3º (efetuar protocolo fora do prazo estabelecido) e; 7) SABESP com "Implantação de Sistema de rede coletora e ramais de ligação de esgotos no Distrito de Vale Formoso, Município de Novo Horizonte / SP, localizado na bacia do Tietê Batalha, sub bacia do Ribeirão Ponte Alta", por descumprimento do Artigo 7º, parágrafo 1º (não efetuar o 2º protocolo dos documentos faltantes). Desta forma, considerando as solicitações desclassificadas e o valor disponibilizado para o X Diálogo Interbacia, apura-se um saldo de R$ 2.821.102,81 (dois milhões oitocentos e vinte e um mil cento e dois reais e oitenta e um centavos) para investimento; a partir deste saldo a CT-PA deverá efetuar a hierarquização das solicitações de recursos financeiros para o ano de 2012. O início dos trabalhos deu-se pela análise das solicitações para as quais as Câmara Técnica de Saneamento impôs como condicionante a adequação dos custos. Em atendimento à determinação da CT-SA, os proponentes tomadores efetuaram a revisão dos valores das solicitações dos projetos de Regularização dos Usos de Recursos Hídricos nos Sistemas de Abastecimento Público de Itajobi, Potirendaba, Reginópolis e Sabino, o que resultou em redução dos custos para a realização dos objetos. A CT-PA após análise dos documentos decidiu que estas solicitações estão aptas para hierarquização. Considerando os recursos disponíveis para investimentos no âmbito do CBH/TB, a CT-PA emitiu o Relatório de Hierarquização onde 18 (dezoito) solicitações foram hierarquizadas e 1 (uma) classificada em carteira de suplência. Em obediência aos percentuais estabelecidos para atendimento das demandas espontânea e induzida, 4 (quatro) projetos enquadram-se em demanda espontânea e 14 (quatorze) em demanda induzida do Comitê. As solicitações hierarquizadas foram: Demanda Espontânea, a saber: 1 – Prefeitura Municipal de Guaiçara (Plano Diretor de Combate as Perdas de Água no Sistema de Abastecimento de Água de Guaiçara/SP); 2 – Prefeitura Municipal de Piratininga (Trecho de galeria de águas pluviais na rua Emygdio Capóssoli); 3 - Prefeitura Municipal de Taquaritinga (Execução de Rede Coletora de Águas Pluviais e Complementos no Jardim Paraíso – Área Verde 1); 4 - Fórum Pró Batalha (Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável da Sub-Bacia do Alto Rio Batalha visando a otimização da produção de água pelo manancial de abastecimento); e 14 (quatorze) hierarquizados como Demanda Induzida do Comitê, a saber: 1 – Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde (Projeto “Gaia” de Recuperação Florestal – Nascentes e Corpos D`Água); 2 - Prefeitura Municipal de Lins (Projeto de Ampliação do Prédio de Triagem de Resíduos Sólidos); 3 - Prefeitura Municipal de Pirajuí (Construção de uma Central de Reciclagem de Lixo); 4 - S.O.S. Rio Dourado (Educar para recuperar e Preservar a Bacia Hidrográfica do Rio Dourado); 5 - Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde (Projeto Gaia de Educação Ambiental); 6 - Prefeitura Municipal de Sabino (Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público de Sabino/SP); 7 - Prefeitura Municipal de Reginópolis (Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público de Reginópolis/SP); 8 – Prefeitura Municipal de Itajobi (Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público de Itajobi/SP); 9 – Prefeitura Municipal de Potirendaba (Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público de Potirendaba/SP); 10 – Prefeitura Municipal de Sales (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Sales/SP); 11 – Prefeitura Municipal de Balbinos (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Balbinos/SP); 12 – Prefeitura Municipal de Presidente Alves (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Presidente Alves/SP); 13 – Prefeitura Municipal de Pongaí (Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Pongaí/SP); 14 - Prefeitura Municipal de Jaci (Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Jaci/SP). Antonio Carlos ressalta que 1 (um) empreendimento enquadrado como Demanda Espontânea, foi pontuado pela CT-PA, porém, o mesmo ficará em carteira de suplência por não haver recursos suficientes destinados à sua hierarquização, sendo ele: Prefeitura Municipal de Urupês (Implantação de Galeria de Águas Pluviais na rua São João no Distrito de São João do Itaguaçú). Desta forma, levando em consideração os custos da participação do Comitê no X Diálogo Interbacias e os relativos às solicitações hierarquizadas, totalizam investimento de R$ 2.470.322,31 (dois milhões quatrocentos e setenta mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), apurando um saldo de recursos remanescente no valor de R$ 350.780,50 (trezentos e cinquenta mil setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos). O representante da PM Lins, Ismael Novaes fez proposta para que este saldo fosse destinado ao atendimento da solicitação da PM Urupês, a qual encontra-se em carteira de suplência. O coordenador da CT-PA esclarece que a Deliberação CBH/TB nº 06/2011, que dispõe sobre os critérios para a utilização de recursos do FEHIDRO no âmbito do Comitê, não permite o remanejamento do saldo de recursos da demanda induzida para atendimento de solicitações da demanda espontânea. Diante do esclarecimento, Marcia Cristina Cury Bassoto da Secretaria de Estado da Saúde, propõe que o saldo de recursos seja destinado à atualização do Plano de Bacia do CBH/TB, para tanto deve-se aguardar a edição da nova Deliberação CRH, que orientará a elaboração e atualização dos Planos de Bacia. Colocada a proposta em votação, ela foi aprovada por unanimidade pelos membros da CT-PA presentes na Reunião. Concluída a hierarquização das solicitações, Antonio Carlos Vieira diz que este Relatório de Hierarquização seguirá para aprovação da Plenária do Comitê, em Reunião agendada para o dia 9 de abril próximo, a partir das 9h, na Sede da Secretaria Executiva do CBH/TB, na Av. Guido Della Togna, 620, Novo Horizonte/SP. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.