Ata da 2ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de outubro de 2012.

Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às 9h30, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se o público em geral e os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem da 2ª Reunião Ordinária, visando a análise das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2012. Estiveram presentes 35 (trinta e cinco) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 15 (quinze) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Thiago Jorge de Melo (CETESB), Carlos Antonio Gomes (SABESP), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), Sérgio Coelho (PM Avaí), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Ismael Novaes (PM Lins), Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (CIESP), Danielle Ferreira da Silva (FPTE – Lins), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Vicente Guereschi (ADENOVO), Eliel Oioli Pacheco Júnior (Forum Pró Batalha) e Paulo Pecci (Sindicato Rural de Cafelândia); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 9 (nove) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), Marcel Bonini (CBRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Guilherme da Silveira (PM Bady Bassitt), Devair Trevizan (PM Potirendaba), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Carmen Luiza Baffi de Carvalho (DAE Bauru), Pedro Carvalho Mellado (APAB) e Geraldo Ely Costas Fumio Kubagawa (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 11 (onze) membros: José Anibal Fabretti (Secretaria Estadual de Educação), Miguel Ribeiro (Secretaria Estadual de Logística e Transportes), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves), Pablo Garcia Almeida de Lapuente (PM Cafelândia), Itiro Tsunoda (PM Ibirá), Paulo Roberto de Toledo Piza (PM Novo Horizonte), Tamara Quinteiro (Vid'Água), Clezi Conforto Zambon (SOS Rio Dourado), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA) e Ernesto Lotto Neto (FUMDER). Dos 48 (quarenta e oito) membros convocados para a Reunião, 13 (treze) não compareceram; sendo que apenas Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (CBRN) e Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão) da CT-PA; José Alfredo Aiello (CETESB) e Renata Silva Reis (PM Avaí) da CT-SA e Carla Cristina de Paula Ramos (Secretaria Estadual de Turismo) da CT-TE justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor a Mesa Diretora dos trabalhos, o coordenador da CT-SA, Marcel Bonini e o coordenador da CT-TE, Miguel Anselmo Neto; após cumprimentar à todos os presentes, iniciou relatando sobre os trabalhos a serem desenvolvidos nesta 2ª Reunião das CTs. Anteriormente ao início das atividades o coordenador da CT-PA lembra aos membros presentes que o 2º Relatório Parcial relativo ao "Plano Diretor de Recomposição Florestal visando a conservação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha" em execução pela Fundação de Apoio Institucional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI, está disponível no site do Comitê (www.comitetb.sp.gov.br) desde o dia 05 de março, permanecendo até o dia 20 próximo; na oportunidade ressaltou a importância do acesso ao documento que relata a situação dos remanescentes florestais nos Municípios que compõem a UGRHI-16, sendo permitido ao usuário manifestar acerca dos dados descritos no Relatório. Quanto ao total de recursos financeiros disponibilizado para investimento no âmbito do CBH-TB no exercício 2012, comentou que os valores ainda não foram definidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, sendo que o assunto será tratado na próxima Reunião do CRH agendada para o dia 03 de abril próximo; contudo estima que o valor disponível deverá ser próximo aos dos anos anteriores, em torno de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). O coordenador da CT-PA fez relato sobre as discussões e decisões da 1ª Reunião da CTs, ocorrida em 09 de fevereiro último, oportunidade em que foram analisadas em primeira instância as solicitações de recursos do FEHIDRO 2012. Das 26 (vinte e seis) solicitações analisadas, 3 (três) foram desclassificadas pelas CTs e as 23 (vinte e três) restantes foram pré qualificadas para análise, pontuação e posterior hierarquização. Anteriormente à esta Reunião, a Secretaria Executiva do Comitê convocou 17 (dezessete) proponentes tomadores para efetuarem a apresentação dos projetos, prestando esclarecimentos e dirimindo as dúvidas da CTs, à outros 5 (cinco) enviou notificação para que efetuassem a complementação e/ou adequação dos projetos e apenas 1 (um) teve seu projeto pré qualificado sem restrição. Anteriormente à divisão da plenária por Câmaras Técnicas, foram mencionados os motivos que levaram à desclassificação das 3 (três) solicitações em primeira análise pelas CTs, a saber: por descumprimento do Artigo 3º, parágrafo 1º da Deliberação CBH/TB 006/2011 (efetuar protocolo fora do prazo estabelecido), a PM Dobrada (Plano Diretor de Drenagem Urbana) e a PM Mendonça (Plano Diretor de Saneamento Básico); e por enquadrar-se no impedimento do Artigo 8º da citada Deliberação (proponente tomador possui 2 contratos em execução física e financeira), a PM Elisiário (Plano Diretor de Saneamento Básico). Retomando a palavra, o coordenador da CT-PA disse que dentre os proponentes tomadores convocados para complementação e/ou adequação dos documentos, apenas a SABESP não efetuou o 2º protocolo dos documentos faltantes. Desta forma, 16 (dezesseis) proponentes tomadores estão aptos para a apresentação de seus projetos para os devidos esclarecimentos perante as Câmaras Técnicas. Antonio Carlos Vieira informa aos representantes da Sociedade Civil, que a Secretaria Executiva do Comitê recebeu comunicado acerca do preenchimento das vagas representativas do Segmento Sociedade Civil no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH para o biênio 2012-2014, as inscrições para concorrer as vagas poderão ser realizadas ainda neste mês de março, contudo há necessidade dos interessados tomarem conhecimento do Regulamento específico. Também fez saber que o Secretário Executivo do CBH-TB, Lupercio Ziroldo Antonio está participando do 6º Fórum Mundial da Água, evento que acontece em Marselha, França, onde estão sendo discutidas e compartilhadas inúmeras experiências tendo como tema principal a água nos diferentes cenários mundiais, o evento visa fortalecer o uso parcimonioso e racional da água. Em cumprimento à pauta da Reunião foram realizadas as apresentações dos pleitos pelos proponentes tomadores. A seguir, os coordenadores das Câmaras Técnicas receberam os projetos com a documentação atualizada, para que efetuassem a segunda análise e pontuação das propostas, bem como classificá-las em demanda espontânea ou induzida, contudo a hierarquização das solicitações pela CT-PA somente ocorrerá após a definição dos valores de investimentos pelo CRH. As CTs concluíram na análise e pontuação das solicitações que 5 (cinco) foram enquadradas como demanda espontânea e 18 (dezoito) como demanda induzida do Comitê. A Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação decidiu pela hierarquização da proposta do Fórum Pró Batalha (Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável da Sub-Bacia do Alto Rio Batalha visando a otimização da produção de água pelo manancial de abastecimento), porém orienta a Secretaria Executiva do CBH-TB para quando do envio dos documentos visando a formalização do contrato FEHIDRO, faça requerimento junto a SECOFEHIDRO, para que o Agente Técnico indicado para o referido Empreendimento seja a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, tal indicação se justifica em razão do órgão promover, incentivar e realizar programas semelhantes envolvendo os produtores rurais. A Câmara Técnica de Saneamento quando da análise dos projetos de Regularização de Usos de Recursos Hídricos em Sistema de Abastecimento Público entendeu que os custos constantes nas solicitações são superiores aos praticados no mercado, assim decidiu que os proponentes tomadores deverão fazer uma revisão dos valores pleiteados. Desta forma, ficará a cargo da Secretaria Executiva, notificar as PMs de Itajobi, Potirendaba, Reginópolis e Sabino para efetuarem as adequações nos seus projetos por solicitação da CT-SA; após a readequação dos documentos pertinentes, a Secretaria Executiva estará recebendo-os na Sede do DAEE em Birigui, até a data limite de 22 de março próximo. A partir do recebimento destes documentos, o coordenador da CT-PA fará uma nova convocação aos membros desta Câmara Técnica, que deverão reunir-se antes da Reunião Plenária do Comitê, na oportunidade deverão proceder a análise das solicitações pontuadas pelas CTs e efetuar a hierarquização das propostas. Ainda com relação à Secretaria Executiva do Comitê, Antonio Carlos Vieira lembra que a convocação para reunião Plenária do Comitê agendada para o dia 09 de abril, deverá ser acompanhada de um “Relatório de Análise e Hierarquização” das solicitações de recursos do FEHIDRO 2012, daí a urgência no reenvio dos projetos para os quais foram solicitadas adequações. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a 2ª Reunião das Câmaras Técnicas do ano de 2012, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.