Ata da 4ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2011.

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às 9 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem da 4ª Reunião Ordinária, visando a discussão e aprovação das Atas das Reuniões anteriores, a primeira referente a 3ª Reunião das Câmaras Técnicas do ano de 2011, e a segunda da 1ª Reunião Extraordinária que reuniu as Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação e de Saneamento do CBH-TB; apresentação, discussão e aprovação da Deliberação que dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2012 e apresentação, discussão e aprovação do Relatório de Situação do ano de 2011 do CBH-TB. Estiveram presentes 29 (trinta e nove) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 11 (onze) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Thiago Jorge de Melo (CETESB), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), Sérgio Coelho (PM Avaí), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Ismael Novaes (PM Lins), Danielle Ferreira da Silva (FPTE – Lins), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Eliel Oioli Pacheco Júnior (Forum Pró Batalha); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 11 (onze) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), João Alfredo Aiello (CETESB), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão), Guilherme da Silveira (PM Bady Bassitt), José Wagner Crozera (PM Taquaritinga), Devair Trevizan (PM Potirendaba), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Carmen Luiza Baffi de Carvalho (DAE Bauru), Pedro Carvalho Mellado (APAB) e Carlos Alberto Toledo (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 07 (sete) membros: José Anibal Fabretti (Secretaria Estadual de Educação), Miguel Ribeiro (Secretaria Estadual de Logística e Transportes), Pablo Garcia Almeida de Lapuente (PM Cafelândia), Itiro Tsunoda (PM Ibirá), Elisabete de L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA) e Sergio Henrique Resende Crivelaro (FUMDER). Dos quarenta e oito (48) membros convocados para a Reunião, 19 (dezenove) não compareceram; sendo que apenas Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (CBRN), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (CIESP) da CT-PA; Lívia Maria Torres (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento) e Marcel Bonini (CBRN) da CT-SA; Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves) e Clezi Conforto Zambon (SOS Rio Dourado) da CT-TE justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira, que após cumprimentar os presentes, fez menção aos trabalhos que serão desenvolvidos nesta 4ª Reunião. Iniciou tecendo comentários a respeito da realização do XIII ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que ocorreu de 24 a 28 de outubro de 2011, em São Luis no Maranhão, que contou com cerca de 1.500 participantes, tendo como representantes do CBH-TB, o Secretário Executivo Lupercio Ziroldo Antonio, o coordenador da CT-PA Antonio Carlos Vieira, além de Cláudio Bedran e Argemiro Leite Filho representando a Sociedade Civil. Na explanação disse que foi o primeiro projeto em que o CORHI disponibilizou recursos financeiros para a participação da Sociedade Civil, o fato pode ser considerado um marco no Sistema, já que o segmento da Sociedade Civil vinha pleiteando há algum tempo sua participação custeada com recursos do FEHIDRO. Referiu ainda, sobre o Evento comemorativo dos 20 anos da Lei das Águas, trata-se de um Seminário que aconteceu na cidade de São Pedro entre os dias 21 e 23 de novembro de 2011 onde, dentre outros assuntos, foram apresentadas e discutidas as ações realizadas e as metas a serem atingidas pelos Comitês. Relatou a participação dos membros neste Seminário dos 20 anos da Lei das Águas: representando o segmento Estado: Graziela Gomes Silveira Scardovelli, Andréa Vanessa dos Santos e Antonio Carlos Vieira; o segmento Sociedade Civil foi representado por Eliel Oioli Pacheco Junior, Carmem Luiza Baffi de Carvalho e Pedro Carvalho Mellado, e finalmente o segmento Municípios representado por Gelson Pereira da Silva e Miguel Anselmo Neto. Além dos membros citados, compareceu ao Evento, José Paulo Delgado Junior, Prefeito de Taquaritinga e Presidente do CBH-TB. Dando continuidade, o coordenador da CT-PA comentou a respeito do novo Plano Estadual de Recursos Hídricos, à vigorar no quadriênio 2012/2015, este importante instrumento de gestão foi construído a partir da realização de várias oficinas, inclusive regionais. O Plano Estadual deverá ser submetido à aprovação do CRH e posteriormente votado na Assembléia Legislativa, passando a vigorar com força de Lei. Antonio Carlos Vieira também abordou o assunto Plano de Bacia, onde ressaltou a necessidade das Câmaras Técnicas se mobilizarem para a atualização do Plano de Bacia do CBH-TB, tendo como base de discussão, as ações e metas contidas no novo Plano Estadual de Recursos Hídricos que estão diretamente relacionadas à UGRHI-16. Prosseguindo com a pauta, o coordenador da CT-PA colocou em discussão e aprovação, as 02 (duas) Atas que seguiram anexas à convocação desta Reunião, a primeira referente a 3ª Reunião das Câmaras Técnicas e a segunda referente a 1ª Reunião Extraordinária que reuniu as Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação e de Saneamento do CBH-TB. Não havendo proposta para alteração da redação das Atas, ambas foram aprovadas por unanimidade. Em prosseguimento, passou a apresentação da Deliberação que irá dispor sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2012, na ocasião disse que a Secretaria Executiva do CBH-TB recebeu até o dia vinte e três de novembro de 2011 as emendas propostas pelos membros das CTs. Foram discutidos todos os artigos e emendas, sendo que ao final os membros das Câmaras Técnicas aprovaram a Minuta da Deliberação que será submetida à análise e aprovação da Plenária do Colegiado. Antonio Carlos Vieira destacou os principais itens desta Deliberação, o primeiro diz respeito ao valor máximo para financiamento de projetos, que passou de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), assim como alteração do valor teto para os projetos de Educação Ambiental atrelados a um projeto principal, que passou de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); outro assunto que gerou muita discussão, foi a manutenção do percentual de 30% dos recursos de investimentos para atendimento das "demandas espontâneas" e 70% para as "demandas induzidas" do CBH-TB. Na "demanda induzida", a única alteração se deu com a exclusão do item que tratava de serviços de micro medição e política de tarifação dos Sistemas de Abastecimento Público, e a inclusão do item que tratará dos Planos Diretores Setoriais, com prioridade para os Planos Diretores de Saneamento Básico. Em seguida, foi suspensa temporariamente a Reunião a fim de proporcionar um intervalo para o almoço. Retornando aos trabalhos, o coordenador da CT-PA fez a apresentação do Relatório de Situação 2011 do CBH-TB, expondo sobre a forma de elaboração, os tópicos, os gráficos e comentários sobre os indicadores analisados. Ao final da apresentação, Antonio Carlos Vieira, disse que a situação dos recursos hídricos na UGRHI-16 permanece numa condição confortável, sendo que o indicador mais preocupante diz respeito à disposição final dos resíduos sólidos, assunto que, nos próximos anos deverá merecer atenção no CBH-TB. Colocado para discussão e aprovação, o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do CBH-TB do ano de 2011 foi aprovado no âmbito das Câmaras Técnicas sem ressalvas. Antonio Carlos Vieira, disse que o Relatório de Situação 2011 também será submetido à aprovação da Plenária do Comitê, e posteriormente enviado à Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi até o dia trinta de dezembro próximo. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a 4ª Reunião das Câmaras Técnicas do ano de 2011, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.