Ata da 2ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2011, 19/05/2011.

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às 09:00 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem a 2ª Reunião Ordinária visando a análise, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2011. Estiveram presentes 39 (trinta e nove) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 15 (quinze) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Thiago Jorge de Melo (CETESB), Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (CBRN), Carlos Antonio Gomes (SABESP), Clelia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), Sérgio Coelho (PM Avaí), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Ismael Novaes (PM Lins), Danielle Ferreira da Silva (FPTE – Lins), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Vicente Guereschi (ADENOVO), Eliel Oioli Pacheco Júnior (Forum Pró Batalha) e Paulo Pecci (Sindicato Rural de Cafelândia); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 12 (doze) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), Marcel Bonini (CBRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Lívia Maria Torres (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão), Guilherme da Silveira (PM Bady Bassitt), Renata Silva Reis (PM Avaí), José Wagner Crozera (PM Taquaritinga), Devair Trevizan (PM Potirendaba), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Adalberto Ariano Junior (FPTE - Lins) e Pedro Carvalho Mellado (APAB); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 12 (doze) membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), José Aníbal Fabretti (Secretaria da Educação), Sd. Ricardo Pereira da Silva (Comando de Policiamento Ambiental), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves), Pablo Garcia Almeida de Lapuente (PM Cafelândia), Itiro Tsunoda (PM Ibirá), Elisabete de L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte), Juciene Ferraz Nunes da Silva Ribeiro (Sindicato Rural de Lins), Maria Helena Beltrame (Vid'Água), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA) e Sergio Henrique Resende Crivelaro (FUMDER). Dos quarenta e oito (48) membros convocados para a Reunião, 9 (nove) não compareceram; sendo que apenas Cristiano Augusto Maccagnan Rossi da CT-PA e Clezi Conforto Zambon da CT-TE justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor a Mesa Diretora dos trabalhos, o Vice Presidente do CBH-TB, Pedro Carvalho Mellado, o coordenador da CT-SA, Marcel Bonini e o coordenador da CT-TE, Miguel Anselmo Neto; após cumprimentar à todos os presentes, iniciou relatando sobre os trabalhos a serem desenvolvidos nesta 2ª Reunião. Quanto aos recursos financeiros disponibilizados pelo CRH para investimento no âmbito do CBH-TB no ano de 2011, comentou sobre o índice obtido pelo Comitê, cuja redução se deve a não efetivação da Cobrança no CBH-TB; e fez saber que o total de investimento será R$ 2.732.779,33, sendo composto de R$ 1.985.352,46 do repasse FEHIDRO, R$ 23.354,48 do saldo da sub-conta, R$ 754.041,59 do ajuste de anos anteriores e descontado o ajuste da Deliberação CRH 120/2010 no valor de 29.969,20. A partir da ciência dos valores disponíveis para investimento, Antonio Carlos Vieira submeteu a apreciação conjunta da plenária, a participação do CBH-TB no IX Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, trará-se de evento realizado anualmente, que neste ano de 2011 acontecerá de 12 a 15 de setembro na cidade de Barra Bonita e provavelmente contará com a participação de todos os Comitês do Estado. Cabe a cada Comitê um participação financeira no valor de R$ 20.000,00, o que dá direito à participação no evento de até 9 (nove) membros gratuitamente; no CBH-TB estas vagas são prioritariamente destinadas à representantes da Sociedade Civil para a apresentação de trabalhos técnicos. Submetida à manifestação e votação das Câmaras Técnicas, a participação do CBH-TB no evento foi aprovada por unanimidade; desta forma, o valor disponível para investimentos no âmbito do Comitê será de R$ 2.712.779,33. Definida a participação do CBH-TB no IX Diálogo Interbacias, o coordenador da CT-PA fez relato sobre as discussões e decisões da 1ª Reunião da CTs, ocorrida em 28 de abril de 2011, oportunidade em que foram analisadas em primeira instância as solicitações de recursos do FEHIDRO 2011. Das 28 (vinte e oito) solicitações analisadas, 10 (dez) foram desclassificadas pelas CTs e as 18 (dezoito) restantes foram pré qualificadas para pontuação e posterior hierarquização. Anteriormente à esta Reunião, a Secretaria Executiva do Comitê convocou 12 (doze) proponentes tomadores para efetuarem a apresentação dos projetos, prestando esclarecimentos e dirimindo as dúvidas da CTs, à outros 02 (dois) enviou solicitação para que efetuassem a complementação e/ou adequação dos projetos e os 04 (quatro) restantes tiveram seus projetos pré qualificados sem restrições. Anteriormente à divisão da plenária por Câmaras Técnicas, foram mencionados os motivos que levaram à desclassificação das 10 (dez) solicitações em primeira análise pelas CTs, a saber: por não atendimento ao parágrafo 7º do Artigo 4º da Deliberação CBH/TB nº 008/2010, a PM da Estância Hidromineral de Ibirá (Construção de Galerias de Águas Pluviais na Av. Gabriel Sanches entre a Rua Arthur Pagliusi e Córrego Olaria, Bairro Centro; Rua Maria Aparecida Ferreira Neves Miranda entre Rua Américo José Dias e Córrego Olaria, Bairro São Benedito; Rua José Antonio Dias Neto entre Rua Salvador Bruno e Rua Maria Ferreira Neves Miranda, Bairro São Benedito, no Município da Estância Hidromineral de Ibirá / SP - Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha), a PM Pirajuí (Implantação de Galeria de Águas Pluviais no Bairro Jardim Aclimação), a PM Pongaí (Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Pongaí), a PM Irapuã (Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Irapuã), a PM Mendonça (Construção de Poço Profundo), o DAE Bauru (Telemetria e Controle de Perdas do Sistema de Abastecimento Público do Município de Bauru - Captação Superficial - Rio Batalha) e a Policia Militar do Estado de São Paulo - 2ª CIA Policiamento Ambiental (Educação Ambiental na Conscientização para Recuperação e Manutenção das Matas Ciliares da Bacia Hidrográfica do Rio Tietê-Batalha); por não cumprimento aos Parágrafos 1º e 3º do Artigo 6º da Deliberação CBH/TB nº 008/2010, a PM Reginópolis (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Reginópolis); por ferir os parágrafos 1º e 4º do Artigo 6º da citada Deliberação, a PM Dobrada (Projeto de Recuperação Ambiental de Dobrada "Áreas Contaminadas Fase III") e por solicitar recursos financeiros para ação em área fora da abrangência da UGRHI-16, a PM Agudos (Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Agudos). O coordenador da CT-PA disse da preocupação em analisar as 5 (cinco) solicitações de “Plano Diretor de Saneamento Básico” em curso na CT-SA, pois aquela Câmara Técnica havia solicitado aos proponentes tomadores, a adequação do Termo de Referência e demais documentos da proposta, fazendo-se excluir as atividades referente ao Diagnóstico do Sistema de Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, visto que em exercícios anteriores os Municípios tiveram hierarquizados suas solicitações para este fim. Antonio Carlos Vieira destacou as solicitações de Educação Ambiental protocoladas pela PM Lins e Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental Planeta Verde, este último fazendo-se valer do estabelecido no parágrafo 1º do Artigo 1º, que possibilitou o protocolo de até 2 (duas) solicitações por tomador, desde que uma delas seja de Educação Ambiental integrada ao escopo de um projeto principal. Retomando a palavra, o coordenador da CT-PA disse que os proponentes tomadores convocados já haviam efetuado a entrega dos documentos complementares, estando seus pleitos aptos para a apresentação de esclarecimentos perante as Câmaras Técnicas. A seguir, os coordenadores receberam toda a documentação relativa aos projetos propostos, para que durante o período da manhã, as CTs efetuassem a segunda análise dos documentos e a respectiva pontuação. A classificação das solicitações por demanda espontânea ou induzida, e posterior hierarquização caberá exclusivamente à CT-PA. Após apresentação dos pleitos pelos proponentes tomadores e esclarecimentos de dúvidas das Câmaras Técnicas, as mesmas concluíram a análise e pontuação das 18 (dezoito) solicitações, a CT-PA enquadrou 11 (onze) como demanda espontânea e 7 (sete) como demanda induzida do Comitê. A partir daí, a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação passou a hierarquização das solicitações; dos trabalhos apurou-se que dos valores disponíveis para a demanda espontânea faltariam recursos para atendimento destas solicitações, já consideradas as reduções dos valores dos projetos de Plano Diretor de Saneamento Básico; quanto às solicitações da demanda induzida será possível o atendimento pleno, desde que realocados os saldos de recursos e obedecidos os percentuais estabelecidos na Deliberação. Ficará a cargo da Secretaria Executiva, notificar formalmente a PM de Bady Bassitt, Instituto Planeta Verde, Sindicato Rural de Lins e PM de Cafelândia, para efetuarem pequenas adequações nos seus projetos por solicitação da CT-PA e CT-SA, assim como os 05 (cinco) proponentes tomadores de Plano Diretor de Saneamento Básico para que efetuem a readequação dos seus projetos por solicitação da CT-SA, reduzindo em 25% os valores dos projetos em decorrência da retirada do seu escopo do item Diagnóstico do Sistema de Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; após a readequação dos documentos pertinentes, a Secretaria Executiva estará recebendo-os na Sede do DAEE em Birigui, até a data limite de 31 de maio próximo. Ao final dos trabalhos apurou-se que, obedecendo-se o expresso na Deliberação CBH-TB nº 008/2010 no que tange aos recursos financeiros, apenas 1 (uma) solicitação da demanda espontânea não será atendida por falta de recursos, sendo a de menor pontuação a PM de Bady Bassitt (Execução de Galerias de Águas Pluviais na Rua Luiz Alves da Silva, Jardim Tropical, no Município de Bady Bassitt), desta forma, levando em consideração os custos da participação do Comitê no IX Diálogo Interbacias e os relativos às 17 (dezessete) solicitações hierarquizadas montam num investimento de R$ 1.793.095,63, restando assim um saldo de R$ 939.683,70. O coordenador da CT-PA propôs que para este valor remanescente seja preparada uma nova etapa de hierarquização. Tal indicação foi acatada unanimemente pelos membros da CT-PA, porém caberá à coordenação da CT-PA a elaboração de uma Minuta de Deliberação com diretrizes e critérios para a utilização do saldo remanescente. Tal Deliberação deverá ser encaminhada a todos os membros das CTs para conhecimento, análise e manifestação até a data limite de 31 de maio próximo, a tempo de submetê-la à apreciação e votação pela Plenária do CBH/TB. Ainda com relação à Secretaria Executiva do Comitê, Antonio Carlos Vieira lembra que a convocação para reunião Plenária do Comitê agendada para o dia 20 de junho, deverá ser acompanhada do “Relatório de Análise e Hierarquização” das solicitações de recursos do FEHIDRO 2011, daí a urgência no reenvio dos projetos que foram solicitados adequações. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a 2ª Reunião das Câmaras Técnicas do ano de 2011, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.