Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, no ano de 2010.

Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às 09:00 horas, na Sede do DAEE em Novo Horizonte, sito à Avenida Guido Della Togna, 620, reuniram-se os membros da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT-PA, para discussão e definição dos tomadores de Empreendimentos aprovados pelo CBH-TB, para avaliação preliminar das propostas de alterações do Estatuto do Comitê e da Deliberação que dispõe sobre a utilização de recursos do FEHIDRO para o ano de 2011. Estiveram presentes 11 (onze) membros, a saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Johannes Peter Feldenheimer (Secretaria da Agricultura e Abastecimento), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Pedro Carvalho Melllado (PM Borborema), Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Ismael Novaes (PM Lins), Laylla Cavina Bispo (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – Lins), Claudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Eliel Oioli Pacheco Junior (ACIFLORA). Dos 18 (dezoito) membros convocados para a Reunião, apenas Maria Eugênia de Pizzol S. Gracia (DEPRN) e Cristiano Augusto M. Rossi (CIESP) justificaram suas ausências. Dando início a Reunião, o coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira, cumprimenta todos e passa imediatamente à informações gerais que envolvem o Comitê, fala da participação de membros do CBH-TB no II Encontro Estadual de Comitês de Bacia Hidrográfica que será realizado de 17 a 20 de agosto em São Pedro-SP, para o qual foram qualificados 3 (três) trabalhos em temas específicos; também fala da escolha dos membros da Sociedade Civil que irão apresentar seus trabalhos no VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental a realizar-se de 13 a 16 de setembro em Avaré-SP . A seguir passou a esclarecer sobre o primeiro item da pauta, ou seja, a discussão e definição dos tomadores para os Empreendimentos de interesse geral do Comitê, aprovados na plenária do CBH-TB de 05/07/2010; trata-se da “Contratação de serviços visando a sistematização, divulgação e implantação do sistema de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha” e da “Caracterização da qualidade das águas da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha com enfoque na comunidade fitoplanctônica”. Antonio Carlos Vieira, disse que para o primeiro projeto a Secretaria Executiva do Comitê convidou a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação / FPTE – Lins para assumir o papel de tomador, já para o segundo projeto, a organização não governamental, SOS Rio Dourado, através de ofício, se colocou disponível para ser o tomador do Empreendimento. Não havendo manifestação em contrário, foram aprovados os tomadores para os citados Empreendimentos, ficando a Secretaria Executiva incumbida de notificar as instituições, assim como solicitar o envio de toda a documentação necessária a formalização dos contratos FEHIDRO, o coordenador informa aos presentes que a CT-PA deverá acompanhar todo o processo de execução destes projetos desde o processo licitatório. Concluído o assunto, Antonio Carlos Vieira fez esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados pela Coordenação da CT-PA e Secretaria Executiva sobre os próximos assuntos a serem tratados; disse que anteriormente à esta Reunião, todos os membros receberam correspondência contendo cópia do atual Estatuto e da Deliberação CBH-TB nº 008/2009 para conhecimento e posterior envio à Secretaria Executiva de proposta de emendas. De posse destas emendas foram elaborados os documentos que serão a base das discussões. Graziela Gomes Silveira Scardovelli, disse que a Secretaria Executiva do CBH-TB efetuou a atualização de alguns dados, tais como datas e nomes de entidades, e a partir das poucas emendas recebidas, elaborou os documentos que serão a base de discussão desta Reunião, também justifica a necessidade de revisão do Estatuto pela alteração da denominação de instituições que compõem o colegiado e lembra que a última revisão ocorreu em 2003. Analisados e discutidos todos os artigos sujeitos à alteração, o grupo definiu o novo texto do Estatuto que será submetido à aprovação da plenária do Comitê e que posteriormente irá reger todos os assuntos pertinentes à este colegiado; tais como sua constituição, objetivos, competências, organização, composição e procedimentos.  Reiniciada a Reunião logo após o intervalo de almoço, os membros presentes passaram à análise e discussão da Deliberação que irá orientar a utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2011 no âmbito do CBH-TB. Antonio Carlos Vieira lembrou as ações prioritárias definidas pelas Câmaras Técnicas e aprovadas pela plenária do Comitê com uma única alteração, o agrupamento das 9 (nove) ações indicadas pelas CTs, de forma que as ações prioritárias para a ser 6 (seis); também disse que nesta oportunidade os membros da CT/PA deverão decidir sobre os percentuais a serem disponibilizados para cada uma das ações priorizadas. Após análise das propostas e várias discussões, a CT-PA concluiu que as ações prioritárias serão consideras como “demanda induzida” do Comitê e para tanto estará disponibilizado até 70% dos recursos disponíveis para investimentos; os 30% restante ficam para a “demanda espontânea”. Outros assuntos que merecem destaque são o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o financiamento de projetos e a possibilidade de um dado tomador poder efetuar o protocolo de até 2 (duas) solicitações de recursos no ano de 2011, desde que uma delas seja de Educação Ambiental diretamente relacionada ao projeto principal, sendo que este deverá ser de baixo custo, limitado ao valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Desta forma, a CT-PA concluiu a avaliação preliminar da Deliberação, contudo o coordenador ressalta que o assunto deverá ser submetido à apreciação das demais Câmaras Técnicas e que aguarda dos membros responsáveis pelo detalhamento das ações prioritárias, documento específico que oriente o proponente tomador sobre o conteúdo mínimo para cada uma das ações prioritárias, e que deverá compor a Deliberação na forma de Anexos. Nada mais a ser tratado o coordenador da CT-PA deu por encerrada a 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do CBH-TB.