Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2010.

Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às 09:00 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do CBH-TB para a realização da 1ª Reunião Extraordinária visando a análise, pontuação e hierarquização das solicitações “Mapeamento de Nascentes” que pleiteiam a utilização de recursos do FEHIDRO no ano de 2010 e início das discussões sobre o Plano de Ações Prioritárias do CBH/TB para o ano de 2011. Estiveram presentes 13 (treze) membros da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA), a saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Alcides Tadeu Braga (CETESB), Maria Eugenia de Pizzol S. Gracia (DEPRN), Carlos Antonio Gomes (SABESP), Johannes Peter Feldenheimer (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Pedro Carvalho Mellado (PM Borborema), Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), Sérgio Coelho (PM Avaí), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Ismael Novais (PM Lins), Laylla Cavina Bispo (FPTE – Lins), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Eliel Oioli Pacheco Júnior (ACIFLORA). Dos 18 (dezoito) membros convocados para a Reunião, 5 (cinco) não compareceram; sendo que apenas Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde) e Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (CIESP) justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira que inicialmente agradeceu a presença de todos, em seguida fez relato sobre as decisões da última Reunião das Câmaras Técnicas; dentre elas, o envio pelo Coordenador da CT-PA de notificação de “advertência” ao membro Cláudio Bedran, do Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental Planeta Verde, por atitudes hostis proferidas contra membros da CT-PA. Também destacou o saldo de recursos financeiros após a hierarquização efetuada pelas CTs e a oportunidade dada à 6 (seis) proponentes tomadores de “Mapeamento de Nascentes”, para que, dentro de um prazo pré estabelecido efetuasse a adequação de seus projetos, nos quesitos custos e detalhamento do objeto e produto final; para tanto, a data limite para que os proponentes tomadores efetuassem o protocolo da documentação junto a Secretaria Executiva em Birigui foi dia 15 de abril. Antonio Carlos Vieira disse que na conferência da documentação pela Secretaria Executiva do Comitê, ficou constatado que a PM Ibirá não efetuou o protocolo da documentação dentro do prazo estabelecido, bem como, nenhuma das 5 (cinco) solicitações aptas havia alterado o valor da solicitação, condição que contraria a determinação da CT-PA, pois entendem os membros, que os valores estão acima da realidade regional para o Empreendimento. Apesar destas colocações, adverte que nas mesmas devam ser verificadas as alterações no Termo de Referência, uma vez que o Agente Técnico CPLA orientou a adequação para atendimento às necessidades daquela Coordenadoria. Ao final dos trabalhos de análise das solicitações válidas, a CT-PA apurou que além do fato de não alterarem os custos dos projetos, todos incorreram em erros na sistemática de quantificação dos serviços propostos nos Termos de Referência, a saber: o projeto da PM Novo Horizonte por exceder no item “deslocamento”, onde acumulou um total de 23.646 litros de combustível para os deslocamentos necessários à execução do objeto; já os outros 4 (quatro) projetos, da PM Cafelândia, da PM Marapoama, da PM Potirendaba e do SAAE Promissão por discrepâncias nos quantitativos de pagamento de mão de obra, nestes casos, a discriminação das atividades ficaram restritas às horas de profissionais terceirizados. Levantadas e discutidas estas dúvidas e divergências, os membros da CT-PA passaram a votação para aprovação ou não das solicitações. Antonio Carlos Vieira, retoma a palavra para informar que as 4 (quatro) solicitações de “Mapeamento de Nascentes” hierarquizadas em 2009 e em tramite no Agente Técnico foram reprovadas; destas, apenas a ADENOVO – Agência de Desenvolvimento de Novo Horizonte impetrou recurso visando a adequação do projeto; reforça dizendo que provavelmente esta condição de reprovadas não se altere. Submetidos à aprovação da CT-PA, a votação decidiu pela desclassificação de todos os pleitos, tendo como justificativa o não atendimento às solicitações desta Câmara Técnica e por erros de quantificação e descrição do conteúdo dos projetos. O coordenador lembra que esta decisão da CT-PA, obriga à formulação de um Termo de Referência básico para Mapeamento de Nascentes no âmbito do Comitê, já para o ano de 2011. Foi sugerida a possibilidade destes proponentes tomadores, por seu empenho e por falta de Termo de Referência básico que orientasse seus projetos, entrarem no processo de solicitação de recursos do FEHIDRO em 2011 com privilégios; tal proposta foi descartada, pois entenderam os membros que no próximo certame, todos devem iniciá-lo nas mesmas condições. Concluída esta primeira etapa, a Reunião foi paralisada para o almoço. Retomadas as atividades, o coordenador da CT-PA, fez lembrar a intenção da Diretoria do Comitê, em submeter à Plenária do dia 28 de junho de 2010, uma proposta de Plano de Ações Prioritárias do CBH/TB, sendo que este Plano de Ações deve envolver as 3 (três) Câmaras Técnicas do Comitê, cabendo a cada uma delas, propor ações relacionadas às suas atribuições. Anteriormente ao início das discussões, o coordenador questionou os membros, se alguém havia preparado material pertinente; sendo negativa a resposta, passou a dissertar acerca das propostas elaboradas pelo Técnico em Recursos Hídricos da SMA, Mario Rodrigues Peres, que enviou documento propondo as seguintes alterações: 1) a aceitação de até 2 (duas) solicitações por um mesmo tomador, desde que a segunda aborde o tema “Educação Ambiental”; 2) que os Empreendimentos de caráter regional, devem ter pontuação diferenciada, contudo devem ser estabelecidos valores tetos para os mesmos. Isto posto, o grupo resolveu elencar as ações primordiais e somente então, fazer o seu detalhamento. A CT-PA pretende propor Termos de Referência básicos para as ações fundamentais visando à conservação e recuperação dos recursos hídricos no âmbito do CBH/TB. As ações descritas foram: Tratamento de Esgoto Doméstico (avaliação das ETEs existentes, situação dos Distritos, novos projetos), Disposição Final de Resíduos Sólidos (doméstico, hospitalar, industrial, construção civil, etc), Uso Racional dos Recursos Hídricos (macro e micro medição), Regularização dos Usos existentes (outorga dos serviços públicos de abastecimento no âmbito da UGRHI 16)), Recomposição de Mata Ciliar (prioritariamente nos mananciais de abastecimento, fundamentada nas orientações da SMA), Mapeamento de Nascentes (baseado no programa da SMA – Adote uma Nascente), Recuperação de Estradas Rurais (segundo orientações da CATI) e Programas de Educação Ambiental (baseados nos Programas da SMA e Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Criança Ecológica e Aprendendo com a Natureza, respectivamente). Definidos os programas, foram indicados os membros que deverão detalhar as ações e preparar sua apresentação para a CT-PA, que posteriormente decidirá sobre a formatação do Plano de Ações do Comitê. Por solicitação dos membros, a Secretaria Executiva deverá emitir relatório sobre a situação de todos os projetos hierarquizados pelo CBH/TB, fazendo constar seu andamento, previsão de conclusão e quando for o caso, sua continuidade; bem como propor a implantação do Banco de Dados do CBH/TB, especificando equipamentos, espaço físico, metodologia de organização, etc. Dentre outros assuntos, merece destaque a atualização e/ou revisão do Estatuto do Comitê, do Plano de Bacia do CBH/TB e da Deliberação que irá estabelecer os critérios e diretrizes para a utilização de recursos do FEHIDRO no ano de 2011. Maria Eugênia de Pizzol S. Gracia, do DEPRN, lembra que a partir da Cobrança, poderemos instituir no CBH/TB, o Programa PSA – Pagamento por Serviços Ambientais. Antonio Carlos Vieira lembra que algumas ações tratada nesta Reunião, são atribuições de outras Câmaras Técnicas, e que provavelmente estão discutindo esses assuntos. Anteriormente à finalização da Reunião, decidiu-se que cada membro indicado para detalhar os assuntos, receberá comunicado da Coordenação da CT-PA, via Secretaria Executiva do Comitê. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira deu por encerrada a 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do ano de 2010, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros da CT-PA para aprovação na próxima Reunião.