80 – São Paulo, 116 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 9 de dezembro de 2006

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TIETÊ-JACARÉ

Ata da 2ª Reunião Plenária CBH-TJ, de 10-11-2006

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré de acordo com a Lei n 7663 de 30/12/91, realizou a 2ª Reunião Plenária do ano de 2.006 para tratar de vários assuntos de interesse do CBH-TJ, quando foi lavrada a seguinte Ata. No dia 20/04/2.006, nas dependências do Cine Jequitibá, sito a rua XV de Novembro, 349 - Bocaina, Estado de São Paulo, atendendo à convocações e convites por ofício do Presidente do CBH-TJ e Prefeito de Bocaina Sr. João Francisco Bertoncello Danieletto, reuniram-se em Sessão Pública os Membros que compõem os vários segmentos do Comitê, conforme livro de presença, para junto deliberarem sobre a ordem do dia. Dando início aos trabalhos ocuparam a Mesa Diretora as seguintes autoridades: Sr. João Francisco Bertoncello Danieletto, Presidente do CBH-TJ e Prefeito de Bocaina, o Vice-presidente Eng.º Jozrael Henriques Rezende, Eng. Braz A. B. Passalacqua, Secretário Executivo do Comitê. Com a palavra o Sr. João Francisco, Presidente do CBHTJ, e Prefeito de Bocaina cumprimentou à todos dando as boas vindas a cidade de Bocaina, aos três segmentos, Prefeitos, Sociedade Civil e Estado e citou nominalmente os Prefeitos presentes: de Lençóis Paulista Sr. José Antônio Marise, Bariri - Sr. Francisco Leoni Neto, Pederneiras - Sra. Ivana Maria Bertolini Camarinha, Itapuí - Sr. José Gilberto Saggioro e Sebastião Santo Cacheta - Nova Europa, citou os nomes do Sr. José Alberto Gonçalves, representante do Deputado Estadual Eng. Roberto Massafera, Sr. José Francisco Pires, Representante do Deputado Federal Lobbe Neto, Sr. André representante do Deputado Estadual Tofano e do Vereador de Jaú Sr. José Mineiro, agradeceu também a presença dos alunos da FATEC - Jau, assim como o apoio que vem recebendo do Vice-presidente Eng. Jozrael Henriques Rezende e o do Secretário Executivo Eng. Braz A B Passalacqua. Continuando agradece ao Eng. Glauber José de Castro Gava e ao Sr. Helio Palmesan, da Ong Mãe Natureza, pela apresentação do livro (que foi distribuído aos presentes) “Manejo Integrado de Bacias Hidrográficas e Gestão de Recursos Hídricos,” cumprimenta-os pelo brilhante trabalho realizado e também pelo trabalho “Educando sobre as Águas” que é um programa de Educação Ambiental, e que foi contemplado em parte por Recursos do FEHIDRO. Em seguida apresentou a pauta da reunião. Com a palavra o Eng.º Braz A Passalacqua, Secretário Executivo, explica que a Ata da reunião anterior foi realizada em 20/04/06, em Bocaina, que tratou: tentativa de mudança do Estatuto, não sendo possível colocar em votação em virtude de não haver no Plenário 2/3 dos Membros com direito a Voto. Foi aprovada por votação a Deliberação CBH-TJ 01 de 2.006 Distribui Recursos do FEHIDRO no Âmbito do CBH-TJ. Ata foi colocada em votação e aprovada. Com a palavra o Eng.º Jozrael Henriques Rezende, Vice-presidente disse: que na Reunião da CT-PG e os Coordenadores das CTRecursos Naturais, Saneamento e Água Subterrânea no dia 01/11/06 na FATEC - Jaú foram discutidas questões referentes ao Plano de Bacia do CBH-TJ. Em uma 1ª Audiência Pública, realizada no dia 14/09/06 em São Carlos na USP, surgiu a hipótese de alteração da divisão de sub-bacias proposta no nosso Relatório Zero. Na ocasião foi feito um questionamento por ele mesmo e pelo Prof. Dr. Mario Mediondo (USP), que as atuais nove sub-bacias não atendem as questões hidrológicas e de Gestão. A Bacia do Rio Jacaré Guaçu, por exemplo esta dividida em: Alto Jacaré Guaçu, Médio Jacaré Guaçu, Baixo JacaréGuaçu, e alem disso o trecho represado do Jacaré Guaçu, do Jacaré Pepira e do Rio Jaú são pertencentes a sub-bacia do Rio Claro que um afluente da margem esquerda do Rio Tietê. Na referida Reunião da CT-PG chegou-se a conclusão na Reunião da CT, que esta divisão foi pouco utilizada ao longo desses 5 a 6 anos e também que efetivamente esta divisão não representou absolutamente nada e sobre o ponto de vista científico

hidrologia ela apresenta alguns equívocos. Através de uma proposta apresentada por mim e complementada pelo Eng. Heitor Pelaes, do SERHS, foi sugerido na CT uma nova subdivisão na nossa Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos, onde teríamos as sub-bacias da margem direita e esquerda do Rio Tietê, fixando as seguintes sub- bacias: sub-bacia do Rio Jacaré Guaçu, e de pequenos córregos que drenam para o Rio Tietê, sub-bacia do Rio Jacaré Pepira, e de pequenos córregos que drenam para o rio Tietê, sub-bacia do Rio Jaú e de pequenos córregos que drenam para o Rio Tietê, o limite dessas subbacias e a linha mediana dos reservatórios de Ibitinga e Bariri, e portanto teríamos 3 sub-bacias da margem direita do Rio Tietê, raciocínio semelhante, três sub bacias na margem esquerda do Rio Tietê, nos teríamos a sub-bacia do Rio Lençóis e de pequenos córregos que drenam para o Rio Tietê, sub-bacia do Rio Bauru e Rio Pederneiras e de pequenos córregos que drenam para o rio Tietê, e finalmente sub-bacia do Rio Claro e de pequenos córregos que drenam para o Rio Tietê. Disse ainda entender que estas sub-bacias facilitariam os trabalhos quando fosse necessário analisar a qualidade e desempenho ambiental, as outorgas, a disponibilidade hídrica de água do Rio Jacaré Guaçu por exemplo, pois iremos trabalhar com o rio e sua bacia por inteiro. Portanto ficaríamos com sub-bacias que teriam uma utilidade prática para o Comitê, diferente das sub-bacias adotadas hoje, além disso diminuiriam de 9 para 6 sub-bacias e do ponto de vista técnico e acadêmico teríamos uma situação mais adequada. Incomoda muito o fato de por esta subdivisão adotada hoje, e que a captação de água para cidade de Jaú, no Ribeirão Pouso Alegre afluente do Rio Jaú, mas que pela atual subdivisão está na sub-bacia do Rio Claro, portanto propõem esta modificação no Plano de Bacia, e que em função disso, haverá necessidade de modificações desses estudos, mas que agora é o momento, ou fazemos agora ou não fazemos mais. Porque por mais que tenhamos o Termo de Referência para nosso Plano de Bacia, sabemos que em um determinado momento, no passado, tiramos recursos financeiro do Plano de Bacia para atendermos demandas muito justas de diversos municípios, mas agora com a Deliberação CRH n.º 62, de 04/09/06, que determina o conteúdo mínimo dos Planos de Bacia visando a liberação de recursos do FEHIDRO e autorização para Cobrança pelo Uso da Água e dá um prazo 1º semestre de 2.008, provavelmente teremos que aumentar os recursos destinados a ele. Lembrou ainda que o Comitê que não cumprir o prazo de elaboração do Plano terá os recursos do FEHIDRO reduzidos em 50% e não poderá implantar o sistema de Cobrança pelo Uso da Água, portanto, temos de avaliar se nosso Termo de Referência atende o que o CRH deliberou como conteúdo mínimo e que talvez teremos de fazer algumas adequações e as mesmas implicarão no aporte de Recursos para elaboração do Plano. Além disso estamos propondo, uma vez que faremos isso, porque não fazermos uma nova sub-divisão por sub-bacias que seja de alguma utilidade para nós. Esta sugestão já foi aprovada pela CT-PG e também contou com os Coordenadores das Câmaras Técnicas de Recursos Naturais, Saneamento e Água Subterrânea e esta sendo apresentado aqui na Plenária do Comitê, para que possamos propor esta sugestão à firma contrata que é CPTI - IPT, esta alteração das sub-bacias e o atendimento a Deliberação do CRH e coloca o assunto em discussão. Com a palavra o Prof. Dr. Edson Cezar Wendland, disse que gostaria de reforçar a proposta do colega Jozrael, que no ponto de vista hidrológico, esta proposta é bastante sensata e viável e adequada ao gerenciamento da Bacia Hidrográfica. É uma proposta que deve ser encaminhada a CPTI para que eles considerem isso na elaboração do Plano de Bacia, e também a adequação da determinação do CRH tendo em vista a Cobrança pelo Uso da Água. Não havendo mais manifestação foi colocado em votação pelo Presidente João Francisco sendo aprovado por unanimidade. Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco disse que foi pego de surpresa pela Instrução Normativa n.º 124 de 18/10/06, publicada no DOU em 20/10/06, primeiro estabelecendo período de pesca proibida no Rio Paraná de 01/11/06 a 28/02/07. No Artigo 2º proíbe a pesca no Rio Jacaré Pepira e todos respectivos afluentes por um período indeterminado. E como Presidente do Comitê de Bacia deveria ter sido informado antes e sugeriu que em uma próxima Reunião de nosso Comitê esteja pautado este assunto para decidirmos se isso é bom ou ruim e coloca o assunto para manifestação do Plenário. Com a palavra o Eng. David Geraldo Pompei, do Fórum Pro Batalha de Bauru, disse que em reunião com a Eng.ª Lelia de Lourenço Pinto, do IBAMA soube que a mesma viria para esta reunião e poderia dar melhores esclarecimentos sobre o assunto. Com a palavra o Prof. Dr. Edson Cezar Wendland sugeriu que o Comitê enviasse um oficio ao IBAMA, comunicando que certas decisões que são tomadas na área de atuação do Comitê fossem comunicadas, para estarmos cientes e se possível expressar nossa opinião sobre os fatos. Com a palavra o Eng. David Geraldo Pompei, do Fórum Pro Batalha - Bauru disse que para a pesca de peixes exóticos como a curvina, tilapia e tucanare, não está proibido, esta proibido apenas a pesca de peixes nativos. Com a palavra o Eng. Jozrael Henriques Rezende, Vice-presidente, disse para não haver dúvida, que no Rio Jacaré Pepira e afluentes está proibida a pesca e ponto final. Com a palavra o Presidente João Francisco disse que a sugestão do Prof. Edson deve ser acatada e vamos nos manifestar sobre assunto. Com a palavra o Eng. Braz A. B. Passalacqua apresenta a solicitação da FIPAI através do Oficio AJUP 943/06 de 01/11/06 sobre o Contrato FEHIDRO n.º 144/05, no qual solicita que seja retirada a contrapartida, pois de acordo com o MPO do FEHIDRO, a contrapartida não pode ser feita através de Software e periféricos. Com a palavra o Presidente João Francisco disse que o projeto do FIPAI é de interesse de todos e muito importante, mas quando foi apreciado pela CT e pelo Plenário, foi apresentado com contrapartida, e disse não saber se temos autoridade para dispensar a contra partida ou se devem apresentar o projeto para o ano próximo sem a contrapartida. Com a palavra o Eng.º Jozrael Henriques Rezende, Vice-presidente, disse que o Presidente João Francisco tem razão, pois o único projeto que foi sem contrapartida foi o Educando sobre as Águas, da Ong Mãe Natureza. Com a palavra Prof. Dr. Edson Cezar Wendland que quando o projeto do FIPAI foi submetido á CT já especificava quais seriam os itens da contrapartida, que seriam a utilização de computadores e softwares, imprescindíveis para o desenvolvimento deste projeto. O que acontece em relação a esses estudos e projetos em comparação com outros projetos, que são aprovados e na maioria dos casos são atividades de drenagem ou saneamento em que o tomador tem a possibilidade de incluir seu equipamento próprio como contrapartida, em geral são horas de máquinas que são utilizadas na execução de uma galeria ou estação de tratamento. No caso do desse projeto, o ferramental que vai ser utilizado consiste justamente em computadores e softwares. Só que no MPO no seu Artigo 21, estabelece que esse tipo de equipamento não pode ser aceito como contrapartida, portanto é criada uma dificuldade, o equipamento tem que ser utilizado para o desenvolvimento do projeto, mas não é aceito. Isto só descobrimos depois, pois a CT aprovou o mesmo, com contrapartida, tendo conhecimento do MPO. Quando chega no Agente Financeiro (AF), este vê detalhadamente o que pode e o que não pode ser incluído como contrapartida, e isso que tem gerado esta dificuldade para a Sociedade Civil, tanto que o Plano de Bacia que foi aprovado em 2.004 teve sua 1ª liberação de recurso em junho de 2.006, portanto, levou 2 anos e meio para começar a execução do Plano de Bacia, justamente devido a dificuldade de adequação ao MPO. A Sociedade Civil de maneira geral tem passado por esta dificuldade, tanto que o projeto Educando Sobre as Águas, precisou de liberação da contrapartida, porque ficaria muito difícil se adequar as diretrizes do MPO, isto tem gerado dificuldades não só no Comitê do Tietê Jacaré, mas também em outros Comitês tem aparecido, tanto que agora haverá uma revisão do MPO procurando viabilizar uma maior participação da Sociedade Civil na execução de projetos. Diz ter a impressão que após 10 anos de atividade o foco de aplicação de Recursos do Comitê começa a ser mais direcionado a geração de conhecimento e desenvolvimento de projetos visando o gerenciamento de recursos hídricos e temos de aproveitar esta solicitação do FIPAI para discutir no âmbito do Comitê qual direcionamento deverá ser dado a aplicação de recursos, se continuaremos executando prioritariamente obras ou começaremos a direcionar um pouco para a Sociedade Civil. Com a palavra o Eng. José Luiz Galvão de Mendonça, coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão, diz que com relação a este estudo da FIPAI, a mesma tem um projeto semelhante na Bacia do Pardo, que seria um estudo do Aqüífero Guarani na cidade de Ribeirão Preto, com o mesmo tipo de problema, e que em conversa com o Prof. Edson disse ter tido uma reunião com o Eng. Rui Brasil, Secretário Executivo do COFEHIDRO, e com o Secretário Executivo da Bacia do Pardo onde foi orientado para que solicitasse tanto para o Comitê do Pardo como para o Tietê Jacaré uma redução da contrapartida, e que no Comitê do Pardo ele está na qualidade de Agente Técnico deste projeto, gostaria de ressaltar a importância do projeto, tanto para o Comitê do Jacaré como para o Pardo, um estudo para aumentar o conhecimento sobre o Aqüífero Guarani, que é uma das maiores reservas de água subterrânea e grande parte dos municípios nosso Comitê usam desta água para o abastecimento público e entende que este projeto deva ser dispensado da contrapartida. Com a palavra o Sr. Hélio Palmesan da Ong Mãe Natureza de Barra Bonita sugere que deva ser retirado da contrapartida os itens que não podem ser executado de acordo com o MPO. Com a palavra o Eng. Miguel Ribeiro do Departamento Hidroviário sugere que como o projeto abrange todo o Comitê, que deva ser dispensado da Contrapartida. Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco disse que a dúvida é a seguinte o projeto foi contemplado com contrapartida; a FIPAI está solicitando para que seja retirado; o projeto é de interesse de todo o Comitê, gerando a discussão de se o Plenário tem autoridade para isso, se aceita ou não a retirada da Contrapartida. Com a Palavra o Eng.º Heitor Pelaes, representante da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, questiona dizendo que sem discutir o mérito do projeto, parece que na contrapartida o tomador irá fornecer o software para que o Comitê pudesse manusear estes dados e se nós o isentarmos de contrapartida, como ficaria esse repasse do software para o Comitê, pois teríamos um produto e não poderíamos manuseá-lo, porque não temos o software. Continuando disse que é a favor da dispensa da contrapartida, mas gostaria de mais esclarecimentos de seu funcionamento. Com a palavra o Biol. Paulo José Penalva Mancini, Câmara Técnica de Água Subterrânea e PM de São Carlos, disse que tão importante como disponibilizar o software seria capacitar algumas pessoas para sua utilização. Com a palavra o Eng. David Geraldo Pompei, Fórum Pró Batalha - Bauru, disse que todo o projeto bem montado deveria ter um curso de capacitação e a possibilidade de mudar os itens da contrapartida para atender o MPO. Com a palavra o Prof. Dr. Edson Cézar Wendland disse que o problema não é contrapartida em si, ela continua existindo a dificuldade que o MPO cria é a comprovação da contrapartida,

está nisso a dificuldade estabelecida para o Agente Financeiro e para o Agente Técnico. Para o desenvolvimento do projeto a contrapartida e imprescindível, a dificuldade é como comprovar isso que vem a ser uma questão meramente burocrática que tem atrapalhado não só este projeto, mas outros projetos da Sociedade Civil. Sugeriu que fosse discutido bastante esta questão, pois o Comitê tem a possibilidade de indicar ao FEHIDRO as dificuldades desse MPO, que pode ser ajustado para o futuro, portanto não é só a solução deste problema especifico, mas pensarmos em como resolver problemas que vão surgir futuramente quando houver outros tipos de projetos semelhantes a este, que venham a ser submetidos e que sejam de interesse do Comitê, e, portanto, a necessidade de uma revisão no MPO que tem se tornado um entrave burocrático. Porém, no caso específico desse projeto não é retirar a contrapartida e sim retirar a comprovação da contra partida nos moldes da MPO. Com a Palavra o Eng.º Jozrael Henriques Rezende Vice-presidente disse que os softwares que estão sendo dados como contrapartida já existem na instituição e não estão sendo adquiridos nesse momento e então não há como repassar ao Comitê, o que será disponibilizado ao Comitê é o estudo em si. Ainda com a palavra o Eng.º Jozrael Henriques Rezende Vice-presidente fez uma conta rápida sobre a contrapartida oferecida, no valor total de R$ 176.014,84, com R$ 128.414,84 do FEHIDRO e R$ 47.600,00 de contrapartida, se tirássemos da contrapartida os softwares e equipamento, a contrapartida fica em R$ 11.700,00, continuando diz que a relevância do projeto é inquestionável, entretanto só gostaria de propor algo que pudéssemos fazer para viabilizar, de qualquer maneira devemos

encontrar uma maneira de aprovar para dar continuidade a isto, entretanto vê também que a Secretaria Executiva do Comitê não tem um Auto Cad para trabalhar, e talvez pudéssemos tentar reescrever a solicitação de forma que sobre ao

menos uma licença de Auto Cad, para o Comitê e aí aprovaríamos a redução da contrapartida e acrescentando de alguma forma o que o Biol. Paulo Mancini colocou muito bem a necessidade de capacitação. Então uma adequação da contrapartida de forma a sobrar recursos para compra de um Auto Cad, que vocês iriam utilizar e depois seria repassado ao Comitê e algo relacionado à uma capacitação de técnicos envolvidos com a questão de Água Subterrânea do Comitê e a contrapartida diminuiria para o valor necessário à compra do software e o curso

de capacitação. Diz achar que seria uma solução que atenderia ao FIPAI e ao Comitê. O Comitê aprovaria a redução da contrapartida para os itens que pudessem ser atendidos pelo MPO (diária, transporte e etc.) É uma proposta não de redução pura e simples, mas uma adequação, manteria o que sobra da contrapartida aproximadamente R$ 11.700,00 que atende ao MPO e acrescentaria um curso de capacitação para a utilização desses softwares para técnicos do Comitê e da região, teríamos apenas que checar que curso seria este, quantas horas seriam necessárias e quanto custaria como contrapartida e de alguma foram incluir a compra de uma licença de Auto Cad, que seria doado ao Comitê ao final do Projeto. Com a palavra o Prof. Dr. Edson César Wendland disse achar razoável, uma vez que o MPO define que equipamentos adquiridos com recursos do Comitê, seja equipamento ou seja software, devem depois ser repassados à algum órgão oficial, provavelmente haja um termo de doação passando o equipamento do tomador para o órgão público, geralmente DAEE ou CETESB, então esta situação já é prevista pelo MPO, sendo assim não haveria problema no repasse. Diz que o que está levantando são as dificuldades que o MPO cria para participação da Sociedade Civil, justamente porque é extremamente burocrático. O que as Universidades ou Fundações querem é participar desse processo de desenvolvimento do Comitê e de gerenciamento dos recursos hídricos, que é dificultada por essa burocracia existente, porém a contrapartida existe, envolve carga horária de docentes da Universidade e alunos de Pós-Graduação que participam do projeto, sendo esta a contra partida na liberação de recursos pelo Comitê, mas é muito difícil de comprovar burocraticamente pelo MPO. Diz que quanto a sugestão do Eng. Jozrael

Henriques Rezende é razoável e basta apenas saber se fazendo desta forma será possível comprovar perante o MPO. Com a palavra o Prof. Dr. Nemésio Batista Salvador da UFSCar diz que com relação do software, pelo seu entendimento, não pode ser abatido da contra partida, mesmo porque tem que ser doado necessariamente e adquirido com recursos do FEHIDRO, e sendo mesmo doado para o Comitê fica embutido na contra partida; com relação á comprovação de horas de trabalho temos como exemplo o projeto FEHIDRO de reflorestamento que tem acompanhamento de um Engenheiro Agrônomo e as horas trabalhadas deste engenheiro são atestadas pelo Diretor Executivo da FAI - UFScar, que faz uma declaração e sendo aceito pelo Agente Técnico, e automaticamente aceito pelo

FEHIDRO, porém fica a critério do Agente Técnico aceitar ou não, mas no projeto citado tem sido feito e aceito desta forma. Com a palavra o Eng.º Jozrael Henriques Rezende Vice-presidente do CBH-TJ diz que o que ele propõe é que seja desconsiderada a contra partida e acrescente a compra de uma licença de Auto-Cad, remanejando de forma que caiba no valor total já deliberado esta aquisição, que será doado para o Comitê, e acrescenta-se além de transporte, combustível, pedágio, diária e material de consumo, treinamento como contra partida, e que seja feito um acordo de que se não atingir 20% que a Plenária aprove com porcentagem menor. Desta forma ficaria condicionado a apresentação de nova planilha à Presidência do Comitê, e, uma vez cumprido o que ficar acordado na Plenária poderia ser aprovado em referendo, por ser prerrogativa do Presidente do Comitê, desde que a Plenária aceite. Com a palavra o Sr. João Francisco Bertoncello Danieletto, Presidente do CBH-TJ diz que o FIPAI concordando com a proposta do Eng. Jozrael Henriques Rezende e enviando um Ofício nesses termos aprovará o referendo se a Plenária o autorizar. Assim coloca em votação na Plenária a autorização para aprovar o referendo, que recebe votos 15 votos a favor do referendo e uma abstenção. Com a palavra o Prof. Dr. Edson Cezar Wendland diz que se abstém da votação por ser representante do interessado, e, por isso, não ver sentido em votar em seu próprio favor ou não. Com a palavra representante da UFSCar Prof. Dr. Bernardo Arantes do Nascimento Teixeira dá bom dia à todos e diz que tem três comunicados a fazer rapidamente para o Plenário. Primeiro, acontece um projeto na região do qual ele participa através da UFSCar que é Rede Nacional de Captação e Extensão Tecnológica de Saneamento que foi criada em união nacional e é financiada pela FINEP, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e aqui no Estado de São Paulo é coordenado pela UNICAMP e a UFSCar participa como uma das executoras. Esta rede visa capacitação na área de saneamento: água, esgoto, lixo e águas fluviais. No Estado de São Paulo foram priorizadas duas regiões, a de Campinas e do CBH-TJ. Com distribuição de questionários nas Prefeituras foram detectados prioridade que tipo de curso, oficina de treinamento os municípios e operadores demandam neste momento, esta sendo preparado as atividades e a partir de março de 2.007 se iniciarão estas atividades, então quer chamar a atenção, pois continuam a fazer o levantamento junto aos municípios das necessidades e da situação do saneamento, para justamente direcionar o tipo de curso, oficina e treinamento que vai ser mais adequado aos municípios, então em 1º lugar gostaria de agradecer aos municípios e os operadores que já tem respondido, uma vez que têm um aluno da Engenharia Civil da UFSCar que tem percorrido vários municípios e vários operadores e queria convidar os demais que não estão participando e que queiram, para que entrem em contato. Deixa o telefone e e-mail. É importante que os municípios respondam a este levantamento porque e a partir dele que os mesmos se capacitam a receber a atividade que é gratuita e vai acontecer a partir de Março de 2.007, sendo o 1º bloco e Agosto o 2º bloco. Os municípios poderão enviar seus representantes e seus operadores, e lembrando que temos atividades voltadas para operadores de nível médio, superior, operadores de base do sistema de água, esgoto e lixo. Pelo levantamento que fizemos vamos atender até o pessoal analfabeto. O nome do projeto é Rede para Capacitação e Saneamento e a sigla que está sendo usada é RECESA. Diz que, no Estado de São Paulo, este curso está acontecendo na região Metropolitana de Campinas e aqui no Comitê do Tietê Jacaré é importante que participemos, pois não tem sentido trazermos este curso para o Comitê e o próprio pessoal da Região não participar. Continuando disse que o 2º Informe é que estamos na elaboração do Plano de Bacia do Tietê Jacaré e estamos programando as próximas Audiências Públicas para os dias 11,12 e 13 de Dezembro, serão realizadas 3 Audiências em cidades da área do Tietê Jacaré para ouvirmos a comunidade, interessados e especialistas nas áreas relacionadas com Gestão de Recursos Hídricos, justamente para fornecer subsídios à elaboração do Plano de Bacia. O Plano de Bacia está sendo elaborado conjuntamente pelo IPT, UFSCar, UNESP e USP, e fizemos uma divisão de atividades entre estas entidades, e à UFScar, que lhe coube foi de coordenar e realizar as Audiências Públicas. Nesta primeira fase as Audiências Públicas serão feitas para ouvir a sociedade. E serão feitas Audiências no final para apresentar o Plano e discutir o produto final. Já foi realizada uma prévia em São Carlos e agora serão feitas mais 3, e, seguintes municípios escolhidos para fazer as Audiências Públicas são: Araraquara, Jaú e Ibitinga. Foi feita uma divisão para atender as 3 regiões e divulgaremos através folder e cartazes, também junto ao Comitê. Com a palavra o Prof. Dr. Nemésio Batista Salvador da UFSCar disse que as Audiências serão realizadas da seguinte forma: dia 11/12/06 Ibitinga, 12/12 Jau e 13/12 Araraquara. Com a palavra o Eng. Jozrael Henriques Rezende Vice-presidente esclarece que no Artigo 1º da Deliberação CRH 62, os Planos de Bacias tem que estar prontos no 1º Semestre de 2.008. Com a palavra o Prof. Dr. Bernardo Arantes do Nascimento Teixeira da UFSCar esclarece que o contrato do Plano de Bacia com o IPT vai até julho de 2.007. Com a palavra o Eng. Jozrael Henriques Rezende Vice-presidente esclarece que já foram discutidos 2 assuntos na Plenária de hoje, a nova divisão de sub bacias (Relatório Zero) que deverá ser refeita e adequar o Plano de Bacia à Deliberação CRH 62 de 04/09/06, temos que discutir quanto isto vai custar a mais para que possamos fazer os aditamentos necessários. Com a palavra o Prof. Dr. Bernardo Arantes do Nascimento Teixeira concorda e reafirma a necessidade das pessoas participarem das Audiências, pois o convite é aberto à todos, embora focaremos para cada região assuntos que sejam mais específicos. Continuando o 3º assunto está dentro do escopo do Plano de Bacia, em que estão dando continuidade á uma atividade que desenvolvemos há alguns meses, em que a aluna de pós graduação, Michele está desenvolvendo um levantamento de problemas relacionados com a Gestão de Recursos Hídricos e na busca de indicadores, informações que nos permitam monitorar algumas situações na Gestão de Recursos Hídricos. Já foram feito contatos com algumas pessoas na última Audiência Pública, realizada em São Carlos, onde foi distribuído um formulário no qual as pessoas identificam quais os principais problemas observados na sua região, esses dados serão usados no Plano de Bacia tanto para fornecer a identificação de prioridades quanto nos chamados indicadores. Iremos acompanhar a Gestão de Recursos Hídricos por meio de indicadores para verificar se os índices estão melhorando ou piorando e com que velocidade que isso vem acontecendo. Agradeceu o apoio e encerrou seus informes. Com a palavra o Presidente João Francisco agradece a apresentação do Dr. Bernardo, sobre o Plano de Bacia e diz que gostaria que o mesmo ficasse pronto até Março de 2.007. Continuando disse que recebeu convite do Prefeito Orlando Pereira Barreto Neto, de Brotas para a Inauguração da Estação Meteorológica da Micro Bacia do Rio Jacaré Pepira, e lançamento da 3º Edição do Dicionário Ambiental Básico no dia 13/11/06 às 15:00 horas em Brotas. Com a palavra o Eng. José Luiz Galvão de Mendonça, Membro Estado Suplente e Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão apresentou a Minuta de Deliberação CBH - TJ 04/06 de 10/11/2.006. Salientou que a escolha do dia 22/03 para Eleição foi por coincidir com o dia Mundial da Água instituído pela ONU e que no Parágrafo Único do Artigo 1º existe uma sugestão para que a sociedade Civil e o Estado se reunissem a partir das 9:00 da manhã para a definição de seus Representantes na Plenária e também a definição dos Membros das Câmaras Técnicas e á tarde com seus representantes já definidos participassem da Eleição da nova diretoria. Com a palavra o Eng. David Geraldo Pompei do Fórum Pro Batalha - Bauru disse que no Comitê do Tietê Batalha a Eleição é feita no mesmo dia, com todos os Segmentos, sendo que cada segmento se reúne em separado, define seus representantes, retornam ao Plenário e fazem a Eleição da Diretoria no mesmo dia. Com a palavra o Eng. Jozrael Henriques Rezende Vice presidente disse que a proposta dos Prefeitos não ficarem aqui pela manhã é até em função dos mesmos não ficarem na reunião o dia todo, pois sabemos das dificuldades. Os Prefeitos são os representantes dos 34 municípios que fazem parte do Comitê e é mais fácil eles definirem quais serão os 12 titulares e os 12 suplentes

sendo que posteriormente eles indicarão os Membros das Câmaras Técnicas. A questão é que estamos no Comitê há muito tempo e fazemos muita coisa por ele, sabemos que no dia da Eleição aparecem muitas pessoas que nunca comparecem nas reuniões e querem seus nomes, não sabemos se para currículo ou para outra coisa, querendo ser Membro do Comitê. Diz que pedirá ao Secretário para que faça um levantamento detalhado da presença e ausência injustificada nas Reuniões das CT e das Plenárias para que possamos cortar essas pessoas de forma que elas ficarão com alguma vaga se sobrar, sabemos das discussões sobre titularidade tanto no Plenário quanto nas CT principalmente da Sociedade Civil. Quanto o Estado também percebemos que alguns órgãos do estado, importantíssimos, infelizmente não participam efetivamente do Comitê. Os Prefeitos como já foi dito, são 34 municípios que compõem o Comitê eles vão se adequar em 12 Titulares e 12 Suplentes e vão ver os 10 que ficam de fora, e por isso que os Prefeitos só viriam na parte da tarde, mas a Eleição seria feita no mesmo dia. Com a palavra o Eng. David Geraldo Pompei Fórum Pró Batalha, disse que o pessoal que só comparece nas Eleições para participar do Comitê como Titular ou Suplente e não compareceu

nas demais reuniões não deveria mais ocupar por um período e desta maneira estaríamos impedindo essas pessoas de participarem das Eleições, não sei se é possível mas e a Plenária que vai decidir, é a proposta que eu faço e que se alterasse a data da Eleição de 22/03/07para outra data pois no dia 22 é o dia do Rio Tietê Batalha e o dia Internacional da Água e que nesse dia são realizadas pelas maiorias das Ongs trabalhos de campo para divulgação nas escolas, clubes de serviço e plantio de reflorestamento, e, portanto, o pessoal de Bauru terá dificuldades de vir e pede apoio para mudança de dia. Com a palavra o Prof. Dr Bernardo Arantes do Nascimento Teixeira da UFSCar vê dificuldades da Reunião ser realizada de manhã e tarde e se e difícil para os Prefeitos o mesmo é para a Sociedade Civil. Poderíamos marcar o início da Reunião para às 9:00 e a Eleição às 11:00, que têm sido rápidas e as mais demoradas são as Reuniões para escolha dos Membros. Com a palavra o Eng. Jozrael Henriques Rezende diz que teríamos que fazer a Eleição propriamente sem a definição dos Membros das Câmaras Técnica, pois isso seria impossível de ser feito no mesmo dia. Com a palavra o Biol. Paulo José Penalva Mancini da PM de São Carlos diz que tem Comitês que fazem reuniões por segmento em dias separados, mas com isso é necessário que os Membros do Comitê se desloquem duas vezes. E em um dia é possível realizar a Eleição, e que exista espaço adequado para as reuniões dos diferentes grupos. Com a palavra o Presidente João Francisco sugere que a reunião seja realizada pela manhã às 9:00 e a Eleição às 11:00 horas e consulta os Prefeitos presentes e os mesmos concordam. Com a palavra o Biol. Paulo José Penalva Mancini da PM de São Carlos sugere que o Prefeito de Bocaina e Presidente do Comitê agende um passeio turístico por Bocaina e região após a Eleição. Com a palavra o Prof. Dr. Edson Cezar Wendland sugere que a Reunião poderia ser realizada a tarde com a 1ª convocação às 13:00 horas e a 2ª às 14:00 horas e com isso teríamos mais tempo para discussões e após realizaríamos a Eleição, e posteriormente uma confraternização. Com a palavra o Presidente João Francisco disse que de fato concorda que a data do dia 22/03 é inconveniente para a realização da Eleição porque em todas as cidades são realizadas comemorações relativas a data. Sugere o dia 23/03/07 no período da tarde às 13:00 horas 1ª convocação, 14:00 horas 2ª convocação para as Reuniões e às 17:00 horas para Eleição. Colocando em votação a data de 23/03/07 recebeu votação unânime. Na seqüência colocou em votação o horário da Reunião para 1ª convocação às 13:00 horas e a 2ª convocação às 14:00 horas e a Eleição para às 16:00 horas. Com a palavra o Engº Dumas Vicente Casagrande da AEA de Jaú sugere que se faça as Eleições às 17:00 horas dando mais tempo para que se faça a escolha dos Membros da Câmara Técnica da Sociedade Civil e também dos demais seguimentos se assim desejarem. Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco sugere horário das 13:00 horas 1ª convocação, 14:00 horas 2ª convocação e as Eleições para as 17:00 horas, colocadas em votação teve 13 votos a favor e 3 contrários. Com a palavra o Engª Braz A. B. Passalacqua apresenta a minuta de Deliberação CBH-TJ 05/06. Com a palavra Sr. João Francisco disse querer, uma vez que já foi definida a data da Eleição para o dia 23/03/07, fazer com que todos os projetos fossem entregues após as Eleições, portanto na próxima gestão, porém como o Prefeito vê uma dificuldade

muito grande em esperar até o mês de maio para definir os projetos e esperar os recursos do FEHIDRO, visto que já estamos quase no início das estações de chuvas, sugere uma antecipação de data se a Plenária concordar. Ao invés de 13/04/07 para entrega dos projetos sugeriu a data de 23/02/07 para entrega dos projetos e no dia 09/03/07 a Câmara Técnica faz a 1ª avaliação, temos a Eleição no dia 23/03/07 e no dia 13/04/07 a Diretoria eleita delibera os projetos no máximo até

o dia 13/04/07, coloca o assunto a apreciação do Plenário. Com a palavra o Biol. Paulo José Penalva Mancini PM de São Carlos acha que a sugestão é muito pertinente por apreciar os prazos para podermos executar as obras e a liberação de recursos em prazos mais rápidos e salienta a dificuldade de aprovarmos projetos, obter as licenças dos Órgãos do Governo, sugirindo que ao invés de anteciparmos por dois meses, anteciparmos por um mês, porque hoje na apresentação de projetos ao Comitê devem estar com todas as licenças e Outorgas e todos sabemos das dificuldades e na sua opinião é que antecipássemos para Março de 2007. Com a palavra o Engº Heitor Pelaes da SERHS disse que a data sugerida pelo Presidente, 09/03 e 13/04 para análise uma seria feita pela Câmara Técnica da atual administração e a outra seria feita pela Câmara Técnica formada após a Eleição do dia 23/03/07. Com a palavra o Engº Jozrael Henriques Rezende Vice-presidente disse que o recurso é pouco, são 5 milhões de reais de solicitações e R$ 1.5 milhões

de reais de recursos do FEHIDRO e se alteramos a data ficará muito complicado e dentro daquilo que o Engº Heitor falou nós teremos uma Câmara Técnica analisando as solicitações e outra após a Eleição de 23/03/07, lembrando que já tivemos Reuniões que começaram às 9:00 horas da manhã e terminaram as 22:00 horas sem uma definição e tivemos que marcar uma outra data para a sua conclusão. Portanto, as coisas não são assim tão simples, fáceis e imediatas, é preciso tempo e se colocarmos prazos muito estreitos se for necessário uma outra Reunião não temos tempo hábil para isso, e se conseguirmos terminar antes nada impede que se marque uma Reunião Plenária para aprovara Deliberação, e sua sugestão é que não se altere as datas sugeridas na minuta. Com a palavra o Eng. David Geraldo Pompei do Fórum Pró Batalha disse que concorda com as datas sugeridas e que o problema é o Agente Técnico que demora em sua análise e que é necessário mais agilidade dos mesmos, e que tem projetos do ano passado aprovados pelo Comitê e que até o momento não tem seus contratos assinados, e portanto não adianta ter pressa, pois quando chega no Agente Técnico demora de 6 a 7 meses para sua aprovação. Com a palavra o Prof. Dr Bernardo Arantes do Nascimento Teixeira da UFSCar disse que deveríamos abreviar o depois, talvez nesse sentido teríamos Eleição no dia 23/03/07 e ao invés de 30/05/07 para aprovação das solicitações pelas Câmaras Técnicas tentar resolver isso no mês de Abril. Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco sugere que permaneça como está porque no Artigo 6º as Câmaras Técnicas terão prazo até 30/05/07 para a aprovação, e claro que pelo bom senso pode ser feito antes a Deliberação, e principalmente para obras o quanto antes melhor e que a proposta é da mesa Diretora e é a favor da mesma. Deu uma sugestão só para tentar melhorar. Com a palavra o Prof. Dr. Edson Cezar Wendland da USP sugere que podemos adiantar o prazo de entrega dos projetos mas só analisar os mesmos após a Eleição da nova Diretoria e da nova Câmara Técnica. Com a palavra o Eng. David Geraldo Pompei do Fórum Pró Batalha sugeriu que se fizesse um documento encaminhado ao FEHIDRO, pedindo o aumento do número de Agentes Técnicos para haver mais rapidez na análise dos projetos. Com a palavra o Presidente João Francisco depois de várias sugestões coloca a Deliberação em votação. Com a palavra o Eng. Antônio Luiz Basílio da PM de Jaú diz que gostaria de fazer uma ressalva que no Artigo 3º colocar Município (Prefeituras, autarquias e entidades) sejam contempladas com um projeto. Com a Palavra o Eng. José Luiz Galvão de Mendonça Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão disse que o Artigo 3º está dando margem à uma certa discussão, e sugere que cada Prefeitura possa apresentar um projeto, porque da maneira que está e cada município só pode apresentar um projeto. Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco disse que gostaria que os Prefeitos se manifestassem, pois da maneira que está as Prefeituras poderão só solicitar um projeto e suas Autarquias ficariam de fora. Com a Palavra o Prof. Dr. Nemésio Neves Batista Salvador da UFSCar sugere que se coloque Prefeituras e suas Entidades só poderão apresentar um projeto e conseqüentemente outras entidades mesmo sendo do mesmo município só poderão apresentar um projeto, portanto vale para todos, como por exemplo, se o Fórum Pro Batalha quiser apresentar 2 projetos não pode. Com a palavra o Eng. David Geraldo Pompei do Fórum Pró Batalha disse que isto é uma regra geral, que um pedido por cada entidade. Com a palavra o Biol. Paulo José Penalva Mancini PM de São Carlos disse que a novidade hoje é que as Autarquias municipais não poderem apresentar um projeto isoladamente da Prefeitura, outra novidade seria limitar o número de projetos por município e isso abriria uma discussão que não cabe neste momento e a idéia e que cada entidade apresente um projeto como sempre foi e as Prefeituras e suas Autarquias apresente só um projeto. Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco entende que em seu município não tem nenhuma Autarquia, mas entende como a matéria jurídica independente da Prefeitura, assim a Prefeitura e suas Autarquias podem apresentar projetos diferentes, pois são empresas jurídicas diferentes. Portanto se uma entidade, Ong ou Fundação apresentam um projeto, as Prefeituras e suas Autarquias poderão solicitar um projeto cada uma. Com a palavra o Eng. Jozrael Henriques Rezende Vice-presidente sugere que fosse uma solicitação por CNPJ. Com a palavra o Sr. José Antônio Marise Prefeito de Lençóis Paulista disse que deveríamos fazer a redação permitindo que cada Prefeitura apresente um projeto, cada Autarquia apresente um projeto e as Entidades apresentem um projeto e a análise será feita pelas Câmaras Técnicas, considerando o conteúdo do projeto e o recurso disponível. Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco disse que deveríamos suprimir o Artigo 3º e colocarmos um Parágrafo Único após o Artigo 2º com a seguinte redação: Fica autorizado apenas a apresentação de um único projeto por entidade jurídica por ano. Continuando coloca em votação a substituição do Artigo 3º por um Parágrafo Único após o Artigo 2º com a seguinte redação: Prefeituras e Autarquias e entidades poderão apresentar cada uma, somente uma solicitação por ano. Colocada em votação foi aprovada com 13 votos a favor e 03 abstenções. Continuando diz que as datas permanecem as mesmas com a apresentação das solicitações após as Eleições, e as Câmaras Técnicas tem até 30/05/07 para analisar e hierarquizar as solicitações. Colocada em votação a Deliberação CBH -TJ 05/06 (anexa) foi aprovada com 14 votos a favor e 02 abstenções. Coloca a palavra em aberto e não havendo mais manifestação encerra a Reunião Plenária agradecendo a presença de todos. A Reunião foi marcada neste dia 10/11 em homenagem aos 11 anos do Comitê da Bacia e uma data que precisamos sempre lembrar, e o Município de Bocaina, por lei criamos o “Dia Municipal da Consciência Ambiental” no dia 10/11 justamente em homenagem ao Comitê de Bacia e divulgamos um folder à todas as escolas municipais divulgando nosso trabalho ambiental e a Eleição foi marcada para o dia

22/03/07 e depois remarcada para o dia 23/03/07 em virtude que o dia 22/03 e o ia Internacional Água, portanto todos nós do Comitê devemos estar sempre rembrando deste calendário ecológico. Com a palavra o Sr. Helio Palmesan da Mãe

Natureza disse que gostaria de dar as boas vindas ao novo Comandante da Capitania dos Portos Sr. Rogério Paulo Vaz de Araújo Capitão de Fragata. Com a palavra o Eng. David Geraldo Pompei do Fórum Pró Batalha lembra que através do DAE de Bauru foi possível trazer a próxima Reunião do Aqüífero Guarani, para nossa região, no próximo ano com previsão de ser realizada no mês de Agosto/07. Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco agradece a presença de todos e encerra a Plenária.

Deliberação CBH-TJ - 4, de 10-11-2006

Dispõe sobre a fixação de prazos de data para aEleição da Diretoria, Plenária e Câmara Técnica para o Biênio 2007/2007

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré (CBH - TJ), considerando a necessidade de fixar datas para a Eleição do Biênio 2.007/2.009, delibera:

Artigo 1º - Fica fixada a data de 23 / 03 / 2007, para a realização da Eleição da Diretoria, Plenária e Câmaras Técnicas a ser realizada em Bocaina, no Cine Jequitibá, às 17 horas;

Parágrafo Único - Os segmentos da Sociedade Civil, Estado e Prefeitos, farão reuniões a partir das 13:00 horas na mesma data e local, para definir seus representantes na Plenária do Comitê e Câmaras Técnicas.

Artigo 2o - As Entidades da Sociedade Civil, já cadastradas, deverão indicar representante à Secretaria Executiva do CBH-TJ e as não cadastradas poderão fazer cadastramento em formulário a ser distribuído pela Secretaria Executiva. A indicação e o cadastramento devem ser protocolados junto à Secretaria Executiva até 12 / 03 / 2.007;

Artigo 3o - Podem ser cadastradas todas as Entidades da Sociedade Civil Organizada, conforme Estatuto nas categorias a seguir: Associação de Usuários (Urbanos, Rurais e Industriais); Universidades; Institutos de Pesquisas; Entidades

(Ambientalista e Recuperação Florestal); Associações de Classes e Sindicatos; Associações Técnicas e Associações de Esporte e Turismo.

Artigo 4o - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

Deliberação CBH-TJ - 5, de 10/11/2006

Dispõe sobre a fixação de prazos para apresentação de solicitações ao Comitê, visando a distribuição dos Recursos do FEHIDRO de 2007

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré ( CBH-TJ ), Considerando a Deliberação 05/2005 de 10/11/05, que dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitações de Recursos do FEHIDRO;

Considerando também a necessidade de fixar prazos para a apresentação das solicitações ao Comitê visando a utilização dos recursos do FEHIDRO referentes ao ano 2007, delibera:

Artigo 1º - Fica fixada a data limite de 13/04/2007, para a apresentação de solicitações ao Comitê, visando a utilização dos recursos do FEHIDRO referentes ao ano 2007;

Artigo 2o - As solicitações deverão ser protocoladas em três vias, junto à Secretaria Executiva do Comitê e deverão cumprir a Deliberação CBH - TJ 05/2005, Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO e a Deliberação CRH n.º 55, de 15/04/05 que dá nova redação aos PDC (Programa de Duração Continuada);

Parágrafo Único: Prefeituras, Autarquias e Entidades poderão apresentar cada uma, somente uma solicitação por ano;

Artigo 3º - Prefeituras e Entidades que estiverem inadimplentes com o FEHIDRO ou em qualquer outra entidade não poderão solicitar recursos;

Artigo 4o - Quando se tratar de solicitações da Sociedade Civil, a mesma deverá se fazer acompanhar dos Estatutos e Ata de eleição da última Diretoria;

Artigo 5o - As Câmaras Técnicas terão prazo até 30/05/2007 para apresentar Parecer e Hierarquização sobre as solicitações;

Artigo 6o - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.