ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1.998 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA - CBH-PP.

Aos nove dias do mês de outubro de hum mil novecentos e noventa e oito, às onze horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária de 1.998 do CBH-PP, registrando a participação entre outros de representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada, conforme registro próprio. Compondo a mesa dirigente dos trabalhos o Presidente do CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira Catarino; o Secretário Executivo do CBH-PP, Hélio Nastari Júnior; o Vice-Presidente do CBH-PP, Carlos Alberto dos Santos; o Prefeito Municipal de Presidente Prudente, Mauro Bragato; o Prefeito Municipal de Nantes, Aurélio Pereira dos Santos; o Promotor do Meio Ambiente, Nelson Bugalho; o Prefeito Municipal de Narandiba, Fidelcino Magri; o Prefeito Municipal de Alvares Machado, Luiz Takashi; o Prefeito Municipal de Iepê, Walter Ferreira Castilho; e a Secretária Municipal do Meio Ambiente, Patrícia Reiners. Em seguida o Presidente do CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira Catarino, dá início à Assembléia Extraordinária, passando a palavra ao Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio Nastari Júnior, que informa a proposta de alteração do Estatuto do CBH-PP, visando adequar à Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Em seguida o Eng.º Oswaldo Massacazu Sugui, refere-se a Deliberação CBH-PP/005/98 para adaptar a Deliberação 016 do CRH do Estatuto CRH, são necessárias modificações no Estatuto CBH-PP nos artigos 10º, 11º, 12º, 22º e 28º, conforme instrução enviada aos membros do CBH-PP, a cerca de 20 dias. O Eng.º Oswaldo prossegue a leitura e faz comentários sobre a Deliberação CBH-PP/005/98 anexa. A Dra. Laurinda Evaristo Molitor reclamou que os Estatutos do CBH-PP foram estudados exaustivamente por uma Comissão de membros do Comitê por seis meses, e que não pode ser mudado repentinamente para atender orientação do CRH, considerando um desrespeito a Comissão não ser consultada, informou ainda que está prevista uma reunião para revisão do Estatuto. A seguir o Eng.º Oswaldo comenta que foi enviado à Comissão, à cerca de 20 (vinte) dias, a pasta com as modificações previstas, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar. O representante da Polícia Florestal, Tenente Garofalo, deu apoio à Laurinda, dizendo que o assunto mudança do Estatuto, deveria ser motivo para reunião da Comissão. O Presidente do CBH-PP, José Catarino, faz proposta da Laurinda, para não votação da modificação do Estatuto. O Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio Nastari, considerou tratar-se de uma adequação ao Estatuto do CRH. Em seguida o Prefeito de Alvares Machado, Eng.º Takashi, considerou que as modificações previstas são insignificantes e que seria melhor aprová-las, do que trazer problemas futuros com o CRH. A Sra. Encarnita S. Martins, comentou que o prazo de 180 (cento e oitenta) dias venceu ontem (08/10/98). O Eng.º Oswaldo, demonstrou que o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequação do Estatuto do CBH-PP ao do CRH ainda está em vigor. O Presidente do CBH-PP, José Catarino, considerou não perceber diferença significativa entre os Estatutos do CBH-PP e CRH, que justifique mudanças. A Dra. Laurinda, comenta que conforme Estatuto do CRH, num ano entram Estados e Municípios e no ano seguinte a Sociedade Civil, em todos os casos com dois anos de mandato, que haverá sintonia, que o ideal seria todos entrarem no mesmo ano com dois anos de trabalho. O Prefeito de Alvares Machado, Eng.º Takashi, comentou as dificuldades de recondução, achando conveniente adequar o Estatuto CBH-PP ao CRH. O Presidente do CBH-PP, José Catarino, comentou que a alteração proposta na Deliberação CBH-PP/005/98 é igual ao que está no Estatuto do CBH-PP, informando ainda que o Comitê é soberano e a recondução é permitida uma vez, para o mesmo cargo e a alternância é muito salutar. O Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio, considerou as dificuldades de adaptação no caso da mudança da Secretaria Executiva, que seria necessário um longo prazo de adaptação. O Presidente do CBH-PP, José Catarino, diz que o Comitê é soberano, e colocou a Deliberação CBH-PP/005/98 em votação, e para tanto por se tratar de mudança de Estatuto, são necessários dois terços dos votos ou 22 (vinte e dois) votos e a soma dos que tinham direito para voto é menor de 22 (vinte dois); portanto não houve “quorum” para votação e a Deliberação CBH-PP/005/98 fica prejudicada, segundo o Presidente do CBH-PP, José Catarino. A seguir o Presidente do CBH-PP, dá por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. Não havendo mais manifestações das partes e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho esta presente ata e assino no final; Presidente Prudente aos nove dias do mês de outubro de hum mil novecentos e noventa e oito; “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP”, Eng.º Hélio Nastari Júnior - Secretário Executivo.