Ata da 1ª Reunião Plenária CBH-TJ, realizada no dia 20 de abril de 2.006.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré de acordo com a Lei n 7663 de 30/12/91, realizou a 1ª Reunião Plenária do ano de 2.006 para tratar de vários assuntos de interesse do CBH-TJ, quando foi lavrada a seguinte Ata. No dia 20/04/2.006, nas dependências do Cine Jequitibá, sito a rua XV de Novembro, 349 - Bocaina, Estado de São Paulo, atendendo à convocações e convites por ofício do Presidente do CBH-TJ e Prefeito de Bocaina Sr. João Francisco Bertoncello Danieletto, reuniram-se em Sessão Pública os Membros que compõem os vários segmentos do Comitê, conforme livro de presença, para junto deliberarem sobre a ordem do dia. Dando início aos trabalhos ocuparam a Mesa Diretora as seguintes autoridades: Sr. João Francisco Bertoncello Danieletto, Presidente do CBH-TJ e Prefeito de Bocaina, o Vice-presidente Eng.º Jozrael Henriques Rezende, Eng. Braz A. B. Passalacqua, Secretário Executivo do Comitê. Com a palavra o Sr. João Francisco, Presidente do CBH-TJ, e Prefeito de Bocaina cumprimentou à todos dando as boas vindas aos três segmentos, Prefeitos, Sociedade Civil e Estado e citou nominalmente os Prefeitos presentes: de Lençóis Paulista Sr. José Antônio Marise, Bariri - Sr. Francisco Leoni Neto, Pederneiras - Sra. Ivana Maria Bertolini Camarinha, Jaú - Sr. João Sanzovo Neto, Macatuba - Sr. Coolidge Hercos Júnior, Itapuí - Sr. José Gilberto Saggioro, Barra Bonita - Sr. Mário Donizeti F. Teixeira, Dois Córregos - Sr. Luiz Antonio Nais, Tabatinga - Sr. José Luiz Quarteiro, apresentou a pauta da reunião e disse que um dos assuntos seria a apresentação do Sr. Simão da APM (Associação Paulista de Municípios), outro assunto seria aprovação da Ata da reunião anterior e que sob a aprovação da mudança do Estatuto até o momento não temos o número de representantes necessários ou seja 2/3 dos membros com direito a voto, para que a mesma seja analisada, na qual contempla o aumento do número de membros com direito a voto de 12 para 17 titulares e 17 suplentes e com isso todos os municípios, que no nosso caso são 34 estariam aqui representados, e também aumentaria o número de membros da Sociedade Civil e do Estado; agradeceu também o apoio que está recebendo do Eng.º Jozrael Vice-Presidente do Comitê e do Eng.º Braz A B Passalacqua, Secretário Executivo. Disse que o Comitê da Bacia, tem estado ativo, pois tivemos uma reunião em novembro de 2005 onde comemoramos os 10 anos de criação do Comitê; em Fevereiro a CT-RN se reuniu para analisar a solicitação do Ministério Público sobre a extração de argila no Rio Tietê, através de ensecadeiras; no mês de março todas as CTs estiveram reunidas para analisar as solicitações e priorização de recursos financeiros para 2006. Outro assunto em pauta é a Cobrança pelo uso da água agora com a lei aprovada e que possamos ainda este ano estruturar nossa Agência de Bacia para que até o final do ano estejamos efetuando a cobrança e com isso atender a demanda de solicitações. Com a palavra o Eng.º Braz A B Passalacqua, Secretário Executivo, explica que a Ata da reunião anterior foi realizada em 10/11/05 em Bocaina e que a mesma tratou da comemoração dos 10 anos de criação do CBH-TJ, com a realização de várias palestras, e com a aprovação da Deliberação CBH-TJ 05/2005 que Aprova Critérios para a Distribuição de Recursos do FEHIDRO a partir de 2006 e da Deliberação “Ad Referendum” CBH-TJ 06/2005 que Fixa Prazo para a Apresentação de Solicitações ao Comitê, foi colocada em votação e aprovada. Com a palavra o Eng.º Jozrael Henriques Rezende Vice-Presidente do CBH-TJ, disse que a reunião da CT-RN sobre a extração de argila por ensecadeiras na região de Barra Bonita apesar desta atividade ter sido licenciada pelos Órgãos Ambientais competentes, o Promotor solicitou ao Comitê um parecer porque ele entendia a necessidade de haver Estudos de Impactos Ambientais para a continuidade dos trabalhos das empresas. A CT-RN analisou, foram ouvidos os empresários responsáveis e os órgãos ambientais e foram detectados alguns problemas, a CT-RN entendeu que não havia necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental, mas que se fizesse alguns estudos ambientais para avaliar a viabilidade ambiental os problemas e os benefícios que esta atividade pode trazer, sugerimos isso ao Promotor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que se pudesse dar continuidade a atividade que é importante para o município de Barra Bonita, ficando muito claro no ofício. Entretanto o Promotor se manteve irredutível e as atividades estão embargadas esperando julgamento da ação. Foi entendido por nós que não deveríamos parar a atividade que não é tão agressiva do ponto de vista ambiental, apesar de alguns equívocos cometidos pelos empresários. Os problemas que tivemos na reunião das CTs (Planejamento e Gestão, Recursos Naturais, Saneamento e Água Subterrânea) sobre a priorização de obras, foram recursos relativos a pontuação das solicitações, mas que na reunião que foi marcada para o dia 30/03/06, com a Câmara Técnica de Planejamento e Gestão e os Coordenadores das outras Câmaras, os próprios tomadores que impetraram recursos, retiram os projetos tendo em vista os problemas, um de Auto de Infração Ambiental pelo DEPRN e outro por entender que o projeto não estava com os objetivos muito bem definidos e com isso resolveram retirar suas solicitações. Com a palavra o representante da PM de São Carlos o Eng.º Paulo José Penalva Mancini solicitou mais esclarecimentos de como seriam estas ensecadeiras. Com a palavra o Eng.º Jozrael Vice-Presidente do CBH-TJ disse que as ensecadeiras são diques que são feitos para desviar o rio, é depositado solo retirado de um local que obviamente não são nas margens e isso é colocado na lateral do rio para se formar um dique, para que posteriormente seja bombeada a água para fora do dique, retirada a argila. Com o enchimento dos reservatórios das usinas hidrelétricas está argila ficou submersa e só podendo ser retirada desta maneira, posteriormente após a retirada da mesma é reaberto o dique para que a água volte a ocupar aquele espaço e a mesma se transforme em uma lagoa marginal e o objetivo é que se fizesse estudos ambientais e ecológicos sobre estas lagoas pois técnicos do IBAMA e de outras instituições acreditam que existe até um benefícios nestas lagoas marginais para um ambiente altamente modificado pelo homem como é o rio Tietê hoje. Com a palavra o Sr. Simão, Secretario Geral da APM(Associação Paulista de Municípios) e do CONDEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente, disse que quer alertar todos os prefeitos, que quando houver algum problema no CONDEMA, os municípios procurem a APM que tem representação no Conselho. A Conferência Nacional de Meio Ambiente montou a Comissão Tripartite Nacional e as comissões Tripartites estaduais, Município, Estado e União. Município e a APM, Estado e CETESB e União e o IBAMA. Serão realizados cursos de capacitação nos Municípios, serão escolhidos 200 Municípios e a APM foi escolhida como entidade gestora. Serão escolhidas 5 pessoas por Município e serão escolhidas pelas Prefeituras, Sociedade Civil e o Poder Legislativo e vamos prepará-las para participarem do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente ) e o Sistema de Informática Nacional do Meio Ambiente e para Agenda 21, através destes cursos de capacitação, é um embrião para prepararmos o município para o licenciamento, e definirmos o que o município, estado e a união licenciarão. Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco falou sobre a criação da Agência de Bacia, em virtude da lei de cobrança pelo uso da água, estava prevista a participação do Eng.º Waldemar Sândoli Casadei Prefeito de Lins e Presidente do Comitê do Tietê Batalha, que tem uma proposta de unificação dos três Comitês do Tietê para formação de uma Agência única, é uma decisão que nós do Comitê teremos que tomar, o Eng.º Jozrael parte do princípio que os Comitês foram feitos para descentralizar o poder, e que juntar as Agências parece um pouco contraditória, pois cada Prefeito tem que encaminhar um projeto para que Câmara Municipal autorize a participação do município na Agência de Bacia que seria criada. Com a palavra o Eng.º Jozrael disse que gostaria que fosse sugerido uma data para a primeira reunião da CT-PG e os coordenadores das demais Câmaras para que se começasse a discutir a questão da cobrança e a primeira coisa a ser discutida é a criação da Agência de Bacia, na época que o Eng.º Pierre foi Presidente e com representantes da Prefeitura de São Carlos entre eles o Eng.º. Paulo José Penalva Mancini, foi feito o Estatuto da Agência, que está praticamente pronto e deverá ser revisto e analisado e se fazer mudanças necessárias, discutir se vamos criar uma Agência de Bacia única ou para mais de um Comitê, isto tem que ver com a questão orçamentária, porque não se pode gastar mais de 10% do que se arrecada com o custeio, isto pode ser um fator limitante, apesar de ser contrário em princípio a se juntar um ou mais Comitês com uma Agência única. Outro assunto é sobre o Cadastro dos Usuários de Água porque em cima do cadastro que os boletos de cobranças serão emitidos. Precisamos discutir a lei 12.183 aprovada em dezembro de 2005 e o decreto 50.667 de 30/03/2006 que regulamentou a cobrança para que possamos no menor espaço de tempo possível estar viabilizando esta cobrança e aumentando a utilização de recursos na região na questão relativa a recursos hídricos e meio ambiente e podemos prever que teremos um grande trabalho pela frente. Principalmente as Câmaras Técnicas e estamos agendando uma reunião para o dia 18/05/06, na Fatec Jaú para tratarmos do primeiro assunto que é a criação do Estatuto da Fundação Agência de Bacias porque para criarmos a Fundação tem que haver a participação de um número relativo da população e um numero relativos de municípios a aderirem a criação da Agência de Bacias, é um trabalho que precisa ser feito quanto antes para que no ano de 2006 estejamos prontos para iniciarmos a cobrança em 2007. Com a palavra o Eng.º José Luiz Galvão de Mendonça, membro suplente do Estado e Coordenador da CT-PG apresentou a minuta de Deliberação CBH-TJ 01/2006 que distribui recursos do FEHIDRO para 2006 dizendo que a responsabilidade de priorização das obras é da CT-PG, mas sempre houve a participação das demais Câmaras Técnicas de Recursos Naturais, Saneamento e Água Subterrânea, sendo que as solicitações foram distribuídas para que cada Câmara analisasse os pedidos dentro de sua área de atuação. Temos que levar em conta que o total de recursos destinados ao Comitê 10% são para solicitações de projetos e 40% para tratamento de esgotos e emissários e etc. No Artigo 4 alínea “c” o projeto do DAE de Bauru foi sugerido por ele e acha interessante que os outros municípios façam tal solicitação no futuro, porque como projetista de poços subterrâneo principalmente na cidade de Bauru que utiliza muitos recursos hídricos subterrâneos, e portanto se faz necessário um estudo mais detalhado e que os outros municípios poderiam fazer o mesmo não necessariamente na área de água subterrâneas, mas em outras áreas. Com a palavra o Sr. João Francisco Presidente do Comitê do CBH-TJ, disse que as Câmaras Técnicas priorizaram as obras e agora o plenário irá analisar se aceita ou se tem outras sugestões. As Câmaras Técnicas também deixaram listadas as obras que ficaram na lista de espera aguardando possível desistência ou recursos que poderão vir de obras canceladas.Com a palavra o Eng.º Miguel Ribeiro, Membro Titular do Estado pela Secretaria dos Transportes sugeriu que no Artigo 5 da Deliberação ao invés dos projetos serem definidos por números, que fossem por letras como no Artigo 3 e 4, o que foi aceito. Com a palavra o Eng.º Paulo José Penalva Mancini, representante da PM de São Carlos, disse que o projeto apresentado pela prefeitura é de Educação Sanitária Ambiental e que a pontuação foi correta com os critérios já estabelecidos, e que nosso Comitê desde o início sempre destinou recursos para Saneamento, e que os trabalhos de Educação Sanitária Ambiental, são tão importantes para que as estações de tratamento de esgoto funcionem e que para a maior eficiência das mesmas depende de como a população age em relação ao lixo e tudo o que ela joga pelas pias, esgoto e tanque e a poluição difusa que é jogada nas ruas. Sugeriu que na próxima reunião da Câmara Técnica se estudasse esses pedidos. Com a palavra o Sr. João Francisco, Presidente do CBH-TJ, sugeriu a mudança da data da entrega dos documentos para ser encaminhado ao FEHIDRO em vez de 27 de maio de 2006, como esta no Artigo 9, para 27/05/06 ou 05/05/06. Colocado em votação foi aprovada a data de 05/05/06. Com a palavra o Eng.º José Luiz Galvão de Mendonça esclarece melhor para a Plenária a distribuição de recursos financeiros no CBH-TJ, dizendo que na deliberação de 1996 consta que 40% do recurso total destinado ao Comitê, obrigatoriamente, cabe à obras relacionados à tratamento de esgoto, pois na época entendeu-se que a maioria dos municípios não possuíam tratamento de seus esgotos e o Comitê agiria como agente estimulador desta ação; 10% para projetos de uma maneira geral e o restante para os outros tipos de solicitação. Com a palavra o Presidente João Francisco B. Danieletto fala da frustração em não ser aprovado o projeto do CEPAM de formação de gestores municipais de Recursos Hídricos, pois esta era também uma proposta da atual presidência, que julga importante a formação de tais gestores nos municípios. Explica que o gestor municipal teria a função política de elaborar as leis municipais e fiscalização dentro do próprio município e seguindo o que já existe num âmbito estadual, mas de maneira a regionalizar a legislação no município. Com a palavra o Sr. Rodrigo Agostinho do Instituto Vidágua diz que o artigo 8º existente na minuta de deliberação CBH-TJ 01/06, que trata da retirada da solicitação de recursos por parte do Fórum Pró - Batalha (Implantação, recuperação e conservação da mata ciliar do Rio Bauru) e Eco Associação (Projeto de recuperação vegetal da área da Pedreira, no Parque dos Saltos), seja suprimida por não ver utilidade para esta informação na Deliberação. Colocada a questão em votação foi aprovada sua retirada por unanimidade em conformidade com as entidades responsáveis pelos projetos. Com a palavra o Presidente João Francisco B. Danieletto diz que para tomar em discussão o outro item da pauta, sendo este a alteração do Estatuto do CBH-TJ. Diz que para alterá-lo são necessários 25 representantes ou seja não será possível votá-lo, pois na reunião faltam 3 representantes. Lembra que já é a segunda reunião em que esta situação ocorre. Ainda com a palavra fala que é importante a alteração para que seja aumentada a participação e representação dos municípios de maneira que todos os 34 municípios da bacia participem e com alteração passaria de 12 titulares e 12 suplentes para 17, uma vez que as Prefeitura têm interesse em participar do CBH-TJ. Com a palavra o representante da sociedade civil pela USP - São Carlos Prof. Dr. Edson Wendland diz que considera o aumento do número de representantes uma questão complexa, uma vez que a partir deste momento algumas discussões sobre a criação da Agência de Bacia surgirão e com elas a necessidade de alterar novamente o Estatuto. E agora que o Comitê possui 36 representantes existem dificuldades para conseguir quorum para votar a alteração do Estatuto e com o número aumentado para 51 representantes, certamente o Comitê não mais conseguirá revisar o Estatuto. Diz pensar que ao invés de aumentar o número de representantes isso deve ser discutido na eleição dos representantes, que se realizará no próximo ano. Diz que esta ação não aumentará a democracia no Comitê, tendem vista que o CBH-TJ é democrático e acolhe à todos que desejam participar de suas ações e reuniões, o que altera é apenas o número de pessoas habilitadas a votar. Não aumenta democracia, tampouco a participação no Comitê e ainda dificulta o funcionamento do colegiado, pois hoje já é difícil reunir na plenária os membros, ou 50% mais 1, mais difícil se tornará com as alterações. Com a palavra o Presidente João Francisco B. Danieletto diz novamente que a proposta de ampliar o número de representantes efetivos é em razão do CBH-TJ possuir 34 municípios e ter representados apenas 24, sendo 12 titulares e 12 suplentes, e com a alteração os 34 municípios estariam representados. Diz pensar que desta maneira o Comitê seria mais democrático. Com a palavra o Vice-Presidente Jozrael H. Rezende diz que concorda com o Presidente do CBH-TJ e que é um dos idealizadores e compositores dessa idéia. Fala que existem problemas claros na constituição do CBH-TJ, hoje, e não só no segmento dos municípios, em relação ao Estado: Existem órgão de muita importância para o colegiado que possuem sede em vários municípios da Bacia que precisam de maior representatividade; uma cadeira para a Secretaria Estadual de Turismo ou a Secretaria de Esporte que não indicou representante, colocando como desnecessária a permanência desta cadeira. Diz que é preciso aumentar as cadeiras para aumentar a participação e assim a democracia, dando a oportunidade dos 34 municípios participarem; excluir cadeiras que não têm participação e dar mais cadeiras aos órgãos de maior importância para o Comitê; aumentar a participação da sociedade civil. Lembra que a única situação que exige quorum é a mudança de Estatuto, o restante das decisões se faz com maioria simples, independente do número de participantes na reunião. Com a palavra o Prof. Dr. Edson Wendland diz que o seu objetivo é preservar o funcionamento do Comitê, que no seu entendimento funciona melhor quando possui chances de estabelecer o quorum de dois terços quando houver alguma deliberação, por isso defende esta posição, sem fazer juízo de valor das participações dos três diferentes segmentos, ou pensar qual possui maior participação, ou está melhor representado. Fala da necessidade de pensar o Comitê como uma junção dos três segmentos para funcionar efetivamente, preocupando-se com o conceito de qualidade e não apenas com quantidade. Com a palavra o Presidente João Francisco B. Danieletto diz que de qualquer forma para esta reunião a votação está prejudicada, pois não há quorum. Fala do filme a ser exibido pelo Sr. Hélio Palmesan da ONG Mãe Natureza. Com a palavra o Sr. Hélio diz que em razão do tempo disponível o filme não será exibido, pois tem duração de 40 minutos. Fala dos detalhes da produção do filme em fase de finalização e das parcerias como Sistema Globo de Rádio e Televisão, através da TV TEM, na produção que é a fase mais custosa do projeto. Diz que o projeto, mais uma vez, irá atender à todos os municípios da Bacia do Tietê - Jacaré. Agradece por seu projeto ter sido aprovado sem apresentação de contra-partida. Continuando, fala que no filme a ONG deseja mostrar um pouco do CBH-TJ e para isso pede que as Prefeitura encaminhem fotos de seus municípios para sejam colocados na abertura do filme, para mostrar em suas outras parcerias - com a BBC de Londres e Petrobrás S.A. - o trabalho do CBH-TJ. Com a palavra o Presidente João Francisco B. Danieletto coloca em votação a Minuta de Deliberação do CBH-TJ 01/06, (em anexo) que é aprovada por unanimidade. O Presidente dá por encerrados os trabalhos do dia, agradece a presença de todos e deseja um bom retorno às suas cidades.

Deliberação 01 / 2006 do CBH – TJ

DISTRIBUI OS RECURSOS DO FEHÍDRO NO AMBITO DO CBH-TJ

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré (CBH - TJ), no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a Deliberação CBH - TJ 05/05 de 10/11/05, que estabeleceu diretrizes e critérios para distribuição de recursos do FEHIDRO, destinados à área de atuação do CBH - TJ;

Considerando a Deliberação “ad referendun” CBH - TJ 06/05 de 10/11/05, que estabeleceu a forma e prazo para a distribuição de recursos do FEHIDRO, para o ano de 2.006;

Considerando a disponibilidade de R$ 1.616.340,82 (um milhão seiscentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), para o ano de 2.006;

Considerando finalmente que, aplicados os critérios para distribuição de recursos do FEHIDRO, na área de atuação do CBH - TJ, pelas Câmaras Técnicas de Planejamento e Gestão, Recursos Naturais, Saneamento e Águas Subterrâneas.

Delibera:

Artigo 1^o Os recursos do FEHIDRO, de 2.006, para o CBH - TJ, serão distribuídos na forma do Artigo 3^o para Obras de Estação de Tratamento de Esgoto, Emissários de Esgoto e Projetos de Tratamento de Esgoto, Artigo 4^o para Obras Gerais e Artigo 5^o para Elaboração de Projetos e Serviços.

Artigo 2^o As aplicações, na totalidade dos Recursos serão à Fundo Perdido.

Artigo 3^o As solicitações para Obras de Estação de Tratamento de Esgoto, Emissários de Esgoto e Projetos de Tratamento de Esgoto, ficam classificadas, de acordo com itens a seguir por ordem de prioridade e discriminadas conforme o tomador (T), empreendimento (E), valor global da obra/serviço (VG), Contrapartida oferecida (C), os recursos a receber nas modalidades fundo perdido (FP), na seqüência:

a)P.M. Tabatinga(T) Impermeabilização de ETE(E), R$ 100.925,00(VG), R$ 25.306,20(C), R$ 75.618,80(FP).

b)P.M. Igaraçu do Tietê(T) Trecho de emissário de esgoto (E), R$ 208.214,28(VG), R$ 52.053,57(C), R$ 156.160,71(FP)

c)P.M. Itirapina(T), Projeto de Esgotamento Sanitário(E), R$ 170.173,56(VG), R$ 42.543,39(C), R$ 127.630,17(FP).

d) DAAE - Araraquara(T), Interceptor de Esgoto(E), R$ 330.823,32 (VG), R$ 82.705,83 (C), R$ 248.117,49 (FP).

e) SAAE – Lençóis Paulista(T), Emissário de Esgoto(E), R$ 299.758,60(VG), R$ 74.939,65(C), R$ 224.818,95(FP).

Artigo 4^o As solicitações para Obras Gerais, ficam classificadas, de acordo com os itens a seguir por ordem de prioridade e discriminadas conforme o tomador (T), empreendimento (E), valor global da obra/serviço (VG), contrapartida oferecida (C), os recursos a receber na modalidade fundo perdido (FP), na seqüência:

a) CBH - TJ (DAEE) – Araraquara (T) Reforma e Ampliação da sede da Secretaria Executiva(E), R$ 140.612,15(VG) R$ 0,00(C) R$ 140.612,15(FP).

b) P.M. Pederneiras (T) Galeria de Águas Pluviais(E), R$ 400.321,58(VG), R$ 138.524,08(C), R$ 261.797,50 (FP).

c) DAE - Bauru (T) Elaboração de Estudos Hidrológicos (E), R$ 70.000,00(VG) R$ 24.114,00(C) R$ 45.886,00(FP).

d) P.M. São Manuel (T), Implementação de Aterro Sanitário (E), R$ 283.611,96(VG), R$ 97.873,96(C), R$ 185.738,00(FP).

e) P.M. Bocaina(T), Galeria de Águas Pluviais(E), R$ 319.081,00(VG), R$ 110.301,00(C), R$ 208.780,00(FP).

f) P.M. Bariri(T), Galeria de Águas Pluviais (E), R$ 56.578,00(VG), R$ 14.144,50(C), R$ 42.433,50(FP).

g) P.M. Arealva(T), Galeria de Águas Pluviais(E), R$ 61.477,50(VG), R$ 15.369,38(C), R$ 46.108,12(FP).

h) P.M. Boraceia(T), Galeria de Águas Pluviais(E), R$ 64.870,00(VG), R$ 16.217,50(C), R$ 48.652,50(FP).

i) P.M. Bauru(T), Galeria de Águas Pluviais(E), R$ 375.386,84(VG), 121.796,12(C), R$ 253.590,72(FP).

j) P.M. Itapui(T), Galeria de Águas Pluviais(E), R$ 159.790,00(VG), R$ 39.947,50(C), R$ 119.842,50(FP).

Artigo 5^o As solicitações para Projetos e Serviços, ficam classificadas, de acordo com os itens a seguir por ordem de prioridade e discriminadas conforme o tomador (T), empreendimento (E), valor global da obra/serviço (VG), contrapartida oferecida (C), os recursos a receber nas modalidades fundo perdido (FP) e Financiamento (F), na seqüência:

a)SAEMJA – Jau(T) Diagnostico de Recursos Hídricos(E) R$ 74.385,28(VG) 24.385,28(C) R$ 50.000,00(FP).

b)Mãe Natureza – Barra Bonita(T) Projeto Cine Tietê(E) R$ 16.000,00(VG) R$ 0,00(C) R$ 16.000,00(FP).

c)Policia Ambiental(T) Educação Ambiental(E) R$ 155.178,40(VG) R$ 55.178,40 (C), R$ 100.000,00(FP).

d) P.M. Dois Córregos(T), Projeto de Micro Bacias Urbanas(E), R$ 67.300,00(VG), R$ 16.825,00(C), R$ 50.475,00(FP).

e) P.M. Araraquara(T), Projeto de Recuperação Ambiental(E), R$ 85.000,00(VG), R$ 25.500,00(C), 59.500,00(FP).

f) P.M. São Carlos(T), Educação Ambiental(E), R$ 42.983,60(VG), R$ 13.788,00(C), R$ 29.195,60(FP).

g)APASC – São Carlos(T), Tratamento Descentralizado de Esgoto(E), R$ 71.221,80(VG), R$ 29.750,00(C), R$ 41.471,80(FP).

h) P.M. Bauru(T), Projeto Saneamento Básico(E) R$ 29.520,00(VG), R$ 7.380,00(C), R$ 22.140,00(FP)

Artigo 6º Ficam indicados para recebimento de recursos do FEHIDRO, nas condições propostas, os tomadores e respectivos empreendimentos referidos no Artigo 3º alineas “a” a ”d”, no Artigo 4º alineas “a” a “e”, e no Artigo 5 alineas “a” a ”c”, que é o valor disponível para o ano de 2.006, ficando a alinea “e” do Artigo 3º, a alíneas “f” a “j” do Artigo 4 e a alíneas “d” a “h” do Artigo 5º aguardando possível desistência para a efetivação de seus pleitos, sendo que serão atendidos primeiramente um do Artigo 3º, um do Artigo 4° e assim sucessivamente.

Artigo 7^o O Presidente do CBH - TJ poderá propor ao FEHIDRO, a desclassificação do tomador, indicar aquele ou aqueles classificados, a seguir, quando ocorrer pedido justificado de desinteresse ao recurso, ou quando for constatado a inviabilidade do empreendimento por questões técnicas e/ou financeiras.

Artigo 8^o Fica estipulado o seguinte prazo:

I Até 05 de Maio de 2.006 para que os tomadores de recursos do FEHIDRO reapresentem documentação legal à Secretaria Executiva do CBH - TJ, para apreciação dos Agentes Técnicos;

II Fica estabelecido que a não apresentação de quaisquer documentos solicitados, sejam eles de ordem técnicas ou fiscal, dentro do prazo preestabelecido, implica em considerar o contemplado excluído;

Artigo 9^o Esta Deliberação, entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH – TJ.