COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO TIETE JACARE CBH - TJ

Deliberação 02 / 2006 do CBH – TJ de 07/06/06 “ad referendum”

Distribui Recursos Remanecentes, no âmbito do CBH - TJ

O Presidente Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré (CBH - TJ), no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a Deliberação “ad referendun” do COFEHIDRO – 81 de 02/05/06 publicada no D O de 26/05/06 que cancela os contratos/codigo: TJ 110 - Ecologia e Meio Ambiente de São Paulo no valor de R$ 65.175,00 (reprovado pelo Agente Técnico), o TJ – 89 Instituto Ambiental Vidagua (Inadiplência do Tomador) no valor de R$ 64.060,85, com um total de R$ 129.235,85;

Considerando que na Deliberação 01/2006 do CBH – TJ, a solicitação da Prefeitura Municipal de Itirapina sob numero CBH-TJ 05/06, no valor de R$ 127.630,17, foi reprovada pelo COFEHIDRO;

Considerando a disponibilidade de R$ R$ 129.235,85 + R$ 127.630,17 = R$ 256.866,02 (duzentos e cinqüenta e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e dois centavos), para serem redistribuídos no ano de 2.006;

Considerando a Deliberação 01/2006 em seu Artigo 7º, que autoriza o Presidente á indicar aquele ou aqueles classificados, pela ordem de priorização, que não obtiveram recursos do FEHIDRO, assim que houver disponibilidade financeira;

Considerando finalmente a necessidade de distribuir recursos não utilizados para Obras/Projetos e Serviços, o Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré CBH – TJ.

Delibera:

Artigo 1^o Ficam as seguintes solicitações para Obras de acordo com a ordem já priorizada e publicada, a receber recurso do FEHIDRO e discriminada conforme segue Tomador(T) Empreendimento (E), Valor Global (VG), Contra Partida oferecida (C) e recursos a receber na modalidade Fundo Perdido (FP), na seqüência: a) SAAE – Lençóis Paulista(T), Emissário de Esgoto(E), R$ 299.758,60(VG), R$ 85.326,08(C), R$ 214.432,52(FP). b) P.M. Bariri(T), Galeria de Águas Pluviais(E), R$ 56.578,00(VG), R$ 14.144,50(C), R$ 42.433,50(FP).

Artigo 2^o Esta Deliberação, entra em vigor na data de sua publicação.