Ata da Quarta Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha no ano de 2014, de 22 de outubro de 2014, resumo publicado no DOE de 11 de novembro de 2014.

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às 9 h, na sede do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, sito à Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem da 4ª Reunião visando a discussão e aprovação das Atas das Reuniões anteriores e apresentação, discussão e aprovação da Minuta Deliberação CBH/TB nº 007/2014 que irá dispor sobre a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO no ano de 2015. Estiveram presentes 25 (vinte e cinco) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 11 (onze) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Clélia Maria Mardegan (Secretaria da Agricultura e Abastecimento), Lucas Tombi Scaramuzza (PM Borborema), Gisele Simplício Murari (PM Guaiçara), Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão), Claudio Sampaio (PM Bauru), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Sergio Henrique Resende Crivelaro (ADENOVO), Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha) e Thaisa Helena Serpa (Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 9 (nove) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), Lívia Maria Torres (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Mauro Cesar Bassetti (PM Nova Aliança), Nilmar Antonio Scarpelli (PM Potirendaba), José Jorge Farão (PM Itajobi), Milton Pavezzi Netto (PM Lins), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Carla Elydianne de Ungaro Silva (FPTE) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 5 (cinco) membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), Fabiano Alexandre Dantas Bellan (PM Taquaritinga), José Roberto Rodrigues (PM Mendonça), Grasiele Simplício Murari Rodrigues (SOS Rio Dourado) e Luiz Gustavo Dalla Déa (FUMDER). Dos 48 (quarenta e oito) membros convocados para a Reunião, 23 (vinte e três) não compareceram; sendo que apenas Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde) da CT-PA; Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão) e Davidson Romano Mendes (DAE Bauru) da CT-SA; e Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA) da CT-TE justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor a Mesa Diretora dos trabalhos, o coordenador da CT-SA, Gelson Pereira da Silva e o coordenador da CT-TE, Romildo Eugênio de Souza; após cumprimentar os presentes, fez breve relato sobre os trabalhos a serem desenvolvidos nesta 4ª Reunião das CTs. Iniciou os trabalhos dizendo que para cumprimento da pauta, exclusivamente ao final desta Reunião, as Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação – CT-PA e a de Desenvolvimento do Turismo e Educação Ambiental – CT-TE deverão reunir-se separadamente para conhecimento e apreciação do Relatório Síntese do “Plano Diretor de Recomposição Florestal visando á conservação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha” e apresentação, discussão e formatação do “1º Fórum de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha” respectivamente; à seguir ressaltou que a Secretaria Executiva do Comitê enviou juntamente com a convocação para esta Reunião, cópia das Atas da 3ª Reunião da CTs e da 1ª Reunião Extraordinária das CT-PA e CT-SA no ano de 2014, para que os membros fizessem a leitura antecipada dos documentos; colocadas em discussão e não havendo manifestação, as Atas foram aprovadas na íntegra. A seguir, Antonio Carlos Vieira, passou a palavra à Gelson Pereira da Silva que na condição de membro do Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha – GT-Plano e da Comissão de Licitação constituída pela Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins – SENAG para a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica da UGRHI-16 Tietê Batalha 2015-2027, fez explanação acerca do processo licitatório - modalidade Tomada de Preços que levou à formalização em 20/10/2014 de Contrato com a VM Engenharia e Projetos Ltda., pelo valor de R$ 440.203,83; na oportunidade ressaltou que os trabalhos devem ser iniciados a partir da reunião de trabalho que acontecerá no dia 12 de novembro  próximo, com a participação de membros do GT-Plano do CBH/TB e técnicos da empresa contratada. Concluída sua manifestação, a palavra foi passada a Romildo Eugênio de Souza que fez breve relato sobre as atividades desenvolvidas por representantes do Comitê no XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos que aconteceu de 01 à 04 de setembro último, ocasião em que o Comitê Tietê Batalha comprometeu-se à realizar um evento com a participação de diretores das redes municipais e estaduais de ensino da área de abrangência da UGRHI-16; o coordenador da CT-TE esclarece que o evento deve ser formatado nesta Reunião, oportunidade em que os membros da CT irão se reunir para definição de data, horário, local, público alvo, palestrantes, objetivos, etc. Após informações da coordenação, Antonio Carlos Vieira passou aos procedimentos de apresentação e discussões acerca da Minuta da Deliberação CBH/TB nº 007/2014 que irá orientar a utilização de recursos financeiros do FEHIDRO no exercício de 2015. O coordenador da CT-PA fez menção às ocorrências em torno do protocolo e análise das solicitações que pleiteavam recursos do FEHIDRO – saldo remanescente 2014, oportunidade em que todas as solicitações foram indeferidas após oficina de capacitação ministrada pela Secretaria Executiva do Comitê. O coordenador da CT-PA fez saber que para análise e discussão da Deliberação CBH/TB nº 007/2014, foram antecipadamente enviadas aos membros das Câmaras Técnicas, a Minuta da Deliberação, juntamente com formulário para apresentação prévia de emendas, sendo estipulado o prazo de 17/10/2014 para o envio de propostas; vencido o prazo, a Secretaria Executiva do Comitê recebeu apenas 1 (uma) emenda; a do representante do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde, Claudio Bedran, que versava sobre impedimento dos Agentes Técnicos, isto é, dos órgãos gestores e licenciadores participarem das reuniões de análises e discussões que culminam com a aprovação e hierarquização das propostas de financiamento no âmbito do CBH/TB; emenda que não foi colocada em votação, visto que estes órgãos são representantes do Estado nas Câmaras Técnicas e consolidam a participação tripartite nas decisões do Colegiado. Em continuidade, Antonio Carlos Vieira disse que a Minuta de Deliberação proposta pela Secretaria Executiva e Coordenação da CTs, teve base na Deliberação CBH/TB nº 006/2014, que orientou a utilização do saldo remanescente de recursos do FEHIDRO 2014. No decorrer da apresentação do coordenador da CT-PA foram discutidos, analisados e votados todos os artigos que deveriam ser atualizados e/ou alterados. Vale destacar no Artigo 3º a definição das datas; da Oficina Preparatória em 19 de janeiro de 2015, do 1º protocolo de solicitações para pré-qualificação das propostas de 06 à 10 de abril de 2015, da análise dos órgãos gestores e licenciadores em 23 de abril de 2015, da reunião das CTs para pré-qualificação das solicitações em 29 de abril de 2015, da divulgação dos resultados em 08 de maio de 2015; após esta fase, os proponentes tomadores que tiveram suas solicitações pré-qualificadas deverão efetuar o 2º protocolo no período de 18 à 22 de maio de 2015, a reunião das CTs para análise, pontuação e hierarquização das propostas acontecerá em 02 de junho de 2015 e a divulgação dos resultados em 12 de junho de 2015. No artigo 4º, que trata do valor máximo financiado pelo Comitê, a Secretaria Executiva fez proposta na Minuta de aumentar de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para R$ 450.000,00 (quatrocentos mil reais) o valor FEHIDRO para atendimento das solicitações; contudo, debates entre membros, levaram a Plenária a sugerir valores diferenciados de financiamento; decisão esta que deve consolidar interesse anterior das Câmaras Técnicas do Colegiado em privilegiar recursos financeiros para serviços e obras, diferentemente do que vem ocorrendo nos últimos exercícios, onde parcela significativa dos recursos tem atendido solicitações que propõem a elaboração de estudos e projetos; assim, fez proposta para que os financiamentos para solicitações que tratam de estudos e projetos sejam limitados em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e as voltadas a serviços e obras sejam limitados em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Após discussões, o assunto foi submetido à votação, sendo aprovado pela maioria dos membros presentes. No artigo 5º que trata do atendimento das demandas espontâneas e induzidas, ficam mantidos os percentuais de 20% para as demandas espontâneas e 80% para as demandas induzidas do Comitê; sendo que por decisão das CTs, excluem-se os percentuais dentro da demanda induzida e estabelece-se priorização para modalidade de solicitação; excluindo-se os projetos e programas de Educação Ambiental, os quais devem concorrer dentre os de demanda espontânea. No que tange às solicitações enquadradas na demanda induzida do Comitê, ao invés de percentuais, foram definidas prioridades, sendo: 1ª) para projetos, serviços ou obras de afastamento e tratamento de esgotos domiciliares; 2ª) para projetos, programas ou serviços de recuperação de mata ciliar; 3ª) para estudos, projetos e instalações de adequação da coleta e disposição final de resíduos sólidos; 4ª) para elaboração de diagnóstico de sistemas públicos de abastecimento com regularização dos usos dos recursos hídricos; e 5ª) para elaboração de Planos Diretores de Setoriais. Antonio Carlos Vieira destacou a necessidade de observância do artigo 6º desta Deliberação, que trata da documentação nas distintas fases do processo de hierarquização; já que no 1º protocolo a exigência volta-se para os documentos do FEHIDRO, ou seja, Ficha Resumo do Empreendimento, Planilha de Orçamento e Cronograma Físico Financeiro, acompanhados de Projeto Básico ou Executivo e Memorial Descritivo, ou Termo de Referência; e quando for o caso, das respectivas licenças ambientais. Já no 2º protocolo, o proponente tomador deverá oferecer toda a documentação administrativa, comprovação de posse de área, demonstração de contrapartida, etc. No artigo 13 ficou estabelecida a data limite e improrrogável de 10 de junho de 2015 para que a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação apresente o Relatório de Análise e Hierarquização. Para finalizar, os membros das CTs passaram à discutir alterações no Anexo I da Deliberação proposta, que trata dos critérios de pontuação que visa a hierarquização das propostas; decidiu-se para eliminação do item 1.5., que avaliava o formato de entrega dos Projetos (executivo, básico e simplificado) e Termos de Referência (completo, básico e simplificado); em seu lugar foi inserida pontuação levando-se em consideração a Priorização das Solicitações conforme definição das enquadradas na demanda induzida do Comitê, sendo majorados os valores de pontuação, afim de orientar a aplicação de recursos de investimentos para cumprimentos das metas estabelecidas no Plano de Bacia vigente do CBH/TB.  Desta forma, deu-se por concluída as discussões acerca da Minuta da Deliberação CBH/TB nº 007/2014, que deve ser submetida à aprovação dos membros do Comitê na Plenária agendada para 09 de dezembro, na cidade de Novo Horizonte. Em continuidade, reuniram-se separadamente as Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação e a de Desenvolvimento do Turismo e Educação Ambiental para tratarem de assuntos específicos, sendo dispensados os membros da Câmara Técnica de Saneamento. Os membros da CT-PA após explanação da representante da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN / SMA, Ana Maria de Godoy Teixeira sobre as pendências apuradas pelo Agente Técnico do Empreendimento, decidiram convocar as Engenheiras Civis Cássia A. R. Junqueira Faleiros e/ou Bruna da Cunha Felício, representantes da FELCO FALEIROS Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. - EPP, empresa contratada para a elaboração do “Plano Diretor de Recomposição Florestal visando à conservação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”, para esclarecimentos acerca do cumprimento das solicitações da Analista do Agente Técnico, bem como para expor a metodologia utilizada na priorização das áreas para recuperação e/ou reflorestamento na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI-16 e, ser for possível, reformular a priorização “alta-alta” no referido Plano, pois nele está previsto intervenção em área de apenas 61,78 hectares; a intenção do grupo é tornar possível a utilização destes dados de priorização para orientar os investimentos quando da atualização do Plano da Bacia do Tietê Batalha 2015-2027; desta forma, foi adiada a apreciação e aceitação do Relatório Síntese que autoriza a emissão de 100 exemplares, conforme estabelecido no Termo de Referência do Empreendimento. Os membros da CT-TE reuniram-se para formatação do “1º Fórum de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”, após discussões, decidiram por sua realização na cidade de Lins, em 19 de novembro de 2014; no que se refere ao público alvo, pretendem envolver representantes das Diretorias e Secretarias de Ensino Estaduais e Municipais, Secretários de Meio Ambiente dos Municípios da UGRHI-16 e membros da CT-TE do CBH/TB; pendente apenas, a confirmação dos palestrantes. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a 4ª Reunião das Câmaras Técnicas do ano de 2014, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhado o resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.