Ata da Terceira Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha no ano de 2014, de 02 de julho de 2014, resumo publicado no DOE de 01 de agosto de 2014.

Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, em 2ª convocação, às 10h, na sede da Diretoria Municipal Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente de Novo Horizonte, sito à Avenida da Saudade, 1141, Jardim Almici, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem da 3ª Reunião visando a discussão e aprovação das Atas das Reuniões anteriores e apresentação, discussão e aprovação da Minuta Deliberação CBH/TB nº 006/2014 que irá dispor sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2014 – saldo remanescente. Estiveram presentes 24 (vinte e quatro) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 8 (oito) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Clelia Maria Mardegan (Secretaria da Agricultura e Abastecimento), Lucas Tombi Scaramuzza (PM Borborema), Gisele Simplício Murari (PM Guaiçara), Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Cláudio Bedran (Planeta Verde) e Sergio Henrique Resende Crivelaro (ADENOVO); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 12 (doze) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), João Alfredo Aiello (CETESB), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Lívia Maria Torres (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Mauro Cesar BAssetti (PM Matão), Nilmar Antonio Scarpelli (PM Potirendaba), José Jorge Farão (PM Itajobi), Milton Pavezzi Netto (PM Lins), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Carla Elydianne de Ungaro Silva (FPTE) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 4 (quatro) membros: Romildo Eugênio de Souza ( DAEE), Fabiano Alexandre Dantas Bellan (PM Taquaritinga), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves) e Fernando Stefanini Netto (PM Mendonça). Dos 48 (quarenta e oito) membros convocados para a Reunião, 24 (vinte e quatro) não compareceram; sendo que apenas Thiago Jorge de Melo (CETESB), Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (CBRN), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru) e Danielle Ferreira da Silva (FPTE) da CT-PA; Davidson Romano Mendes (DAE Bauru) da CT-SA e Marcelo Castro Junqueira (Sindicato Rural de Lins) da CT-TE  justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor a Mesa Diretora dos trabalhos, o coordenador da CT-SA, Gelson Pereira da Silva e o coordenador da CT-TE, Romildo Eugênio de Souza; após cumprimentar os presentes, fez menção aos trabalhos que serão desenvolvidos nesta 3ª Reunião das CTs. Iniciou os trabalhos dizendo que a Secretaria Executiva do Comitê enviou juntamente com a convocação para esta Reunião, cópia das Atas da 1ª Reunião Extraordinária da CT-TE e da 1ª e 2ª Reunião das CTs no ano de 2014, para que os membros fizessem a leitura antecipada dos documentos; colocadas em discussão e não havendo manifestação, as Atas foram aprovadas na íntegra. A seguir, Antonio Carlos Vieira, passou às informações gerais da Coordenação da CTs; comentou acerca dos problemas enfrentados pela Secretaria Executiva e pelas Câmaras Técnicas quando dos procedimentos que levaram à hierarquização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2014; à princípio lembrou que aos proponentes tomadores foram permitidos vários protocolos de documentos, além dos previstos na Deliberação CBH/TB nº 007/2013, fato que acarretou serviços improdutivos da SE; o coordenador da CT-PA fez saber que na Reunião Plenária do Comitê para aprovação do Relatório de Hierarquização proposto pelas CTs, os membros decidiram pela exclusão do Empreendimento “Projeto Santa Matilde de Recuperação Florestal” proposto pelo Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde, por alteração do objeto proposto no 1º protocolo, infringindo o que preconiza a Deliberação CBH/TB nº 007/2013; finaliza dizendo que as Câmaras Técnicas tem como princípio básico o cumprimento na íntegra das Deliberações que norteiam as propostas para utilização de recursos do FEHIDRO no âmbito do Comitê Tietê Batalha, e que a não obediência leva ao descrédito das CTs perante a Plenária do Comitê e demais Agentes do Sistema. Claudio Bedran, representante do Instituto Planeta Verde pediu a palavra para argumentar sobre o ocorrido na Reunião Plenária do Comitê; alegou tratar-se de ato descabido e político, sem fundamento, pois entende não haver ocorrido alteração de objeto, pois a proposta continuava sendo projeto de recomposição florestal, sendo alterado apenas o local do Empreendimento. Antonio Carlos Vieira faz saber que a alteração do local do Empreendimento se deve à não observância da Resolução SMA nº 33 de 17/05/2012, a qual estabelece que projetos de recuperação submetidos à Secretaria Estadual do Meio Ambiente devem prever a restauração de área não inferior a 10 hectares, ficando seus Analistas impedidos de analisar tais projetos; a Entidade não obtendo êxito na investida para ampliar a área inicial de 6,5 hectares no Município de Lins, decidiu pela alteração do local, propondo recuperação de área de 10 hectares no Município de Dobrada. O coordenador da CT-PA lembra que, na 2ª Reunião das CTs foram detectados a alteração do local e do valor da proposta e na oportunidade alertou sobre o descumprimento da Deliberação pertinente, contudo votação dentro Câmara Técnica levou à aceitação da proposta, sendo a proposta submetida à hierarquização da Plenária do Comitê. Antonio Carlos Vieira disse que os Comitês e suas Câmaras Técnicas devem acompanhar a evolução do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH; e alerta que a não obediência às condicionantes estabelecidas no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO – MPO, às regras estabelecidas pelos Comitês e às exigências dos órgãos gestores, levam ao travamento do Sistema, pois resultam invariavelmente em não assinatura de contratos, Empreendimentos inconclusos, devolução de recursos por inadimplência, etc. O coordenador da CT-TE, Romildo Eugênio de Souza pediu a palavra para destacar a hierarquização pelo Comitê, da solicitação proposta pela entidade SOS Rio Dourado, que na condição de tomador deverá contratar a elaboração de um Plano Diretor de Educação Ambiental para o CBH/TB, em consonância com a legislação vigente, que visa orientar a execução de projetos específicos no âmbito da UGRHI-16. Gelson Pereira da Silva, coordenador da CT-SA e representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins – SENAG, entidade tomadora de recursos do FEHIDRO para a atualização do Plano de Bacia do CBH/TB, destacou a realização de reuniões da Comissão de Licitação constituída para a realização do processo licitatório que deve culminar com a contratação de empresa especializada para a “Elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica da UGRHI-16 Tietê Batalha 2015-2027”. Na oportunidade em que relatou a entrega dos Envelopes pelas licitantes, em sessão que ocorreu dia 24 de junho último, sendo na ocasião abertos os Envelopes de Habilitação. Gelson Pereira da Silva informou que após habilitação das empresas, a Comissão de Licitação deve promover a abertura dos Envelopes contendo as propostas financeiras; destacou ainda que todas as fases da licitação tem o acompanhamento da Secretaria Executiva do Comitê e do Analista do Agente Técnico DAEE. Imediatamente após as informações da coordenação, passou-se à apresentação e discussões acerca da Minuta da Deliberação CBH/TB nº 006/2014 que irá orientar a utilização de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO no exercício de 2014 – saldo remanescente. O coordenador da CT-PA disse que em razão do saldo remanescente no valor de R$ 1.532.723,10, apurado após a hierarquização de 17 propostas, a Plenária do Comitê, em Reunião ocorrida em 19 de maio de 2014, na cidade de Novo Horizonte, decidiu que as Câmaras Técnicas do CBH/TB deveriam reunir-se para discutir e elaborar Minuta de Deliberação específica para a utilização do saldo remanescente; assim a Secretaria Executiva do Comitê enviou aos membros das CTs, sua proposta inicial de Deliberação, juntamente com formulário para apresentação de emendas, para que os mesmos pudessem oferecer suas contribuições na busca de aprimoramento deste documento. Lembrou que o prazo para o envio de contribuições expirou em 27 de junho, sendo que até a data estipulada a SE recebeu apenas 1 emenda, a do representante da SENAG, Gelson Pereira da Silva, que versa sobre a destinação exclusiva de recursos do FEHIDRO para serviços e obras, ficando vedada sua utilização para a elaboração de projetos. Dando continuidade, Antonio Carlos Vieira disse que sua apresentação da Minuta de Deliberação traz alterações propostas pela Secretaria Executiva e Coordenação da CTs, tomando como base a Deliberação CBH/TB nº 007/2013. No decorrer da apresentação foram discutidos, analisados e votados todos os artigos e emendas; ao final, os membros das Câmaras Técnicas aprovaram a Minuta da Deliberação que será submetida à análise da Diretoria do CBH/TB para envio aos membros como Deliberação “Ad Referendum” devido ao curto espaço de tempo, e a mesma deverá ser aprovada posteriormente pela Plenária do Colegiado. Para finalizar o assunto, Antonio Carlos Vieira destacou os principais itens da Minuta da Deliberação CBH/TB nº 006/2014, a saber: impossibilidade dos tomadores contemplados com recursos do FEHIDRO em 2014 na 1ª fase de hierarquização, de protocolarem novas solicitações; proponentes tomadores impedidos de efetuar protocolo de mais de 1 solicitação; manutenção do valor teto para financiamento das solicitações, que continua a ser de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); manutenção dos percentuais de 20% dos recursos disponíveis para investimento nas demandas espontâneas e 80% nas demandas induzidas do Comitê; do total de recursos para atendimento das demandas induzidas, 30% deverão ser destinados à serviços de recuperação de matas ciliares, 30% para instalações de adequação da coleta e disposição final de resíduos sólidos, 20% para serviços ou obras de afastamento e tratamento de esgotos domiciliares e 20% para elaboração de diagnóstico de sistemas públicos de abastecimento com regularização dos usos dos recursos hídricos; e, em razão das dificuldades encontradas pelos proponentes tomadores na 1ª fase de hierarquização dos recursos FEHIDRO 2014, ficou definida a realização de uma Oficina Preparatória dia 04 de agosto próximo, a ser ministrada pela Secretaria Executiva do Comitê, anteriormente ao protocolo das solicitações que deverá ocorrer entre 11 e 15 de agosto de 2014. As Câmaras Técnicas do CBH/TB nesta ocasião acataram solicitação da Secretaria Executiva que requereu a instituição de uma fase no processo denominada “pré-qualificação”, ocasião em que os órgãos licenciadores e outorgantes do Sistema, devem promover análise prévia das solicitações no que tange a necessidade de licenciamento ambiental, a veracidade e vigência dos documentos apresentados, casos de isenção, etc. Desta forma, dá-se por concluída as discussões acerca da Minuta da Deliberação CBH/TB nº 006/2014. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a 3ª Reunião das Câmaras Técnicas do ano de 2014, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.