Ata da Segunda Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2014, de 10 de abril de 2014, resumo publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de maio de 2014.

Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às 9 h, na Sede da Diretoria Municipal Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente de Novo Horizonte, sito à Avenida da Saudade, 1141, Jardim Almici, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem da segunda Reunião Ordinária para análise, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2014. Estiveram presentes vinte e seis membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram dez membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Lucas Tombi Scaramuzza (PM Borborema), Gisele Simplício Murari (PM Guaiçara), Elisabete L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte), Paulo Pecci (PM Cafelândia), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Danielle Ferreira da Silva (FPTE – Lins), Cláudio Bedran (Planeta Verde) e Sergio Henrique Resende Crivelaro (ADENOVO); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram onze membros: Claudio João Trolezi (DAEE), José Alfredo Aielo (CETESB), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Lívia Maria Torres (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento), Mauro Cesar Bassetti (PM Nova Aliança), Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão), Nilmar Antonio Scarpeli (PM Potirendaba), Milton Pavezzi Netto (PM Lins), Carla Elydianne de Ungaro Silva (FPTE - CETEC), Rafael Rosa de Mattos (SOS Rio Dourado) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram cinco membros: Fabiano Alexandre Dantas Bellan (PM Taquaritinga), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Prudente), Graziele Simplicio Murari Rodrigues (SOS Rio Dourado), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA) e Luiz Gustavo Dalla Déa (FUMDER). Dos quarenta e oito membros convocados para a Reunião, vinte e dois não compareceram; sendo que Thiago Jorge de Melo (CETESB), Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (CBRN) e Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde) da CT-PA; Davidson Romano Mendes (DAE Bauru) da CT-SA e Mariana de Oliveira Gomes (PM Adolfo) da CT-TE, justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, Antonio Carlos Vieira que convidou para compor a Mesa Diretora o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, Gelson Pereira da Silva e para representar a Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e Educação Ambiental, Luiz Gustavo Dalla Déa, devido á ausência do Coordenador Romildo Eugênio de Souza por problemas de saúde. Inicialmente agradeceu a presença de todos e passou às informações da Secretaria Executiva; fazendo uso de projeção indicou os principais problemas diagnosticados no 1º e 2º protocolo, com destaque para alterações indevidas dos formulários modelo FEHIDRO e formatação dos mesmos, erros nos títulos dos Empreendimentos, erros no enquadramento dos PDCs, erros nos valores FEHIDRO, contrapartida e total, falta de licenciamento ambiental, não obediência pelos proponentes tomadores às solicitações das CTs após 1ª análise, não atendimento às condicionantes impostas pelo Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, alterações do objeto após 1º protocolo, etc. A seguir, Antonio Carlos Vieira nominou os três proponentes tomadores que tiveram suas solicitações desclassificadas após 1ª análise das CTs, a saber: 1) PM Itápolis - Projeto de Recuperação dos Córregos Boa Vista e Viradouro nos trechos Urbanos do Município de Itápolis/SP; 2) PM Lins - Galeria de Água Pluvial em parte do Bairro Garcia no município de Lins/SP; e 3) PM Nova Aliança - Implantação de Galeria de Águas Pluviais na Rua Quintino Bocaiuva e Rua Gotardi. O coordenador da CT-PA ressaltou a importância de uma análise responsável pelas Câmaras Técnicas, que podem implicar em indeferimento de solicitações que não atendam os interesses do Comitê Tietê Batalha, quer seja por não observância do Plano da Bacia ou por não atender as exigências estabelecidas no MPO e na Deliberação CBH/TB nº 007/2013; ressaltou que a hierarquização de bons projetos, facilita o trâmite no Sistema FEHIDRO, evitando cancelamento de contratos e devoluções de recursos financeiros pelos tomadores que não conseguem concluir os objetos propostos, e observa que estas ocorrências atravancam e fragilizam o Sistema. A seguir, Antonio Carlos Vieira passou a explanar sobre as atividades desta segunda Reunião que tem por finalidade concluir a análise das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2014; nesta ocasião, os proponentes tomadores convocados deverão enviar técnicos para dirimir dúvidas levantadas pelas CTs, sendo que ao final desta Reunião, as solicitações devem ser pontuadas e posteriormente hierarquizadas, contudo a hierarquização fica condicionada à aprovação do valor de investimento a ser destinado ao CBH/TB no ano de 2014, decisão que deverá ocorrer após reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH que se realizará em 15 de abril próximo e do Conselho Orientador do FEHIDRO – COFEHIDRO ainda não agendada. Em prosseguimento, o coordenador da CT-PA relatou sobre as discussões e decisões da primeira Reunião realizada em 20 de fevereiro último, oportunidade em que foram analisadas as vinte e seis solicitações protocoladas, sendo que três foram desclassificadas em primeira análise e as vinte e três restantes foram pré qualificadas. Antonio Carlos Vieira por orientação da Secretaria Executiva do Comitê faz saber sobre a participação do CBH/TB no XII Diálogo Interbacia de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, trata-se de evento que conta com a participação de todos os Comitês do Estado, envolvendo principalmente pessoas ligadas à Educação; o evento está pré-agendado para acontecer no mês de setembro próximo, provavelmente na cidade de São Pedro; a participação do Comitê no Diálogo está condicionada à contribuição financeira no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); sendo que a efetiva participação dá direito ao Colegiado indicar até nove membros para participar do evento; no CBH/TB estas vagas são oferecidas preferencialmente aos membros da Sociedade Civil, condicionada à apresentação de trabalhos pertinentes. Colocada em votação, as CTs decidiram unanimemente pela participação do CBH/TB no XII Diálogo. Ainda com a palavra, o Coordenador da CT/PA faz saber que a Secretaria Executiva do Comitê enviou aos vinte e três proponentes tomadores pré qualificados, notificação para que efetuassem a complementação e/ou adequação dos projetos; dos notificados, sete foram convocados para efetuar apresentação dos seus projetos, prestando esclarecimentos e dirimindo dúvidas das Câmaras Técnicas. Para esta nova etapa de análise, a Secretaria Executiva preparou relatório do 2º protocolo, onde identificou o cumprimento ou não das exigências das CTs, bem como informa o número e situação dos contratos em andamento por tomador e a classificação dos Municípios no Programa Município VerdeAzul. A coordenação fez a distribuição das vinte e três solicitações pré qualificadas aos coordenadores das CTs para apresentação dos projetos pelos técnicos indicados pelos proponentes tomadores, análise e pontuação das propostas, classificando-as em demandas espontânea ou induzida. Ao final das análises das solicitações o coordenador da CT-PA verificou que apesar das explanações que antecederam a análise, pontuação e hierarquização das solicitações, as Câmaras Técnicas foram complacentes; fez citação de casos em que os membros das CTs decidiram pela abertura de prazo adicional para nova atualização e correção de documentos, em desobediência a Deliberação vigente; e em outros casos, a votação no âmbito das CTs hierarquizou solicitação com alteração do objeto incialmente proposto, quando da realização do 2º protocolo. Alguns membros das CTs, desgostosos com a decisão final, afirmaram que a argumentação dos demais para as hierarquizações, fundamentou-se em especial à farta disponibilidade financeira, ou então, na inaptidão das CTs para decidir pela desclassificação de solicitações, cabendo os indeferimentos ao Agente Técnico. Desta forma, por decisão não unanime no âmbito das CTs, foram emitidos relatórios parciais com indicação das solicitações desclassificadas e hierarquizadas. O Relatório Final do coordenador da CT-PA demonstra que oito solicitações foram desclassificadas, a saber: 1) Projeto de Recuperação dos Córregos Boa Vista e Viradouro nos trechos Urbanos do Município de Itápolis/SP (PM Itápolis), por não atendimento do artigo 4º, § 2° da Deliberação CBH/TB nº 007/2013, o proponente tomador protocolou 2 solicitações; 2) Construção de Galpão de Triagem de Resíduos Sólidos a ser instalado na Rodovia João Joaquim Telhes Filho, KM 5,00 (PM Jaci), por não possuir a Licença de Instalação emitida pela CETESB e/ou documento de isenção; 3) Construção de Ponte sobre o Córrego Borboleta (PM Bady Bassitt), por não possuir Autorização emitida pela CETESB, Outorga emitida pelo DAEE e devido à solicitação não ser objeto priorizado no Plano Diretor de Drenagem do Município; 4) Galeria de Água Pluvial em parte do Bairro Garcia no município de Lins/SP (PM Lins), por não atendimento do artigo 6º, § 6º da Deliberação CBH/TB nº 007/2013, proponente tomador não apresentou os documentos básicos para análise da solicitação; 5) Implantação de Galeria de Águas Pluviais na Rua Quintino Bocaiuva e Rua Gotardi (PM Nova Aliança), por não atendimento do artigo 6º, § 6º da Deliberação CBH/TB nº 007/2013, proponente tomador não apresentou os documentos básicos para análise da solicitação; 6) Execução de Galerias Pluviais nas Ruas Manoel Carlos Figueiredo Ferraz e Antonio Dias Chaves - Município de Adolfo (PM Adolfo), por não atendimento ao artigo 7º, § 2° da Deliberação CBH/TB nº 007/2013, proponente tomador não enviou técnico para explanação perante às CTs; 7) Centro de Educação Ambiental - CEA Taquaritinga (PM Taquaritinga), por não atendimento ao item 3.4.3 do Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, a solicitação deveria conter projeto de Educação Ambiental atrelado; 8) Projeto de Educação Ambiental "Unidos para Reciclar: Juntos podemos mudar" (PM Lins), por não possuir Declarações de Parceria para execução do objeto. As outras dezoito solicitações foram hierarquizadas, sendo que três foram enquadradas como demanda espontânea, a saber: 1) Projeto de Recuperação e Renaturalização do Córrego Nita em seu trecho urbano (PM Guaiçara); 2) Implantação de Galeria de Águas Pluviais na Rua Fabricio Matinati (PM Santa Ernestina) e 3) Implantação de Galeria de Águas Pluviais na Rua Rui Barbosa (PM Mendonça); e as outras, quinze enquadradas como demanda induzida, a saber: 1) Projeto Santa Matilde de Recuperação Florestal (Planeta Verde); 2) Construção de Galpão para o Centro de Triagem dos Resíduos Domiciliares (PM Novo Horizonte); 3) Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Reginópolis (PM Reginópolis); 4) Construção de Galpão de Triagem da Coleta Seletiva do Município de Matão (PM Matão); 5) Elaboração do Projeto para readequação da Elevatória de Esgoto e para retirada e destinação final do lodo da ETE do Município de Itápolis/SP (SAEE Itápolis); 6) Elaboração do Plano de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha (SOS Rio Dourado); 7) Projeto de Robótica para Educação Ambiental: Escola, Comunidade e Bacia Hidrográfica (PM Borborema); 8) Regularização dos usos dos Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Potirendaba/SP - Etapa I (PM Potirendaba); 9) Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Urupês (PM Urupês); 10) Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Borborema/SP (PM Borborema); 11) Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Sales/SP (PM Sales); 12) Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Guarantã (PM Guarantã); 13) Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Irapuã (PM Irapuã); 14) Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Presidente Alves (PM Presidente Alves) e 15) Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Elisiário (PM Elisiário). Para atendimento das solicitações hierarquizadas, serão necessários recursos no valor de R$ 526.117,96 para as classificadas como demanda espontânea, R$ 2.028.796,95 para as classificadas como demanda induzida e R$ 21.000,00 para participação no XII Diálogo Interbacias; totalizando R$ 2.575.914,91 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais, noventa e um centavos) os investimentos do Comitê Tietê Batalha no ano de 2014. Antonio Carlos Vieira, coordenador da CT-PA ressalta que das dezoito solicitações hierarquizadas, treze delas ainda dependem de complementação/correção de documentos. Sendo assim, a Secretaria Executiva encaminhará aos proponentes tomadores hierarquizados, ofício de solicitação das complementações/correções apontadas pelas CTs; ficou definido ainda que após o protocolo dos documentos a Secretaria Executiva do Comitê providenciará a conferência e substituição dos documentos, sendo que a não efetivação do protocolo devido pelo proponente tomador ou o protocolo de documentos que ainda contenham erros deverá ser levado para a decisão da Plenária, em reunião pré agenda para o dia 12 de maio de 2014. Antonio Carlos Vieira lembra que a convocação para reunião Plenária do Comitê deve ser acompanhada de um “Relatório de Análise e Hierarquização”, contudo a elaboração deste depende da divulgação dos valores de investimento pelo COFEHIDRO. Por decisão das CTs, após divulgação dos valores de investimento, a coordenação da CT-PA e a Secretaria Executiva do Comitê, ficam incumbidos de elaborar o respectivo "Relatório de Análise e Hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO para o ano de 2014". Conforme estabelecido no Artigo 13 da Deliberação CBH/TB n° 007/2013, após a análise e aprovação pela Plenária do Comitê, a Secretaria Executiva deverá informar através de Ofício, enviado por e-mail ou fax, os proponentes tomadores sobre a atualização e complementação dos documentos, visando á formalização dos contratos FEHIDRO. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a segunda Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB no ano de 2014, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.