Ata da Terceira Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha, no ano de 2013, de 23 de julho de 2013. Resumo publicado no DOE em 04/10/2013.

No primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e treze, às 9 h, na sede da Diretoria Municipal Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, sito à Avenida da Saudade, 1141, Jardim Almici, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem da terceira Reunião Ordinária para nova etapa de análise das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2013. Estiveram presentes trinta e um membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram doze membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Thiago Jorge de Melo (CETESB), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Maria Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Lucas Tombi Scaramuzza (PM Borborema), Gisele Simplício Murari (PM Guaiçara), Elisabete de L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte), Paulo Pecci (PM Cafelândia), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Danielle Ferreira da Silva (FPTE – Lins), Sergio Henrique Resende Crivelaro (ADENOVO) e Hudson Moggioni Munhoz (Fórum Pró Batalha), pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 13 (treze) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), José Alfredo Aiello (CETESB), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Mauro Cesar Bassetti (PM Nova Aliança), Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão), Nilmar Antonio Scarpeli (PM Potirendaba), Juliana Gonçalves (PM Itajobi), Milton Pavezzi Netto (PM Lins), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Carla Elydianne de Ungaro Silva (FPTE - CETEC), Davidson Romano Mendes (DAE Bauru), Grasiele Simplício Murari Rodrigues (SOS Rio Dourado) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 6 (seis) membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), José Anibal Fabretti (Secretaria Estadual de Educação), Fabiano Alexandre Dantas Bellan (PM Taquaritinga), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Prudente) Mariana de Oliveira Gomes (PM Adolfo) e Fernando Stefanini Netto (PM Mendonça). Dos quarenta e oito membros convocados para a Reunião, dezessete não compareceram; sendo que apenas Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (CBRN) e Thaisa Helena Serpa (Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva) da CT-PA; Lívia Maria Torres (Secretaria da Agricultura e Abastecimento) da CT-SA; Leandro Peres Marcomini (Comando de Policiamento Ambiental de São Paulo), Fabio Henrique Costa Vieira (Vid'Água), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA) e Luiz Gustavo Dalla Déa (FUMDER) da CT-TE justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira que cumprimentou os presentes e imediatamente passou a explanar sobre os motivos que levaram à convocação desta terceira Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB. Relatou que na Reunião Plenária do Comitê que ocorreu em 03 de junho último, na Sede da SOREPRIMA, Novo Horizonte / SP, o principal item da pauta era o conhecimento, análise e votação acerca do Relatório de Hierarquização elaborado pelas CTs, que continha a relação das solicitações hierarquizadas para utilização de recursos do FEHIDRO no ano de 2013, bem como a relação de solicitações desclassificadas, com os motivos que levaram à esta decisão. Apesar dos argumentos do coordenador da CT-PA, que na ocasião realizou a apresentação do Relatório aos membros do Comitê, a Plenária decidiu que deveria ser concedida nova oportunidade para protocolo das onze solicitações desclassificadas no certame. O coordenador da CT-PA disse que apesar das justificativas da desclassificação serem consistentes, o que motivou a Plenária a decidir por uma nova chance, foi o saldo remanescente no montante de R$ 1.217.120,56, equivalente à 29% do total de R$ 4.232.022,75 disponíveis para investimentos do CBH/TB no ano de 2013. Os membros da Plenária entenderam que os proponentes tomadores desclassificados, e somente eles, deveriam ter a possibilidade de corrigir e/ou complementar a documentação relativa às solicitações. Antonio Carlos Vieira deixou claro sua insatisfação, por entender que a análise das solicitações pelas CTs é criteriosa e em estrita obediência ao Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO - MPO, à Deliberação CBH/TB nº 005/2012 e exigências estabelecidas pelos órgãos gestores; contudo entende se tratar de processo democrático onde prevalece a decisão da maioria. Relatou ainda que, das onze solicitações possíveis de protocolo, apenas duas efetuaram a entrega dos documentos pertinentes, cabendo à CT-PA a análise de uma solicitação e à CT-SA a análise da outra; já a CT-TE, por não existir projeto a ser analisado, se reuniu para análise e discussão acerca do projeto "Elaboração do Plano de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha". Anteriormente à distribuição das solicitações protocoladas e à  divisão das CTs, o coordenador da CT-PA fez saber sobre a intenção de outros Comitês de efetuar a aquisição e licenciamento de imagens de satélite de alta resolução para toda a área de abrangência da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI. A Agrosat Brasil Ltda., empresa voltada à tecnologias de precisão se ofereceu para realizar a apresentação do "digitalglobe" da UGRHI-16 Tietê Batalha, que contém vetorização de ruas e estradas, classificação do uso e ocupação do solo, sistema de monitoramento e de apresentação de dados. O sistema oferecido possibilita aos usuários executar consultas para a localização de dados específicos, por atributos descritivos, informações geográficas ou por metadados cadastrados na base; também gera mapas temáticos e relatórios. Contudo, o principal inconveniente é o custo, que apresenta valor de R$ 56,87/km², totalizando R$ 883.192,43. Após a apresentação, membros das CTs que representam o segmento dos Municípios, mostraram-se interessados no assunto, vez que alguns já efetuaram pesquisa de preço para aquisição do sistema, sendo que a compra individualizada eleva o valor. As Câmaras Técnicas decidiram que oportunamente a Secretaria Executiva do Comitê poderá convidar a empresa para apresentação do sistema às CTs. Retomando a pauta, Antonio Carlos Vieira fez relato sobre as onze solicitações aptas para efetuar novo protocolo junto a Secretaria Executiva do Comitê, as quais deveriam ter sua documentação corrigida e/ou complementada visando reanálise das Câmaras Técnicas, a saber: PM Piratininga (Revitalização do Córrego do Veado - Bacia do Rio Batalha - Implantação do Parque Linear do Córrego do Veado), PM Piratininga (Programa de Educação Ambiental associado a Implantação do Parque Linear do Córrego do Veado), SOS Rio Dourado (Elaboração do Plano de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha), PM Taquaritinga (Centro de Educação Ambiental - CEA / Taquaritinga), PM Potirendaba (Regularização dos usos de recursos hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Potirendaba - Etapa II), PM Itajobi (Rede de Galerias de Águas Pluviais no Distrito Industrial, Município de Itajobi / SP), PM Santa Ernestina (Implantação de Galeria de Águas Pluviais nas Ruas dos Sanches / Vicinal Savero Favaro), PM Jaci (Readequação de Sistema de Elevação de Esgoto para solucionar problema de degradação da nascente do Córrego do Boi), PM Pongaí (Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Pongaí), PM Sales (Construção de Galpão para um Centro de Triagem da Coleta Seletiva) e Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde (Projeto de Educação Ambiental em Recursos Hídricos de Taquaritinga). A seguir, fez a distribuição das duas solicitações protocoladas, sendo elas: PM Itajobi (Rede de Galerias de Águas Pluviais no Distrito Industrial, Município de Itajobi / SP) e PM Sales (Construção de Galpão para um Centro de Triagem da Coleta Seletiva). Após análise e apreciação dos documentos oferecidos, as Câmaras Técnicas decidiram pela manutenção da condição de desclassificados, quando foram elencadas as justificativas, a saber: a CT-PA desclassificou o pleito "Rede de Galerias de Águas Pluviais no Distrito Industrial, Município de Itajobi/SP" da PM Itajobi por falta de documento que comprove a posse definitiva da área de implantação do Empreendimento e pelo fato do objeto não estar priorizado no Planto Diretor de Drenagem do Município; e, a CT-SA desclassificou o pleito "Construção de Galpão para um Centro de Triagem da Coleta Seletiva" da PM Sales por falta de documento que comprove a posse definitiva da área de implantação do Empreendimento e por não possuir Licença de Instalação ou documento de dispensa emitido pela CETESB. Após a emissão de relatórios distintos pelas CTs, o coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação disse que a Secretaria Executiva do CBH/TB se incumbirá de notificar os proponentes tomadores das desclassificações mantidas pelas Câmaras Técnicas; desta forma, permanece válido o Relatório de Hierarquização aprovado na Plenária do Comitê na Reunião de 03 de junho de 2013, que hierarquizou 20 Empreendimentos e demonstrou o saldo remanescente de R$ 1.217.120,56, o qual fica disponível para investimentos do CBH/TB no exercício subsequente. Antes do encerramento da Reunião, Romildo Eugênio de Souza, coordenador da Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental - CT-TE, pede a palavra para relatar sobre a decisão dos membros desta CT, que após análise e discussão acerca do projeto "Elaboração do Plano de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha" proposto pela entidade SOS Rio Dourado, solicitaram adequações e complementações ao projeto; sendo que após o cumprimento destas solicitações, o proponente tomador deverá reapresentá-lo à CT-TE para nova análise. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a terceira Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB no ano de 2013, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.