Ata da 1ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de outubro de 2012.

Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às 9 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se o público em geral e os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem da 1ª Consulta Pública referente ao Plano Diretor de Recomposição Florestal e da 1ª Reunião Ordinária, bem como efetuar análise das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2012. Estiveram presentes 33 (trinta e três) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 12 (doze) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Thiago Jorge de Melo (CETESB), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), Sérgio Coelho (PM Avaí), Ismael Novaes (PM Lins), Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão), Danielle Ferreira da Silva (FPTE – Lins), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Eliel Oioli Pacheco Júnior (Forum Pró Batalha); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 11 (onze) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), Marcel Bonini (CBRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão), Guilherme da Silveira (PM Bady Bassitt), José Wagner Crozera (PM Taquaritinga), Devair Trevizan (PM Potirendaba), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Carmen Luiza Baffi de Carvalho (DAE Bauru), Pedro Carvalho Mellado (APAB) e Geraldo Ely Costas Fumio Kubagawa (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 10 (dez) membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), José Anibal Fabretti (Secretaria Estadual de Educação), Miguel Ribeiro (Secretaria Estadual de Logística e Transportes), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves), Itiro Tsunoda (PM Ibirá), Paulo Roberto de Toledo Piza (PM Novo Horizonte), Tamara Quinteiro (Vid'Água), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA) e Ernesto Lotto Neto (FUMDER). Dos 48 (quarenta e oito) membros convocados para a Reunião, 15 (quinze) não compareceram; sendo que apenas Carlos Antonio Gomes (SABESP) e Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (CIESP) da CT-PA; José Alfredo Aiello (CETESB) e Lívia Maria Torres (Secretaria de Agricultura e Abastecimento) da CT-SA e Clezi Conforto Zambon (SOS Rio Dourado) da CT-TE justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira que fez breve relato sobre a 1ª Consulta Pública acerca do "Plano Diretor de Recomposição Florestal visando a conservação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha"; trata-se de Empreendimento financiado com recursos do FEHIDRO, tendo como tomador a Fundação de Apoio Institucional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI. A seguir convidou para fazer a apresentação do 2º Relatório Parcial referente Plano Diretor, as engenheiras civis Cássia A. R. Junqueira Faleiros e Bruna da Cunha Felicio, representantes da FELCO FALEIROS Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. - EPP, empresa contratada para a elaboração do Plano Diretor. Cássia A. R. Junqueira Faleiros fez minuciosa apresentação das etapas já cumpridas, que culminaram com a elaboração deste 2º Relatório Parcial; a representante da FELCO FALEIROS disse que para o diagnóstico de toda a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI, a base territorial adotada foi a área do Município, assim sendo, para exemplificar o nível de detalhamento do diagnóstico das áreas, tomou como exemplo o Município de Novo Horizonte e na oportunidade foi realizada a demonstração de todos os mapas gerados até a conclusão desta fase. Após a apresentação, abriu-se espaço para indagações, manifestações, sugestões, etc. Encerrada a 1ª Consulta Pública, Cássia A. R. Junqueira Faleiros disse que este 2º Relatório Parcial estará disponibilizado na íntegra no site do Comitê, www.comitetb.sp.gov.br. Dando prosseguimento à pauta da Reunião, o coordenador da CT-PA convidou para compor a Mesa Diretora dos trabalhos, Marcel Bonini, coordenador da CT-SA e Miguel Anselmo Neto, coordenador da CT-TE; após cumprimentar os presentes, colocou em discussão as Atas das últimas Reuniões das Câmaras Técnicas que foram enviadas aos membros das CTs juntamente com a convocação para esta Reunião; não havendo manifestação em contrário, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Anteriormente às explanações acerca das atividades deste 1ª Reunião das CTs no ano de 2012, o coordenador da CT-PA fez a apresentação dos 4 (quatro) novos membros indicados; para substituir membros da Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e Educação Ambiental foram indicados Paulo Roberto de Toledo Piza (PM Novo Horizonte), Tamara Quinteiro (Vid’Água) e Ernesto Lotto Neto (FUMDER) e para a Câmara Técnica de Saneamento, Geraldo Ely Costas Fumio Kubagawa (SENAG - Lins). A seguir passou a dissertar sobre a formação de um Grupo Técnico que será responsável por estudos visando a implantação de Agência de Bacias no CBH/TB, cuja criação está prevista em Lei e será denominado GT-Agência. A Agência tem como principal função executar as tarefas que atualmente são de incumbência do Comitê de Bacia. Antonio Carlos Vieira orienta para que a formação de Grupo Técnico obedeça a paridade entre os segmentos, e por indicação da plenária das CTs, o Grupo será constituído de 9 (nove) membros. O coordenador da CT-PA lembra que na última Reunião Plenária do CBH/TB, 2 (dois) membros demonstraram interesse em participar deste Grupo, trata-se de Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE) e Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia). Aberta as inscrições para o segmento Estado e não havendo manifestação, a plenária decidiu pela indicação de Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Marcia Cristina Cury Bassotto (Secretaria da Saúde) e Miguel Ribeiro (Secretaria Estadual de Logística e Transportes); para ocuparem as vagas do segmento Municípios, os indicados foram Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga), Paulo Roberto de Toledo Piza (PM Novo Horizonte) e Sergio Coelho (PM Avaí), e finalmente para o segmento Sociedade Civil, diferentemente dos demais segmentos, registrou-se a inscrição de 4 (quatro) membros interessados em ocupar as 3 (três) vagas existentes; diante do impasse, a Mesa Diretora orientou para uma decisão compartilhada dentro do segmento, decorrido um tempo razoável para a tomada de decisão, os membros presentes à esta Reunião decidiram que as vagas ficariam com os membros do segmento Sociedade Civil presentes nesta Reunião, desta forma os indicados são: Claudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde), Eliel Oioli Pacheco Junior (Fórum Pró Batalha) e Débora Riva Tavanti (CIESP). Constituído o GT-Agência, os seus membros deverão definir local e data para a realização da primeira reunião do GT-Agência, bem como na oportunidade deverão eleger o coordenador do Grupo. Antonio Carlos Vieira passou a explanar sobre as atividades a serem desenvolvidos na análise das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2012; o coordenador relatou sobre o protocolo efetuado pela Secretaria Executiva do Comitê, a análise prévia das solicitações pelos órgãos gestores e a emissão do Relatório dos documentos faltantes. A Secretaria Executiva acusou o recebimento de 26 (vinte e seis) solicitações; destas, 9 (nove) serão analisadas pela CT-PA, 13 (treze) pela CT-SA e 4 (quatro) pela CT-TE. A partir daí, houve a divisão das Câmaras Técnicas, sendo que cada coordenador recebeu as solicitações pertinentes. Decorrido o tempo para análise, a Reunião foi suspensa temporariamente a fim de proporcionar um intervalo para o almoço. Retornando aos trabalhos, os coordenadores das CTs elaboraram os relatórios das análises com as indicações das solicitações desclassificadas e das pré-hierarquizadas. Nesta primeira fase de análise de projetos, 3 (três) solicitações foram desclassificadas; por efetuar o protocolo dos documentos fora da data estipulada, as solicitações da PM Mendonça (Plano Diretor de Saneamento do Município de Mendonça) e da PM Dobrada (Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Dobrada); e por  impedimento decorrente de possuir 2 contratos em execução física e/ou financeira, a solicitação da PM Elisiário (Plano Diretor de Saneamento do Município de Elisiário). As demais solicitações foram consideradas pré hierarquizadas, sendo que em alguns casos, a Secretaria Executiva do CBH/TB deverá solicitar dos proponentes tomadores a complementação e/ou correção de documentos. Antonio Carlos Vieira ressalta que a CT-SA solicita a adequação dos Termos de Referência e demais documentos da proposta dos 3 (três) Planos Diretores de Saneamento Básico em análise, fazendo-se excluir as atividades referente ao Diagnóstico do Sistema de Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, visto que em exercícios anteriores os Municípios tiveram hierarquizados suas solicitações para este fim. Conforme estabelecido no parágrafo 1º do Artigo 7º da Deliberação CBH/TB n° 006/2011, a Secretaria Executiva do Comitê deverá informar até o dia 17 de fevereiro próximo, através de Ofício, enviado por e-mail ou fax, os proponentes tomadores sobre as complementações e/ou correções necessárias. O 2º protocolo, referente aos documentos faltantes deverá ser efetuado diretamente pelo proponente tomador até o dia 02 de março de 2012 nos locais estabelecidos na referida Deliberação. A representante da Secretaria Executiva do Comitê, Andrea Vanessa dos Santos informa que a próxima Reunião das Câmaras Técnicas está agendada para o dia 15 de março, ocasião em que os proponentes tomadores elucidarão as dúvidas levantadas pelas CTs, sendo posteriormente realizada a pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO 2012. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a 1ª Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB no ano de 2012, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.