Ata da 1ª Reunião Extraordinária das Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação e de Saneamento do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2011.

Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às 9 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação e de Saneamento do CBH-TB para participarem a 1ª Reunião Extraordinária visando a análise, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2011 - saldo remanescente. Estiveram presentes 22 (vinte e dois) membros deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 11 (onze) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Clelia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Sérgio Coelho (PM Avaí), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Ismael Novaes (PM Lins), Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão), Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (CIESP), Danielle Ferreira da Silva (FPTE – Lins), Eliel Oioli Pacheco Júnior (Forum Pró Batalha) e Paulo Pecci (Sindicato Rural de Cafelândia) e pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 11 (onze) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), José Alfredo Aiello (CETESB), Marcel Bonini (CBRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Lívia Maria Torres (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão), Guilherme da Silveira (PM Bady Bassitt), José Wagner Crozera (PM Taquaritinga), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Carmen Luiza Baffi de Carvalho (DAE Bauru) e Pedro Carvalho Mellado (APAB). Dos 33 (trinta e três) membros convocados para a Reunião, 11 (onze) não compareceram; sendo que apenas Thiago Jorge de Melo (CETESB), Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (CBRN) e Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), ambos da CT-PA, justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor a Mesa Diretora dos trabalhos, o coordenador da CT-SA, Marcel Bonini; após cumprimentar à todos os presentes, passou a dissertar sobre informações gerais de interesse do Comitê. Iniciou falando sobre o Relatório de Situação 2011, cujo esboço elaborado pela Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi está sendo entregue aos Comitês em reunião que acontece simultaneamente em São Paulo / Capital. Em razão desta coincidência, a Secretaria Executiva do Comitê enviou um funcionário do DAEE de Novo Horizonte, para participar da reunião do CRHi representando o CBH/TB, ficando responsável pela retirada de documentos junto aquela Coordenadoria e posterior entrega na Secretaria Executiva para conhecimento e providências cabíveis. No ano de 2.010, a elaboração do Relatório de Situação contou com a importante colaboração do Engenheiro Ambiental Mario Rodrigues Peres, Analista de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, que dava suporte técnico ao Comitê Tietê Batalha. Em razão da sua exoneração daquela Secretaria, neste ano de 2.011, as Câmaras Técnicas deverão realizar a análise dos indicadores de recursos hídricos distribuídos nos 5 eixos temáticos do citado Relatório, fazendo comentários acerca da sua evolução no decorrer do período avaliado; para tanto se faz necessário, a convocação de todas as Câmaras Técnicas ou a definição de um grupo técnico específico para a realização destes trabalhos. O assunto foi aberto para discussão dos membros presentes, que decidiram que o coordenador da CT-PA fará a convocação do grupo técnico, composto por membros dos órgãos gestores, representantes dos Municípios e da Sociedade Civil, com a finalidade de realizem a análise prévia dos indicadores, bem como tecer comentários acerca do assunto. Após esta fase, o Relatório de Situação 2.011 será apresentado e discutido pelas Câmaras Técnicas. Antonio Carlos Vieira disse da urgência destes trabalhos, pois prevê que a CRHi deverá propor uma entrega provisória para análise dos documentos por técnicos daquela Coordenadoria. Após a conclusão dos trabalhos pelas CTs, o Relatório de Situação 2.011 deverá ser apresentado à Plenária do Comitê e submetido à aprovação, fato que deverá acontecer na Reunião Plenária previamente agendada para o dia 19 de dezembro. O coordenador da CT-PA fez saber que até a referida Reunião Plenária do CBH/TB, as CTs também já deverão ter discutido e definida a Deliberação que dispõe sobre os critérios e diretrizes para a utilização de recursos do FEHIDRO no ano de 2.012. A seguir, passou a relatar sobre o XIII ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, evento que acontecerá de 24 a 28 de outubro em São Luiz / MA, lembrou que o CRH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou o Projeto "Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas", por meio do qual serão subsidiadas até 2 (dois) representantes da Sociedade Civil. Por decisão do segmento, a representatividade do CBH/TB ficará a cargo de Claudio Bedran, do Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental Planeta Verde e Argemiro Leite Filho, do Sindicato Rural de Cafelândia; representantes que terão o compromisso de elaborar um seminário com a síntese dos temas discutidos para os demais membros do Comitê. Aproveitando a oportunidade, fez menção a participação dos membros do Comitê no IX Diálogo Interbacias, agradecendo o empenho no desenvolvimento das atividades quando solicitados. Quanto aos trabalhos a serem desenvolvidos nesta 1ª Reunião Extraordinária, destacou o montante de recursos financeiros disponíveis para investimento no âmbito do CBH-TB no ano de 2011, um saldo remanescente de R$ 939.683,68 (novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais, sessenta e oito centavos). O coordenador da CT-PA, por indicação da Secretaria Executiva do CBH/TB, fez proposta para reserva de recursos, no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para obras e serviços de reforma que visam melhorar as condições físicas do Auditório do DAEE Novo Horizonte, utilizado como Sede da SE do Comitê, trata-se especificamente da recuperação da cobertura, da rede elétrica e da rede hidráulica do prédio. Justificasse tal investimento em razão da frequente utilização deste espaço para as atividades do Comitê, quer sejam, as Reuniões da Plenária, das Câmaras Técnicas, dos Grupo de Trabalho, para  capacitação dos membros, etc. A documentação técnica e administrativa pertinente encontra-se em fase de revisão pelo proponente tomador. Colocado o assunto em discussão e votação, o pleito foi aprovado por unanimidade. A seguir, fez relato sobre as discussões e decisões da última Reunião da CTs, ocorrida em 25 de agosto de 2011, oportunidade em que foram analisadas em primeira instância as solicitações de recursos do FEHIDRO 2011 - saldo remanescente. Das 8 (oito) solicitações analisadas, 4 (quatro) foram desclassificadas pelas CTs e outras 4 (quatro) foram pré qualificadas com restrições, havendo a necessidade de complementação e/ou adequação de documentos e esclarecimentos, visando posterior pontuação e hierarquização. Anteriormente à esta Reunião, a Secretaria Executiva do Comitê convocou estes proponentes tomadores para que efetuassem a apresentação dos projetos, prestando esclarecimentos e dirimindo as dúvidas da CTs. O Sr. Antonio Carlos Vieira, antes da divisão da plenária por Câmaras Técnicas, mencionou os motivos que levaram à desclassificação das 4 (quatro) solicitações em primeira análise pelas CTs, a saber: por não se enquadrar nas demandas induzidas do Comitê, conforme Artigo 3º da Deliberação CBH/TB nº 003/2011, o Empreendimento "Telemetria e Controle de Perdas no Sistema de Abastecimento Público do Município de Bauru - Captação Superficial - Rio Batalha" do DAE Bauru; por impossibilidade de desvinculação, por apresentar objetivos, metodologia e metas diretamente relacionados ao resultado do "projeto principal", o Empreendimento "Telemetria e Controle de Perdas no Sistema de Abastecimento Público do Município de Bauru - Captação Superficial - Rio Batalha - Campanha Municipal contra o Desperdício de Água" do DAE Bauru; por não se enquadrar nas demandas induzidas do Comitê, conforme Artigo 3º da Deliberação CBH/TB nº 003/2011, proposta de ação fora da área de abrangência da UGRHI-16 e por descumprimento do parágrafo 7º do Artigo 4º da referida Deliberação, o Empreendimento "Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Agudos" da PM Agudos; e por descumprimento do parágrafo 7º do Artigo 4º - não efetuar o 2º protocolo dos documentos faltantes, o Empreendimento "Realização de Cadastro, Elaboração de Diagnóstico e Preparação de Processo de Regularização do Licenciamento dos dispositivos e equipamentos do Sistema de Abastecimento Público de Água Potável da cidade de Ibirá / SP" da PM Ibirá. Ainda com a palavra, o coordenador da CT-PA disse que os proponentes tomadores convocados já haviam efetuado a entrega dos documentos complementares, estando seus pleitos aptos para a "Apresentação" de esclarecimentos perante as Câmaras Técnicas, com exceção da PM Itajobi que não enviou o responsável técnico pelo Empreendimento ou outro profissional habilitado para prestar esclarecimentos de dúvidas; Antonio Carlos Vieira, alertou os membros das CTs que o representante do Município, caso compareça, poderá fazer sua "Apresentação" até o final do período destinado às explanações. Ao final da "Apresentação" dos projetos, que cumpriu rigorosamente o que determina o Artigo 5º da Deliberação CBH/TB nº 003/2011, o coordenador da CT-SA, Marcel Bonini recebeu toda documentação relativa aos projetos pré qualificados, para que aquela Câmara Técnica efetuasse a segunda análise dos documentos e a respectiva pontuação. A classificação das solicitações e posterior hierarquização coube à CT-PA. Por decisão das Câmaras Técnicas, o resultado da análise das 4 (quatro) solicitações, a respectiva pontuação e hierarquização, temos a desclassificação da solicitação formalizada pela PM Itajobi, por não cumprimento do parágrafo 3º do Artigo 5º da Deliberação CBT/TB nº 003/2011, que estabelece que o tomador notificado que não enviar, na data definida, representante para a explanação da dúvidas levantadas pelas Câmaras Técnicas, terá sua solicitação automaticamente desclassificada; as demais solicitações foram aprovadas contudo ficam obrigadas a efetuar as adequações indicadas pela CT-SA, a saber: PM Guarantã com "Diagnóstico e Regularização dos Usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Guarantã / SP", no valor de R$ 102.054,35; PM Mendonça com "Diagnóstico e Regularização dos Usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Mendonça / SP", no valor de R$ 103.080,00; e a PM Pirajuí com "Diagnóstico e Regularização dos Usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Pirajuí / SP", no valor de R$ 197.940,00. A Secretaria Executiva do Comitê deverá notificar formalmente os proponentes tomadores que tiveram suas solicitações hierarquizadas, a saber: PM Guarantã, PM Mendonça e PM Pirajuí. A entrega destes novos documentos, deverá ocorrer única e exclusivamente junto a Secretaria Executiva do Comitê, junto a Sede do DAEE em Birigui, Rua Silvares, 100, Centro, até a data limite de 30 de setembro. Finalizados os trabalhos, apurou-se que após atendimento das 3 (três) solicitações hierarquizadas e da proposta de reforma do Auditório, que juntas montam num investimento de R$ 473.074,35 (quatrocentos e setenta e três mil, setenta e quatro reais, trinta e cinco centavos), considerando um saldo disponível para investimento no valor de R$ 939.683,68 (novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais, sessenta e oito centavos) ainda restará um saldo de R$ 466.609,33 (quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e nove reais, trinta e três centavos). O coordenador da CT-PA disse que na próxima Reunião Plenária do Comitê, agendada para o dia 10 de outubro, deverá ser apreciado e votado o “Relatório de Análise e Hierarquização” das solicitações de recursos do FEHIDRO 2011 - saldo remanescente, sendo que o referido Relatório deverá ser emitido pela CT-PA; daí a urgência no envio dos documentos complementares. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a 1ª Reunião Extraordinária das Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação e de Saneamento no ano de 2011, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.