Ata da 3ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2011.
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às 9 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem a 3ª Reunião Ordinária visando a análise, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2011 - saldo remanescente. Estiveram presentes 33 (trinta e três) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 12 (doze) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Thiago Jorge de Melo (CETESB), Carlos Antonio Gomes (SABESP), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), Sérgio Coelho (PM Avaí), Ismael Novaes (PM Lins), Danielle Ferreira da Silva (FPTE – Lins), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Vicente Guereschi (ADENOVO), Eliel Oioli Pacheco Júnior (Forum Pró Batalha) e Paulo Pecci (Sindicato Rural de Cafelândia); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 11 (onze) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), João Alfredo Aiello (CETESB), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Lívia Maria Torres (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão), José Wagner Crozera (PM Taquaritinga), Devair Trevizan (PM Potirendaba), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Carmen Luiza Baffi de Carvalho (DAE Bauru), Pedro Carvalho Mellado (APAB) e Carlos Alberto Toledo (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 10 (dez) membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), Miguel Ribeiro (Secretaria Estadual de Logística e Transportes), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves), Pablo Garcia Almeida de Lapuente (PM Cafelândia), Itiro Tsunoda (PM Ibirá), Elisabete de L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte), Maria Helena Beltrame (Vid'Água), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA) e Sergio Henrique Resende Crivelaro (FUMDER). Dos quarenta e oito (48) membros convocados para a Reunião, 15 (quinze) não compareceram; sendo que apenas Maria Eugênia de Pizzol Silva Gracia (CBRN), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão) e Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (CIESP) da CT-PA; Marcel Bonini (CBRN) da CT-SA; Sd. Ricardo Pereira da Silva (Comando de Policiamento Ambiental) e Clezi Conforto Zambon (SOS Rio Dourado) da CT-TE justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor a Mesa Diretora dos trabalhos, o Vice Presidente do CBH-TB, Pedro Carvalho Mellado e o coordenador da CT-TE, Miguel Anselmo Neto, que após cumprimentar os presentes, fez menção aos trabalhos que serão desenvolvidos nesta 3ª Reunião. Iniciou informando sobre a realização do XIII ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que acontecerá de 24 a 28 de outubro próximo, em São Luiz / MA, o evento realizado pelo Fórum Nacional de Comitês, tem o Secretário Executivo do CBH/TB, Lupercio Ziroldo Antonio, como Coordenador Geral. Em comemoração aos 20 anos da Lei nº 7663/91, o CRH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos, aprovou por meio de Deliberação o Projeto "Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas", que prevê a participação subsidiada de representantes da Sociedade Civil no evento; para tanto cada Comitê do Estado de São Paulo poderá indicar até 2 (dois) participantes, sendo que posteriormente ao Encontro terão o compromisso de elaborar um seminário com a síntese dos temas discutidos, tornando-os elos multiplicadores nos respectivos Comitês. Pedro Carvalho Mellado, da APAB e Vice Presidente do CBH/TB salientou que, cabe ao segmento decidir entre seus pares, os nomes dos membros que participarão do Encontro Nacional de Comitês neste ano de 2011, para tanto serão adotados critérios para definição das vagas disponibilizadas, e que as indicações à Secretaria Executiva do Comitê, acontecerá dentro do prazo, ou seja, dia 26 de agosto; em tempo de cumprir as exigências estipuladas pela CRHi - Coordenadoria de Recursos Hídricos. A respeito da participação do CBH/TB no IX Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, o coordenador da CT-PA informou que neste ano, o evento será realizado em Barra Bonita/SP, entre os dias 12 e 15 de setembro próximo. As 9 (nove) vagas disponibilizadas para o CBH/TB já foram preenchidas por membros da Sociedade Civil que farão apresentação de trabalhos técnicos. Além das atividades da programação normal do evento, merece atenção as atividades paralelas, a saber: no dia 13 às 17 h, a Reunião da Sociedade Civil e no dia 14 às 17 h 30 min, a Reunião das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental; o coordenador entende ser importante a participação do segmento, e daí pede a colaboração dos membros envolvidos. Antonio Carlos Vieira faz saber da realização de outro evento importante, trata-se do Seminário 15 anos do CBH/TB, dia 02 de Setembro, no auditório do SESI em Bauru/SP. A Prefeitura Municipal de Bauru é uma importante parceira nesta realização, para o qual a Secretaria Executiva do Comitê enviou à todos os membros do Comitê o respectivo convite para participação. O Seminário tem como finalidade mensurar os avanços alcançados desde a formalização do Comitê, bem como propor os objetivos e metas. O evento contará com a presença de várias autoridades, com destaque para o Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson de Oliveira Giriboni. A seguir, o coordenador das Câmaras Técnicas colocou para discussão e aprovação as Atas das últimas Reuniões das CTs que ocorreram em 28 de abril e 19 de maio, ambas na Sede do DAEE em Novo Horizonte/SP; não havendo manifestação contrária, foram aprovadas por unanimidade. Passando ao principal assunto desta Reunião, a análise das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2011 - saldo remanescente, o coordenador da CT-PA fez relato sobre os recursos financeiros disponibilizados para esta segunda fase de hierarquização de investimentos no âmbito do CBH-TB. Do total de R$ 2.732.779,33 (dois milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) para investimento neste exercício, R$ 1.814.345,65 (um milhão, oitocentos e quatorze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) foram destinados à hierarquização de 18 (dezoito) Empreendimentos e na participação do Comitê no IX Diálogo Interbacias; desta forma, apurou-se um saldo remanescente de R$ 918.433,68 (novecentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos) para hierarquização nesta segunda fase. A coordenação fez breve explanação das diretrizes e critérios da Deliberação CBH/TB nº 003/2011, com ênfase no Artigo 3º que estabelece que nesta etapa do exercício 2011, os recursos financeiros disponíveis atenderão exclusivamente as "demandas induzidas" do CBH/TB. A seguir,
fez apresentação do Relatório emitido pela Secretaria Executiva do Comitê acerca das solicitações após o 1º e 2º protocolo e análise prévia dos órgãos gestores e as distribuiu para as respectivas Câmaras Técnicas. As 8 (oito) solicitações de recursos montam em R$ 698.019,04 (seiscentos e noventa e oito mil, dezenove reais e quatro centavos) - valor FEHIDRO. Decorrido o tempo necessário para a análise de toda a documentação técnica e administrativa das solicitações, as Câmaras Técnicas emitiram um parecer parcial, destacando as dúvidas e inconsistências, assim como decidiram sobre as desclassificações e pré-qualificações. Por decisão das CTs; a próxima Reunião foi previamente agendada para as 9 h 30 min do dia 20 de setembro, na Sede do DAEE em Novo Horizonte/SP. Ao final dos trabalhos foram desclassificadas 4 (quatro) solicitações à saber: 1) PM Agudos (Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Agudos) por não se enquadrar na demanda induzida do Comitê e por tratar-se de ação em área fora da abrangência do CBH/TB; 2) DAE Bauru (Telemetria e Controle de Perdas no Sistema de Abastecimento Público do Município de Bauru - Captação Superficial - Rio Batalha) por não se enquadrar na demanda induzida do CBH/TB; 3) DAE Bauru (Telemetria e Controle de Perdas no Sistema de Abastecimento Público do Município de Bauru - Captação Superficial - Rio Batalha - Campanha Municipal contra o Desperdício de Água) por impossibilidade de desvinculação do projeto principal, o qual não se enquadra na demanda induzida do CBH/TB e 4) PM Ibirá (Realização de Cadastro, Elaboração de Diagnóstico e Preparação de Processo de Regularização do Licenciamento dos dispositivos e equipamentos do Sistema de Abastecimento Público de Água Potável da cidade de Ibirá/SP) por não efetuar o 2º protocolo dos documentos faltantes; as outras 4 (quatro) solicitações foram pré qualificadas com restrições, portanto serão convocadas para o envio de documentos e esclarecimentos de dúvidas pelos proponentes tomadores e/ou responsáveis técnicos perante as CTs, a saber: 1) PM Guarantã, 2) PM Itajobi, 3) PM Mendonça e 4) PM Pirajuí; sendo que todas as solicitações tratam de "Diagnóstico e Regularização dos Usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público". Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a 3ª Reunião das Câmaras Técnicas do ano de 2011, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.