Ata da 1ª Reunião Plenária CBH-TJ, realizada no dia 18 de março de 2

Ata da 1ª Reunião Plenária CBH-TJ, realizada no dia 18 de março de 2.005.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré de acordo com a Lei n 7663 de 30/12/91, realizou a 1ª Reunião Plenária do ano de 2.005 para tratar da Eleição da nova Diretoria, Membros do Plenário, Titulares e Suplentes para o Biênio 2005/2007 e de vários assuntos de interesse do CBH-TJ, quando foi lavrada a seguinte Ata. No dia 18/03/2.005, nas dependências da Universidade Federal de São Carlos , Teatro Florestan Fernandes - São Carlos, Estado de São Paulo, atendendo à convocações e convites por ofício do Presidente do CBH-TJ Prof. Dr. Newton Lima Neto, reuniram-se em Sessão Pública os Membros que compõem os vários segmentos do Comitê, conforme livro de presença, para junto deliberarem sobre a ordem do dia. Dando início aos trabalhos ocuparam a Mesa Diretora as seguintes autoridades: Prof. Newton Lima Neto, Presidente do CBH-TJ e Prefeito de São Carlos, o Presidente da Agência Nacional de Águas Prof. Dr. José Machado, o Vice Presidente Eng.º Jozrael Henriques Rezende e o Eng. Braz A. B. Passalacqua, Secretário Executivo do Comitê. Com a palavra o Profº. Dr. Newton Lima Neto, comprimenta à todos dando as boas vindas e diz que considera um privilégio presidir a Reunião, sua última como presidente do CBH-TJ e ainda é uma satisfação de poder contar com a presença do Eng. Braz A B. Passalacqua na mesa, assim como ter presente na reunião, e ao seu lado na mesa, o ex-prefeito de Piracicaba por dois mandatos, implantador do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Capivari - Piracicaba, e atual Presidente da ANA, o Prof. Dr. José Machado, nomeado pela Ministra de Meio Ambiente Marina Silva, que a convite da Diretoria do CBH-TJ se faz presente a reunião para que todos tenham a oportunidade de ouvir um balanço e análise das ações da ANA, numa palestra sobre o tema "As diretrizes para a atuação da ANA no próximo biênio", que antecedeu a pauta ordinária dos trabalhos do dia. O Presidente do CBH - TJ informa que antes do pronunciamento do Prof. Dr. José Machado, o Vice-Presidente do CBH-TJ, o Eng. Jozrael Henriques Rezende fará uma palestra inicial com tema "O Gerenciamento de Recursos Hídricos e os 10 anos do CBH-TJ", até para posicionar o Presidente da ANA sobre o CBH-TJ e o que tem efetivamente realizado. Ainda com a palavra, o Presidente do CBH-TJ convida o Eng. Lupércio Ziroldo Antônio representante do Fórum Paulista de Comitês de Bacia Hidrográfica, que "mais uma vez nos dá a satisfação de sua presença", diz, e passa a palavra para o vice-presidente Eng.Jozrael Henriques Rezende. Com a palavra o vice presidente apresenta o atual quadro do CBH-TJ, assim como seu funcionamento, abrangência, ações, planejamentos, projetos, e lembra que este Comitê completa, este ano, dez anos de existência e ainda que a próxima gestão deverá realizar alguma ação comemorativa e restabelecer metas, assim como fazer um balanço das ações e necessidades. Continuando, coloca os problemas existentes no Comitê, como uma demanda de projetos de 3à 4 vezes maior do que os recursos existentes, usando a expressão "cobertor curto" para ilustrar o exposto; a inexistência de um Plano de Bacia, que já está sendo providenciado e deve ser finalizado neste ano; aponta a melhora de representatividade das prefeituras nas Câmaras Técnicas, e ressalta a importância da participação das Prefeituras no colegiado; e informa a participação efetiva de órgãos do Estado e pertencentes à Sociedade Civil, como ONG's e entidades de ensino. Antes de encerrar sua explanação, propõe à próxima Diretoria uma revisão do Estatuto do Comitê, até porque o CBH-TJ chega aos seus dez anos e seria um bom momento para essa revisão, e propõe, ainda, o aumento do número de representantes em cada segmento. Agradece a presença e atenção de todos e passa a palavra ao Presidente Newton Lima Neto, que informa a presença dos seguintes prefeitos municipais: Arealva - Paulo Padanosque Pereira; Araraquara - Edson Antônio da Silva; Bariri - Francisco Leoni Neto; Bocaina - João Francisco Bertoncello Danieletto; Boracéia - Dirceu Antônio Massucato; Borebi - Luiz Finoti Daniel; Brotas - Orlando Pereira Barreto Neto; Dois Córregos - Luis Antônio Nais; Dourado - Edmur Pereira Buzza; Iacanga - Ismael Edson Boiani; Ibitinga - Florisvaldo Antônio Fiorentino; Itapuí – José Gilberto Saggioro; Lençóis Paulista - José Antônio Marise; Macatuba – Coolidge Hercos Júnior; Pederneiras - Ivana Maria Bertoline Camarinha; Ribeirão Bonito - Rubens Gaioso Júnior; Trabijú - Maurílio Tavoni Júnior; Nova Europa - Sebastião Santo Cacheta; Mineiros do Tietê - Edson Reinaldo Sabeine; Jaú - João Sanzovo Neto. Também anuncia a presença do Secretário do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) Antônio César Simão. Dando continuidade à reunião diz que é com muita satisfação que passa a palavra ao Presidente de ANA José Machado, para que apresente um panorama da Agência, que ao seu ver é de importância ímpar. Com a palavra o Prof. Dr.. José Machado comprimenta à todos os presentes e agradece o convite do Prefeito de São Carlos Prof. Dr. Newton Lima Neto, representando a Diretoria do Comitê, diz ainda que é uma enorme satisfação participar da reunião, devido a sua ligação às questões da água tendo, quando Prefeito de Piracicaba, atuado na implantação do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Rio Piracicaba e Capivari, e sido presidente do então Consórcio por dois mandatos consecutivos. Inicia sua palestra com informações da ANA e dados dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo e no país. Continua sua explanação sob essa estrutura citando Legislações e projetos de leis, como o projeto de cobrança do uso da água e criação de Agências de Bacia para tal fim, e comparando situações hídricas em diversas regiões, assim como citando o funcionamento de projetos financiados pela ANA, capacidade orçamentária da Agência, e obras de estrutura hídricas inacabadas. O Palestrante ainda diz que o foco da ANA está no Nordeste do país, na seca do Sul (com eventos críticos ligados à recursos hídricos) comandando uma força tarefa, entre outras. Finalizando a palestra, o Presidente da ANA Prof. Dr. José Machado novamente agradece o convite e se coloca à disposição do Comitê, no que ele possa orientar, colaborar e se dispõe a acolher os técnicos das Prefeituras ou da região nos cursos de capacitação oferecidos pela ANA. Assim encerra sua participação. Com a palavra o Presidente do CBH-TJ Prof. Dr. Newton Lima Neto agradece novamente ao Presidente da Agência Nacional de Águas por vir ao encontro do CBH-TJ para brindar os presentes com uma análise tão rica, que vem ao encontro das nossas preocupações e responsabilidades. E antes que o Prof. Dr. José Machado se retirasse informa que deseja agregar algumas pequenas coisas ao que o Vice-Presidente Jozrael Henriques Rezende, no que diz respeito aos dez anos de CBH-TJ, que, na sua opinião, o Vice-Presidente colocou muito bem, este que acompanha os trabalhos do Comitê desde sua criação, assim como o Sr. Paulo Mancini da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia de São Carlos, e outros tantos que ele reconhece como militantes da causa da luta dos Recursos Hídricos, apenas para complementar.Nesta gestão do CBH-TJ que se encerra nesta data, tivemos um importante avanço na parte de Educação Ambiental, e estamos felizes em dizer que realizamos a 2^a edição do Concurso "Nossa Escola e sua bacia Hidrográfica" Prof° Samuel Murgel Branco, deixando a responsabilidade, para quem nos suceder, da 3^a edição do Concurso, com estudantes dos 34 municípios pertencentes ao Comitê, assim como continuar o trabalho da ONG Mãe Natureza, que leva um ônibus como unidade móvel de Educação Ambiental para as cidades pertencentes à Bacia. Ainda com a palavra, o Presidente do CBH-TJ Prof. Dr. Newton Lima Neto sugere que seja colocado no Relatório de Gestão o pedido para que agilize os processos de licenciamento de projetos, como por exemplo a situação do Município de São Carlos, onde, diz, não é tratado nenhum mm³ de esgoto há 147 anos, e ainda informa existir um projeto pronto, desenvolvido pela Escola de Engenharia de São Carlos - Depto. de Hidráulica sob coordenação do Prof° Jurandir Povineli, diretor do SAAE ( Serviço Autônomo de Águas e Esgoto) de São Carlos, com verba "em caixa" para realização da obra e não é possível colocar a licitação em prática há exato um ano. Aguarda-se apenas a conclusão do licenciamento ambiental prévio que autorize o início das obras pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Diante do exposto, pede auxílio do Comitê para que aprove uma moção, que seja enviada ao Secretario do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, de apoio à São Carlos, que peça a agilização desse licenciamento, há um ano tramitando nos órgãos estaduais de licenciamento ambiental. Quanto à financiamento federal ha projetos ligados à Recursos Hídricos, o Presidente do CBH-TJ propõe que o Comitê aprove uma segunda moção, dada a importância do Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, para ser encaminha ao Ministério das Cidades ao Sr. Ministro Olívio Dutra para que o programa "PRODES" seja revitalizado. Ainda uma terceira moção, o Presidente do CBH-TJ pede que seja votada e encaminhada ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, pedindo agilização da votação do projeto de Cobrança pelo uso da Água, que, como disseram o Eng. Jozrael Henriques Rezende e o Prof. Dr. José Machado, nós sem a cobrança da água regulamentada pela Assembléia Legislativa não seremos capazes de iniciar a construção da Agência de Bacia, tão importante para o gerenciamento do sistema como um todo. Diante deste, pede que o Plenário aprecie e vote as três moções: em que o Comitê pede à Secretaria do Meio Ambiente a agilização e aprovação do licenciamento para construção da ETE de São Carlos, dada a repercussão que tem na bacia como um todo; em segundo à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para que agilize a votação do projeto de cobrança do uso da água; em terceiro e último ao Ministério das Cidades do Governo Federal para que revitalize o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas para que possamos enquanto municípios e enquanto Comitê de Bacia, apresentar propostas que visem recuperar os Recursos Hídricos da poluição por tantos anos irresponsavelmente cometida. Colocadas em votação as três moções, em bloco, foram aprovadas por unanimidade com 31 votos válidos no plenário, (dos 36 possíveis no Comitê), dizendo o Presidente, que as três moções são parte do nosso papel de agentes políticos de lutar junto ao Governo Estadual e Federal para que a nossa missão cidadã se efetive. Assim encerra a primeira parte da Reunião e pede aplausos para os oradores de antes. O Presidente da ANA se retira da mesa. O Presidente do CBH-TJ anuncia a presença do Prefeito de Tabatinga Sr. José Luís Quarteiro. Dando continuidade à reunião e início aos trabalhos ordinários do Comitê, o Presidente pede a votação da Ata, que foi aprovada sem alterações. Em seqüência o Presidente Newton Lima Neto lê solicitações das Prefeituras. Em primeiro da Prefeitura Municipal de Tabatinga, que solicita mudança de objeto de construção da Estação de Tratamento de Esgoto R$ 342.147,50(VG), R$ 162.147,50(C), R$ 189.000,00(FP) para Construção do Emissário de Esgoto, Recursos liberados em 2004. O Presidente pergunta se há necessidade de manifestação da Prefeitura solicitante. Com a palavra a Engenheira da Prefeitura de Tabatinga, explica que a Prefeitura será beneficiada com uma verba Federal para construção da Lagoa de Tratamento de Esgoto, e como ambos projetos são do mesmo PDC, a Prefeitura demonstra interesse em concluir a obra do emissário de esgoto. Ao invés da ETE como fora aprovado pelo plenário com o recurso do FEHIDRO pede que se transfira para o término do Emissário de Esgoto, assim o sistema ficaria completo (100%), numa composição de recursos. O Presidente do CBH-TJ pergunta aos gestores se há algum entrave burocrático. Não havendo entraves, nem manifestação qualquer do Plenário, o Presidente do Comitê coloca em votação e a mudança é aprovada por maioria dos votos (31), com apenas uma abstenção.(Deliberação CBH-TJ 01/05 anexa) Dando seqüência coloca em discussão a solicitação da Prefeitura de Macatuba referente ao projeto de 2001 de Canalização de Águas Pluviais, com R$ 150.000,00 valor do FEHIDRO, R$ 200.000,00(VG), R$ 50.000,00(C) que teve recursos cancelados em 2005 pelo Agente Financeiro. Com a palavra o Secretário Executivo Braz Aureliano B. Passalacqua que a Prefeitura de Macatuba terá que apresentar o projeto novamente e que o mesmo seja encaminhado ao FEHIDRO, posteriormente ao Agente Técnico e se aprovado deverá ser encaminhado ao Agente Financeiro para seja feito outro Contrato. O Presidente do CBH-TJ pede sustentação oral do Prefeito de Macatuba Sr. Coolidge Hercos Júnior. Com a palavra o Prefeito Municipal de Macatuba diz que na data em que assumiu a Prefeitura, neste ano, teve a informação que a administração anterior não forneceu a contra partida para efetivação do projeto e uso do recurso do FEHIDRO, que é de fundamental importância para o município. Portanto, segundo o Prefeito, o recurso não foi utilizado por irresponsabilidade da administração anterior. Novamente com a palavra o Presidente do CBH-TJ Prof. Dr. Newton Lima Neto agradece as palavras do Prefeito de Macatuba e antes de colocar em votação lembra que tal decisão implica em responsabilidades com relação ao volume de recursos financeiros do FEHIDRO que o Comitê disponibilizaria para administrar na distribuição para projetos aprovados no ano de 2005, uma vez que cancelados os contratos o valor volta para o Comitê e se une ao montante disponível para distribuição à novos projetos. Assim sendo diz julgar melhor colocar a próxima solicitação, também da Prefeitura, por se tratar da mesma situação, antes da manifestação do Plenário. O ponto seguinte trata da solicitação da Prefeitura Municipal de Bauru, que também fala de cancelamento de recurso, sendo o projeto do ano de 2000 Controle de Erosão - Galerias de Águas Pluviais R$ 169.057,00 (VG), R$ 42.264,25 (C), R$126.792,75 (FP), e pede que o representante da Prefeitura de Bauru se manifeste. Com a palavra o Engenheiro Florestal e Secretário do Meio Ambiente de Bauru Carlos Barbieri, diz que a administração anterior de Bauru, da mesma forma que em Macatuba, foi negligente com o projeto aprovado, o qual tem uma complexidade que determina uma licitação específica para a obra e não houve capacidade técnica para que conseguissem efetivar tal licitação e, por fim contratar as empresas vencedoras para realização efetiva do projeto. Ainda com a palavra o Secretário de Meio Ambiente de Bauru diz que quando a nova administração assumiu, houve um empenho para rediscussão do projeto, reescreveram para reapresentar a nova proposta de acordo com os moldes pré - estabelecidos. É uma obra de bastante importância para o Município, pois abrange uma região da cidade que é carente de infra-estrutura básica, sendo loteamentos antigos que ficaram como passivo para o Município, e pede, assim, auxílio à todos para que tudo corra bem nessa "nova empreitada". Com a palavra o Presidente do CBH-TJ Newton Lima Neto agradece ao Engenheiro e explica novamente a situação da verba que foi "devolvida". Diz que somados os dois valores de contratos cancelados, de ambas Prefeituras, chega-se ao valor aproximado de R$277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais), e lembra que ao acolher as duas solicitações o Plenário estará debitando do montante do FEHIDRO mais de dez por cento (10%) da verba disponível para ser distribuídas entre projetos de 2005, a ser feita em abril, e afirma relembrar para que esse ponto esteja claro - de onde a verba será retirada - dado que este valor já não está mais disponível nas contas das citadas Prefeituras. Diz que considerando que tais projetos já foram aprovados por seus méritos técnicos, e pelo fato das Prefeituras estarem dispostas a trabalhar favoravelmente ao projeto, o Presidente do CBH-TJ encaminha favoravelmente à votação.(Deliberação CBH-TJ 02/05 e 03/05 anexa). Antes o Prefeito do Município de Agudos, com a palavra, diz que a sua Prefeitura passa pela mesma situação e questiona se o seu projeto também não poderia ser beneficiado juntamente aos dois anteriormente citados. O Presidente do CBH-TJ propõe à Prefeitura que encaminhe à Secretaria Executiva do Comitê um pedido formal como o feito pelas outras duas Prefeituras, e que assim seja analisado pelo Plenário em abril, e levanta a hipótese de que a partir do caso já sabido pelo plenário e se esse for favorável já se abre um importante precedente para que a Prefeitura ao encaminhar à Secretaria do CBH-TJ possa ver o seu pleito apreciado na reunião de abril. Retornando a ordem do dia coloca em votação as solicitações das Prefeituras que são aprovadas pela maioria do Plenário, considerados, assim, os dois pleitos atendidos. O Prefeito de Macatuba agradece a decisão de todos. Com a palavra o Eng°. Lupércio Ziroldo Antônio, Diretor Regional da Bacia do Baixo - Tietê do DAEE, que abrange três unidades de gerenciamento, além da Bacia do Tietê - Jacaré, o Tietê - Batalha e do Baixo - Tietê, numa junção de 109 municípios a partir do Município de Barra Bonita até o Estado do Paraná e representa na mesa de trabalhos a Coordenação do Fórum Paulista de Comitês de Bacia Hidrográfica. O Fórum foi criado no ano de 2004, justamente para que fosse possível discutir assuntos pertinentes à Comitês como a temática da Cobrança pelo Uso da Água, pudessem ser sempre discutidas, temas de caráter macro. Diz ainda que hoje na eleição também serão indicados um membro de cada segmento para participa do Plenário desse Fórum Paulista. O Engenheiro Lupércio ressalta que o trabalho deste Fórum tem uma função política muito importante, porque congrega, apesar das grandes diferenças, as várias regiões do Estado de São Paulo, une para o benefício na qualidade e na quantidade dos nossos Recursos Hídricos. Os Comitês não são unidades distintas, eles dependem de Comitês de montante e jusante essa integração entre os Comitês é que tem aumentado a sua força e assim propiciará em curto tempo aumento de recursos. O Eng.º agradece a atenção e passa a palavra ao Secretário Executivo Braz Aureliano Biagioni Passalacqua para que este faça os esclarecimentos práticos da Eleição dos membros do CBH-TJ no biênio de 2005/2007. O Secretário dá orientações de ordem prática para a eleição que ocorre em salas separadas, ou seja que cada segmento faça a eleição em uma sala distinta dos outros. Feita a eleição dos três segmentos e tendo o plenário se refeito, informa o resultado da eleição em cada segmento e diz fazer parte da norma que o plenário como um todo ratifique e homologue as indicações dos segmentos. Assim sendo o Secretário Executivo Braz A. B. Passalacqua anuncia o resultado como sendo eleito para Presidente do Comitê, pelo segmento dos municípios, o Prefeito de Bocaina João Francisco Bertoncello Danieletto, como vice-presidente, eleito pela Sociedade Civil, o Eng.º Jozrael Henriques Rezende, docente da FATEC-JAHU, e como Secretário Executivo, pelo segmento do Estado, o Eng.º Braz Aureliano Biagioni Passalacqua, pelo DAEE. O Presidente Prof. Dr. Newton Lima Neto retoma a palavra e informa que por indisponibilidade de tempo nesta data, nem todos os segmentos puderam votar a composição das Câmaras Técnicas e sendo assim sugere delegar à nova direção essa constituição depois apresentar em Plenário, e coloca em votação, sendo aprovada pela maioria de votos. Isso posto o então Presidente do CBH-TJ pede aprovação de Diretoria por aclamação o que de fato se deu. Continuando chama o Presidente eleito, para que com muita honra possa dar a posse o Prefeito Municipal de Bocaina João Francisco Bertoncello Danieletto. Antes de passar a palavra ao Presidente eleito o Presidente Prof. Dr. Newton Lima Neto expressa ao deixar o cargo toda a sua gratidão ao Vice-presidente Jozrael Henriques Rezende pelo trabalho executado neste mandato, e ao trabalho sempre dirigente e competente, preocupado e dedicado Secretário Executivo Braz Aureliano Biagioni Passalacqua. Também agradece aos colaboradores da Prefeitura Municipal de São Carlos, diz que aprendeu muito nesses últimos dois anos em que esteve presidindo o CBH-TJ, também diz que gostaria de ter feito ainda mais, porém a tarefa de Prefeito o absorve muito. Agradeceu a confiança depositada há dois anos atrás, e diz que considera termos avançado nesse mandato. Ainda deseja ao Prefeito de Bocaina uma grande gestão nos próximos dois anos se colocando a disposição para o que for preciso. Assim sendo, declara formalmente empossada a nova Diretoria e passa a palavra para o Presidente eleito. Com a palavra o novo Presidente do CBH-TJ João Francisco Bertoncello Danieletto comprimenta o Prof. Dr. Newton Lima Neto pela condução dos trabalhos desta reunião e pela sua gestão nesses dois anos que se encerram na data de hoje, pelo desenvolvimento obtido e crescimento. Diz ainda que a cada dia a preocupação por parte de gestores municipais deve se tornar cada vez maior, não apenas na conservação, mas também na recuperação da Bacia. Relembra o uso das águas superficiais e subterrâneas pelos 34 municípios da e diz que a boa conduta é a garantia que temos para que as próximas gerações possam usufruir deste recurso natural. O então presidente do CBH-TJ diz que sua formação acadêmica é de Engenheiro Agrônomo e que os Recursos Hídricos são tema que sempre o interessa muito. O presidente do CBH-TJ ainda diz que a cidade da qual é Prefeito é pequena e por isso parte da sua agenda poderá ser direcionada para o trabalho efetivo no CHB-TJ. Diz ainda que antes de saber quem o acompanharia na Diretoria do Comitê desejava que Engenheiro Jozrael Henriques Rezende e o Engenheiro Braz Aureliano B. Passalacqua fossem seus companheiros, pois o trabalho que ambos desenvolvem no CHB-TJ é vida principal desta próxima gestão. Parabeniza aos respectivos segmentos pela escolha de ambos par comporem junto à ele a diretoria do Comitê. Continuando, diz que serão encaminhados ofícios para todas as Prefeituras para que sejam compostas, o mais breve possível, as Câmaras Técnicas. Ainda com a palavra o Presidente diz que pretende realizar um seminário de capacitação para três gestores dentro de cada município, os quais cada Prefeito escolherá, no mês de junho. Tal Seminário será coordenado pelo Prof. Dr. Agnaldo Catanossi. Sem mais o Presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a sessão.

Deliberação CBH-TJ 01/05 de 18/03/2005

Mudança do objeto do Contrato nº 214/04 da PM de Tabatinga.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré, considerando o Ofício nº 105/2005 de 02/03/2005 da Prefeitura Municipal de Tabatinga, que solicita mudança de Objeto do Contrato FEHIDRO 214/04, para “ Construção do Emissário de Esgoto da cidade “;

Considerando que a solicitação está contida dentro do mesmo PDC da Estação de Tratamento de Esgoto;

Considerando finalmente que é uma prioridade deste Comitê o afastamento e Tratamento de Esgoto;

Delibera:

Artigo 1º Fica aprovada a alteração do Objeto do Contrato supra citado para Construção do Emissário de Esgoto da cidade de Tabatinga;

Artigo 2º Ficam mantidos os valores já destinados sem possibilidade de majoração dos mesmos;

Artigo 3º Fica o Agente Técnico ( CETESB) responsável pela aprovação do Projeto bem como do novo Cronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento;

Artigo 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação.

Deliberação CBH-TJ 02/05 de 18/03/2005.

Relocação de recursos para PM de Macatuba.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré, considerando o Ofício nº 14/05 de 01/02/2005 da Prefeitura Municipal de Macatuba, que solicita a relocação dos recursos destinados pelo FEHIDRO através do Contrato nº 402/02, para “Canalização de Águas Pluviais”;

Considerando que o Contrato foi cancelado pelo Agente Financeiro por falta de documentação;

Considerando que houve mudança na administração Municipal e o problema ocorrido foi com a administração anterior;

Considerando finalmente que é uma prioridade da atual administração municipal, o Comitê;

Delibera:

Artigo 1º Fica aprovada a relocação dos Recursos Financeiros, para canalização de águas Pluviais, no Valor Total de R$ 200.000,00, sendo a Contrapartida do Município de R$ 50.000,00 e FEHIDRO R$ 150.000,00;

Parágrafo Único: Ficam mantidos os valores já destinados sem possibilidade de majoração dos mesmos;

Artigo 2º O tomador deverá apresentar ao Agente Técnico ( DAEE ) toda a documentação necessária para a nova análise visando a elaboração pelo Agente Financeiro ( BANESPA ) de um novo Termo de Contrato;

Artigo 3º Esta deliberação entrará em vigor, na data de sua aprovação.

Deliberação CBH-TJ 03/05 de 18/03/2005.

Relocação de recursos para PM de Bauru.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré, considerando o Ofício GP nº 064/2005 de 24/01/2005 da Prefeitura Municipal de Bauru, que solicita a relocação dos recursos destinados pelo FEHIDRO através do Contrato nº 030/01, para “Galeria de Águas Pluviais no Bairro Ferradura”;

Considerando que o Contrato foi cancelado pelo Agente Financeiro por falta de documentação;

Considerando que houve mudança na administração Municipal e o problema ocorrido foi com a administração anterior;

Considerando finalmente que é uma prioridade da atual administração municipal, o Comitê;

Delibera:

Artigo 1º Fica aprovada a relocação dos Recursos Financeiros, para Galeria de Águas Pluviais no Bairro Ferradura, no Valor Total de R$ 169.057,00, sendo a Contrapartida do Município de R$ 42.264,25 e FEHIDRO R$ 126.792,75;

Parágrafo Único: Ficam mantidos os valores já destinados sem possibilidade de majoração dos mesmos;

Artigo 2 O tomador deverá apresentar ao Agente Técnico ( DAEE ) toda a documentação necessária para a nova análise visando a elaboração pelo Agente Financeiro ( BANESPA ) de um novo Termo de Contrato;

Artigo 3º Esta deliberação entrará em vigor, na data de sua aprovação.

Membros Eleitos para Plenária pelo Estado

DAEE

Titular: Braz A B Passalacqua (Secretario Executivo) Suplente: José Luiz Galvão de Mendonça

CETESB

Titular: José Jorge Guimarães Suplente: Rogério Chini

DEPRN

Titular: Ricardo Leonel D’ Ercole Suplente: Elisio Eduardo Abussanra

SABESP

Titular: Omar José Gibran Suplente: Baptista Marini Neto

Secretaria dos Transportes/Fundação Florestal

Titular: Miguel Ribeiro Suplente: Mario Sergio Rodrigues

Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

Titular: Heitor Pelaes Suplente: Osmar José Gualdi

CODASP

Titular: Manoel José de Andrade Suplente: Vanderlei Vladimir Cavichioli

Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento

Titular: João André Miranda Almeida Prado Suplente: José Alberto Martins

Secretaria de Estado da Saúde

Titular: Eduardo Sterlino Bergo Suplente: Josué Paulo Martins Villari

Secretaria de Estado de Esportes e Turismo

Secretaria de Estado de Economia e Planejamento

Titular: José Alberto Gonçalves Suplente: Moisés Baun

Policia Ambiental do Estado de São Paulo

Titular: Cap. PM Marcelo Sanches Suplente: 2º Tem. PM Ernani Francisco dos Santos

Membros Eleitos para Plenária Prefeitos

Dourado/São Carlos

Titular: Edmur Pereira Buzza Suplente: Newton Lima Neto

Iacanga/Borebi

Titular: Ismael Edson Boiani Suplente: Luiz Finoti Daniel

Itapuí/Brotas

Titular: José Gilberto Saggioro Suplente: Orlando Pereira Barreto Neto

Lençóis Paulista/Dois Córregos

Titular: José Antônio Marise Suplente: Luis Antônio Nais

Trabiju/Ribeirão Bonito

Titular: Maurílio Tavoni Júnior Suplente: Rubens Gaioso Júnior

Bocaina/Arealva

Titular: João F. Bertoncello Danieletto (Presidente do CBH-TJ) Suplente: Paulo Padanosque Pereira

Araraquara/Nova Europa

Titular: Edson Antônio da Silva Suplente: Sebastião Santo Cacheta

Bariri/Itaju

Titular: Francisco Leoni Neto Suplente: Fátima Terezinha Camargo Guimarãres

Ibitinga/ Tabatinga

Titular: Florisvaldo Antônio Fiorentino Suplente: José Luiz Quarteiro

Jaú/ Mineiros do Tietê

Titular: João Sanzovo Neto Suplente: Edson Reinaldo Sabeine

Boraceia/Igaraçu do Tietê

Titular: Dirceu Antônio Massucato Suplente: Guilherme Fernades

Pederneiras/Macatuba

Titular: Ivana Maria Bertoline Camarinha Suplente: Coolidge Hercos Júnior

Membros Eleitos para Plenária Sociedade Civil

ASSEMAE/ASSEMAE

Titular: Jurandir Povineli Suplente:

ÚNICA/ABECITRUS

Titular: Narciso Antônio Zanin Suplente: Helton Carlos Leão

CIESP-Araraquara/CIESP- São Carlos

Titular: Antônio Aparecido Caracciolo Suplente: Walter Barão França

USP/USP

Titular: Edson Cezar Wendland Suplente: Eduardo Mario Mediondo

UFScar/UFScar

Titular: Nemesio Neves Batista Salvador/Suplente: Bernardo Arantes do Nascimento Teixeira

UNESP/UNESP

Titular: Adalberto Farache Filho Suplente: Miguel Jafelicci Júnior

FATEC – Jahu/Instituto Ambiental Vidagua

Titular: Jozrael Henriques Rezende Suplente: Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça

APANE – Nova Europa/Mãe Natureza – Barra Bonita

Titular: Fabio Marun Ferrari Suplente: Glauber José de Castro Gava

APAGA – Gavião Peixoto/ Vida Nova Tietê

Titular: José Ismael Alba Suplente: José Roberto Segato

SEESP – Araraquara OAB – Bauru

Titular: Rogério do Prado Lima Suplente: Dorival Aparecido Mansano

ABRAPECON – São Carlos/ AEA – Jaú

Titular: Antônio Lima de Souza Suplente: Dumas Vicente Casagrandi

Mãe Natureza – Barra Bonita/CODETUR – Torrinha

Titular: Hélio Palmesan Suplente: Fernando Della Coleta