Ata da 1ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2010.
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às 09:00 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para a realização da 1ª Reunião Ordinária visando a análise das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2010. Estiveram presentes 31 (trinta e um) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 13 (treze) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Alcides Tadeu Braga (CETESB), Carlos Antonio Gomes (SABESP), Johannes Peter Feldenheimer (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), Sérgio Coelho (PM Avaí), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Ismael Novais (PM Lins), Laylla Cavina Bispo (FPTE – Lins), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Vicente Guereschi (ADENOVO), Eliel Oioli Pacheco Júnior (ACIFLORA) e Vanda Maria Cavichioli M. Ferreira (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Taquaritinga); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 12 (doze) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), Flávia de Vasconcellos Figueiredo (CETESB), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Maria Ap. B. Ourique de Carvalho (PM Matão), José Wagner Crozera (PM Taquaritinga), Devair Trevizan (PM Potirendaba), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Júlio Nascimento Sena (FPTE - Lins), Carmem Luiza Baffi Carvalho (Departamento de Água e Esgoto de Bauru), Luiz Rodrigues Foglia (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Lins) e Danilo Rafael Felipe (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Taquaritinga); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 6 (seis) membros: José Aníbal Fabretti (Secretaria da Educação), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga), Mara Dolores Menezes (PM Bady Bassitt), Antonio Fernando Bonvino (PM de Ibirá), Nelma Sanches Artéia (SOS Rio Dourado) e Juciene Ferraz N. da Silva Ribeiro (Sindicato Rural de Lins). Dos quarenta e oito (48) membros convocados para a Reunião, 17 (dezessete) não compareceram; sendo que apenas Romildo Eugênio de Souza (DAEE) da CT-TE; Maria Eugênia de Pizzol S. Gracia (DEPRN) e Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde) ambos da CT-PA justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo representante do DAEE e coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor a Mesa Diretora dos trabalhos, o representante da ASSEMAE e Vice Presidente CBH/TB, Lourival Rodrigues dos Santos, o coordenador da CT-SA, Julio Nascimento Sena e o coordenador da CT-TE, Miguel Anselmo Neto, em seguida cumprimentou todos os presentes e deu boas vindas aos novos membros indicados para compor a CT-PA, Laylla Cavina Bispo, da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação e a CT-TE, Nelma Sanches Artéia, do SOS Rio Dourado, assim como aos representantes da Secretaria do Meio Ambiente, que prestam serviços junto a Secretaria Executiva do Comitê em Birigui, o técnico em Recursos Hídricos, Mario Rodrigues Peres e a técnica em Educação Ambiental, Giovana Cristina Canola Poletto. Em cumprimento ao que determina a pauta, foi votada e aprovada a Ata da última reunião das CTs realizada em 24 de novembro de 2009, na Cidade de Novo Horizonte. A seguir, o coordenador da CT-PA fez breve explanação acerca dos assuntos tratados na reunião do dia 22 de fevereiro de 2010, que aconteceu nas dependências da FPTE em Lins, requerida pela Diretoria do CBH-TB, que convocou os coordenadores de Câmaras Técnicas para discutirem sobre a adoção de novas regras e/ou orientações para a utilização de recursos do FEHIDRO nos anos subseqüentes. Na oportunidade foi dito sobre a evolução do Sistema, o amadurecimento dos membros do Colegiado, Câmaras e Grupos Técnicos no que tange aos assuntos que envolvem a conservação, recuperação e preservação dos recursos hídricos. Segundo o coordenador da CT-PA, a grande preocupação do Secretário Executivo do CBH-TB, Lupercio Ziroldo Antonio, é que os Empreendimentos financiados pelo FEHIDRO até o momento, em sua maioria, trataram de ações que atenderam as necessidades dos tomadores de forma pontual, difusa e sem continuidade; e que as CTs tem condições de, após ampla discussão, propor novas metodologias para que as ações venham de encontro aos interesses do Comitê, de forma abrangente, e a medida do possível atingir toda a UGRHI. Retomando a Reunião, Antonio Carlos Vieira, disse da necessidade de evoluirmos junto com o Sistema, cita como exemplo a indução das solicitações aos tomadores de recursos, a elaboração de Termos de Referência para vários temas, a obrigatoriedade da continuidade dos projetos, a implantação da visita prévia nas áreas de implantação dos Empreendimentos e a apresentação dos resultados pelos tomadores. O Vice Presidente fez uso da palavra, para lembrar aos representantes dos Municípios, a proximidade do prazo limite para a elaboração dos Planos Diretores de Saneamento, ressaltando que a data limite é 31 de dezembro de 2010. Miguel Anselmo Neto diz que outra preocupação discutida na Reunião da Diretoria e coordenadores da CTs é a falta de projeto de Educação Ambiental no âmbito do Comitê, disse que a CT-TE apesar de não ter projeto para ser analisado nesta Reunião, nesta oportunidade deverão iniciar as discussões a respeito do assunto. Julio Nascimento Sena, da CT-SA, disse da necessidade de induzirmos as solicitações, haja visto, Municípios que não tratam esgoto, não destinam corretamente o seu lixo, às vezes fazem solicitações menos importantes. Retomando ao assunto principal, ou seja, a análise das solicitações, Antonio Carlos Vieira, fez saber da ausência dos representantes do DEPRN na Reunião; disse que imediatamente após recebimento da justificativa de ausência, a Diretora do CBRN de Bauru, Maria Eugênia de Pizzol S. Gracia foi contactada, manifestando-se impossibilitada de participar, assim como de qualquer outro membro daquele órgão. Ainda relacionado aos assuntos do DEPRN, o coordenador da CT-PA disse do recebimento de correspondência da Coordenadoria de Recursos Hídricos – Departamento de Operacionalização do FEHIDRO, que enviou a Resolução CONAMA nº 369 de 28/03/2006, no qual o seu Artigo 6º determina que a recuperação voluntária em APPs, independe de autorização do poder público. Tal assunto causou indignação aos membros presentes, visto que se a Resolução data de 2006, o por que do Colegiado não ter recebido orientação anterior daquela Coordenadoria ou do DEPRN; tal desinformação gerou em várias ocasiões, problemas com os proponentes tomadores de projetos de recomposição voluntária de mata ciliar. A seguir, o coordenador da CT-PA disse da sua participação na Reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que aconteceu em 08/03/2010 no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, onde dentre outros assuntos foram divulgados os índice obtidos pelos Comitês; justificou que a diminuição do índice do CBH-TB está diretamente relacionada à não aprovação do Relatório que justifica a Cobrança na UGRHI 16. O coordenador, em seguida, fez breve explanação do relatório das solicitações, elaborado pela Secretaria Executiva do Comitê após o 1º e 2º protocolo e análise prévia dos órgãos gestores. Disse que as 30 (trinta) solicitações de recursos para 2010 montam em R$ 3.472.525,87 (valor FEHIDRO). A plenária foi dividida por Câmara Técnica, sendo ao coordenador entregue a respectiva documentação para análise das solicitações protocoladas pelos proponentes tomadores em conformidade com a Deliberação CBH-TB nº 08/2009. Nesta 1ª Reunião, as Câmaras Técnicas realizaram análise de toda a documentação técnica e administrativa das solicitações, emitindo um parecer parcial, destacando as dúvidas e inconsistências, assim como decidindo sobre as exclusões e/ou convocações para a Apresentação dos projetos pelos proponentes tomadores em Reunião das CTs a ser agendada. Ao final dos trabalhos foram desclassificadas 04 (quatro) solicitações à saber: PM Ibitinga (Projeto de Recuperação de Nascentes) e PM Presidente Alves (Execução de Rede de Galeria de Água Pluviais na Rua Felix Póla) por não atendimento à solicitação da Secretaria Executiva do Comitê, de complementação da documentação no 2º protocolo, portanto ferindo o parágrafo 7º do Art. 4º da Deliberação CBH/TB nº 008/2009; PM Bauru (Galeria de Águas Pluviais na Pousada da Esperança – 3ª etapa) por possuir 3 (três) contratos em andamento e não conclusão da etapa anterior, o que fere os parágrafos 1º e 4º do Art. 6º da citada Deliberação e PM Reginópolis (Mapeamento de Nascentes da Bacia do Córrego Água da Corredeira no Município de Reginópolis) por falta da CND INSS e por possuir contrato vigente assinado anteriormente à 2006, o que fere respectivamente os Art. 4º e 6º da citada Deliberação. Desta forma, 26 (vinte e seis) solicitações foram pré qualificadas, sendo que 18 (dezoito) serão convocadas para Apresentação de seu pleito perante as Câmaras Técnicas. A última discussão deu-se para a definição da data e local da Reunião para Apresentação das solicitações pelos proponentes tomadores, pontuação e hierarquização pelas CTs; na oportunidade ficou decido que a Reunião se dará no dia 06 de abril de 2010, a partir das 09:00 h na Sede do DAEE em Novo Horizonte. Caberá à Secretaria Executiva do CBH/TB o envio de convocação aos proponentes tomadores pré qualificados e notificação aos desclassificados. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira deu por encerrada a 1ª Reunião das Câmaras Técnicas do ano de 2010, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.