Ata da 2ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2009.

Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às 09:00 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas para participarem da “Apresentação” dos projetos pré-qualificados, efetuarem análise, pontuação e hierarquização das solicitações que pleiteiam recursos do FEHIDRO 2009 no âmbito do CBH/TB. Compareceram para esta 2ª Reunião, 33 (trinta e três) membros a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram 13 (treze) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Carlos Antonio Gomes (SABESP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Pedro Carvalho Mellado (PM Borborema), Gelson Pereira da Silva (PM Guaiçara), Sérgio Coelho (PM Avaí), Valcirlei Gonçalves da Silva (PM Bauru), Ismael Novais (PM Lins), Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão), Laura Gattass de Campos (FPTE – Lins), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Eliel Oioli Pacheco Júnior (ACIFLORA); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 11 (onze) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), Flávia de Vasconcellos Figueiredo (CETESB), Antonio Edson Vido (DEPRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Flavius Luis Rodrigues Froes (PM Cafelândia), José Wagner Crozera (PM Taquaritinga), Devair Trevizan (PM Potirendaba), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Júlio Nascimento Sena (FPTE - Lins), Luiz Rodrigues Foglia (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Lins) e Danilo Rafael Felipe (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Taquaritinga); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram 9 (nove) membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), José Aníbal Fabretti (Secretaria da Educação), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves), Mara Dolores Menezes (PM Bady Bassitt), Elisabete L. Baleiro Teixeira Inácio (PM Novo Horizonte), Mauro Zanelatto (FUMDER) e Ivan A. Ferrazoli de Marche (Fórum Pró Batalha). Dos quarenta e oito (48) membros convocados para a Reunião, 15 (quinze) não compareceram; sendo que apenas Clelia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento) e Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão), ambas da CT-SA; e Heloisa Helena Tonelli Facio Abudi (Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo) da CT-TE, justificaram suas ausências. A Reunião foi aberta pelo coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira, que após dar boas vindas aos presentes, convidou para compor a Mesa, o coordenador da CT-SA, Júlio Nascimento Sena e o coordenador da CT-TE, Miguel Anselmo Neto. Antonio Carlos Vieira fez breve relato sobre as atividades a serem desenvolvidos nesta Reunião e explanou sobre a contribuição financeira no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a participação do Comitê no VII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, evento que acontecerá de 01 a 04 de setembro de 2009 em Avaré / SP. O Diálogo realizado anualmente conta com a participação de 10 (dez) Comitês de Bacia. Aos Comitês participantes serão disponibilizadas 10 (dez) vagas para que membros indicados participem gratuitamente do evento. A seguir, a coordenação da CT-PA faz comentários sobre a Deliberação CRH nº 95 de 28 de abril de 2009, que estabelece critérios para a aplicação dos recursos de investimentos do FEHIDRO e também faz menção à Deliberação COFEHIDRO nº 105/2009, que dispõe sobre o Plano de Aplicação de recursos para 2009 e a distribuição de recursos de investimento aos colegiados. A CT-PA, analisando os valores das solicitações protocoladas e o total disponível para investimentos, aponta que ao final da hierarquização haverá saldo de recursos. Dando início aos trabalhos, a Mesa Coordenadora propôs que a “Apresentação” das solicitações fosse por PDC; colocada em votação, a proposta foi aceita. Também ficou definido que a “Apresentação” das solicitações “Estudos de Macrodrenagem” seriam as últimas; visto necessitarem de adequações, para serem consideradas como “Planos Diretores de Drenagem” e atenderem as condicionantes impostas no MPO – Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, além de discussões acerca da forma de pontuação e hierarquização destas solicitações. Para a realização dos trabalhos especificados na pauta de convocação, a Secretaria Executiva do Comitê disponibilizou os equipamentos e demais condições para a realização das “Apresentações” pelos proponentes tomadores. Das 31 (trinta e uma) solicitações analisadas na 1ª Reunião das Câmaras Técnicas, 24 (vinte e quatro) foram pré qualificadas para a “Apresentação” e as outras 7 (sete) automaticamente desclassificadas, portanto, impedidas de receber recursos do FEHIDRO 2009 nesta etapa. Dentre as solicitações desclassificadas, apenas a PM de Promissão protocolou “recurso” requerendo a revisão da decisão; contudo, o representante daquela Municipalidade disse que não faria a sua “Apresentação”. Dando continuidade aos trabalhos, a mesa coordenadora orientou à “Apresentação” das solicitações aptas. As “Apresentações” foram por ordem de PDC, obedecendo um tempo máximo de 10 minutos cada, em conformidade com a Deliberação CBH/TB n° 005/2008. As “Apresentações” se estenderam por todo o período da manhã e parte da tarde; e quando encerradas, os expositores foram dispensados. Anteriormente à pontuação pelas Câmaras Técnicas, voltou a ser discutido pela plenária, a adequação das 7 (sete) solicitações “Estudos de Macrodrenagem” para “Planos Diretores de Drenagem”, e por unanimidade, ficou decidido que estes proponentes tomadores, tendo cumprido às exigências da Deliberação CBH/TB nº 005/2008, estariam aptos à hierarquização com recursos do FEHIDRO em 2009; porém, havendo a necessidade de adequação destes projetos, não serão pontuados e hierarquizados nesta etapa. Assim sendo as solicitações das Prefeituras Municipais de Guaiçara, Guarantã, Marapoama, Pongaí, Potirendaba, Reginópolis e Taquaritinga, após readequações, terão garantidos os recursos para a realização dos “Planos Diretores de Drenagem” na nova fase de hierarquização pelo CBH/TB referente ao saldo remanescente de recursos FEHIDRO 2009. A partir daí, cada Câmara Técnica passou à pontuação das solicitações pertinentes, sendo que a CT-SA, além da pontuação das solicitações pré qualificadas, também deveria analisar o “recurso” impetrado pela PM de Promissão, que teve sua solicitação desclassificada por falta de documentos relativos ao Licenciamento Ambiental e pelo fato do Empreendimento proposto trazer benefício à outra Bacia Hidrográfica. Analisado o “recurso”, a CT-SA por unanimidade decidiu por manter a desclassificação do requerido. Ao final da análise e pontuação pelas Câmaras Técnicas, as solicitações da FIPAI - Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial, da FAI - Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do IBEAS - Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais e de Saneamento e da FUMDER - Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural foram desclassificadas. A Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, respeitando o valor disponibilizado pelo COFEHIDRO para investimentos no âmbito do CBH/TB, as desclassificações definidas nas Câmaras Técnicas e à pré hierarquização das solicitações “Estudos de Macrodrenagem”, passou à hierarquização das 13 (treze) solicitações aptas. Ao final dos trabalhos da CT-PA, emitiu-se um Relatório de hierarquização para os recursos do FEHIDRO 2009, no qual apurou-se um saldo disponível para futuras hierarquizações ainda no exercício 2009; tal documento também relata os motivos que levaram à desclassificação de 11 (onze) solicitações e a pré hierarquização de outras 7 (sete). Não haverá lista de suplência, pois a desclassificação das demais solicitações protocoladas ocorreu por falta de documentos obrigatórios ou outros impedimentos. Conjuntamente, Secretaria Executiva e CT-PA deverão propor a alteração de alguns títulos, tal medida busca a simplificação na denominação dos Empreendimentos e/ou a uniformização de projetos. O citado Relatório deverá ser submetido à apreciação da Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, em Reunião prevista para o dia quinze de junho próximo, na Sede da Secretaria Executiva do CBH/TB em Novo Horizonte/SP. A partir desta Reunião Plenária do CBH/TB serão fixadas datas para o protocolo de novas solicitações de recursos do FEHIDRO 2009. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA, Antonio Carlos Vieira deu por encerrada a 2ª Reunião das Câmaras Técnicas em 2009, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhada a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.