Ata da 2ª Reunião Plenária CBH-TJ, realizada no dia 16 de junho de 2.005.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré de acordo com a Lei n 7663 de 30/12/91, realizou a 2ª Reunião Plenária do ano de 2.005 para tratar de vários assuntos de interesse do CBH-TJ, quando foi lavrada a seguinte Ata. No dia 16/06/2.005, nas dependências do Cine Jequitiba, sito a rua XV de Novembro, 349 - Bocaina, Estado de São Paulo, atendendo à convocações e convites por ofício do Presidente do CBH-TJ e Prefeito de Bocaina, Sr. João Francisco Bertoncello Danieletto, reuniram-se em Sessão Pública os Membros que compõem os vários segmentos do Comitê, conforme livro de presença, para junto deliberarem sobre a ordem do dia. Dando início aos trabalhos ocuparam a Mesa Diretora as seguintes autoridades: Sr. João Francisco Bertoncello Danieletto, Presidente do CBH-TJ e Prefeito de Bocaina, o Vice-presidente Eng.º Jozrael Henriques Rezende, Eng. Braz A. B. Passalacqua, Secretário Executivo do Comitê, Eng. Lupércio Ziroldo Antônio, Presidente do Fórum Paulista de Comitês e Eng. Waldemar Casadei, Prefeito Lins e Representante do 6ª Grupo do CRH. Com a palavra o Sr. João Francisco, Presidente do CBH-TJ, cumprimentou à todos dando as boas vindas aos três segmentos, Prefeitos, Sociedade Civil e Estado e citou nominalmente os Prefeitos presentes de Dourado Sr. Edmur Pereira Buzza, Iacanga - Sr. Ismael Edson Boiani, Lençóis Paulista - Sr. José Antônio Marise, Bariri - Sr. Francisco Leoni Neto, Pederneiras - Sra. Ivana Maria Bertolini Camarinha, Gavião Peixoto Sr. Alexandre Marucci Bastos, Itapuí - Sr. José Gilberto Saggioro, Arealva - Sr. Paulo Padanosque Pereira. Ainda com a palavra o Presidente do CBH-TJ Sr. João Francisco, coloca em votação a Ata da reunião anterior e visto que todos haviam recebido-a previamente foi aprovada. Com a palavra o Vice-presidente do CBH-TJ Eng.º Jozrael diz que alguns projetos que não foram priorizados pelas Câmaras Técnicas em reunião do dia 01/06/05 no Município de Jaú, por problemas de ordem burocrática e ainda que dentre esses alguns eram de maior importância para a Bacia ou Municípios, porém não cumpriram a deliberação no que toca a documentação necessária e completa dizendo ser uma razão para que no futuro planejem melhor suas solicitações. Em função disso os demais projetos que apresentaram a documentação em ordem e viabilidade de implantação do empreendimento, foram priorizados não em função de questões técnicas, mas obedecendo à deliberação vigente. Com a palavra a representante do segmento dos Municípios, Prefeita de Pederneiras Sra. Ivana Maria Bertolini Camarinha, questiona os critérios de avaliação do projeto e ainda se a documentação é fator a ser analisado para definir a priorização ou não, uma vez que essa poderia ser vista após análise técnica do projeto pela Câmara Técnica. O Vice-presidente Eng.º Jozrael responde dizendo que os critérios são sempre os mesmos contidos na Deliberação CBH-TJ 02/04 de 27/05/04 e de forma alguma esses são definidos arbitrariamente ou no momento da análise. Comenta que é uma situação que sempre dá margem a polêmicas, depois lê o artigo 2º da Del. CBH-TJ 02/04, que as Câmaras Técnicas sempre procuram seguir. Ainda com a palavra o Vice-presidente Eng.º Jozrael diz que é preciso cuidado na elaboração de projetos e atenção para apresentação da documentação, assim se faz necessária a presença, nas prefeituras, de alguém que conheça a sistemática de funcionamento do Comitê e domine os procedimentos de licença, como por exemplo CETESB, DEPRN e DAEE. Diz perceber que o que acontece no CBH-TJ é que em reuniões de distribuição de recursos financeiros do FEHIDRO há a presença de um número de pessoas muito maior do que em reuniões onde se discutem questões mais técnicas, assim como toda a documentação que o CBH-TJ envia e as pessoas não tomam conhecimento necessário, e a não participação dos representantes dos Municípios é negativa para a gestão dos Recursos Hídricos do Estado e Federação, que é descentralizada e requer participação efetiva. È preciso que todos os Órgãos Estaduais, Prefeituras e Instituições da Sociedade Civil que efetivamente estão dentro do Comitê participem ativamente de tudo o que acontece, leiam atentamente toda a documentação enviada pela Secretaria Executiva, e procurem a Diretoria do Comitê para eventuais dúvidas, e estejam atentos aos prazos, enfim exerçam ativamente o papel de representante de Comitê para que a Gestão de Recursos Hídricos aconteça efetivamente, porém se a postura for de participar apenas na época de elaboração de projetos as pressas e entregá-lo na última hora, a Câmara Técnica vai sempre sentir essa frustração de ter que desclassificar projetos de maior importância e prioritários para o município e para a Bacia Hidrográfica por não cumprir itens burocráticos, que são considerados importantes. Com a palavra o Presidente do CBH-TJ Sr. João Francisco diz que como representantes dos Municípios quer sair em defesa das Prefeituras e cumprimenta a Prefeita de Pederneiras Sra. Ivana Maria Bertolini Camarinha. Diz que as Prefeituras estão acostumadas a apresentar projetos para pleitear verbas federais dentro do prazo estipulado e caso não estejam com a documentação totalmente em ordem é dado um segundo prazo para regularização da parte burocrática, dando maior importância ao projeto técnico. Exemplifica e dá detalhes desses exemplos pelo Município de Bocaina, defendendo a idéia inicial dizendo ainda que não desmerece o trabalho da Câmara Técnica. Com a palavra o Sr. Rodrigo Agostinho do Instituto Ambiental Vidágua, representante da Sociedade Civil diz que presta solidariedade às palavras do Presidente João Francisco, "existem muitos problemas em pleitear recursos financeiros e apresentar os projetos". Diz ainda acreditar na necessidade de alteração de algumas normas, como passar a priorizar o que falta ser executado na Bacia Hidrográfica e o término do Plano de Bacia, assim o Comitê deve dizer o que os Municípios priorizem, como exemplo tratamento de esgoto e mata ciliar. Outro ponto a colocar é que se deve ter uma sistemática na apresentação dos projetos durante o ano, onde se apresentem e estudem os projetos pontuando-os tecnicamente e, pensando num âmbito regional, eleger os projetos prioritários. Adiciona que não é possível retirar a apresentação da documentação, pois permitiria atraso na execução dos projetos. Sugere ainda que o Comitê deve exigir dos órgãos estaduais atenção especial para os projetos financiados pelo FEHIDRO, para agilização dos projetos. Critica os prazos de emissões de licenças desses órgãos. Por fim diz que o Comitê tem que exigir um aumento dos recursos financeiros. Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco diz que esse é o seu compromisso, como Presidente, de buscar junto ao FEHIDRO um aumento percentual desse recurso até porque o Governador do Estado passou de R$ 20 milhões para R$ 60 milhões o Recurso Estadual destinado ao FEHIDRO. Com a palavra o Eng. Lupércio Ziroldo Antônio cumprimenta à todos e especialmente o Presidente Sr. João Francisco, pelo início do seu mandato no CBH-TJ, ele que é um ambientalista por natureza e parabeniza-o pela condução deste Comitê. Comenta a fala do Vice-presidente Eng. Jozrael, onde trata a deliberação CBH-TJ 02/04, que é votada pelo próprio Comitê, dizendo que este ano temos uma situação atípica em todos os Comitês, pois os Prefeitos que entraram este ano, herdaram as deliberações que já existiam. Em alguns casos houve tempo de serem revistas, em outros não, porém com certeza as deliberações serão revistas este ano no novo plenário do Comitê para os recursos de 2006, deixando-as mais objetivas no que toca a participação dos órgãos públicos, sendo que ele representa no DAEE, Diretor da BBT que abrange o TJ, TB e BT totalizando 109 municípios, tanto o DAEE, quanto a CETESB, DEPRN, e agora os novos Agentes Técnicos que estão adentrando ao sistema, Instituto Florestal, Fundação Florestal, o CTH, IPT, Secretaria da Agricultura, tudo está sendo feito para que haja uma agilização processual maior dentro das obras que são priorizadas no FEHIDRO, pois há necessidade de que este recurso "ande logo", então os órgãos estão se organizando para isso. Exemplifica com o DAEE. Anuncia que o Governo do Estado através do projeto que foi idealizado dentro do DAEE projeto "Água Limpa" que vai levar tratamento de Esgoto à municípios de até trinta mil habitantes não operados pela SABESP ou por uma empresa terceirizada que tenha concessão e que necessitam ainda de implantação de tratamento de esgoto, acontecendo até início do ano de 2006. É um projeto do Governo, informa que já existem 36 contratos assinados, ou seja, R$ 32milhões já alocados para municípios neste programa. Do CBH-TJ dois municípios já possuem recursos alocados, o município de Tabatinga assinou o contrato de R$1.450.000,00 para fazer totalmente o tratamento de esgoto da cidade, fazendo emissário, elevatória, lagoa de tratamento e interceptores, e terá sua obra inaugurada até o ano de 2006 e o município de Itirapina assinou contrato de R$1.600.000,00 e terá também até meados de 2006 100% de esgoto tratado. No caso do CBH-TJ temos incluídos no programa com projetos em andamento, e que serão contemplados, provavelmente ainda este ano, os municípios de Borebi (está terminando o projeto), Dois Córregos e Bariri. Essas três cidades terão recursos para o tratamento de esgoto e a única contra partida nestes projetos, exigida da Prefeitura, é a licença e a posse da área. Existem também duas situações abertas: Gavião Peixoto - ampliação do projeto- Igaraçu do Tietê - licenciamento do DAIA e CETESB. Existem também cinco municípios que necessitam de projetos, um deles Iacanga, que foi priorizado pelo CBH-TJ nas Câmaras Técnicas, tendo também Ibaté, Itapuí, Ribeirão Bonito e Torrinha. Esses projetos se não forem contemplados pelo FEHIDRO, haverá contratação pelo programa "Água Limpa". A intenção é que em municípios de até trinta mil habitantes que possuam projetos prontos, licenciados e áreas compradas, sejam até fevereiro de 2006 contemplados pelo programa "Água Limpa" que é uma parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (saneamento é saúde), Secretaria de Energia Recursos Hídricos e Saneamento através do DAEE e Municípios. É uma participação direta do Governo dentro do Saneamento Ambiental, porque o recurso locado pelo programa, é aquele que os municípios não mais virão ao Comitê solicitar, pois já terão o programa "Água Limpa" e não precisarão mais recorrer ao Comitê, restando mais recursos a este para distribuição à outros projetos. Dito isso o Eng.º Lupércio agradece a atenção. Com a palavra o Vice-presidente Eng. Jozrael questiona o Eng.º Lupércio dizendo que na última reunião plenária do CBH-TJ , o município de Tabatinga havia solicitado a mudança do objeto, autorizada pela Deliberação CBH-TJ 01/05 de 18/03/05, ficando priorizado o recurso para a construção de Emissário e Esgoto no valor de R$153.739,83 (FP), e pergunta se o projeto contempla tudo ou algumas coisas foram excluídas, e inclui a questão da Prefeitura de Itirapina que pleiteia e foi priorizada pelas Câmaras Técnicas com o projeto de travessia do Interceptor do Esgoto no valor de R$91.863,44 (FP), questionando se esta também seria contemplada pelo programa "Água Limpa". Respondendo a questão o Eng.º Lupércio diz que a travessia da cidade de Itirapina não será contemplada e que no caso de Tabatinga o projeto contempla o tratamento, a elevatória, o emissário e o interceptor. Com a palavra o representante do Segmento do Estado pela CETESB Eng.º José Jorge Guimarães dirige uma questão ao Eng.º Lupércio dizendo que o programa "Água Limpa" é uma verba supletiva ao recurso disponibilizado pelo FEHIDRO e sendo que o Projeto terá como Agente Técnico o DAEE. Deveríamos buscar um consenso em que os outros municípios não venham a receber recursos de duas fontes governamentais, para que a sociedade realmente seja beneficiada. Sugere uma moção destinada ao Governo do Estado pedindo uma ação conjunta entre o programa "Água Limpa " e o FEHIDRO para que não haja esse transpasse de recurso. O Eng. Lupércio diz ser muito oportuno o comentário do Eng. José Jorge Guimarães e explica que no início do ano não haviam garantias para os prefeitos de que o programa os contemplariam, não havia uma assinatura formal de contrato, porém agora com assinatura tornando-o factível, e envolvendo diretamente a CETESB, para garantir que os processos tramitem mais rapidamente, já está havendo um contato com os Comitês para divulgação da lista de municípios contemplados ou a serem contemplados. Completa dizendo que um município que já possua aprovado no Comitê um projeto e posteriormente assine um contrato com o programa "Água Limpa", este município automaticamente desiste do recurso do FEHIDRO, e este retorna ao Comitê. Os municípios que já estão tramitando seus projetos para o programa "Água Limpa", não mais poderão pleitear recursos do FEHIDRO para o mesmo fim. Com a palavra o Presidente João Francisco diz que como Presidente do CBH-TJ considera importante a fala do Eng. José Jorge Guimarães e concorda na necessidade que se faça uma moção, pois independente do que ocorra no ano de 2006 gostaria de ter um retorno para que se saiba e defina qual o município receberá recursos do FEHIDRO ou do programa. Sendo que os municípios irão optar pelo programa "Água Limpa", pois não requer contra - partida, e assim o recurso do FEHIDRO retorna ao CBH-TJ. Defende a confecção da moção. Com a palavra o representante de Sociedade civil pela APAGA Sr. José Ismael Alba diz que considera muito bem colocada a fala do Eng. José Jorge da CETESB - Araraquara, por se tratar justamente da sua preocupação pessoal de que haja duplicidade de projetos, que se passar despercebido acarretará ônus muito grandes e sugere que para fortalecer o CBH-TJ, sejam também encaminhados ao colegiado em parceria com o programa "Água Limpa". Diante disso exemplifica o caso do município de Gavião Peixoto (onde está sediada sua ONG). Com a palavra o Vice-presidente Eng. Jozrael diz julgar pertinente a elaboração da moção e encaminhar ao Governo do Estado. Lembra que este Comitê já possui um caso real, o do município de Tabatinga, que não é possível saber se foi contemplado ou não dentro do programa "Água Limpa", dizendo no momento não saber como proceder, pois a mesma não foi nem analisada pelas Câmaras Técnicas porque já havia sido priorizada pela Deliberação CBH-TJ 01/05, e menciona a fala do Eng.º Lupércio, onde diz que o município teve o seu projeto contemplado inteiramente e quer saber se a construção do Emissário de Esgoto está incluída no programa "Água Limpa", e caso esteja o recurso do FEHIDRO não deve ser deliberado para Prefeitura de Tabatinga. Com a palavra o Eng.º Lupércio diz que a Prefeitura não será contemplada duas vezes para o mesmo fim de maneira nenhuma, e uma vez que o projeto de Emissário já está incluído no programa "Água Limpa". Sugere que se considere o valor do projeto da Prefeitura de Tabatinga retornando ao montante de CBH-TJ, mas deixa aberto que a Prefeitura de Tabatinga tem um problema com a Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito de Curupá (impermeabilização). No caso da Prefeitura de Itirapina, que solicita uma travessia, não é uma obra propriamente dita de interceptor, por isso não há coincidência de pedidos. O representante do segmento do Estado pela Secretaria de Energia Recursos Hídricos e Saneamento, Eng.º Heitor Pelaes diz que sobre a solicitação da Prefeitura de Tabatinga, foi para alteração do objeto, onde o anterior era ETE e como não havia nem interceptor nem emissário que levasse o esgoto até a estação, foi solicitada a alteração do objeto para construção dos interceptores e emissários. O Vice-presidente Eng.º Jozrael diz que a razão da alteração foi por ter conseguido recursos para construção da ETE de outra fonte, e que a preocupação da sistemática do CBH-TJ é as Câmaras Técnicas, fazem uma avaliação técnica em cumprimento as deliberações e apresenta à plenária, esta que é soberana, inclusive para modificar o que a Câmara Técnica definiu. Exemplifica, que este ano a Câmara Técnica ao analisar os projetos deixou de priorizar alguns por falta de documentos, sobrou uma verba em torno de R$ 160.000,00 que somados aos recursos que seriam destinados à Prefeitura de Tabatinga seriam R$ 300.000,00, e poderiam ser deixados para que fossem distribuídos no próximo ano, ou contemplar algum outro projeto que não tenha sido priorizado pelas Câmaras Técnicas. Após o questionamento do Eng.º José Jorge, o Eng.º Lupércio diz que no caso de uma Prefeitura já ter iniciado as obras, ou já ter as obras em estágios avançados o programa "Água Limpa" não irá reembolsar a Prefeitura, mas financiará o restante da obra. Com a palavra o Sr. Paulo Mancini, representante da Prefeitura de São Carlos, sugere que após confirmada a situação da Prefeitura de Tabatinga e juntado seu recurso ao montante do CBH-TJ novamente, e que seja marcada uma nova data para reunião do CBH-TJ para que seja deliberado o recurso restante, ou seja, R$ 160.000,00 ou R$ 300.000,00. Acrescenta que julga importante que conste na moção a ser elaborada parabenizando o Estado pela criação do programa “Água Limpa”. O Presidente Sr. João Francisco diz que o recurso deve ser deliberado até o dia 30 de junho de 2005, e acrescenta que é necessário encaminhar ao Governador com cópia ao Secretário de Energia Recursos Hídricos e Saneamento uma relação dos projetos aprovados pelo CBH-TJ. O Eng.º Lupércio lê o artigo 79 do Manual de Procedimentos Operacionais – Investimento, onde diz que a data limite é de 30/06/05 no que se refere ao total da cota financeira alocada para o CBH-TJ, e 31/l0/05 para o protocolo de documentação referente às indicações que não foram possíveis de atender (O Comitê indicará uma obra ) e se o CBH-TJ não delibera perde 20% do valor não deliberado ao FEHIDRO que redistribui aos demais colegiados no ano seguinte. O Presidente Sr. João Francisco pede a votação da moção e depois a exposição dos reclamantes de projetos não priorizados e em seguida votar a obra que ficará em suplência. Colocada em votação a moção a ser encaminhada o Sr. Governador com cópia ao Sr. Secretário de Energia Recursos Hídricos e Saneamento, foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o Eng.º Luiz Aleixo, da Prefeitura de Agudos comunica que no Comitê do Paranapanema, onde se discute o assunto da existência de um projeto de emenda à Constituição no Senado Federal, que torna a Água Subterrânea Federal, e no citado Comitê já estão se mobilizando Prefeitos, Vereadores para tentar impedir tal votação pois uma vez que a Água Subterrânea passe a ser Federal a Cobrança pelo Uso da Água irá para o Governo Federal e para os Comitês significaria perda de recursos. Diante disso pede que se mobilizem para tentativa de impedir tal ação. Com a palavra o Sr. Masterson Ricardo dos Santos Cosmo representante da EMASP - Lençóis Paulista, sugere que as entidades da Sociedade Civil tenham a diminuição do valor da contra partida ou que seja isenta, tendo em vista que os órgãos públicos possuem receita o que possibilita a entrada da contra partida, porém as entidades da Sociedade Civil não possuem uma receita como os órgãos públicos o que dificulta a entrega de projetos. O Presidente Sr. João Francisco diz que tal sugestão se enquadraria numa Deliberação e revela a necessidade de pautar isso para uma reunião futura onde a Câmara Técnica poderá decidir. Com a palavra o Eng.º Waldemar Casadei Prefeito de Lins, e Representante do 6º grupo do CRH, cumprimenta a mesa e a todos da Plenária, agradece ao apoio que recebeu para chegar a representante dos município no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, onde votaram os 3 Comitês, TJ, TB e BT e este foi indicado para representante do grupo de Prefeitos. Diz que levará tudo que for de interesse dos Comitês, do Conselho e do CORHI e também que trará tudo o que possa acrescentar aos Comitês. Informa que participará de todas as reuniões dos 3 Comitês e estará inteiramente a disposição do CBH-TJ. Afirma que a idéia é buscar a integração dos 3 Comitês e que isto dará muito mais força as ações. Convida os representantes do CBH-TJ a se mobilizarem para que juntos estudem uma estratégia de ação do gerenciamento de Recursos Hídricos dentro do Estado de São Paulo, mudando muitos conceitos e visões. Agradecendo a oportunidade termina a sua apresentação. O Presidente Sr. João Francisco agradece a presença do Eng.º Waldemar Casadei. Pede ao Eng.º Aguinaldo Catanoce do CEPAM que faça a apresentação de um dos Projetos não priorizados. Antes que o Eng.º Catanoci iniciasse sua apresentação o representante Suplente do Estado pelo DAEE Eng.º José Luiz Galvão de Mendonça, diz que gostaria de reafirmar a necessidade de uma moção referente a votação para passar o gerenciamento da Água Subterrânea para Federação e que obviamente quando votada a Cobrança pelo uso da Água no Estado de São Paulo e estando a Água Subterrânea no controle Federal é evidente que os recursos para o CBH-TJ serão bem menores, sendo assim é pertinente que se faça a moção reafirmando que o controle da Água Subterrânea fique para o Estado. Um representante do Plenário informa que tal emenda se trata do PEC 43/2000 (Projeto de Emenda Constitucional). Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco, diz então que deve ser encaminhada a moção ao Senado com cópia ao Presidente do Congresso Nacional. O representante da Sociedade Civil Sr. Hélio Palmesan da ONG Mãe Natureza lembra da posição do Presidente da ANA Prof. Dr. José Machado na sua participação na última reunião Plenária, onde defende que a Água Subterrânea fique sobre controle do Estado. Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco coloca a moção em votação, que é aprovada por unanimidade. Passa a palavra ao Eng.º Catanoci Diretor do CEPAM e responsável pelo Projeto de Gestão de Recursos Hídricos. Com a palavra o Eng.º Catanoce saúda a todos. Faz a sua exposição do Projeto e agradece a oportunidade. O Presidente Sr. João Francisco agradece a apresentação e informa a presença do ex-Prefeito de Espirito Santo do Pinhal Sr. João Alborgheti que está no projeto do CEPAM. Lembra que quando da eleição da Presidência do CBH-TJ houve a apresentação da proposta de formar gestores de Recursos Hídricos nos municípios, tendo em vista o conhecimento do Projeto do CEPAM, que teve sua apresentação exclusiva no CBH-PCJ e foi aprovado. Diz que o objetivo de formar gestores municipais de Recursos Hídricos é o objetivo do Projeto do CEPAM e espera que para o próximo ano seja aprovado, uma vez que não foi priorizado pelas Câmaras Técnicas este ano. Continuando informa que o Eng.º Lupércio entrou em contato com o Eng.º da Prefeitura de Tabatinga, garantiu que o pleito solicitado ao CBH-TJ é para o emissário que já foi contemplado pelo programa “Água Limpa”, então soma-se o valor da Prefeitura de Tabatinga ao saldo a ser distribuído a fundo perdido pelo CBH-TJ, e pede a Plenária que no próximo ano defenda o projeto apresentado pelo CEPAM, dizendo ser este o motivo que o fez concorrer a Presidência do Comitê. Enquanto o projeto não for priorizado foi conseguido, junto ao CEPAM, a realização um simpósio de Gestão de Recursos Hídricos. Sugere a data de 05/08/05 para a realização do lº Simpósio e sugere como local a cidade de Bocaina. Pede sugestões para o local e não havendo, coloca em votação sendo aprovado por unanimidade pelo Plenário. Com a palavra o Vice-presidente o Eng.º Jozrael apresenta a relação dos l0 projetos que não foram priorizados pelas Câmaras Técnicas, tendo em vista que um deles fere o artigo 26º da deliberação FEHIDRO de 2005, e sendo assim não foi avaliado. Lembra que a Câmara Técnica possui critérios de pontuação e que não foram utilizados para estes projetos por estarem em desacordo com as documentações exigidas e, portanto, foram desclassificados. São eles: Prefeituras de Bariri, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Agudos, Mineiros do Tietê, Areiópolis e São Manuel, Policia Militar do Estado de São Paulo e CEPAM. Diz ainda que desses projeto é necessário saber quem se faz presente na plenária para defender seus respectivos projetos. Diante disto os projetos das Prefeituras de Iguaraçú do Tietê, Mineiros do Tietê e São Manuel são excluídos da pauta de discussão por não possuírem representantes presentes, ficando 6 projetos para apresentarem defesa. Continuando sugere que seja votada a deliberação 04/05 dos projetos já priorizados. Com a palavra o representante da Sociedade Civil pela USP, Prof. Dr.º Edson Cezar Wendland faz 3 sugestões para redistribuir o recurso restante. A primeira é que baseado na fala do Eng.º Waldemar Casadei que ressalta a importância de valorizar o CBH-TJ, acredita na necessidade de que se invista na instalação da Secretaria Executiva em aparelhagem, pois a mesma funciona mal instalada e mal aparelhada funcionando por vezes com precariedade. A segunda sugestão é que sejam reduzidos os valores da contra partida como ação oposta à praticada no ano anterior, onde foram aumentados os valores para que todos os projetos fossem atendidos. A terceira e última recorda que para o Plano de Bacia no ano anterior foi reduzido o valor repassado pelo FEHIDRO, para atender a um maior número de projetos, e sugere que este ano seja repassado mais uma parcela para complementar a que foi retirada. Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco diz que antes de tudo, levando em conta a praticidade da deliberação CBH-TJ 04/05 deve ser votada. Colocada em votação é aprovada. Ainda com a palavra o Presidente sugere que os projetos a serem defendidos sejam tão somente pelo representante Oficial cadastrado no CBH-TJ, porém fica estabelecido pela Plenária que o projeto pode ser defendido por qualquer representante da Prefeitura ou Entidades. Exemplificada pela fala do membro da Sociedade Civil Prof. Dr.º Nemésio, que diz que a defesa pode ser feita por qualquer representante e que o voto é sim um direito apenas ao representante Oficial. Idéia também defendida pelo Eng.º José Jorge da CETESB. Diante de tal quadro o Vice-presidente Eng.º Jozrael apresenta os 6 municípios por ordem alfabética para que os mesmos iniciem suas defesas. Em primeiro a Prefeitura de Agudos que fere o Artigo 26º da deliberação FEHIDRO, que trata do não financiamento da compra de equipamentos para usina de lixo. Com a palavra o representante da Prefeitura Eng.º Luiz Aleixo apresenta a retificação do DOE de 05/05/05 onde se revoga tal artigo, e diz que o Prefeito encaminhou um Ofício modificando o projeto no qual o recurso seria utilizado para construção Civil ficando a Prefeitura responsável pela compra do equipamento. Com a palavra o Prof. Dr. Edson Cezar Wendland diz que julga falha das Câmaras Técnicas por desconhecimento, pois a publicação é de 05/05 e quando o projeto foi avaliado já havia sido revogado. Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco lembra que os projetos relacionados à Tratamento de Esgoto são prioritários no CBH-TJ. Apresenta a Prefeitura de Arealva com projetos de galerias de Águas Pluviais, que teve como impedimento uma CND (certidão negativa de débito) vencida a apenas 3 dias da data de protocolo. Com a palavra o representante da Prefeitura de Arealva diz que esta certidão negativa já está em ordem mas que só ocorreu por falta de atenção, porém já é detentora de outra regularizada. O Presidente Sr. João Francisco diz que caso a Prefeitura seja contemplada faça a entrega da documentação. E passa para Prefeitura de Bariri com a obra de emissário de esgoto, no qual o trecho não possuía outorga na data de protocolo pela Secretaria Executiva. Com a palavra o Prefeito de Bariri Sr. Francisco Leoni Neto cumprimenta à todos e em especial a mesa Diretora. Diz que o documento de outorga só foi publicado no DOE de 10/06/05, apesar de ter sido protocolado em fevereiro, ou seja, houve uma demora excessiva no licenciamento pelo DAEE e ainda coloca dúvida na necessidade ou não da apresentação do documento, uma vez que tal é para o projeto como um todo e não só para uma parte, que é o caso do projeto apresentado ao CBH-TJ (emissário). Solicita oficialmente que o documento (portaria do DAEE) que traz em mãos seja anexado ao projeto. Diz ainda que como há remanescência de recursos pleiteia o recurso para seu projeto, uma vez que o programa “Água Limpa” ainda não oferece garantias de contemplamento para Bariri. Pede que a plenária delibere a favor de seu projeto e agradece a atenção de todos. Com a palavra o Eng.º Lupércio faz 3 considerações: o pedido de outorga da Prefeitura de Bariri teve uma demora maior para a publicação. Diz que outorga é para o projeto global e não apenas para o trecho tratado no projeto. Apesar de ser um trecho urbano a outorga é para o projeto todo. É uma obra necessária por estar causando danos a saúde, porém o programa “ Água Limpa” não o contempla, em se tratando de trecho urbano. Portanto, é uma obra de prioridade para o Comitê. Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco, Prefeito de Bocaina diz que houve a preocupação com a análise da Câmara Técnica com as certidões, porém o projeto de Bocaina foi muito elogiado no ponto de vista técnico. Justifica o atraso da CND e defende o projeto. Diz que o projeto completo custaria R$ 1.330.000,00 e a Prefeitura solicitou ao CBH-TJ R$ 300.000,00 e que diante da situação reduz a solicitação a R$ 100.000,00 e mantém a contra partida apresentada para que seja possível atender todos os Municípios. Pede um voto de consideração à plenária. Com a palavra o representante da Sociedade Civil pela ÚNICA, Eng.º Narciso Antônio Zanin diz que acredita serem prioritários os dois projetos da Prefeitura de Bariri e Bocaina e sugere que a Prefeitura de Bocaina abra mão de parte do recurso e a verba restante deva ser dividida entre as duas Prefeituras. Com a palavra a Prefeita de Pederneiras Sr.ª Ivana Maria Bertoline Camarinha defende seu projeto e expõe pontos críticos na cidade. Pede atenção e diz concordar em dividir a verba, pois as duas cidades necessitam de tais obras. O Vice-presidente Eng.º Jozrael diz que o projeto de Pederneiras é a construção de galerias de águas pluviais com valor de R$ 330.000,00. Com a palavra a Prefeita de Pederneiras Sr.ª Ivana reduz o valor pleiteado para R$ 100.000,00 e mantém a contra partida, para que outras Prefeituras possam ser contempladas. Com a palavra o Vice-presidente Eng.º Jozrael esclarece que o problema no projeto da Prefeitura de Pederneiras é a licença do DEPRN vencida, o que já foi regularizada. Com a palavra o Vice-presidente Eng. Jozrael diz que se contempladas as Prefeituras deverão alterar o cronograma do projeto, assim como todos os pontos reescritos, em função de alteração de valor, e entregues novamente à Secretaria Executiva do CBH-TJ. Com a palavra a Plenária coloca a necessidade de priorização do Projeto da Prefeitura Municipal de Bariri, por tratar de tratamento de esgoto. Com a palavra o Sr. Paulo Penalva Mancini, representante da Prefeitura de São Carlos comenta o projeto da Prefeitura de Agudos (Usina de tratamento de lixo). Diz ser necessário um longo caminho até que possa ser implantado o projeto solicitado pela Prefeitura citada. Com a palavra o Vice-presidente Eng.º Jozrael diz que como técnico questiona a eficácia da Implantação da Usina de lixo, comenta a necessidade de ser feita drenagem urbana, cita leis e exemplifica ações que julgaria completas para tal instalação. Ainda diz que apenas a construção de Galerias de Águas Pluviais não resolveria o problema de drenagem urbana, pede que sejam privilegiados ao menos o Tratamento de Esgoto, que é a meta traçada pelo CBH-TJ. Com a palavra o Eng. Lupércio disserta sobre o assunto colocando sua opinião pessoal sobre, também, programa de drenagem urbana pluvial, que por si só deterioram os Recursos Hídricos, e fala da necessidade de macro e micro drenagem, não bastando apenas a construção da galeria. Com a palavra o Presidente Sr. João Francisco diz que se faz necessária a priorização do projeto da Prefeitura de Bariri. Diante disto coloca em votação na plenária a aprovação ou não do projeto da Prefeitura mencionada. Aprovado por unanimidade pela plenária, o projeto da Prefeitura de Bariri é contemplado com recursos do FEHIDRO. Restando ainda um saldo de recursos financeiros a Plenária segue na discussão para distribuição de tal recurso. Com a palavra o Eng.º Paulo Vaz Filho, da Associação Escola de Agrimensura de Araraquara e Membro da Câmara Técnica de Saneamento, sugere que sejam seguidas as pontuações dadas pelas Câmaras Técnicas aos projetos das Prefeituras de Bocaina, Pederneiras e Areiópolis, sendo que deveriam ser contempladas com recurso as mais pontuadas. Com a palavra o representante do segmento Estado pela Fundação Florestal Sr. Mário Sérgio Rodrigues diz que diante o recurso restante de R$196.000,00, sugere que a Prefeitura Municipal de Areiópolis seja contemplada e o restante repassado à Secretaria Executiva do CBH-TJ para sua modernização como já citado anteriormente em plenária. A plenária coloca que seja votada a suplência para os projetos menos prioritários. O representante suplente do segmento de Estado pelo DAEE, Sr. José Luiz Galvão Mendonça diz que com o recurso é possível contemplar duas Prefeituras. Após longa discussão a Plenária delibera que o projeto da Prefeitura Municipal de Pederneiras seja indicada para suplência e são aprovados os projetos das Prefeituras de Bocaina e Areiópolis, ficando destinado a cada uma o valor de R$98.000,00 com a mesma contra – partida definida n solicitação inicial, definindo a divisão em partes iguais do recurso restante. O Vice- Presidente Jozrael diz que as Prefeituras devem entregar o projeto reescrito até a data de 30 de junho de 2005. Agradece a presença de todos, volta a ressaltar que a presença dos representantes dos Municípios é fundamental par o bom andamento do Comitê. O Presidente do CBH-TJ Sr. João Francisco agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião.

Deliberação 04 / 2005 do CBH – TJ de 16/06/05

DISTRIBUI OS RECURSOS DO FEHÍDRO NO AMBITO DO CBH-TJ

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré (CBH - TJ), no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a Deliberação CBH - TJ 02/04 de 27/05/04, que estabeleceu diretrizes e critérios para distribuição de recursos do FEHIDRO, destinados à área de atuação do CBH - TJ;

Considerando a Deliberação CBH-TJ 05/04 de 09/11/04, que estabeleceu a forma e prazo para a distribuição de recursos do FEHIDRO, para o ano de 2.005;

Considerando a disponibilidade de R$ 2.075.769,46 (dois milhões e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos), para o ano de 2.005;

Considerando o Oficio da P.M. de Tabatinga n.º 258/2.005 de 24/05/05, que solicita o cancelamento do Contrato FEHIDRO n.º 214/04 (R$153.739,83);

Considerando os itens acima teremos os seguintes recursos disponíveis para a distribuição no âmbito do CBH-TJ R$ 2.229.509,29 (dois milhões duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e nove reais e vinte e nove centavos);

Considerando que a Deliberação 01/05 de 18/03/2.005 que autoriza a mudança do objeto da solicitação da P.M. de Tabatinga, foi cancelada pelo plenário, pois a mesma foi contemplada pela verba do Projeto Água Limpa do Governo do Estado de São Paulo;

Considerando as Deliberações 02/05 e 03/05 de 18/03/2.005, que realoca os recursos financeiros para a P.M. de Macatuba e P.M. de Bauru, respectivamente;

Considerando finalmente que, aplicados os critérios para distribuição de recursos do FEHIDRO, na área de atuação do CBH - TJ, pelas Câmaras Técnicas de Planejamento e Gestão, Recursos Naturais, Saneamento e Águas Subterrâneas.

Delibera:

Artigo 1^o Os recursos do FEHIDRO, de 2.005, para o CBH - TJ, serão distribuídos na forma do Artigo 3^o para Obras de Estação de Tratamento de Esgoto, Emissários de Esgoto e Projetos de Tratamento de Esgoto, Artigo 4^o para Obras Gerais e Artigo 5^o para Elaboração de Projetos e Serviços.

Artigo 2^o As aplicações, na totalidade dos Recursos serão à Fundo Perdido.

Artigo 3^o As solicitações para Obras de Estação de Tratamento de Esgoto, Emissários de Esgoto e Projetos de Tratamento de Esgoto, ficam classificadas, de acordo com itens a seguir por ordem de prioridade e discriminadas conforme o tomador (T), empreendimento (E), valor global da obra/serviço (VG), Contrapartida oferecida (C), os recursos a receber nas modalidades fundo perdido (FP), na seqüência:

a)P.M. Itirapina(T) Travessia Interceptor de Esgoto(E), R$ 122.484,58(VG), R$ 30.621,14(C), R$ 91.863,44(FP).

b)P.M. Iacanga (T) Projeto Estação de Tratamento de Esgoto (E), R$ 56.190,00(VG), R$ 14.047,50(C), R$ 42.142,50(FP)

c)DAAE - Araraquara(T), Interceptor de Esgoto(E), R$ 331.911,93(VG), R$ 82.977,98(C), R$ 248.933,95(FP).

d) P.M. Trabijú (T), Proteção da Estação de Tratamento de Esgoto(E), R$ 31.415,00 (VG), R$ 7.853,75 (C), R$ 23.561,25 (FP).

e) P.M. Nova Europa (T) Construção de Emissário de Esgoto (E), R$ 27.114,25 (VG), R$ 6.778,56 (C), R$ 20.335,69 (FP).

f) P.M. Bariri (T) Construção de Trecho de Emissário de Esgoto (E), R$ R$ 164.122,00 (VG), R$ 42.671,72 (C), R$ 121.450,28(FP).

Artigo 4^o As solicitações para Obras Gerais, ficam classificadas, de acordo com os itens a seguir por ordem de prioridade e discriminadas conforme o tomador (T), empreendimento (E), valor global da obra/serviço (VG), contrapartida oferecida (C), os recursos a receber nas modalidades fundo perdido (FP), na seqüência:

a) EMASP – Lençóis Paulista (T) Recuperação Ambiental(E), R$ 86.900,00(VG) R$ 21. 725,00(C) R$ 65.175,00(FP).

b) Instituto Ambiental Vidágua (T) Educação Ambiental(E), R$ 85.580,85(VG), R$ 21.520,00(C), R$ 64.060,85 (FP).

c) Fórum Pró Batalha (T) Conservação de Matas Ciliares (E), R$ 210.122,10(VG) R$ 53.306,10(C) R$ 156.816,00(FP).

d) P.M. São Carlos (T), Recuperação Ambiental (E), R$ 282.949,31(VG), R$ 70.737,33(C), R$ 212.211,98(FP).

e) UFSCar – São Carlos(T), Complementação Reflorestamento de Nascente do Rio Monjolinho(E), R$ 59.366,64(VG), R$ 14.867,64(C), R$ 44.499,00(FP).

f) P.M. Itapuí(T), Galeria de Águas Pluviais(E), R$ 135.000,00(VG), R$ 33.750,00(C), R$ 101.250,00(FP).

g) APASC – São Carlos(T), Ligações Cruzadas de Esgoto(E), R$ 45.272,00(VG), R$ 12.900,00(C), R$ 32.372,00(FP).

h) P.M. Lençóis Paulista(T), Recuperação Ambiental(E), R$ 149.834,99(VG), R$ 37.458,75(C), R$ 112.376,24(FP).

i) P.M. Bauru(T), Urbanização de córrego(E), R$ 26.460,00(VG), R$ 6.615,00(C), R$ 19.845,00(FP).

j) P.M. Bocaina(T), Recuperação Ambiental(E), R$ 214.301,85(VG), R$ 128.571,43(C), R$ 85.730,42(FP).

l) P.M. Areiópolis(T), Galeria de Águas Pluviais(E), R$ 124.802,25(VG), R$ 39.071,80(C), R$ 85.730,45(FP).

m) P.M. Macatuba(T), Canalização de Águas Pluviais(E), R$ 200.000,00(VG), R$ 50.000,00(C), R$ 150.000,00(FP).

n) P.M. Bauru(T), Galeria de Águas Pluviais(E), R$ 169.057,00(VG), R$ 42.264,25(C), R$ 126.792,75(FP).

o) P.M. Pederneiras(T), Galeria de Águas Pluviais(E), R$ 440.866,32(VG), R$ 110.261,58(C), R$ 330.604,74(FP)

Artigo 5^o As solicitações para Projetos e Serviços, ficam classificadas, de acordo com os itens a seguir por ordem de prioridade e discriminadas conforme o tomador (T), empreendimento (E), valor global da obra/serviço (VG), contrapartida oferecida (C), os recursos a receber nas modalidades fundo perdido (FP) e Financiamento (F), na seqüência:

1)FIPAI – São Carlos(T) Desenvolvimento de Modelo(E) R$ 176.014,84(VG) 47.600,00(C) R$ 128.414,84(FP).

2)DAEE/CTH – São Paulo(T) Monitoramento Hidrológico da Bacia do Tietê/Jacaré 2ª Fase(E) R$ 217.001,12(VG) R$ 105.294,72(C) R$ 111.706,40(FP).

3)P.M. Jau(T) Programa de Controle de Perdas(E) R$ 185.655,00(VG) R$ 46.413,75(C), R$ 139.241,25(FP).

4) CTPI – São Paulo(T), Diagnostico de Processos Erosivos(E), R$ 60.000,00(VG), R$ 15.000,00(C), R$ 45.000,00(FP).

Artigo 6º Ficam indicados para recebimento de recursos do FEHIDRO, nas condições propostas, os tomadores e respectivos empreendimentos referidos no Artigo 3º alíneas “a” a ”f”, no Artigo 4º alíneas “a” a “n”, e no Artigo 5 alíneas “1” a ”4”, que é o valor disponível para o ano de 2.005, ficando a alínea “o” do Artigo 4º, aguardando possível desistência para a efetivação de seus pleitos.

Artigo 7^o O Presidente do CBH - TJ poderá propor ao FEHIDRO, a desclassificação do tomador, indicar aquele ou aqueles classificados, a seguir, quando ocorrer pedido justificado de desinteresse ao recurso, ou quando for constatado a inviabilidade do empreendimento por questões técnicas e/ou financeiras.

Artigo 8^o Fica estipulado o seguinte prazo:

I Até 22 de Junho de 2.005 para que os tomadores de recursos do FEHIDRO reapresentem documentação legal à Secretaria Executiva do CBH - TJ, para apreciação dos Agentes Técnicos;

II Fica estabelecido que a não apresentação de quaisquer documentos solicitados, sejam eles de ordem técnicas ou fiscal, dentro do prazo preestabelecido, implica em considerar o contemplado excluído;

Artigo 9^o Esta Deliberação, entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH – TJ.