ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH - PARDO

Aos nove dias do mês de junho de dois mil e seis, às oito horas e trinta minutos, na Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto - AEAARP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Vigésima Oitava Reunião Ordinária do CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Senhor Carlos Eduardo N. Alencastre, convoca os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Senhor José Carlos Carrascosa dos Santos, Presidente do CBH – Pardo; O Senhor Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH – Pardo; O Senhor Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH – Pardo. O Senhor Presidente José Carlos, dando continuidade a reunião coloca em votação a aprovação da 27º ata da Reunião Ordinária de 2006, ata aprovada por unanimidade. O Senhor Carlos inicia os informes da Secretaria Executiva, ressaltando os 10 anos de comemoração das atividades do CBH Pardo, confirma a presença do Superintendente do DAEE, Sr. Ricardo da Ruiz Borsari, do Sr. Otavio Okano e do Sr. Mauro Arce, Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, no seminário que ocorrerá na parte da tarde como festividade do aniversario do Comitê, frisa que o CBH Pardo tem um prestigio muito grande junto ao Sistema Paulista, informa que está sendo entregue a revista comemorativa do CBH Pardo e aproveita o ensejo para agradecer a todos os patrocinadores. De acordo com os informes da Secretaria, comenta que no CNRH está se propondo uma composição de 68 membros e complementa dizendo que não compareceu a última reunião ocorrida em 02 de maio , como uma forma de protesto, pela não aprovação dessa composição; explica que em menos de 90 dias o grupo de estudos da Lei da Cobrança, conseguiu escrever um texto do decreto que foi encaminhado ao governador, esclarecendo que atualmente existe uma lei e um decreto, sugerindo montar um grupo do Comitê com a finalidade de estudar detalhadamente a lei e o decreto para melhor compreensão; informa que o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas ocorrerá no período de 07 a 10 de agosto e terá como temática “ O Plano de Recursos Hídricos”,o Comitê levará 2 ou 3 trabalhos para apresentar; sobre o Fórum Paulista comunicou que haverá uma reunião em Iperó, no dia 23 de junho, cujo objetivo será uma preparação aos CBH’s para apresentação dos trabalhos no Fórum Nacional. Com a palavra o Coordenador de Câmaras Técnicas, Senhor Amauri , relata que efetuou reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos para tratar do assunto relativo a cobrança pelo uso da água, que foram levantadas várias dúvidas que serão levadas para reunião coordenada pelo CORHI, agendada para 28/06/2006 na PUCC, em Campinas. Informa ainda, que será formado um GT para estudar e implementar a cobrança no âmbito do CBH - Pardo, para o que está contando com a participação de membros das câmaras técnicas e da plenária. Salienta que a Câmara Técnica de Outorgas esta estudando a demanda da Secretária do Meio Ambiente, sobre os conflitos relacionados com a perda do potencial ecoturístico advindos da proposta de implantação da PCH – Carrapatos , em Caconde e informa que foi agendado uma reunião em Caconde, com a comunidade envolvida, a fim de avaliar o problema. Explica que a Câmara Técnica de Saneamento e Água Subterrânea elaborou um importante documento para restrição da abertura de poços na área urbana de Ribeirão Preto; cujo teor do documento será apresentado na presente reunião para referendo. Esclarece que a Câmara Técnica da Agenda 21, esta em fase de encaminhamento dos questionários de pesquisa aos participantes do evento efetuado em dezembro próximo passado e informa que a Câmara foi convidada para participar de um evento sobre a Agenda, 21, para o que solicitou ao Sr. Luiz Eduardo Garcia (membro da Câmara) que desse os detalhes, o qual informou tratar-se de um convite do Ministério do Meio Ambiente - Rede Brasileira de Agendas 21 Locais – Encontro Sudeste, a ser realizado em São Vicente - São Paulo, de 28 a 30/06/06, onde o CBH Pardo será representado por membros da CT A21. Ainda com a palavra, o Sr Eduardo destaca a importância da instalação da Agenda 21 em todos os Comitês de Bacias. Parabeniza o Comitê pelos 103 pedidos atendidos nesses 10 anos de instalação, explicando que o caminho a percorrer daqui a diante é o da auto-sustentação, reforçando que o resultado conquistado é mérito de todos. O Sr. Carlos informa esta presente a reunião o Sr. Oscar Alacron, que está estudando uma tese de pós-doutorado sobre as 9 metas do Plano de Bacia, justificando a interação das universidades com o Comitê. Como propostas para o ano que vem, teremos que rever o Plano de Bacia, os assuntos da Represa de Caconde e a decretação de Bacia Críticas. O Sr. Carlos pede para a mesa dirigir-se a plenária a fim de assistir a apresentação do Dr. Edson Wendland do Projeto da FIPAI - Contrato Fehidro sobre Desenvolvimento de Modelo Numérico para Gerenciamento de Recursos Hídricos Subterrâneos na Área do Projeto Piloto de Ribeirão Preto, após a apresentação a mesa é recomposta. O Sr. Carlos pergunta se existe algum questionamento quanto a apresentação, frisando que o Comitê irá participar de várias atividades da UNEP ( Unidade Nacional de Execução do Projeto Aqüífero Guarani), exemplificando que o Comitê esteve presente na reunião da UNEP em Florianópolis, sob a representação do Sr. Renato Crivelenti e do Sr. Paulo Finotti, onde o assunto principal foi a Evolução do Projeto. Comenta que na Semana do Meio Ambiente participou de um evento comemorativo na USP, complementando que o Comitê tem atuado em diversos segmentos. Dando seqüência agradece a presença de todos os Prefeitos, salientando a importância da participação desse segmento, e explica sobre a questão do cancelamento do contrato do Rio Verde, informando que houve uma série de impedimentos jurídicos, por isso o projeto foi cancelado, esclarece que o recurso voltará para a conta do Comitê e que será proposto que o Agente Técnico abra com esse recurso um novo pleito convidando as empresas, universidades e fundações, que tenham conhecimento técnico, para dar seqüência aos estudos do Rio Verde, incluindo, se necessário, um reforço financeiro. Esclarece que o tomador desse projeto seria o DAEE, que contrataria a Fundação CTH, porém quando o DAEE tentou fazer essa contratação, gerou-se uma série de questionamentos legais, não conseguindo avançar o processo. Sugere que seje selecionado um tomador da Região e não mais o DAEE. A Sra. Cleide indaga se o DAEE poderia ser o agente técnico (eu acho que ela perguntou se o DAEE poderia ser o tomador! checar !). O Sr. Carlos responde que respeitará o termo de referência, salientando que mudará o executor do projeto. O Sr. José Carlos, coloca em votação, a elaboração de Deliberação do Rio Verde, sobre o assunto supra citado, a mesma é aprovada. Coloca em votação a Deliberação "AD REFERENDUM" CBH-PARDO 002/06 que indica o engenheiro Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, membro titular do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo para representar como conselheiro no segmento de Comitês, Consórcios e Associações Intermunicipais de Bacias Hidrográficas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando seqüência coloca em votação a Deliberação "AD REFERENDUM" CBH-PARDO 003/06 ficando aprovadas as seguintes alterações em relação à Deliberação nº 001/1998: Quanto ao objeto: de: “Construção da Estação de Tratamento de Esgotos”; para: “Construção da Estação de Tratamento de Esgotos do Córrego Matadouro - Execução Parcial; Quanto ao valor do financiamento não reembolsável pelo FEHIDRO: de R$ 447.130,00 (Quatrocentos e quarenta e sete mil cento e trinta reais); para R$ 209.292,36 (Duzentos e nove mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos); e, Quanto ao valor da contrapartida: de R$ 162.595,00, ou 26,67% do valor global; para R$ 52.323,09, ou 20% do valor global; e Caberá à Prefeitura Municipal de Brodowski providenciar: Contato com o Agente Técnico CETESB para obter orientações para os devidos ajustes no projeto de engenharia, no que couber; no cronograma físico-financeiro; planilha de orçamento, em conformidade com a Informação Técnica nº 088/06/EEEA/CETESB, de 24/05/06, com o objetivo de obter o Parecer Técnico de Conclusão da Obra; Encaminhamento ao Agente Financeiro BANESPA da prestação de contas final em conformidade com as normas vigentes; e Devolução ao FEHIDRO, conforme normas vigentes, de eventual diferença devidamente corrigida, entre os valores repassados e as despesas efetivamente comprovadas, em conformidade com entendimentos junto ao Agente Financeiro e Fica recomendado à SECOFEHIDRO e ao Agente Financeiro celebrar Termo Aditivo com as alterações constantes do Artigo 1º após as providências constantes do Artigo 2º. Concluindo a explicação o Sr. Carlos contextualiza que após o pleito, a empresa que iniciou os trabalhos, realizou apenas uma parte do trabalho, e parou, e ainda no meio dessa confusão houve a troca de prefeito, e o processo foi parar na justiça. Quando foi retirado de juízo o agente técnico foi obrigado a aplicar a inadimplência. A solução proposta é a de incluir esse município no “Programa Água Limpa” para terminar a obra, sendo suspensa a inadimplência do contrato. Para que isso ocorra é necessário a construção parcial da obra e realizar um pequeno ajuste financeiro entre o banco e o tomador a fim de encerrar o contrato e com isso esses recursos retornarão ao Comitê para se juntar a verba do ano que vem, daí em diante essa obra passará a fazer parte do “Projeto Água Limpa”. A deliberação 003/2006 foi aprovada por unanimidade. Em seguida é novamente desfeita a mesa diretora para assistir a apresentação do Sr. Marco Antonio Artuzo, Gerente da CETESB e Secretário da Câmara Técnica de Saneamento e Águas Subterrâneas, sobre a Deliberação CBH-PARDO 004/06, que estabelece Áreas de Restrição e Controle Temporários para a captação e uso das águas subterrâneas no município de Ribeirão Preto. Após a apresentação o Sr. Jose Carlos coloca em votação a Deliberação CBH-PARDO 004/06, acima citada, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Sr. Carlos presta uma homenagem em memória ao Sr. Celso Antonio Perticarrari, Secretario Executivo do CBH Pardo, que doou a sua vida em prol do Comitê e sempre será um exemplo de vida para todos, um homem que realizou grandes feitos. Após algumas manifestações na plenária a respeito de assuntos gerais dos quais tinham dúvidas e que foram esclarecidas pelo Secretário Executivo, o Senhor Carlos Eduardo e o Senhor Presidente José Carlos agradecem a presença de todos e não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, dá por encerrada a Vigésima Oitava Reunião Ordinária do CBH – Pardo, cuja ata foi por mim, Carlos Eduardo N. Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 09 de junho de 2006.