Ata da 1ª Audiência Publica do Plano de Bacia do CBH - TJ, realizada no dia 14 de Setembro de 2006, no Auditório da CETEPE – USP São Carlos - SP

A Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré de acordo com o Termo de Referencia apresentado pelo Tomador, realizou 1ª Audiência Publica para tratar do Plano de Bacia do CBH-TJ, quando foi lavrada a seguinte Ata. No dia 14/09/2006, nas dependências do Auditório CETEPE, sito a Avenida Trabalhador São-carlense, 400 - São Carlos, Estado de São Paulo, convocada a Câmara Técnica de Planejamento e Gestão que ira analisar preliminarmente a Liberação da 1ª Parcela de Recursos do FEHIDRO para a realização do Plano de Bacia. Convidando as demais Câmaras Técnicas de Recursos Naturais, Saneamento e Águas Subterrâneas, Sociedade Civil da Região de São Carlos (Ongs e Associações de Bairros) e os Prefeitos Municipais por ofício do Presidente do CBH-TJ e Prefeito de Bocaina, Sr. João Francisco Bertoncello Danieletto, reuniram-se em Sessão Pública os Membros que compõem os vários segmentos, conforme livro de presença, para junto deliberarem sobre a ordem do dia. Dando início aos trabalhos ocuparam a Mesa Diretora as seguintes autoridades: o Vice-presidente do CBH-TJ Eng.º Jozrael Henriques Rezende, Geol. José Luiz Galvão Mendonça, Prof. Dr. Edson Cezar Wendland, Prof. Dr. Nemésio Neves Batista Salvador, Geol. José Luiz Albuquerque Filho e Prof.ª Drª. Mary Rosa Rodrigues de Marchi. Com a palavra o Vice - presidente do CBH-TJ Sr. Jozrael dá as boas vindas e agradece a presença de todos. Comenta que o Plano de Bacia é a principal ferramenta para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos. Fala também da Cobrança pelo Uso da Água, que apenas poderá ser feita em bacias que possuam o Plano de Bacia e, também, fala do corte de recurso do FEHIDRO em 50% para comitês que também não possuam o Plano. Anuncia a apresentação do andamento dos trabalhos de elaboração do Plano de Bacia, que será feita pelo Geol. José Luiz Albuquerque. Com a palavra o Geol. José Luiz apresenta-se fazendo um breve resumo da atuação na região do CBH-TJ. Diz que em alguns poucos pontos o plano que está sendo desenvolvido para o CBH-TJ diverge do roteiro proposto pelo CRH, mas que estes serão discutidos com o Comitê. Se coloca à disposição para questionamentos e inicia a apresentação. O Plano de Bacia do CBH-TJ será financiado pelo FEHIDRO, terá por Tomador o CPTI – Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais e será realizado por CPTI – Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais, FACTE - Fundação de Apoio à Ciência, Tecnologia e Educação (UNESP), FAI - Fundação de Apoio Institucional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UFSCar, FIPAI - Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial (USP), IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Apresenta a divisão em nove sub-bacias, sendo: Rio Tietê - Rio Claro, Rio Tietê - Rio Lençóis, Rio Bauru, Baixo Jacaré-Guaçu, Médio Jacaré-Guaçu, Alto Jacaré-Guaçu, Baixo-Médio Jacaré-Pepira, Alto Jacaré-Pepira, Rio Jaú. Em seguida coloca os objetivos da elaboração do Plano de Bacia. Que são: organizar elementos técnicos de interesse e estabelecer diretrizes, critérios e intervenções ou ações necessárias para o gerenciamento dos recursos hídricos; contribuir para sustentabilidade sócio ambiental da Bacia. Utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Os métodos de trabalho estabelecidos foram de análise de documentação existente, baseando-se no Relatório Zero da Bacia, que em sua época de elaboração já foi confeccionado para servir de subsídio para a elaboração do plano de bacia, mas considerando-se, também, programas ou outros planos setoriais existentes que contemplem indicações para melhoria na qualidade ambiental e dos recursos hídricos, independentemente de quem as realizará, seja o Comitê, as Prefeituras ou o Estado, o importante é que sejam realizadas e previstas no plano como prioridade, levando em consideração todas as recomendações, e, discussão, por sub-bacias, com Câmara Técnica CBH-TJ e Instituições para adequações de peculiaridades setoriais ou regionais. Diz que como conteúdo o plano terá a caracterização da UGRHI, com a área total da UGRHI e sub-bacias, localização, limites, municípios, área urbana e malha viária em material cartográfico. Entre as atividades a serem desenvolvidas estão: elaboração, discussão e consolidação da proposta de abordagem do plano; análise e síntese do diagnóstico efetuado acerca da situação dos recursos hídricos contendo tabela com metas e ações de curto, médio e longo prazos baseada nas recomendações do Relatório Zero, tabela com dados de qualidade e quantidade dos recursos hídricos da UGRHI, tabela com dados de qualidade e quantidade dos recursos hídricos da UGRHI, quadro síntese de informações de dados socioeconômicos por sub-bacias e para a UGRHI como um todo; acompanhamento e participação dos setores envolvidos e de interesse na elaboração do plano com realização de oficinas de trabalho ou workshops ou reuniões para discussão de proposições para o Plano, realização de discussões da minuta do Plano de Bacia Avaliação dos resultados do processo de participação dos interlocutores ou representantes locais, realizas pela UFSCar; preparação de mapas e quadro síntese representativos da área de Interesse: limite da sub-bacia, rede de drenagem, corpos d'água superficiais, malhas viárias, ponto de captação de água, lançamento de esgoto, poços tubulares, locais de disposição de resíduos sólidos domésticos, indústria geradora de resíduos e/ou efluente, classes de curso d'água, IQA, áreas com alta vulnerabilidade dos aqüíferos, área de alta suscetibilidade de erosão; atualização e complementação de dados (caso se mostre necessários); análises de ações, projetos, estudos e outras iniciativas já desenvolvidas na área de interesse, tendo por fonte de dados o SINFEHIDRO; levantamento e obtenção de documentos de referência. Constará, também, uma caracterização sócio-econômica, com aspectos demográficos em projeções de população por sub-bacia, em termos de curto, médio e longo prazo, para estimativa da demanda de água, e, projeções por área urbana, rural e porcentagem da UGRHI; economia dos setores primário, secundário e terciário, interfuncionalidades existentes entre os setores econômicos e os recursos hídricos da área considerada, que serão realizados pela UNESP. Conterá, ainda, a situação dos recursos hídricos, sendo: recursos hídricos superficiais (disponibilidade e demandas de águas superficiais), águas subterrâneas (disponibilidade e demandas de águas subterrâneas) e balanços de demandas versus oferta de recursos hídricos, elaborados pela USP; qualidades das águas: águas superficiais, enquadramento legal dos corpos d'água, fontes de poluição das águas superficiais, cargas poluidoras de origem industrial, monitoramento da qualidade das águas superficiais, resultado do monitoramento, análise e recomendação em relação ao enquadramento dos corpos d'água, águas subterrâneas, qualidade natural das águas subterrâneas, caracterização de acordo com cada aqüífero da área, vulnerabilidade natural dos aqüíferos, riscos à contaminação dos aqüíferos, ações recomendadas para o suo sustentável das águas subterrâneas, realizadas pela UNESP. Quanto do saneamento ambiental, será desenvolvido quadro do saneamento básico na área de interesse, pelo IPT e CPTI; subsídios técnicos e diretrizes utilizadas para preconização de metas e ações em saneamento básico, com indicação de metas e ações para melhoria e manutenção do abastecimento de água e indicação de metas e ações para melhoria do sistema de coleta e tratamento de esgotos, realizados pela USP. Também considerações finais sobre o planejamento de ações em saneamento básico, assim como levantamento de resíduos sólidos contendo quadro acerca dos resíduos sólidos domésticos na área, indicação de metas e ações para melhoria da situação de destinação de resíduos sólidos domésticos, elaborados pelas UNESP; e levantamento das doenças decorrentes de deficiências sanitárias e outros aspectos ambientais, resíduos de serviços de saúde, elaborados pelo IPT. Conterá ainda, os usos e ocupações do solo e degradações ambientais, sendo: usos e ocupação do solo relacionados em classes de uso e ocupação do solo, por sub-bacias, contendo as porcentagens de vegetação natural, reflorestamento, pastagem, atividades agrícolas e área urbana, elaboradas pelo IPT, CTPI e USP; e degradação ambiental relacionado em desmatamentos, erosão e assoreamento, inundações e mineração. Constarão, também, aspectos sobre a biodiversidade, em unidades de conservação ambiental e áreas correlativas, tendo que especificar os tipos de unidades de conservação ambiental da UGRHI, detalhando o nome, municípios abrangidos, diploma legal e área (ha). O palestrante também informou a existência de outros itens a serem incluídos, como programa de investimento em recursos hídricos (curto, médio e longo prazo), possíveis fontes de financiamento de ações ou projetos em recursos hídricos, indicadores de desempenho par acompanhamento da execução do plano (que serão elaborados pela UFSCar), sugestões de critérios a ser utilizados para priorização de ações ou projetos, conclusões, recomendações, considerações finais, referências bibliográficas e anexas. O Plano contará, ainda, com uma síntese dos resultados iniciais em tabela preliminar com metas e ações de curto, médio e longo prazos baseada nas recomendações do relatório zero, também texto preliminar sobre cobrança da água da UGRHI elaborado pela USP. O Geol. José Luiz apresentou os nomes de representantes da equipe técnica sendo: Prof. Dr. Edson Wendland - USP - Escola de Engenharia de São Carlos, Geol. José Luiz Albuquerque Filho - IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, Geol. Kátia dos Santos Leite - CPTI - Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais, Prof. Dr. Miguel Jafelicci Júnior - UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Instituo de Química, Prof. Dr. Nemésio Salvador - UFSCar - Universidade Federal de São Carlos. Diz que o que não estiver previsto e for possível e interessante do ponto de gerenciamento de recursos hídricos, será acrescentado ao plano. Acrescenta que o Plano de Bacia não gera dados, coleta informações secundárias e o que é considerado carência. Coloca apalavra a disposição dos seus colegas de equipe. Com a palavra a Profª. Dra. Norma Felicidade L. S. Valencio, responsável por mediar as audiências públicas para gerar subsídios na elaboração do Plano de Bacia do CBH-TJ, cuja minuta será aperfeiçoada nestas audiências. Anuncia que falará de alguns dados de instrumentação e sobre algumas diretrizes do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Iniciada a apresentação a Profª. Fala dos subsídios à estruturação do Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do Tietê-Jacaré, aspectos sociais e considerações sociológicas. O Plano Nacional de Recursos Hídricos entende o Comitê como um espaço de representação social, como arena que garante a participação afirmando a diversidade social, e, não como aparência nem apêndice do Estado, mas diálogo do Estado e a sociedade. As macrodiretrizes do plano nacional de recursos hídricos prevêem disponibilizar água para garantir contexto sociocultural de populações tradicionais, empoderar os diversos saberes leigos e incorporar perspectiva de gênero. Como atores, de presença fundamental, estão: Estado (desafio das políticas públicas integradas): regulação e prestação de serviços, para integrar as políticas públicas; segmentos econômicos (desafio da responsabilidade social): agricultura (irrigada e pequena produção), pecuária, quanto à questão de erosão do solo e supressão de mata ciliar, indústria, transporte aquaviário, aqüicultura e pesca, saneamento, hidrenergia, lazer, comércio e serviços urbanos, todos com desafio da responsabilidade social; segmentos extra-econômicos (desafio da mudança cultural): família, lideranças comunitárias e religiosas, ONGs, como mudar práticas cotidianas baseadas numa outra racionalidade. Diz da existência de três cenários para o planejamento sendo: água para todos - ciclo de prosperidade, redistribuição de renda, responsabilidade ambiental, lógica operativa, aumento de investimentos inovadores em gestão de recursos hídricos; água para alguns - hegemonia da participação privada, lógica economística, investimento pequeno e corretivo; água para poucos - indiferença social, estatização sem eficiência, lógica burocrática, investimento pequeno e corretivo. Afirma que o CBH - TJ deverá adotar estratégias para o gerenciamento dos recursos hídricos na bacia. Com a palavra o Vice-Presidente Jozrael parabeniza as duas apresentações, e diz que é necessário não esquecermos jamais a importância do CBH-TJ na descentralização de tomadas de decisões, assim como conseguir a participação da sociedade, por ter como objeto de discussões e ações a água bem de uso comum a qualquer atividade humana e que garante a vida. Pergunta ao Sr. José Luiz se a divisão em sub-bacias não poderiam ser revistas, ou se assim causaria transtornos à elaboração do Plano de Bacia como um todo, ao que o Geol. José Luiz respondeu que tal revisão poderia ser feita e se comprometeu a realizá-la. Com a palavra o Prof. Dr. Edson Cézar Wendland diz que é interessante incluir estudo preliminar sobre simulação potencial de arrecadação da cobrança do uso da água na bacia do Tietê-Jacaré. Apresenta um texto elabora por uma equipe da USP da qual ele faz parte junto aos Profs. Drs. Frederico, Mário e José Anderson. Diz que o objetivo de tal base de estudo é simular a arrecadação potencial da cobrança a curto, médio e longo prazo, em perspectivas de 10, 15, 20 e 25 anos, uma previsão de quanto pode ser arrecadado na bacia, utilizando dados consolidados em estudos anteriores. Fornece um referencial teórico a prático para implantação dos planos de bacia e posterior cobrança pelo uso da água. Fala da existência de duas metodologias para definição de custo da água: um é o método já utilizado pelo CEIVAP, no Vale do Paraíba, do Decreto 50667 de 20/03/06, Regulamenta a lei de Cobrança pelo Uso da Água, que estabelece como deve ser feito o cálculo do custo da água. O Prof. Dr. Edson desenvolveu uma comparação entre os dois métodos, apresentou as dificuldades para definir parâmetros. Disse, também, que o custo deve conter três componentes: custo de captação, custo de consumo e custo de lançamento. Em função da relação entre as três variáveis será definido o potencial de arrecadação final. Porém cada uma das componentes variáveis possui, também, as suas variáveis que são fatores que devem ser definidos dentro da bacia hidrográfica, como fatores sociais, e socio-ambientais, que podem majorar ou diminuir o valor unitário do custo da água, que deve ser definido. Cita outras variáveis como coeficiente de lançamento, percentual de efluentes tratado e percentual de redução de DBO do efluente tratado e finalmente o preço público de água tratada que já está estabelecido. Na composição envolve novamente vários outros componentes que devem ser definidos na bacia em torno de treze itens, entre eles a natureza do corpo d'água, se superficial ou subterrâneo, finalidade de uso, sazonalidade, localização de usuário na bacia, demanda na bacia, taxas de crescimento para cada utilização, em que foram feitas projeções até o ano de 2020 e com dados já existentes. Diz que a produção hidrelétrica também irá influenciar e contribuir com a arrecadação. Faz comparações de valores a serem arrecadas nos dois métodos e termina afirmando que os Comitês de Bacia Hidrográficas é que devem estabelecer o seus coeficientes em valores. Com a palavra o Prof. Dr. Frederico da USP de São Carlos, da equipe responsável pela parte de elaboração da arrecadação fala das diferenças existentes entre os métodos de cobrança e questões técnicas dos cálculos das equações e precauções a serem desenvolvidas e tomadas. Falou também dos parâmetros de distribuição, em porcentagem, dos recursos arrecadados para os órgãos e entidades cabíveis para investimento, prioritariamente aplicados na bacia onde foram gerados. Considera ainda as Leis existentes, Estadual e Federal. O Prof. Dr. Mário Mediondo lembra as ações que farão com que o consumo excessivo diminua, assim como a participação da comunidade e do setor econômico, dando o aspecto regional no Plano de Bacia. O Professor ainda diz que orienta dois trabalhos, na Universidade, que poderão contribuir e repercutir no plano. O primeiro sobre aspectos de indicadores para o Comitê de Bacia Hidrográfica e o segundo de caracterização de sistemas de saneamento. Este se utiliza questionários para todos os trinta e quatro municípios da bacia sobre como está o saneamento em cada cidade, fazendo com que todos os municípios se envolvam. Também agradece aos contatos já feitos. Com a palavra o Prof. Dr. Bernardo Arantes do Nascimento Teixeira da UFSCar exemplifica com ações e questionários de outro Comitê, para enriquecimento do plano levando em consideração outras experiências. Diz ser um grande desafio a entrega do plano no prazo estabelecido do primeiro semestre de 2008, em que já deve estar revisto e aprovado pelo Comitê, uma vez que após esse prazo o Comitê que ainda não tiver seu plano estabelecido terá seu recurso anual cortado em 50%. Com a palavra o Prof. Dr. Eduardo Mário Mediondo questiona se a subdivisão das microbacias hidrográficas como definitiva das bacias é correta para o mecanismo de cobrança do uso da água. Diz que é necessário dar atenção para esta questão. Diz que no planejamento do plano não há trabalho de sensibilidade, e também, que com alterações na divisão de microbacias poderia modificar substancialmente os números e consumo da água, mas não se trata de informação definitiva. Em seguida são feitos comentários pelos presentes sobre a divisão da bacia hidrográfica em relação à cobrança do uso da água e do ponto de vista hidrológico. Com a palavra o Prof. Dr. Edson Cezar Wendland diz que, baseado em planos diretores recentes, se faz necessário incluir no plano a questão da erosão, por água fluvial, seu manejo nas áreas urbanas e agrícolas, o incentivo do uso de água fluvial em atividades com água não potável, com meta de até 2020 reduzir a demanda de água tratada em 45%, gerando um impacto financeiro de redução de custo, a questão dos aqüíferos, seu balanço hídrico e o que representará o rebaixamento hídrico que implicará em mudança nos recursos de superfície. Fala da recarga artificial dos aqüíferos, da possibilidade de construção de bacias de retenção de águas fluviais nos municípios, da necessidade de um balanço hídrico subterrâneo estadual através de dados do DAEE. Após tais considerações os presentes discutem sobre aspectos de balanço hídrico e projeções de disponibilidade hídrica a longo prazo e sobre trabalhos e estudos de aproveitamento de água fluvial. Tendo se esgotado as discussões o Prof. Dr. Edson Cezar Wendland, agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião.