Ata da 53ª Reunião Ordinária do CBH-PARDO

Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos, no DAEE, Auditório “Eng. Celso Antônio Perticarrari”, Ribeirão Preto, presentes os membros do CBH-PARDO, registrados em folha de presença, deu-se início aQuinquagésima Terceira Reunião Ordinária do CBH-PARDO. O Secretário Executivo do CBH-PARDO deu boas-vindas a todos e pediu dispensa da leitura da ata da Quinquagésima Segunda Reunião do CBH-PARDO ao Sr. Presidente que abriu discussão à Plenária para alterações. Não havendo nenhuma modificação a ser feita, a ata foi colocada em votação e aprovada. Continuando, o Coordenador das CTs informou sobre as reuniões e as atividades desenvolvidas pelas Câmaras Técnicas: Oficina de Capacitação para Tomadores FEHIDRO; preparação do Diálogo Interbacias 2014; revisão da Deliberação CBH-PARDO 171/12 que redefine critérios técnicos para a autorização de perfuração de poços tubulares profundos no município de Ribeirão Preto; análises de pleitos 2014. Agradeceu a todos que participaram e se empenharam nas mesmas reuniões. Em seguida, apresentou a Deliberação CBH-PARDO 201/2014: Retiratifica a Deliberação 171 de 22 de junho de 2012 que redefine critérios técnicos para a autorização de perfuração de poços tubulares profundos no município de Ribeirão Preto. Explicou que a Deliberação é uma retiratificação porque é a quarta revisão desde a sua elaboração em 2006 e que, obrigatoriamente, deve ser revista a cada dois anos. Assim, retificam-se alguns aspectos que precisam ser atualizados e ratifica-se o fundamento. Leu a Deliberação exibida por um projetor, enfatizando as alterações inclusas. Continuou explicando que para o regramento de perfuração de poços, o município de Ribeirão Preto foi dividido em 3 áreas: Zona 1 é a área central, Zona 2 é a área que fica entre a Zona 1 e o anel viário e a Zona 3 é a área urbana e de expansão urbana. Lembrou que na Zona 1 é permitida, somente, a perfuração de poço pelo DAERP para substituição de poço existente e que há três regramentos, a saber: distanciar 500 metros de áreas declaradas contaminadas; distanciar 200 metros de qualquer manancial superficial; atender todas as condições técnicas estabelecidas pelo DAEE para a emissão da outorga. Falou que na Zona 2 e na Zona 3 é permitida, além da substituição de poço, a perfuração de novos poços e, como houve evolução na quantidade de outorgas nessas áreas, foi necessário realinhar os critérios técnicos. Assim, quando for substituição de poço, o regramento deve ser o mesmo da Zona 1. Também mencionou o compromisso assumido pelo DAERP, junto ao Comitê, DAEE e MP-GAEMA, com relação à regularização dos poços. Não havendo questionamento, o Sr. Presidente colocou a referida Deliberação em votação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Secretário da CT-PGRH falou sobre o Pleito 2014: foram 51 projetos protocolados, apenas 31 foram classificados; o total de projetos desclassificados foram 8 pela análise técnica e 12 por falta de documentos; para análise de projetos ocorreram três reuniões e uma para conclusão; os membros da CT-PGRH fizeram plantões no período de sete dias para esclarecimentos relativos às correções; sobre os valores FEHIDRO, o valor total disponível (R$ 6.010.672,69), sendo que 55,25% desse valor (R$ 3.320.896,66) para Saneamento, 29,75% (R$ 1.788.175,13) para demais metas e 15% (901.600,90) para Demanda Induzida; os valores distribuídos foram R$ 3.595.636,55 para Saneamento, R$ 222.876,50 para demais metas e R$ 21.000,00 repassado para o XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, que totalizaram R$ 3.839.513,05, sobrando nesse 1º Pleito R$ 2.171.159,64. Falou que o valor total dos projetos de saneamento ultrapassou o valor FEHIDRO estipulado, então foi transferido da sobra das demais metas o valor que faltava. Dando continuidade, o Secretário Executivo falou da dificuldade de encontrar um tomador para contratação do Plano de Bacia que deve ser aprovado até o dia 31 de dezembro de 2015, caso contrário, o Comitê sofrerá uma penalização com o corte de 50% dos recursos advindos do FEHIDRO. Em seguida, o Coordenador das CTs observou não haver projetos de reflorestamento no Pleito, situação para reflexão e buscar a incrementação do interesse, da responsabilidade e das obrigações. O representante da ABAG/RP questionou que os agricultores não podem solicitar financiamento FEHIDRO. Falou que está propondo, junto às Câmaras Técnicas do CRH, que o FEHIDRO possibilite financiamentos na linha de Pagamentos por Serviços Ambientais para pessoa física, além de pessoa jurídica, afinal, o agricultor vai pagar água como pessoa física, mas não pode solicitar financiamento como pessoa física. Continuando, o representante do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde criticou as exigências do Agente Técnico, as quais paralisaram os projetos de reflorestamento apresentados por ele em outros pleitos. O Coordenador das CTs explicou que as questões dos recursos naturais são muito específicas para cada projeto e que os regramentos do Agente Técnico são feitos com razoabilidade, levando-o a estudar se não tiver essa razoabilidade. Continuando, o Sr. Vice-Presidente criticou o sistema burocrático que causa impasses nos financiamentos e é colocado acima da água e da natureza. Em seguida, o representante do Grupo Ecológico Olho D’Água, perguntou se haveria um 2º Pleito 2014, observando a sobra de recursos. O Secretário Executivo explicou que foi dado um prazo extenso para entrega de projetos no 1º Pleito, justamente, porque não haveria um 2º Pleito, conforme discutido e deliberado, além de não haver tempo hábil para tal. O Coordenador das CTs concordou enfatizando a necessidade de projetos com qualidade. Em seguida, o representante da ERPLAN manifestou-se para falar sobre o Certificado de Regularidade do Município para Celebração de Convênios – CRMC, documento este que substitui outros e eliminaria as faltas documentais dos projetos. Então, que o Comitê sugerisse-o para que o sistema FEHIDRO o aceite. Também falou que é preciso cuidado para não acontecer a duplicação de projetos, como exemplo o Plano de Saneamento abrange quatro setores, a saber: água, esgoto, lixo e drenagem. Assim, projetos como os de resíduos sólidos, tratamento de esgotos e outros não precisam de financiamento quando já estão inclusos no Plano de Saneamento Básico Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votaçãoa Deliberação CBH-PARDO 202, que indica prioridades de investimento ao FEHIDRO referente ao orçamento 2014 e foi aprovada. Em seguida, representante da FIESP perguntou sobre o andamento da cobrança pelo uso da água. O Sr. Secretário Executivo explicou que foram enviadas cartas aos usuários para atualização de cadastro, aguarda-se manifestação e o próximo passo será o ato convocatório. Continuando, o Sr. Presidente agradeceu aos membros das Câmaras Técnicas pelos trabalhos desenvolvidos e a presença de todos, encerrando a Quinquagésima Terceira Reunião Ordinária do CBH-PARDO, cuja Ata foi por mim lavrada, Carlos Eduardo N. Alencastre. Ribeirão Preto, 01 de agosto de 2014.